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terça-feira, 16 de abril de 2024

Despacho que define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.

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Publicado o Despacho que define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal. Despacho n.º 4157/2024 No decurso...
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência do ensino secundário em concelhos sem qualquer oferta de ensino secundário

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Publicada a Portaria que determina o montante das transferências financeiras, relativamente ao ano de 2023, do Fundo de Financiamento da Des...
terça-feira, 5 de setembro de 2023

Candidaturas a subsídios - Apoios Sociais da Administração Pública

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De 01 de setembro até 15 de outubro , encontram-se abertas as inscrições para as candidaturas aos Subsídios de Ama, Creche, Educação Pré-esc...
quarta-feira, 1 de março de 2023

Portaria que aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância

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 Publicada hoje a Portaria que aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância Portaria n.º 55/2023 A presente portaria apro...
terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

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Publicada hoje no Diário da República a Resolução que aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 Resolução do Conselho de ...
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis pago a partir do dia 23 de dezembro de 2022

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O governo seguindo a política da esmola, com o intuito de compensar o aumento verificado nas despesas acrescidas das famílias mais vulneráve...
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Serviços Sociais da Administração Pública - Subsídios de Educação 2022/2023

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De 1 de Setembro até 15 de outubro encontram-se abertas as candidaturas aos Subsídios de Ama, Creche, Educação Pré-Escolar, Estudos e Curso...