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quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Certificação da incapacidade temporária para o trabalho

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Publicada hoje a Portaria que procede à segunda alteração à  Portaria n.º 337/2004 , de 31 de março, alterada pela  Portaria n.º 220/2013 , ...
sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Salário mínimo atualizado para 820 € a partir de 1 de janeiro

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Publicado hoje, o Decreto-Lei do governo, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 Decreto-Lei n.º 107/2023 O v...
quarta-feira, 5 de julho de 2023

Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno

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Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto-Lei que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno Decreto-Lei n.º 53/2023 O que...
quinta-feira, 1 de junho de 2023

A campanha do governo sobre a Agenda do Trabalho Digno

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Agenda do Trabalho Digno – Valorização dos jovens Agenda do Trabalho Digno – Parentalidade e famílias monoparentais Lei n.º 13/2023, de 3 d...
terça-feira, 2 de maio de 2023

Alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa no âmbito da agenda do trabalho digno

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Depois de publicada a Lei n.º 13/2023, no dia 3 de abril , com as alterações  ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda...
segunda-feira, 3 de abril de 2023

Alteração ao Código do Trabalho no âmbito da agenda do trabalho digno

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Publicada a Lei que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.  Lei n.º 13/2023 Código do Traba...
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Aprovadas pela maioria alterações ao Código do Trabalho

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Alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas nesta sexta-feira pela maioria absoluta do PS. PSD, Chega, PAN e Livre abstiveram-se, enqua...
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Pela defesa do direito ao descanso

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Educação | pela defesa do direito ao descanso  José Manuel Alho Considerando que: - A hiperconetividade tomou conta dos nossos dias, ...
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

DGAEP disponibiliza FAQ atualizadas sobre o regime de teletrabalho

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Disponibilização de novas FAQ sobre o regime de teletrabalho Atualizadas a 11/02/2022 FAQ - Teletrabalho
terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Pensões de acidentes de trabalho atualizadas em 1%

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Publicada hoje a Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022 e produz efeitos a partir...
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Alargado para 20 dias o período de luto por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta

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Publicada hoje, no Diário da República, a Lei que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1...
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Reforço da proteção social no desemprego

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Publicado o Decreto-lei que procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego , com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2...
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

As novas regras do teletrabalho

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1 O teletrabalho não pode ser imposto pelo empregador O diploma que foi aprovado refere que se a proposta de teletrabalho partir do empregad...
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Alterações ao regime de teletrabalho e ao regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

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Publicada hoje a Lei que modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a  Lei n.º 98/2009 , de 4 de setembro, que regu...
sábado, 27 de novembro de 2021

Período de luto parental alargado para 20 dias no caso de falecimento de descendente

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Foi aprovada, com a abstenção da IL, a lei que alarga para 20 dias o período de luto parental no caso de falecimento de descendente ou afim...
sábado, 6 de novembro de 2021

Consagração do direito de desconexão profissional - O que muda na Lei?

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Aprovada ontem no Parlamento , entre outros diplomas, a alteração ao Código do Trabalho que consagra o direito de desconexão profissional e...
quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Regulamentação do teletrabalho e do direito a desligar

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O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, sal...
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Conselho de Ministros aprova alteração às Leis Laborais

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As regras que impedem sucessão de contratos de utilização também se aplicam a empresas do mesmo grupo Integração dos trabalhadores na empres...
terça-feira, 27 de julho de 2021

Faltas ao trabalho para receber vacina são justificadas e não determinam perda de retribuição

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclarece que a ausência ao trabalho para a toma da vacina contra a covid-19 é justificada...
quarta-feira, 23 de junho de 2021

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

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O Governo apresentou ontem  o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho , depois de um período de consulta pública da versão preliminar  divul...