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O governo divulgou no site oficial os diplomas da Reforma da Administração Pública   (em atualização) 1. Transversais: Reforma orgânica ...

Governo, FESAP e Frente Sindical chegam a acordo sobre atualizações salarias e revisão de carreiras, na Administração Pública, para o perío...

A proposta final do governo referente aos aumentos para Função Pública em 2025, apresentada em 5 de novembro de 2024, é a seguinte: Até ao v...

O Conselho de Ministros aprovou diplomas que continuam «a transformar a máquina do Estado para servir melhor, utilizando menos recursos dos ...

O Parlamento aprovou, com os votos a favor do PSD, CH e CDS e os votos contra do PS, IL,BE,PCP e L, o   Texto Final apresentado pela Comiss...

Publicado o Decreto-Lei que estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública . Decreto-Lei n.º 49/20...

  Situação Atual   • Os registos biográficos do pessoal docente, em formato papel e de preenchimento manual, acompanham os docentes sempre ...

Apresentação das medidas de simplificação e desburocratização, aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de junho de 2024.  Mais simplificaçã...

O Governo aprovou nesta quinta-feira um decreto-lei “interpretativo” que esclarece as situações em que os funcionários da administração públ...

Decreto-Lei n.º 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004 , de 15 de janeiro , que estabelece os princípios e normas a que deve ...

Primeira fase da reforma da Administração Pública, aprovada pelo Conselho de Ministros e apresentada pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro...

Neste estudo com o título “ A VARIAÇÃO NA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL ILIQUIDA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FOI MUITO DESIGUAL ENT...

A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, o simulador de remunerações da Administração Pública , que vem facilitar o acesso ao valor da re...

Publicada no Diário da República a Lei nº 19-A/2024 com a alteração às  Leis n.os 7/2007 , de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e...

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024) . Na sequência da publicação do Decre...

Publicado o Decreto-Lei que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) Dec...

Publicado hoje o Decreto-Lei do governo que aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública Decreto-Lei n.º 13/2024 ...

O Conselho de Ministros, entre outros diplomas, aprovou na reunião de hoje; O decreto-lei que estabelece o regime de concursos destinados à ...

Só os trabalhadores com decisões judiciais favoráveis e os que viram os pedidos aprovados antes de 26 de Outubro voltaram à CGA . Os funcion...

Publicado no Diário da República o Decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas .  Decreto-L...