Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:

Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção

Nível de Ensino/Ciclo	Ano de escolaridade	Disciplina
1.º Ciclo  Ensino Básico	2.º ano	Estudo do Meio Matemática Português
2.º Ciclo Ensino Básico	6.º ano	Ciências Naturais História e Geografia de Portugal Inglês

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2024 e ter a sua conclusão em 28 de fevereiro de 2025 para os manuais escolares das disciplinas constantes do quadro anterior.

Para mais informações, consultar a página da DGE em: http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o Orçamento do Estado para 2025

Na apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na audição no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, são anunciada medidas, entretanto já conhecidas, que deixam sérias preocupações, sobretudo aquelas que terão implicações diretas com o desenvolvimento e atratividade da carreira docente, a descentralização de competências e a revisão do regime de gestão e autonomia das escolas. 

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o Orçamento do Estado para 2025

Documentos do OE 2025

Novo máximo de aposentações de docentes

De acordo com a notícia do Público, só em Dezembro vão aposentar-se mais meio milhar de professores. No total do ano, são mais 500 do que em 2023

Este ano, vão aposentar-se quase 4000 professores do ensino básico e secundário e educadores de infância. Será um novo máximo da última década, se se tiver em conta que o último ano com mais aposentados foi 2013, quando saíram para a reforma 4600 docentes. Só no mês de Dezembro, serão cerca de 500, de acordo com a lista de aposentados e reformados da Caixa Geral de Aposentações publicada em Diário da República ontem. É o mês com o número de aposentações mais alto do ano.

 Mais 4000 docentes reformados este ano, um novo máximo da década

Voltamos às propostas e às medidas que não se cumprem

O apoio aos Diretores de Turma é  uma das medidas anunciadas por este governo mas, até ao momento, estes técnicos não chegaram às escolas. O processo passa por decisão governativa, mas não se conhecem indícios de que tenha sido desencadeado.

Apoio aos diretores de turma ainda não chegou às escolas 

Trabalham mais horas do que as atribuídas e têm tarefas tão diversas quanto a entrega de cheques-dentista ou a sinalização de casos à CPCJ. Plano lançado em junho pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação previa contratação de 140 técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma, mas reforço ainda não chegou às escolas.

Diário de Notícias

Reserva de recrutamento 2024/2025 n.º 11

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.

 Listas – Reserva de recrutamento n.º 11

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 11

RR 12 – 15 de novembro de 2024

Resultados Nacionais das Provas de Aferição 2024

Já se encontra disponível o Relatório com os Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico, realizadas em 2024.

As provas de aferição dos 2º, 5º e 8º anos foram aplicadas entre os dias 2 de maio e 18 de junho de 2024. Realizaram as provas um número máximo de 89 576 alunos, no 2º ano de escolaridade; 81 996 alunos, no 5º ano de escolaridade e 90 385 alunos, no 8º ano de escolaridade.

Resultados Nacionais das Provas de Aferição 2024

Contratação de docentes do ensino superior e de investigadores doutorados

No âmbito do Decreto-Lei nº 51/24, 26 de agosto, artigo 7º, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem, a DGAE apresenta um conjunto de FAQ sobre a contratação de docentes do ensino superior e de investigadores doutorados. 

  FAQ - "Questões sobre a integração de doutorados nas escolas"

Governo e estruturas sindicais assinam Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública

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  Governo, FESAP e Frente Sindical chegam a acordo sobre atualizações salarias e revisão de carreiras, na Administração Pública, para o período de 2025-2028. 

•  Ao longo da legislatura, os salários da Administração Pública vão ter um aumento mínimo de 234,20€. 

•  Abono de ajudas de custo é atualizado em 5%, a partir de janeiro de 2025. 

• Processo de reavaliação das carreiras não revistas decorrerá até final de 2026. Carreiras gerais serão reavaliadas a partir de 2027.

Valorização das Remunerações da Administração Pública

O XXIV Governo Constitucional reconhece a valorização acordada em outubro de 2022, aumentando o seu alcance temporal até 2028, de modo que nos próximos quatro anos se verifique:
- Aumento anual equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), 56,58€ ou um mínimo de 2,15% para 2025 e 2026 e, 60,52€ ou um mínimo de 2,30% para 2027 e 2028 (o que, agregando os próximos quatro anos da legislatura, significa um aumento mínimo de 234,20€).

Governo e estruturas sindicais assinam Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública

Revisão do Estatuto da Carreira Docente - Inquérito a todos os docentes

As organizações sindicais representativas dos docentes estão prestes a iniciar negociações com o Ministério da Educação, a tua opinião é essencial para garantirmos uma representação fiel dos interesses da classe docente.

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores convida todos os docentes a construir um Estatuto da Carreira Docente mais atrativo, justo e transparente!

Define as prioridades das próximas negociações sobre as mudanças que desejas ver no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos importantes.

Preenche o inquérito aqui: 

https://forms.gle/HcdeCyLLrzMcPxqc7

Vamos lutar pela dignidade e valorização dos docentes e pela qualidade da Escola Pública.

Período Probatório 2024/2025– Publicação das listas

Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Probatório 2024/2025, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório.

As listas agora publicadas dizem respeito, exclusivamente, aos docentes que ingressaram na carreira em resultado do Concurso Nacional Externo, do Concurso Externo Extraordinário das escolas portuguesa no estrangeiro (EPERP) e Concurso Externo Extraordinário Escola Portuguesa Luanda e resultam da confirmação, por parte dos Diretores dos AE/EnA, dos requisitos previstos no artigo 31.º do ECD, na alteração introduzida pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Nota Informativa Período Probatório 2024/2025 - Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2024/2025

Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2024/2025

Certificação do Tempo de Serviço para efeitos de Concurso (CTS)

Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.

A partir do dia 16 de novembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.

Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

Certificação do tempo de serviço – outubro 2024

Aumentos para Função Pública em 2025, 2026, 2027 e 2028

A proposta final do governo referente aos aumentos para Função Pública em 2025, apresentada em 5 de novembro de 2024, é a seguinte:

• Até ao vencimento de €2.620,23, o aumento será de €56,58 para cada trabalhador.

• Para vencimentos acima desse valor o aumento será de 2,15%.

O salário mínimo na função pública será de €878,41 (valor revisto na reunião do dia 5 de novembro de 2024).

Sobre o salário mínimo na função pública, o governo avançou igualmente com uma proposta até ao fim da legislatura, propondo um valor de €5 acima do salário mínimo nacional:

• 2026 - €925
• 2027 - €975
• 2028 - €1025

Há ainda uma proposta do governo que atualiza os valores das ajudas de custo em 5%.

Ainda não há foi assumido compromisso referente ao aumento do subsídio de refeição.

Esta proposta incorpora uma tentativa de acordo plurianual onde se definem aumentos mínimos até 2028.

Reclamação no âmbito do procedimento de atribuição de serviço docente a aposentados e reformados

Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados 2024/2025 - Reclamação

A aplicação eletrónica que permite efetuar a Reclamação no âmbito do Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados, está disponível entre as 10:00 horas do dia 4 de novembro e as 18:00 horas do dia 8 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE

Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024

No âmbito da Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os AE/EnA efetuarem a indicação dos docentes/técnicos abrangidos.

Nota Informativa – Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024

Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 3 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)

Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 5 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)

Requerimento acréscimo remuneratório (art.º 6.º DL51/2024)

Publicação de listas provisórias - Projeto C.A.F.E.

Publicação das Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2025.

Listas Provisórias de seleção e exclusão