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segunda-feira, 27 de março de 2023

O ME a violar o direito à greve. Sindicatos já apresentaram queixa na PGR

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Desta vez a intenção era impedir que as greves anunciadas para esta semana se iniciassem hoje, dia 27 de março . Prosseguindo a sanha antide...
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

PGR põe em causa legalidade da greve convocada pelo Stop

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O pré-aviso de greve do STOP é legal, no entanto, a paralisação não está a ser feita de acordo com esse mesmo pré-aviso. O Parecer da PGR q...
1 comentário:
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores

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Governo pede parecer sobre a legalidade da greve dos professores O Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centr...
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Cidadãos em isolamento poderão sair, no dia 30 de janeiro, apenas para exercer o seu direito de voto

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As pessoas que estão em isolamento devido à Covid-19 poderão votar no dia 30 de janeiro . Para o efeito, as normas relativas ao confinament...
segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República homologado pelo Primeiro Ministro

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Publicado, em suplemento ao Diário da República do passado dia 20, o Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre...
sábado, 21 de setembro de 2019

Um parecer feito à maneira!

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"Para além de uma completa iliteracia sobre conflitos de interesses (só começam aos 11% de quota de propriedade) e de um juridiquês ...
sexta-feira, 9 de agosto de 2019

O direito à greve e o Parecer da PGR

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Parecer da PGR   diz não ter elementos para considerar greve “ilícita”. Este parecer da PGR não passa disso mesmo, um parecer de um ...
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Os pareceres da PGR sobre a Greve dos Enfermeiros são um ataque aos sindicatos e à democracia

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Publicados ontem, no Diário da República, os dois pareceres do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre a Greve dos Enfer...
sábado, 5 de maio de 2018

Parecer da PGR - Contabilização do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento na carreira

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Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a contabilização do tempo de serviço em funções docentes pelos professores não profissiona...
quinta-feira, 3 de maio de 2018

Governo esconde conteúdo total do Parecer

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O Ministério da Educação recebeu hoje o parecer da Procuradoria-Geral da República relativo à contabilização do tempo de serviço anterior ...
quarta-feira, 1 de junho de 2016

Publicado no DR o Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre os Contratos de Associação

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Publicado no Diário da República de hoje o Parecer da Procuradoria-Geral da República (  divulgado aqui  ) sobre os contratos de associaç...
segunda-feira, 30 de maio de 2016

Parecer da PGR dá razão ao Ministro da Educação

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O Ministério da Educação divulgou o parecer que tinha pedido à Procuradoria-Geral da República sobre os contratos de associação com as...