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A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, o simulador de remunerações da Administração Pública , que vem facilitar o acesso ao valor da re...

Publicada no Diário da República a Lei nº 19-A/2024 com a alteração às  Leis n.os 7/2007 , de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e...

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024) . Na sequência da publicação do Decre...

Publicado o Decreto-Lei que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) Dec...

Publicado hoje o Decreto-Lei do governo que aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública Decreto-Lei n.º 13/2024 ...

O Conselho de Ministros, entre outros diplomas, aprovou na reunião de hoje; O decreto-lei que estabelece o regime de concursos destinados à ...

Só os trabalhadores com decisões judiciais favoráveis e os que viram os pedidos aprovados antes de 26 de Outubro voltaram à CGA . Os funcion...

Publicado no Diário da República o Decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas .  Decreto-L...

De acordo com a notícia revelada pelo Publico, o acelerador  de progressão  (obrigatório e com 8 pontos)  aplica-se a todos os funcionários ...

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de ...

Novas regras das juntas médicas da função pública só entram em vigor a 1 de Abril Novas regras das juntas médicas da função pública só entra...

Na próxima sexta-feira (20 de outubro) vai abrir o recrutamento para 1000 novas vagas na carreira geral de Técnico Superior na Administração...

Conhecida a Proposta de Orçamento do Estado para 2024 e conhecido o acordo obtido com a maioria dos parceiros da concertação social poucos d...

Publicada hoje a Portaria que estabelece as condições de acumulação da pensão vitalícia por incapacidade permanente igual ou superior a 30 %...

De 01 de setembro até 15 de outubro , encontram-se abertas as inscrições para as candidaturas aos Subsídios de Ama, Creche, Educação Pré-esc...

A DGAEP disponibilizou um conjunto de novas respostas a questões frequentes (FAQ) -  Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto  - que abrang...

Publicado hoje o Decreto-Lei que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de ...

Neste estudo com o título “ ENTRE ABRIL.2022 E ABRIL.2023, AS REMUNERAÇÕES MÉDIAS NAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS AUMENTARAM 5,07% (na Central a...

No sentido de proceder à informação de cabimento de verba, torna-se necessário apurar, detalhadamente, o montante dos encargos decorrentes ...

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 26-B/2023 , de 18 de abril , que procedeu à atualização intercalar das remunerações da Adminis...