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quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Legislação da Reforma da Administração Pública

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O governo divulgou no site oficial os diplomas da Reforma da Administração Pública   (em atualização) 1. Transversais: Reforma orgânica ...
segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Regras de atualização das pensões

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Publicado o Decreto-Lei que procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela C...
terça-feira, 1 de outubro de 2024

Prestação de serviço docente em estabelecimentos de ensino por parte dos bolseiros de investigação

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Publicado hoje o Decreto-Lei que  procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação , aprovado em anexo à  Lei n.º 40/2004...
sexta-feira, 27 de setembro de 2024

Acréscimo de 750 € para prolongar a carreira até ao final do ano letivo

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Prolongar a carreira docente com um acréscimo remuneratório Os docentes que desejem manter-se no exercício de funções letivas, após reunirem...
quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Procedimentos de atribuição de serviço aos docentes aposentados

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Publicado no Diário da República o Despacho que regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos prof...
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Despacho que fixa o contingente anual de docentes aposentados a contratar

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Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho que fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a co...
sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Publicado o Decreto-Lei com o regime aplicável ao Concurso Externo Extraordinário e a criação do apoio à deslocação para docentes

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Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que estabelece o regime aplicável ao c oncurso externo extraordinário de seleção e de recruta...
quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Apoio extraordinário à deslocação

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O capítulo do apoio extraordinário à deslocação de docentes no Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros e já hoje promulgado pelo Pres...
quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Publicado o Decreto-Lei com as medidas excecionais e temporárias na área da Educação

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Publicado hoje o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação , com vista a dotar os estabelecimentos p...
1 comentário:
sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Alteração nos procedimentos da matrícula e respetiva renovação no ensino particular e cooperativo com contrato de associação

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Publicado o Despacho Normativo que procede à terceira alteração do  Despacho Normativo n.º 6/2018 , de 12 de abril , com a redação dada pelo...
sábado, 17 de agosto de 2024

Regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos docentes

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Publicada ontem a Portaria que procede à primeira alteração à  Portaria n.º 814/2005 , de 13 de setembro , que regula o regime de acumulação...
quinta-feira, 8 de agosto de 2024

Regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública

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Publicado o Decreto-Lei que estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública . Decreto-Lei n.º 49/20...
quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicado o Decreto-Lei estabelece o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos Professores e Educadores

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Publicado hoje, em suplemento do Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos...
segunda-feira, 15 de julho de 2024

Alterações ao Despacho da Profissionalização em Serviço

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Publicado o Despacho que altera o  Despacho n.º 7424/2018 , de 18 de julho , que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclu...
quarta-feira, 3 de julho de 2024

Princípios e normas na organização da administração direta do Estado

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Decreto-Lei n.º 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004 , de 15 de janeiro , que estabelece os princípios e normas a que deve ...
quarta-feira, 29 de maio de 2024

Inteligência Artificial (IA): Conselho Europeu dá sinal verde final às primeiras regras mundiais sobre IA

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O Conselho da União Europeia (UE) procedeu, na passada semana, à aprovação final da Lei da Inteligência Artificial (IA). Com esta legislação...
segunda-feira, 8 de abril de 2024

Exceções nas regras da emissão de atestado médico de incapacidade multiúso

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Foi publicada, esta segunda-feira, no Diário da República, uma portaria que estabelece “ as patologias que podem ser objeto de emissão de a...
terça-feira, 19 de março de 2024

Alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência

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Publicado o Decreto-Lei que a ltera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos bá...
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Distribuição e devolução dos manuais escolares no 1º Ciclo

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De acordo com o Artigo 157º, do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro , que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento...
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Identificação e autenticação dos cidadãos e novo regime jurídico do recenseamento eleitoral

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Publicada no Diário da República a Lei nº 19-A/2024 com a alteração às  Leis n.os 7/2007 , de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e...