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quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Perda de subsídio de doença por sair de casa declarado inconstitucional

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O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional o retirar o direito ao subsídio e doença quando o beneficiário se ausente de casa sem que ...
sábado, 10 de junho de 2023

Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos

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Serviços mínimos ou requisição civil? Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos , r ecorrem ao Tribunal da Relação e pretendem ...
1 comentário:
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Acórdão do Tribunal Constitucional - Leis 46/2021 e 47/2021, de 23 de julho (Concursos docentes)

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Fiscalização abstrata sucessiva - concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico e...
sexta-feira, 23 de julho de 2021

Inconstitucionalidades educativas

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Publicada a declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da  Lei n.º 38...
quarta-feira, 30 de junho de 2021

Acórdão do Tribunal Constitucional anula Despacho com as medidas administrativas que as escolas deveriam adotar

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ACÓRDÃO N.º 474 /2021 - Tribunal Constitucional Decisão "Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide declarar a inconstitucionalidad...
quarta-feira, 7 de abril de 2021

Legislação alterada por apreciação Parlamentar

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A legislação do Governo, alterada por uma larga maioria em apreciação Parlamentar e promulgada pelo Presidente da Republica, onde se inclui ...
quinta-feira, 28 de março de 2019

Estatuto de Aposentação tem norma inconstitucional

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Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro , foi declarada inconstitucional uma norma ...
sábado, 22 de setembro de 2018

Mais uma derrota para o Governo

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Tribunal Constitucional não dá razão a Governo em norma sobre horários no concurso de professores ACÓRDÃO Nº 426/2018 Decisão 11. Pelo...
domingo, 5 de agosto de 2018

Mais uma derrota para a equipa do ME e para o Governo

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Constitucional recusa apreciar pedido de fiscalização do Governo sobre professores O Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar ...
sexta-feira, 27 de abril de 2018

Uma jurista na Secretaria de Estado da Educação que não se dá por vencida e recorre ao Constitucional

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O Governo pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma aprovada pelo Parlamento que impõe a distribuição de horários completos ...