Lançamento da revista digital Contextual

A Associação de Solidariedade Social dos Professores (ASSP) lançou, no presente mês de maio, o número zero revista digital Contextual.

Contextual é uma nova revista digital que nasceu da ideia de comunicar mais e melhor com todo o universo educativo, sejam professores, dirigentes escolares, alunos, técnicos de educação ou outros intervenientes na área da educação.

A ASSP abre assim as suas portas a todos os que queiram participar nesta aventura informativa que desejam seja de grande atualidade, mas também criativa e atuante.

Contextual, número zero

Relatório anual "Portugal, Balanço Social"

O relatório anual "Portugal, Balanço Social" (Nova SBE) visa traçar um retrato socioeconómico das famílias portuguesas e facultar uma base de discussão transversal sobre as situações de pobreza e exclusão social no país. O documento descreve estas situações em relação ao rendimento, mas aborda também as diferenças de situação laboral, acesso à educação e saúde, condições de habitação e participação social e política.

É ainda mencionada a persistência da pobreza, as diferenças regionais, a desigualdade na distribuição do rendimento, o impacto das políticas públicas na mitigação da pobreza e as perceções e atitudes da população perante o Estado Social.

Comparando com os países da UE, Portugal destacase pela população adulta pouco qualificada, embora se observe uma melhoria significava desde 2008 (Tabela 11). Não obstante, a população pobre continua a ter níveis de escolaridade mais baixos - em 2022, apenas 11% dos pobres tinha concluído o ensino superior, o que representa uma significativa melhoria face a 2008, mas uma ligeira descida face a 2021. Entre a população não pobre, 34% dos adultos terminou o ensino superior

 RELATÓRIO 

VER SUMÁRIO EXECUTIVO

Infografia 01

Infografia 02

Infografia 03

Governo mostra alguma abertura negocial

As organizações sindicais de docentes, que se reuniram esta segunda-feira com o Ministério da Educação, saíram da reunião com a expectativa de alguma aproximação e abertura do MECI. O Governo, nesta nova proposta, admite aumentar de 20% para 25% a primeira tranche da recuperação do tempo de serviço a devolver já este ano aos docentes, embora mantenha o excessivo prazo dos cinco anos. Também admitiu fazer ainda algumas cedências em relação ao diploma do "acelerador" das carreiras, de modo a permitir que os professores possam progredir mais rapidamente. Apesar destes avanços, ainda não foi, nem será, o suficiente para os sindicatos fecharem um acordo.

Proposta do MECI na reunião de 13 de maio de 2024

- Recuperação do tempo integral 6 anos 6 meses e 23 dias, repartidos da seguinte forma:
1 de setembro de 2024 – 25%
1 de setembro de 2025 – 25%
1 de setembro de 2026 – 20%
1 de setembro de 2027 – 15%
1 de setembro de 2028 – 15%

- Houve um compromisso de todo o tempo de serviço cumprido retroagir a 1 de setembro de cada ano e sem perdermos tempo.

- O tempo de permanência das listas não vai ser descontado ao tempo descongelado.

O que ainda falta:

- Abolição das vagas para todos;

- Que não seja obrigatório o ano de permanência do escalão.

- Os professores dos últimos escalões poderem reverter o tempo para aposentação.

- Para quem está aposentado que haja uma majoração no valor da reforma.

Ao contrário das parangonas que anunciam, a desvalorização da carreira docente continua!

Cerca de 10 mil docentes sentiram efeitos da medida do anterior Governo, mas a maioria ainda esperava a vez. Há “areias na engrenagem” a impedir acordo entre Governo e professores, dizem sindicatos.

Mais de 50 mil professores podem sair prejudicados em relação a milhares de outros colegas caso o Governo vá avante com a intenção de revogar o decreto-lei, aprovado na anterior legislatura, que permitiu a “aceleração” da progressão dos docentes na carreira. A “injustiça” que pode ser criada pela medida é o principal ponto de discórdia dos sindicatos face à proposta apresentada na semana passada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que volta a estar em discussão na próxima segunda-feira. Mas há outras “areias na engrenagem” que deixam um acordo ainda longe.

Revogação do “acelerador” de carreiras pode prejudicar mais de 50 mil professores

Cinco meses depois da entrada em vigor só dez professores estão a receber o apoio extraordinário à renda

Como foi alertado à data, trata-se de uma medida ineficaz, burocrata, mal elaborada e sem efeitos na realidade das colocações de milhares de docentes em zonas do país com custos insustentáveis face aos vencimentos auferidos.

Só dez professores tiveram acesso ao apoio à renda criado pelo anterior Governo

Medida entrou em vigor no final do ano e prevê que os professores que estejam colocados a mais de 70 quilómetros da sua casa nas regiões de Lisboa e do Algarve possam receber até 200 euros por mês.

Quase cinco meses depois da entrada em vigor da medida, só dez professores estão a receber o apoio extraordinário à renda, criado no final do ano passado pelo anterior Governo para compensar os custos elevados com a habitação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve. Este subsídio, que pode ascender aos 200 euros mensais, destina-se aos educadores de infância e aos professores do ensino básico e secundário que tenham sido colocados a mais de 70 quilómetros de casa “em linha recta” nessas duas regiões e necessitem de arrendar ou subarrendar uma segunda habitação na sua zona de colocação.

A ler no Público

Dar com a direita e tirar com a esquerda, NÃO!

O que prevê a "proposta gradual" de "grande esforço orçamental" apresentada aos professores  

Governo propõe recuperação faseada do tempo de serviço em setembro

A proposta, apresentada aos sindicatos pelo governo, prevê que a recuperação do tempo de serviço tenha início a 1 de Setembro e seja paga em tranches de 20% ao longo da legislatura. Está assim clarificada a dúvida que criou polémica na última semana, depois do ministro das Finanças ter admitido que a devolução desse tempo aos docentes poderia acontecer apenas no próximo ano. Ficaram desde já agendadas mais duas reuniões de negociação para 13 e 21 de Maio.

Recuperação do tempo de serviço congelado dos professores - Comunicado do Governo

1. Governo apresenta proposta para a recuperação do tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano, com início já a 1 de setembro de 2024.

2. Proposta cumpre o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.

3. Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a preparar outras medidas para valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública, incluindo medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo.

O Governo reuniu-se hoje com as 12 estruturas sindicais que representam os professores para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado.

Durante as reuniões, a equipa governativa apresentou uma proposta aos sindicatos para que os professores vejam reconhecidos os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, ao longo da legislatura, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.

O documento entregue às estruturas sindicais prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 1 de setembro, à razão de 20% ao ano.

No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação.

Esta é uma proposta que representa um esforço orçamental significativo, mas faseado e responsável, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. Além desta, serão adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.

Protocolo de Negociação

Proposta para a recuperação do tempo de serviço dos professores

Transferências bancárias vão passar a ser imediatas e gratuitas

A partir do dia 9 de janeiro de 2025, as transferências imediatas passam a ser gratuitas nos bancos europeus, onde se incluem os portugueses.

Toda a informação está disponível em Regulamento - UE - 2024/886 - PT - EUR-Lex (europa.eu)

Regulamento (UE) 2024/886 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.º 260/2012 e (UE) 2021/1230 e as Diretivas 98/26/CE e (UE) 2015/2366 no que diz respeito às transferências bancárias instantâneas em euros

Governo reforça quadro legal contra agressões a funcionários públicos

O Governo vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde.

O Governo vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde.

O reforço da tutela criminal anunciado pelo Executivo passará por três eixos essenciais: 

• Aumento da moldura penal contra os agressores destes profissionais públicos;
• Isenção de custas judiciais para os ofendidos;
• Classificação das agressões a estes profissionais como crime público, nos casos em que isso ainda não acontece.

"É necessário dar, também através do quadro criminal, um sinal de reforço da autoridade de profissionais públicos que são absolutamente decisivos ao serviço público", sublinhou o Ministro da Presidência, reiterando que "é fundamental, é imprescindível" dar este passo - que corre a par com a valorização das carreiras, atualmente objeto de um processo negocial que o Executivo lançou logo que assumiu funções.

O Governo vai agora iniciar um processo de consultas obrigatórias, após o que a proposta de lei será entregue na Assembleia da República.

Resultados do Inquérito – Recuperação de Tempo de Serviço

A recuperação do tempo de serviço é essencial para a dignificação da Carreira Docente.

Por tal, o SIPE realizou um inquérito junto dos Professores e Educadores que serviu de auscultação para conhecermos as opiniões acerca da forma para a recuperação do tempo de serviço congelado.

Responderam ao inquérito 14307 docentes

Relativamente às opções de forma de recuperação do tempo de serviço congelado foram apurados os seguintes resultados:

1 - Proposta do SIPE - 61,20% das respostas.

Até 30 de junho de 2024 - 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2024 - mais 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2025 - mais 25% do tempo a recuperar;

Até 31 de dezembro de 2026 - mais 25% do tempo a recuperar.

2 - Recuperação de 1/3 do tempo de serviço congelado em 3 anos civis: 2024, 2025 e 2026.

17% das respostas.

3 - A proposta que o Ministério vier a apresentar, desde que garanta no imediato, a recuperação de parte do tempo de serviço e que evite um processo negocial longo e incerto.

16,9% das respostas.

4 - Outra forma de recuperação. - 4,9% das respostas.

Foi lembrado pelos inquiridos:

- Recuperação do tempo de serviço para aposentação.

- Que a recuperação do tempo de serviço tenham em conta as mudanças de escalão por cotas, se isso não acontecer essas pessoas não vão beneficiar de qualquer recuperação.

- Os colegas que atingiram, recentemente, o 10 escalão também deveriam poder melhorar a sua reforma, descontando para o efeito, os anos que estiveram congelados.

- Quem está no nono escalão deve ficar salvaguardado para atingir o décimo escalão

- Possibilidade de optar pela conversão do tempo necessário para entrar mais cedo na reforma, sem penalizações.

- Em relação a este assunto todos os docentes deveriam estar em pé de igualdade (Açores, Madeira e Continente).

Diretores autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário

De acordo com a comunicação enviada, os Diretores estão autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do GR 550 e a outros docentes aos quais os diretores tenham conferido serviço nesta área. 

"As ações em curso, nomeadamente, a aquisição de novos computadores, a recolha e a entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, a instalação dos LED’s e a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital, exigem, desde já, um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas, nomeadamente dos professores do GR 550 e dos outros docentes envolvidos.

Neste sentido, os diretores devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o seu papel fundamental na transição digital.

Assim, considerando a competência que lhes está concedida, nos termos do disposto nos ao abrigo dos n.os 1 e 4 do artigo 83.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, os diretores estão autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do GR 550 e a outros docentes aos quais os diretores tenham conferido serviço nesta área. Neste contexto, sublinha-se a importância de que esta possibilidade se reveste, considerando a necessidade de assegurar a adequada implementação das suprarreferidas ações."

A IA chegou às salas de aula. Onde entra o professor?

Mais e mais alunos usam o ChatGPT e apps afins para compor ensaios, resolver equações e até programar. Sem grandes directivas, cabe aos professores lidar com a nova realidade imposta pela IA.

A IA chegou às salas de aula. Onde entra o professor?

Público

Novas ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, não têm de ser um bicho-de-sete-cabeças para as escolas, ainda que possam ser usadas para revelar “espécies” nunca antes vistas. Pelo menos é o que acontece na Escola Integrada da Boa Água, no concelho de Sesimbra, onde esta tecnologia já faz parte das lições.

Como evoluiu a Educação nos últimos 100 anos, do pré-escolar ao ensino superior?

Houve um tempo em que se falava de “postos escolares” e de “regentes” e em que o mote era “saber ler, escrever e contar”. Um tempo em que os liceus só davam resposta a uma pequena parte da população e a universidade era para uma elite. Com a Revolução de Abril, a democratização da educação tornou-se palavra de ordem. O sistema de ensino massificou-se. Hoje, a crise é a da falta de professores. Como evoluiu a educação nos últimos 100 anos, do pré-escolar ao ensino superior?

As escolas e as universidades, antes e depois de Abril — 100 anos de educação

Público

DECLARAÇÃO PARA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

A Associação dos Ex-Deputados à Assembleia da República (AEDAR) apresentou ao Parlamento esta sexta-feira um documento com quinze propostas que têm como objetivo discutir “matérias que os partidos subalternizam”, seja “porque não são imediatamente rentáveis em termos eleitorais ou porque há cada vez menos capacidade dos partidos dialogarem entre si” de acordo com declarações prestadas aos órgãos de comunicação social por Jorge Lacão, presidente da Associação. 

Uma das propostas apresentada no documento passa por ministrar nas escolas a disciplina de educação para a cidadania “a partir de um conteúdo nacionalmente definido”.

"6 - Conferir uma atenção redobrada à educação para a cidadania dirigida aos jovens em idade escolar e nos diversos graus do ensino básico e secundário, com a devida densificação curricular das matérias a ministrar, que fundamentalmente se devem centrar na transmissão de conhecimento sobre os valores e os princípios constitucionais que enformam a República Portuguesa, a identidade nacional, a condição europeia do País e a sua vocação lusófona, os direitos fundamentais consignados na Constituição, lidos à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na pedagogia de uma cidadania consciente quanto às responsabilidades de todos e cada um perante os seus concidadãos, a comunidade nacional, a sociedade internacional e o Planeta"

DECLARAÇÃO PARA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

Contribuindo para o imprescindível debate sobre a fusão entre o 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico

A medida anunciada no programa do Governo de fundir o 1.º e o 2.º ciclos está a levantar algumas dúvidas junto da comunidade escolar, com alguns a temerem que se esteja a avançar para esta reforma por razões “economicistas” e como forma de fazer face à escassez de professores. A medida constava do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e a discussão não é nova. Desde 2008 que é “objeto de reflexão” por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE). Se há quem aponte benefícios e defende que se avance com a maior brevidade possível, outros há que temem que as intenções não visem apenas o “bem-estar dos alunos”.

...

"Tem de haver um debate e uma avaliação aprofundada das vantagens e desvantagens do atual modelo e uma projeção das vantagens e desvantagens do modelo a implementar. É uma alteração significativa, tendo em conta a realidade das últimas décadas"

Fusão entre 1.º e 2.º ciclos vai mesmo "ser adotada" mas na escola não há certezas: "Muitos países da Europa já não estão a ter os resultados que antes gostávamos de invejar"

Artigo completo CNN Portugal

SIPE apresenta um Caderno Reivndicativo

"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE"

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.

O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:

1 - Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.

2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.

3 - Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.

4 - Reaver a paridade salarial com a função pública.

5 - Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.

6 - Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.

7 - Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.

8 - Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.

9 - Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.

10 - Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.

11 - Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.

12 - Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.

13 - Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.

14 - Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.

15 - Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.

16 - Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.

17 - Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.

18 - Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.

19 - Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.

20 - Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.

Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.

Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.

"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE" (pdf)

"PARECER do SIPE - Contratados vs QZP Posicionamento vs Reposicionamento" (pdf)

Governo arranca negociações com professores

Depois de alguns “ziguezagues”, entre 2017 e 2019, a despesa avançada pelo governo de António Costa, através de Mário Centeno, para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, seria, diziam, de 635 milhões de euros.

- Reparem: 9 anos, 4 meses e 2 dias, custariam 635 milhões.

Vamos, por momentos, acreditar nesses valores e que Mário Centeno dizia a verdade. Foi assumido pelo próprio governo, na altura, que a reposição de 1/3 desses anos (2 anos, 9 meses e 18 dias) ficaria em 190 milhões (https://s3.observador.pt/.../20190430mfdescongelamentopro...)

- Registem: 2 anos, 9 meses e 18 dias ficaria em 190 milhões.

Sigam o raciocínio: se a contagem dos 2a-9m-18d ficaria em 190 milhões, os restantes 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam (para os 9a-4m-2d) deveria ficar em 380 milhões, certo? Pois, começam aqui a não bater bem as contas dos famosos 635 milhões:

- 190 380 = 570 milhões (!)

Reparem: de uma assentada, e seguindo os números avançados pelo próprio governo, “desaparecem” dos 635 milhões mais de 65 milhões (635 - 570 = 65 milhões). A argumentação do próprio governo, em fevereiro de 2023, para esta discrepância, prendia-se - pasmem - com “as saídas de docentes (para a reforma) e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.” (https://eco.sapo.pt/.../331-milhoes-800-milhoes-ou-1-300.../). Ou seja, o governo em 2019 dizia que a despesa ficaria em 635 milhões, mas em 2023 assume que, devido (também) à saída para a reforma de milhares de professores, o valor já desceria para 570 milhões (como se isso não fosse previsível).

Sejamos claros: o governo de então sempre apresentou um valor extrapolado, sabendo que nunca poderia ser esse pois tinha a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma. Daí que, e para bom entendedor, dizer que a despesa dos 6a6m23d que hoje faltam rondam os 300-330 milhões (https://amp.expresso.pt/.../2023-02-01-Professores-quanto...), pela mesmíssima lógica, é outra mentira, exactamente pelo mesmo motivo: sendo a recuperação faseada, muitos milhares de professores não verão os 6a6m23d restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira ou por irem para a reforma.

Confusos? Não estejam. Os 635 milhões apregoados nunca foram valores correctos. Foram uma falácia para justificar o injustificável. Uma invenção para não ser feita a elementar justiça. E, registe-se, apresentados em valores ilíquidos, ou seja, contemplando no seu “meio” as receitas do IRS e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos.

Para finalizar: a UTAO sabe, não tenho dúvidas, que os 635 milhões sempre foram valores falsos. E sabe que se apresentar as estimativas para a despesa dos 6a6m23d, o valor será, sendo faseado em 3, 4 ou 5 anos, muito inferior aos propalados 300-330 milhões.

Se é por isso que demora para apresentar as contas? Esperemos todos que não.

Maurício Brito

Governo arranca negociações com professores sem estudo da UTAO

O Governo começa a negociar nesta quinta e sexta-feira com os sindicatos dos professores a recuperação do tempo de serviço sem que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tenha concluído a avaliação do impacto da medida. A estimativa que tem sido avançada aponta para um valor que ronda os 300 milhões de euros, mas será preciso esperar pelo trabalho dos técnicos do Parlamento para se ter uma ideia mais precisa do custo daquela que é uma das principais promessas eleitorais de Luís Montenegro e um dos maiores motivos de revolta dos docentes. 

Público

ADSE - Alterações às tabelas de regras e preços do regime livre e do regime convencionado

Alterações às tabelas de regras e preços do regime livre e do regime convencionado em vigor a 1 de maio de 2024

Considerando a necessidade de travar a ocorrência de situações que, em muito, prejudicam o bom desempenho da ADSE, garantir a sua sustentabilidade e salvaguardar o superior interesse público, entrarão em vigor, a partir do dia 1 de maio, modificações nos preços e regras de determinados atos médicos incluídos nas tabelas do regime livre e do regime convencionado.

 

Recordamos que a tabela do regime livre está em vigência desde 2004. As alterações previstas realizar são imperiosas, inadiáveis e cirúrgicas e visam defender melhor os interesses dos beneficiários por um lado e aumentar a eficiência operacional e estratégica da ADSE por outro.

Também no âmbito do regime convencionado entrarão em vigor, na mesma data, atualizações nas áreas da obstetrícia e da psicologia clinica. A medida impõe-se para satisfazer as solicitações dos beneficiários que não encontram na Rede resposta adequada e suficiente para estes dois cuidados de saúde.

De realçar que a tabela do regime convencionado, publicada no dia 1 de abril, introduziu apenas pequenos ajustes resultantes da atividade de gestão corrente e habitual.

ADSE altera preços sem aviso prévio

ADSE alterou tabela de preços a 1 de Abril sem avisar beneficiários

A ADSE alterou, a 1 de Abril, os preços pagos aos prestadores privados que têm convenção com o sistema de protecção na saúde da função pública, sem avisar os seus beneficiários e sem dar conta das mudanças ao Conselho Geral e de Supervisão (o CGS, órgão consultivo da ADSE composto por representantes do Governo, sindicatos e beneficiários).

Conselho das Escolas reuniu com o Ministro da Educação

A Comissão Permanente do Conselho das Escolas (CP) reuniu com a equipa ministerial, a convite de Sua Excelência, o Ministro da Educação, Ciência e Ensino Superior.

Tendo como tema a realização das provas finais de 3.º ciclo em formato digital, a CP reiterou a posição já assumida por este órgão consultivo de adiamento da realização das mesmas em formato digital, por entender não estarem reunidas as condições de garantia da equidade para todos os alunos.

Aproveitando a ocasião, foram apresentadas à equipa ministerial algumas das questões que urge resolver, como a crescente gravidade da falta de professores nas escolas, principalmente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, o atraso no financiamento dos cursos profissionais das escolas públicas, a situação com os Centros de Especialização Tecnológica e a necessidade de se alargar a disciplina de Português Língua Não Materna aos alunos oriundos de países de língua oficial portuguesa, mas que não possuam o nível de proficiência na mesma.