Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avança e professores do 1º Ciclo vão dar menos horas de aulas

A entrevista do MECI ao jornal Público aborda as principais prioridades e reformas em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, focando-se em mudanças pedagógicas estruturais, na governação das escolas e na resolução de falhas tecnológicas.

Junção do 1.º e 2.º Ciclos de Ensino: Preveem-se projetos-piloto para o ano letivo de 2027/28, articulados com a revisão da matriz curricular e das Aprendizagens Essenciais. A alteração assenta na continuidade do desenvolvimento infantil até aos 12 anos (6.º ano), procurando eliminar a rutura na transição para o 5.º ano e equiparar a carga letiva dos professores do 1.º ciclo.

A diminuição do tempo letivo do professor principal será colmatada pela intervenção de outros docentes, encarregues de dinamizar outras atividades e desenvolver competências adicionais com os alunos. A figura do professor de referência continuará presente, assegurando o acompanhamento das crianças, sobretudo nos primeiros anos e o modelo deixará de assentar numa monodocência rígida, permitindo que a transição entre o 4.º e o 5.º ano de escolaridade seja mais contínua e suave.

Modelo de Eleição dos Diretores Escolares: É proposta uma revisão do estatuto dos diretores de modo a que estes passem a ser eleitos diretamente pelos professores, promovendo uma liderança mais pedagógica e menos hierárquica.

Auditoria a Plataformas Informáticas e Exames: Na sequência de erros na leitura de códigos QR e no processo de reapreciação de exames do IAVE e JNE, uma auditoria realizada pela Deloitte levou à abertura de inquéritos adicionais a seis diretores escolares.

Monitorização e Transparência na Falta de Docentes: Assume-se o compromisso de publicar mensalmente dados exatos sobre quantos alunos se encontram sem aulas e a que disciplinas.

Desempenho Educativo no PISA 2025: A entrevista contempla ainda uma análise ao impacto da queda dos resultados do PISA 2025 tanto no ensino público como no privado.

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avançado, professores até ao 4.º ano vão dar menos horas de aulas

Medida entra em teste alargado em 2027/28. Os docentes do 1.º ciclo têm hoje carga letiva mais pesada, mas isso mudará. Novidade, para já, é que todos os meses se saberá quantos alunos estão sem aulas.

Alargamento da proibição do uso de smartphones nas escolas ao 3.º ciclo.

O Governo aprova hoje o alargamento da proibição do uso de smartphones nas escolas ao 3.º ciclo.

A proibição do uso de “smartphones” nas escolas será alargada aos alunos do 7.º ao 9.º anos já no próximo ano letivo, segundo uma alteração ao Estatuto do Aluno que será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2027, dando às escolas o primeiro período para se adaptarem e abrange todos os alunos do 3.º ciclo, incluindo os que partilham instalações com o ensino secundário.

Atualmente, 52% das unidades orgânicas com 3.º ciclo já aplicam esta proibição.

Mantêm-se exceções devidamente justificadas, como motivos de saúde ou de tradução.

Resultados das provas do 9º ano são remetidas ao fim do dia de hoje

Ex.mo(a). Sr(a). Diretor(a),

Relativamente às provas finais do ensino básico, do 9.º ano de escolaridade, vem o JNE/EduQA informar que as remessas de dados do ENEB com as pautas de resultados das provas referidas serão remetidas às escolas ao fim do dia de hoje, 19 de julho, de forma que as escolas possam afixar as pautas de classificação logo no início da manhã do dia 20 de julho, se possível até às 9h30.

Assim, os alunos que necessitam de se inscrever para a 2.ª fase destas provas deverão fazê-lo durante o dia de segunda-feira, 20 de julho, devendo as escolas dar a colaboração que for necessária para a consecução das inscrições por todos os alunos referidos. No entanto, as escolas deverão dar prioridade à realização das provas pelos alunos nos casos em que não tenha sido possível efetuar a inscrição previamente, em particular da prova de Português (91), que se realiza no dia 21 de julho, bem como das restantes provas desse dia.

O JNE/EduQA agradece toda a colaboração das direções das escolas e dos secretariados de exame neste processo, pedindo desculpa a todos, incluindo alunos e famílias, pelo atraso na disponibilização dos resultados. Este atraso, como é conhecido, e sem pôr em causa a importância das provas finais do ensino básico, na transição dos alunos para o ensino secundário, deveu-se à necessidade de priorizar a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em consideração a sua fulcral importância para o concurso de acesso ao ensino superior.

Muito obrigado
O Presidente do Júri Nacional de Exames

EduQA - Comunicado do Presidente do Júri Nacional de Exames

Informação sobre o processo de classificação dos exames nacionais e provas finais do ensino básico

O processo de classificação digital das provas de avaliação externa constitui uma operação de elevada complexidade técnica e organizacional, envolvendo milhares de classificadores, centenas de milhares de respostas de alunos e um conjunto de procedimentos exigentes destinados a assegurar a equidade entre os alunos e a validade dos resultados.

O processo que o JNE/EduQA desenvolveu no presente ano letivo, pela primeira vez no sistema educativo português, enfrentou dificuldades que são já do conhecimento público. Ainda assim, foram mobilizados professores, técnicos e colaboradores da INCM, cujo trabalho, a par do esforço dos professores classificadores, tornou possível a classificação digital das provas de avaliação externa.

A transição digital na classificação dos exames nacionais e das provas finais do ensino básico envolve a digitalização das folhas de resposta, o respetivo tratamento digital e a disponibilização das provas para classificação. Pela natureza desta operação, podem ocorrer dificuldades técnicas ou organizativas, como falhas de digitalização, imagens incompletas ou ilegíveis, ausência de páginas ou itens e associação incorreta de ficheiros.

No presente ano letivo, foram realizadas 290.351 provas, correspondentes a 2.059.974 itens digitalizados. Em situações excecionais, pode verificar-se o extravio de uma folha da prova ou a indisponibilidade de um ou mais itens de resposta por motivo não imputável ao aluno. Embora estas ocorrências sejam residuais, exigem procedimentos específicos, uniformes, verificáveis e transparentes.

O princípio orientador deve ser o de assegurar que nenhum aluno seja prejudicado por uma ocorrência administrativa, técnica ou logística alheia à sua vontade, preservando simultaneamente a integridade da avaliação, a comparabilidade dos resultados e a transparência do procedimento adotado.

Face ao exposto, o JNE/EduQA considera adequado assegurar a publicação das classificações dos exames nacionais do ensino secundário, ainda hoje, dia 17 de julho de 2026, até às 19h30, e posteriormente definir o procedimento a aplicar às provas com itens em falta, nomeadamente em sede de consulta, reapreciação ou reclamação. Nesse sentido, serão dadas, oportunamente, mais orientações às escolas sobre esta matéria. Estes casos, estarão sinalizados nas pautas com “suspenso”.

No âmbito das Provas Nacionais 2026, e a fim de facilitar o acesso às provas pelos alunos e encarregados de educação, o JNE/EduQA disponibiliza a Plataforma de Envio de Exames, através da qual cada Agrupamento Escolar poderá aceder aos exames das escolas que o integram.

Por outro lado, tendo em conta a necessidade de priorizar a divulgação dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, que são determinantes para o acesso ao ensino superior e cuja 1.ª fase de candidatura decorre online a partir do dia 20 de julho, o JNE/EduQA decidiu adiar a afixação das pautas de resultados das provas finais de ciclo para o início da próxima semana.

Agradecemos, desde já, a vossa constante colaboração, essencial para garantir um acesso seguro e atempado aos exames e aos resultados da avaliação externa.

O Presidente do Júri Nacional de Exames

Despachos com alterações aos regulamentos e calendários de provas e exames do ano letivo 2025/2026

Em consequência de todos os problemas surgidos com a classificação dos exames do Secundário, foram publicados dois Despachos com alterações aos regulamentos e calendários de provas e exames do ano letivo 2025/2026.

Despacho n.º 8548-A/2026

Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Despacho n.º 8548-B/2026

Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Informação EduQA – Alteração ao calendário das provas de avaliação externa

Alteração ao calendário das provas de avaliação externa, atualizando os prazos de afixação de pautas da 1.ª fase e a calendarização geral da 2.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário e das provas finais de ciclo do ensino básico 2025/2026

As pautas das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, realizados na 1.ª fase, são afixadas a 17 de julho. 

Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizadas na 1.ª fase são afixados a 7 de agosto. 

A 2.ª fase das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário inicia-se a 20 de julho. 

As provas de equivalência à frequência dos ensinos básicos e secundário decorrem entre 20 e 24 de julho.

As pautas das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, realizados na 2.ª fase, são afixadas a 7 de agosto. 

Os resultados dos processos de reapreciação das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizadas na 2.ª fase são afixados a 28 de agosto. (EduProfs)

Recomendação do CNE «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

Publicada hoje , no Diário da República, a recomendação do Conselho Nacional de Educação «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

Recomendação n.º 7/2026

Através de uma análise que combina investigação histórica, comparação internacional e fundamentos da psicologia do desenvolvimento, o CNE propõe a fusão dos atuais 1.º e 2.º ciclos para eliminar ruturas pedagógicas. A proposta foca-se nas especificidades da terceira infância, sugerindo que o currículo para crianças dos 6 aos 12 anos seja mais integrado e menos fragmentado disciplinarmente. O documento estabelece ainda diretrizes fundamentais sobre a formação de professores, metodologias de avaliação formativa e a necessidade de equipas docentes estáveis. Em suma, procura-se uma reestruturação sistémica que garanta a continuidade das aprendizagens e o bem-estar dos alunos nesta fase escolar determinante. (EduProfs)

Instruções para Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

O Júri Nacional de Exames (JNE) é, no uso das competências definidas no seu Regulamento — Anexo do Despacho Normativo n.º 1 /2026, de 4 de março, na sua redação atual — responsável pela coordenação e planificação das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário, no que respeita à sua realização e ao estabelecimento de normas para a classificação, reapreciação e reclamação

NORMA 03/JNE/2026

INSTRUÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO, REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

Novo modelo de organização dos ciclos de ensino e de matriz curricular do ensino básico e secundário em preparação

Publicado hoje o Despacho com a criação da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário e designação da docente Paula Cristina Roseira Simões como chefe de equipa.

Despacho n.º 6202/2026

É criada a Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário, doravante designada por EReM, com a missão de:

a) Conceber, fundamentar e propor um modelo atualizado de organização dos ciclos de ensino e de matriz curricular base do ensino básico e secundário;

b) Desenvolver propostas que assegurem continuidade curricular, coerência pedagógica e equidade, tendo por base evidência empírica e análise comparada;

c) Preparar contributos técnicos destinados ao apoio da decisão política, incluindo propostas normativas, orientadoras e operacionais;

d) Acompanhar e avaliar o impacto das opções propostas.

O MECI planeia implementar novos currículos para o ensino básico e secundário, com alterações significativas previstas para o ano letivo de 2027/2028. As mudanças incluem a revisão das aprendizagens essenciais, da carga horária e a integração do 1.º e 2.º ciclos num único ciclo de seis anos. 

Governo avalia alargar proibição dos telemóveis ao 3.º ciclo

O ministério da Educação vai lançar esta semana um novo inquérito junto dos diretores para perceber os efeitos da proibição de uso de telemóveis no 1.º e 2.º ciclos, revelou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, em declarações aos jornalistas, e só depois irá decidir se vai alargar essa proibição, atualmente em vigor e de caráter obrigatório apenas até ao 6º ano.

A ideia é perceber se se deve alargar essa proibição aos alunos mais velhos, mas, segundo o calendário da tutela, só "depois das aulas acabarem" é que haverá novidades sobre como será o próximo ano letivo, acrescentou Alexandre Homem Cristo no final de mais uma ronda negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Telemóveis nas escolas: Governo avalia alargar proibição ao 3.º ciclo. Decisão anunciada no fim do ano letivo

Expresso

Inteligência Artificial na Educação Básica

Este documento orientador do Ministério da Educação do Brasil estabelece diretrizes para a integração da Inteligência Artificial (IA) no ensino básico. O texto diferencia o ensino sobre IA, focado no funcionamento técnico e ético, do ensino com IA, que utiliza a tecnologia como ferramenta pedagógica. Estruturado em cinco capítulos, o guia aborda marcos regulatórios, adaptações curriculares e a necessária proteção de dados de menores. A publicação enfatiza a centralidade humana, alertando para riscos de dependência cognitiva e desigualdades tecnológicas. O objetivo final é promover a cidadania digital através de práticas responsáveis e da formação contínua de professores.

Inteligência Artificial na Educação Básica 

Documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas

De acordo com o documento orientador do Ministério da Educação, foram estabelecidas 12 aprendizagens fundamentais para a era da IA, que visam criar uma intencionalidade pedagógica no ensino sobre esta tecnologia.

As 12 aprendizagens são:

1 - Compreender a linguagem computacional e a IA: Envolve entender o processamento de linguagens naturais, algoritmos (simples e complexos) e distinguir diferentes modelos de linguagem e tipos de IA. 

2 - Desenvolver competências lógicas: Foca no aprendizado do funcionamento de sistemas computacionais e de IA, utilizando sistemas simbólicos e probabilísticos para identificar padrões e classificar informações.

3 - Relacionar soluções técnicas a problemas humanos e éticos: Aprender a elaborar projetos colaborativos entre humanos e sistemas técnicos que sejam relevantes para a comunidade.

4 - Compreender o ciclo de vida da IA: Analisar a dimensão do trabalho e o impacto nos recursos naturais (como minerais estratégicos, água e energia) necessários para a produção e sustentação da infraestrutura de IA.

5 - Identificar a utilização e geração de dados: Compreender como a IA utiliza a coleta de dados e o treinamento, atentando para riscos à privacidade, bolhas informacionais e desinformação.

6 - Reconhecer limites e vieses: Identificar como preconceitos humanos (raciais, de gênero, cognitivos) são reproduzidos na interação com sistemas de IA.

7 - Aprimorar a aprendizagem autorregulada: Utilizar a IA para apoiar a visualização de relações entre conhecimentos, monitorar a própria aprendizagem e desenvolver o pensamento conceitual.

8 - Desenvolver o pensamento criativo: Estimular a criatividade atentando para os riscos da "descarga cognitiva" (substituição do esforço mental pela máquina).

9 - Identificar relações de poder e desigualdades: Reconhecer como o ecossistema de produção de IA pode gerar ou aprofundar desigualdades sociais e o papel dos entes públicos e privados na mitigação de riscos.

10 - Compreender direitos e deveres digitais: Focar nos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o acesso seguro e combatendo violências no ambiente digital.

11 - Agir com responsabilidade, segurança e ética: Promover o bem-estar próprio e coletivo ao interagir com IA em aplicativos, jogos e redes sociais.

12 - Promover competências socioemocionais para a autonomia: Construir estratégias de sociabilidade e uso saudável da tecnologia, permitindo o desenvolvimento de repertório em experiências mediadas ou não pelo digital.

Três Recomendações aprovadas na 161.ª Sessão Plenária do CNE

O plenário do Conselho Nacional de Educação aprovou três importantes projetos de recomendações, apresentados pelos respetivos relatores: Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade; O ensino da música no sistema educativo português: ensino geral, ensino artístico especializado e ensino profissional; e A indução de professores. O primeiro surge na sequência do trabalho desenvolvido pela 1.ª CEP – Currículo – sobre esta temática e faz recomendações sustentadas, entre outros, pelo estudo do CNE elaborado para o efeito: Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade. Aqui detalha-se a pesquisa e análise histórica sobre a reconfiguração curricular para os dois primeiros ciclos em Portugal. Baseia-se na revisão da literatura, numa análise comparativa com outros países e em audições de especialistas.

Recomendações

Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade

O ensino da música no sistema educativo português: ensino geral, ensino artístico especializado e ensino profissional

A indução de Professores

Estudo 

Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade

Matrículas e Renovações 2026/2027

Matrículas e Renovações — Divulgação de Listas

A renovação de matrícula é automática na maioria dos casos, sendo necessário pedido apenas em situações específicas (ex.: mudança de escola, transição de ciclo, entre outros).

Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que ­destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Calendário de matrículas

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:

a) Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;

b) Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;

c) Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.

Divulgação das listas de matrículas e sua renovação

1 - Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:

a) Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;

b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.

2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:

a) Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;

b) Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.

3 - Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, as listas devem ser publicadas com a indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade.

Já está publicado o Estudo do CNE, intitulado Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade. O Estudo integra-se no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela 1.ª Comissão Especializada Permanente, dedicada ao Currículo, e serve de base à Recomendação deste Conselho sobre a temática.

Enquadrado numa metodologia de recolha de informação triangulada, assenta em três eixos principais. Começa pelos fundamentos históricos, que partem da Reforma de Costa Cabral, em 1844, por ter então instituído a escolaridade obrigatória a todas as crianças dos 7 aos 15 anos de idade. O estudo faz, sinteticamente, todo o percurso até ao pensamento de peritos da atualidade, analisando as oscilações do pensamento educativo português, relativo aos primeiros seis anos de escolaridade, incluindo as posições do CNE ao longo das últimas duas décadas.

Reflete também sobre a necessidade de o Currículo atender às especificidades cognitivas e socioemocionais da designada Terceira Infância. A base de análise estende-se ao panorama internacional, através de um estudo comparativo da organização educativa de 13 países enquadrado pela Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 1) da UNESCO. Por fim, a opinião abalizada de 15 peritos (nacionais e estrangeiros), recolhida em sede de audições, reforça a consistência da revisitação temática.

Aqui poderá encontrar argumentos fundamentados a favor de um ciclo único para os primeiros seis anos de escolaridade. Defende-se a passagem de uma monodocência coadjuvada para uma pluridocência coordenada, que se deve fazer paulatina e progressivamente, sob a responsabilidade de uma equipa pedagógica estável e colaborativa. Tudo isto com o recurso a metodologias ativas e inovadoras, em prol do desenvolvimento integral e da autonomia da criança. O estudo refere ainda que esta ambição curricular exige três motores de mudança: a consolidação de uma avaliação de cariz formativo, a revisão da gestão de recursos humanos e a adequação da formação docente.

Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade

Autonomia e Flexibilidade Curricular na implementação e gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base

Publicada a Portaria que  procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

Portaria n.º 127/2026/1

As dúvidas sobre a restruturação ou fusão dos 1º e 2º ciclos continuam

As dúvidas, sobre execução e impacto na fusão ou  reestruturação dos 1.º e 2.º ciclos, continuam. A um ano e meio da da entrada em vigor das mudanças, ainda se sabe muito pouco sobre o assunto e começa-se a temer que a reforma possa “não passar do papel” ou seja apenas “uma operação de cosmética”.

A falta de informação sobre a intenção do Governo de tornar mais gradual a transição entre o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico está a gerar reações distintas. Em declarações à Rádio Renascença, o presidente do Conselho Nacional de Educação considera que a mudança chega atrasada em relação ao resto da Europa, mas é necessária. Já uma investigadora do ISCTE alerta para o risco de a reforma ser feita à pressa ou não sair do papel, além do impacto que terá em cerca de 30 mil docentes do 2º ciclo e na totalidade dos atuais professores do 1º ciclo. De acordo com o plasmado no Orçamento do Estado de 2026, a medida entrará em vigor no dia 1 de setembro de 2027. 

Mudanças nos 1.º e 2.º ciclos são "passo que vem atrasado" e feito "em cima do joelho"

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e Provas de Equivalência para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028

Publicado o Despacho  que Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Despacho Normativo n.º 3/2026

Ministro da Educação revela alterações nos currículos, aprendizagens essenciais e fusão do 1º e 2º ciclos

O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou  uma reforma estrutural no sistema de ensino português, prevista para entrar em vigor no ano letivo de 2027/28. Esta iniciativa foca-se na revisão das aprendizagens essenciais e na alteração da matriz curricular, modificando o tempo dedicado a cada disciplina. Uma das medidas de maior impacto será a fusão do 1.º e 2.º ciclos, criando um percurso único de seis anos para alinhar Portugal com os padrões europeus. O governo pretende, com estas modificações, assegurar uma maior continuidade pedagógica e promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

(Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Vídeo disponível em: https://canal.parlamento.pt/cid/9023/audicao-do-ministro-)

Revisão das aprendizagens será “mais profunda” e entrará em vigor em 2027/2028

Ministro está a ser ouvido no Parlamento. Diz que houve 4222 candidatos válidos ao Concurso Externo Extraordinário de Professores deste ano e que resultados são conhecidos a 26 de Janeiro.

Ministério da Educação vai avançar com mudanças nos currículos, incluindo carga horária e integração do 1º e 2º ciclos

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira no Parlamento que não são só as aprendizagens essenciais de cada disciplina que vão mudar, algo que já aconteceu inclusivamente com as orientações para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, mas também a própria matriz curricular dos vários níveis de ensino, ou seja, a distribuição das cargas horárias atribuídas a cada disciplina. Estas alterações, que estão agora a ser preparadas, devem entrar em vigor no ano letivo de 2027/28.

Respondendo aos deputados da comissão parlamentar de Educação, Fernando Alexandre não adiantou detalhes sobre esta revisão de matriz curricular, referindo apenas que ela acompanhará a revisão das aprendizagens essenciais, ou seja, os conteúdos que têm de ser aprendidos pelos alunos em cada disciplina e em cada ciclo de ensino e que já está a ser trabalhada. Era suposto as novas aprendizagens essenciais das várias disciplinas entrarem em vigor no próximo ano letivo, mas tal acontecerá apenas no ano seguinte, ao mesmo tempo do que serão as novas matrizes curriculares.

Uma das mudanças também confirmada, tal como está previsto no programa do Governo, é a integração do 1º e 2º ciclos do ensino básico num único ciclo de estudos de seis anos. Esta é a organização mais comum nos sistemas educativos da Europa e pretende “garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos”.

Relatórios DGEEC - Análise da situação dos alunos no final dos três ciclos do Ensino Básico

Ensino Básico - 1.º Ciclo

Este relatório analisa a situação final dos alunos quatro anos após o ingresso, pela primeira vez, no 1.º ciclo do ensino básico (CEB). É apresentada a informação para uma série retrospetiva desde o ano letivo de ingresso 2011/12. Os dados mais recentes reportam à situação dos alunos no final do ano letivo 2023/24, que ingressaram no 1.º CEB em 2020/21.

Situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º Ciclo do Ensino Básico, 2023/24

Principais resultados da situação 4 anos após o ano de ingresso dos alunos no 1.º CEB, 2023/24 - DESTAQUE

Ensino Básico – 2.º Ciclo

Este relatório analisa a situação final dos alunos dois anos após o ingresso, pela primeira vez, no 2.º ciclo do ensino básico (CEB). É apresentada a informação para uma série retrospetiva desde o ano letivo de ingresso 2013/14. Os dados mais recentes reportam à situação dos alunos no final do ano letivo 2023/24, que ingressaram no 2.º CEB em 2022/23.

Relatório da situação 2 anos após o ano de ingresso dos alunos no 2.º Ciclo do Ensino Básico, 2023/24

Principais resultados da situação 2 anos após o ano de ingresso dos alunos no 2.º Ciclo do Ensino Básico, 2023/24

Ensino Básico – 3.º Ciclo

Estudo sobre o seguimento dos alunos que ingressaram no 3.º CEB geral e/ou cursos artísticos especializados, de Portugal continental, analisando a sua situação após três anos.

Relatório sobre a situação após 3 anos dos alunos que ingressaram no 3.º Ciclo do Ensino Básico, 2023/24

Principais resultados da situação 3 anos após o ano de ingresso dos alunos no 3.º Ciclo do Ensino Básico, 2023/24

Calendário de provas e exames para o ano letivo 2025/2026

Já está disponível o calendário da avaliação externa para o ano letivo 2025/2026.

Inclui as datas para:

• Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA);

• Provas Finais do Ensino Básico;

• Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.

Despacho n.º 14616-A/2025

Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.