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segunda-feira, 8 de abril de 2024

Exceções nas regras da emissão de atestado médico de incapacidade multiúso

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Foi publicada, esta segunda-feira, no Diário da República, uma portaria que estabelece “ as patologias que podem ser objeto de emissão de a...
terça-feira, 19 de março de 2024

Alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência

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Publicado o Decreto-Lei que a ltera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos bá...
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Distribuição e devolução dos manuais escolares no 1º Ciclo

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De acordo com o Artigo 157º, do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro , que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento...
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Identificação e autenticação dos cidadãos e novo regime jurídico do recenseamento eleitoral

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Publicada no Diário da República a Lei nº 19-A/2024 com a alteração às  Leis n.os 7/2007 , de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e...
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino

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Publicada no Diário da República a Portaria que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hor...
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Avaliação e certificação de incapacidade e baixas médicas têm novas regras

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Juntas médicas passam a ser asseguradas por iniciativa das Unidades Locais de Saúde (ULS) O regime de avaliação de incapacidades das pessoas...
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Alterações ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

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Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Decreto-Lei n.º ...
sábado, 13 de janeiro de 2024

Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024

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A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024) . Na sequência da publicação do Decre...
1 comentário:
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Decreto-Lei que procede à revisão do SIADAP

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Publicado o Decreto-Lei que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) Dec...

Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

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Publicado hoje o Decreto-Lei do governo que aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública Decreto-Lei n.º 13/2024 ...
segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Parecer do SIPE sobre o Período Probatório

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PERÍODO PROBATÓRIO PARECER DO SIPE  ALTERAÇÃO Dec. Lei no 139-B/2023 É do entendimento do SIPE que o normativo consagrada pelo Dec. Lei...
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Fiscalização das baixas muda a partir de abril

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Publicado hoje o Decreto-Lei que altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, a partir do próximo mês de ...

Certificação da incapacidade temporária para o trabalho e autodeclaração de doença

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Publicado hoje o Decreto-Lei que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária p...
sábado, 30 de dezembro de 2023

Alterações ao Estatuto da Carreira Docente (Período Probatório, Mestrados e Doutoramentos em regime de contrato)

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Os artigos 31.º e 54.º do Estatuto da Carreira Docente passam a ter a seguinte redação : « Artigo 31 .º Período probatório 1 - [...] 2 - S...
1 comentário:

Nova regulamentação dos concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro

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Publicado ontem, em suplemento do Diário da República, o Decreto-Lei que  regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas...
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes

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Publicado hoje o Decreto-Lei do governo que cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecime...
terça-feira, 26 de dezembro de 2023

Alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e intermunicipais no domínio da Educação

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Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das...
segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Atualização de prestações sociais, abonos e pensões para 2024

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Portaria n.º 419/2023 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Atualiza o valor de referência do complemento solidário para ido...
quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência

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Publicado, no Diário da República de hoje, o Decreto-Lei que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educaçã...