Proposta do MECI - 2º Tema - Habilitação, Recrutamento e Admissão

2.o Tema | Habilitação para a docência, Recrutamento e Admissão

Este documento apresenta uma proposta de revisão do 2º tema do ECD,  sobre a habilitação, recrutamento e admissão de professores e educadores. O texto propõe a manutenção de um concurso nacional centralizado e define que o ingresso na carreira deve ser feito através de contratos por tempo indeterminado, condicionados a um período experimental de um ano. Estipula-se ainda a obrigatoriedade de formação científica e pedagógica, embora se preveja um regime transitório de três anos para quem ainda não possua a componente pedagógica. Adicionalmente, a proposta propõe sistematizar a legislação anteriormente dispersa, clarificando e acrescentando requisitos físicos, psíquicos e de idoneidade para o exercício da função docente. Por fim, o MECI compromete-se a rever diplomas complementares sobre grupos de recrutamento e respetivas habilitações, assumindo a garantia de modernização e a estabilidade do sistema educativo.

Monitor da Educação e Formação 2025

O Monitor da Educação e da Formação apresenta a análise anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação em toda a UE. Reúne os dados, as evidências e as atualizações mais recentes sobre as políticas nacionais, contribuindo para o acompanhamento do Quadro Estratégico do Espaço Europeu da Educação.

Monitor da educação e da formação de 2025 Portugal

Portugal está a reforçar a capacidade do seu sistema educativo para responder às necessidades do mercado de trabalho. O país também realizou progressos no que toca ao aumento das inscrições nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e à modernização do ensino e formação profissionais (EFP). No entanto, subsistem desafios em matéria de aquisição e alinhamento de competências. O número de diplomados do ensino superior aumentou de forma constante na última década e as inscrições nos domínios CTEM excedem progressivamente a média da UE. No entanto, persiste uma deficiência de mão de obra, em especial no domínio da engenharia e das TIC, e a representação das mulheres nestes domínios continua a ser limitada. A nível do EFP, estão em curso esforços para integrar mais conteúdos CTEM, apoiados por investimentos do PRR em centros tecnológicos. Os resultados em matéria de competências básicas continuam a ser fracos (Conselho da UE, 2025). Quase um terço dos jovens de 15 anos tem um desempenho fraco em matemática, e os resultados recentes do TIMSS colocaram Portugal no último lugar entre os países da UE participantes ao nível da matemática e das ciências. Para resolver este problema, Portugal lançou um novo sistema de avaliação da aprendizagem (ModA) e alargou os programas de intervenção prioritária em zonas desfavorecidas. A educação de adultos também é reforçada, com programas financiados pela UE que visam grupos com poucas qualificações. Contudo, a participação continua a ser inferior à média da UE, e uma grande parte da população adulta cuida de competências básicas ou digitais. Um acompanhamento eficaz das iniciativas em curso será fundamental para a contribuição dos resultados.

Monitoramento da educação e formação 2025 - Relatório comparativo

O Monitor da Educação e da Formação é o relatório anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação da UE, que acompanha o seu progresso no sentido de atingir as sete metas a nível da UE adotadas no âmbito da Resolução do Conselho de 2021 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia em matéria de educação e formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (EEE).

Relatório "Crianças e Jovens (9-17 anos) e Inteligência Artificial Generativa em Portugal"

O relatório "Crianças e Jovens (9-17 anos) e Inteligência Artificial Generativa em Portugal" analisou as respostas de 2.111 crianças e jovens e de 15 adolescentes entrevistados sobre práticas, perceções e experiências com IA generativa.

Em Portugal, 85% de crianças e jovens (9-17 anos) utilizam a IA generativa

• A IA Generativa está já muito presente nas práticas digitais dos inquiridos portugueses, 10 pontos acima da média europeia. Os usos aumentam e diversificam-se com a idade.
• Quase metade das crianças e jovens em Portugal usa a IA Generativa para tarefas escolares: resumir ou explicar um texto longo, ajudar a fazer trabalhos de várias disciplinas.
• Um quarto dos inquiridos usa estas ferramentas para apoio emocional e pessoal, novamente 10 pontos acima da média europeia.
• Diferenças de género e sobretudo socioeconómicas sugerem a permanência de uma divisão digital, em linha com resultados europeus. Os testemunhos revelam nuances marcadas por características sociais e individuais.

Este relatório nacional mostra como a IA Generativa, popularizada a partir dos finais de 2022 com o Chat GPT, está já presente no quotidiano de jovens (9-17 anos) do país, sobretudo para usos relacionados com trabalhos escolares. A socialização digital através da cultura de pares fez-se, para muitos, à margem da escola e das próprias famílias. Tornou-se claro como foi atravessada por desigualdades sociais.

A rede EU Kids Online aponta as seguintes recomendações: 

● A indústria deve desenhar ferramentas adequadas, seguras e privadas para a idade que respeitem os direitos das crianças; 

● Os governos nacionais e instituições transnacionais como a UE devem implementar regulamentos para garantir que as empresas cumpram os direitos das crianças desde o princípio; 

● Os professores devem fornecer regras claras sobre o uso do GenAI nos trabalhos escolares e orientar os alunos através de usos positivos, apoiando a aquisição de literacias GenAI; 

● Os pais devem acompanhar os seus filhos na utilização da GenAI: embora possam recear que lhes faltem as competências necessárias, podem ajudar a reforçar as suas literacias críticas em IA, incluindo verificar a fiabilidade dos resultados ou avaliar a privacidade dos serviços; 

● Finalmente, os media têm a responsabilidade de retratar a GenAI pelo que realmente faz, bem como pelo que promete entregar.

Crianças e Jovens (9-17 anos) e Inteligência Artificial Generativa em Portugal

Relatório Nacional sobre Literacia Mediática

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apresentou, no dia 26 de janeiro de 2026, o 2.º Relatório Nacional sobre Literacia Mediática. O documento foi divulgado no âmbito da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e das obrigações de reporte à União Europeia.

 Versão integral do 2.º Relatório Nacional sobre Literacia Mediática

 1º Relatório ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.ºAda Diretiva (UE) dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual.

Índice de Perceção da Corrupção 2025

No Índice de Perceção da Corrupção 2025, publicado anualmente pela Transparency International, Portugal — avaliado no contexto dos países da Europa Ocidental e União Europeia — obteve 56 pontos, posicionando‑se na 46.ª posição entre 182 países. O resultado representa uma descida de 1 ponto face a 2024 e uma perda de 3 lugares no ranking global. Embora Portugal continue entre os desempenhos mais baixos da Europa Ocidental, o resultado enquadra‑se numa tendência negativa gradual iniciada em 2022, refletindo desafios persistentes no reforço da integridade pública e na eficácia dos mecanismos de prevenção e controlo da corrupção.

A descida registada em 2025 resulta sobretudo da evolução menos favorável de algumas das fontes que compõem o Índice, evidenciando áreas onde persistem desafios no reforço das salvaguardas de integridade no exercício de funções públicas. Em comparação com outros Estados‑Membros, Portugal continua a posicionar‑se abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à perceção de transparência, fiabilidade institucional e qualidade da administração pública.

Embora tenham sido dados passos relevantes no plano legislativo ao longo dos últimos anos, a perceção internacional indica que a implementação das políticas anticorrupção e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização permanecem insuficientemente consolidados. Este enquadramento é agravado pelo facto de, neste momento, não existir uma Estratégia Nacional Anticorrupção em vigor, o que limita a existência de um quadro estruturado e coordenado de prioridades, metas e instrumentos de execução.

Os resultados do CPI 2025 sugerem, assim, que subsistem fragilidades de natureza estrutural no sistema nacional de prevenção e controlo da corrupção. A ausência de progressos consistentes na aplicação das medidas já previstas, bem como a necessidade de reforçar a capacidade institucional para prevenir, monitorizar e responder a riscos de integridade, continuam a refletir‑se na avaliação internacional do país.

O avanço nestas áreas — designadamente através da definição de um novo enquadramento estratégico, da operacionalização efetiva das políticas existentes e do fortalecimento das entidades responsáveis pela sua execução — será determinante para melhorar a perceção externa sobre o compromisso de Portugal com a integridade pública nos próximos anos.

Índice de Perceção da Corrupção 2025

Unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P (AGSE)

O Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2 com a criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências, detalha a estrutura orgânica flexível da recém-criada AGSE, estabelecendo as competências de cada uma das suas unidades. Estas divisões estão distribuídas por áreas fundamentais, incluindo a gestão de programas europeus como o Erasmus+, o desporto escolar e a coordenação da rede de estabelecimentos de ensino. O texto define também as responsabilidades logísticas e administrativas, abrangendo o recrutamento de pessoal docente, a gestão financeira e o apoio jurídico necessário ao funcionamento das escolas. Adicionalmente, são delineadas funções de auditoria e conformidade, garantindo que a agência monitorize eficazmente o desempenho organizacional e a segurança no contexto educativo.

A estrutura detalhada é a seguinte:

1. Dependência Direta do Conselho Diretivo

Algumas unidades operam diretamente sob a supervisão do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.:

• Unidade de Apoio aos Conselhos (UAC): Presta apoio técnico e administrativo aos membros dos conselhos.

• Unidade de Gestão do Programa Erasmus+ — Ensino Escolar (UGPE-EE): Gere e divulga o programa Erasmus+ no setor do ensino escolar,.

• Unidade de Gestão do Programa Erasmus+ — Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos (UGPE-EFPEA): Focada na gestão do programa para o ensino profissional e adultos.

• Unidade de Desporto Escolar (UDE): Gere e define estratégias para as atividades de desporto escolar.

2. Unidades Integradas em Departamentos

A maioria das unidades está organizada hierarquicamente dentro de Departamentos temáticos:

Departamento e Unidades Integradas

Desempenho e Conformidade Organizacional

Unidade de Planeamento Organizacional (UPO); Unidade do Sistema Integrado de Gestão (USIG); Unidade de Auditoria Financeira e Patrimonial (UAFP).

Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação

Unidade de Apoio aos Órgãos de Administração e Gestão (UAGAE); Unidade de Prestação de Informação ao Sistema Educativo (UPISE).

Rede de Escolas e Segurança Escolar

Unidade de Rede e de Ofertas Educativas e Formativas (UROEF); Unidade das Escolas Portuguesas no Estrangeiro (UEPE); Unidade de Segurança Escolar (USE).

Gestão de Pessoas e da Rede de CFAE

Unidade de Gestão de Pessoas (UGP); Unidade de Rede de Centros de Formação (URCF).

Concursos e Mobilidade de Docentes e Técnicos

Unidade de Recrutamento e Mobilidade de Docentes (URMD); Unidade de Contratação e Mobilidade de Técnicos (UCMT).

Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas

Unidade de Planeamento Orçamental (UPO); Unidade de Gestão Financeira (UGF).

Aquisições e Contratos

Unidade de Aquisições (UA); Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (UCEEPC).

Apoio Jurídico e Contencioso

Unidade de Apoio Jurídico (UAJ); Unidade de Contencioso (UC).

Regimes Especiais

Unidade de Regimes (UR); Unidade de Vicissitudes Contratuais e Avaliação do Desempenho (UVCAD).

Gestão Financeira e de Projetos

Unidade de Gestão Financeira (UGF); Unidade de Tesouraria e Património (UTP); Unidade de Gestão de Projetos (UGP).

Novas regras no reembolso dos óculos já em vigor e acesso a novos cuidados

A ADSE, I.P., comprometida em garantir aos seus beneficiários o acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade, preparou para este ano um conjunto de atualizações significativas às Tabelas do Regime Convencionado, reforçando a modernização, a inovação clínica e a redução de encargos para os seus utilizadores.

Entre as principais novidades, destaca-se a alteração das regras de reembolso dos óculos, já em vigor desde 1 de janeiro, que introduz maior simplicidade, flexibilidade e transparência para os beneficiários. As restantes medidas entram em vigor a partir de 1 de fevereiro.

Estas atualizações visam assegurar um sistema cada vez mais eficiente, justo e alinhado com as práticas médicas mais atuais, das quais se destacam:

Regime Livre

Armações de óculos e lentes: novas regras de reembolso com mais flexibilidade, simplicidade e apoio reforçado

Está em vigor desde o dia 1 de janeiro a medida que prevê um plafond anual de 180 euros para armações de óculos e lentes (códigos 7507 e 7513), sem limite de quantidades, substituindo as regras anteriormente em vigor no Regime Livre, caracterizadas por uma maior complexidade.

Consulte:

Regras de reembolso para armações e lentes

Simulador de reembolsos. Introduza no campo de pesquisa os códigos 7507 ou 7513 ou, em alternativa, os termos de pesquisa pretendidos (ex,: “armações”, “lentes”, “óculos”).

Seguro e Ventura na segunda volta das Presidenciais 2026

Quando faltam apurar os resultados dos votos de seis consulados no estrangeiro, aqui estão os resultados das votações de ontem

Profissionalização em serviço

Os principais desafios enfrentados pelos docentes no processo de profissionalização em serviço prendem-se, essencialmente, com a escassez de vagas, a falta de condições logísticas e os atrasos administrativos que impedem a concretização deste direito.

Um dos maiores entraves é a impossibilidade de garantir que todos os docentes que necessitam da formação consigam uma vaga. Atualmente, o sistema não assegura lugares para todos, deixando centenas de docentes sem acesso ao curso de profissionalização em serviço.

A realização da profissionalização não tem sido acompanhada das condições necessárias para a sua execução prática. Destaca-se a ausência da respetiva redução horária letiva, o que obriga os docentes a acumularem as exigências da formação com o horário completo de aulas, dificultando a conciliação de ambas as tarefas.

O calendário letivo e administrativo apresenta falhas críticas:

• Resultados tardios: A divulgação dos resultados de acesso ao curso ocorre com atraso (por vezes após o início previsto em setembro), o que compromete a organização do docente e das escolas.

• Prazos de vinculação: Os docentes que ingressam provisoriamente na carreira através do Concurso Externo Extraordinário têm um prazo máximo de quatro anos para consolidar o seu vínculo, contado a partir da abertura dos primeiros cursos. Qualquer atraso na oferta formativa pode colocar pressão sobre este limite temporal.

Devido à instabilidade e às falhas na operacionalização destes direitos, torna-se imperativo que os docentes se mantenham atentos e informados através dos seus sindicatos para garantir que as suas circunstâncias profissionais não sejam prejudicadas. 

A Voz dos Professores: Motivações, desafios e barreiras ao desenvolvimento da carreira

O Estudo “A Voz dos Professores: Motivações, Desafios e Barreiras ao Desenvolvimento da Carreira”, promovido pela Fundação Semapa – Pedro Queiroz Pereira em parceria com o Centro de Economia da Educação da Nova SBE e com a Universidade do Minho, tem em como objetivo contribuir para a valorização e para o futuro desta profissão no nosso país.

"A valorização do corpo docente assume-se, assim, como um objetivo central. Face aos desafios estruturais que afetam o setor educativo em Portugal, a Fundação Semapa – Pedro Queiroz Pereira decidiu, nesta fase, colocar a docência no centro das suas prioridades, auscultando as opiniões destes profissionais de ensino em todo o território nacional, amplificando as suas vozes e experiências na sala de aula e na gestão escolar."

A Voz dos Professores: Motivações, Desafios e Barreiras ao Desenvolvimento da Carreira

No Essencial... Faltam professores

Com a valorização da carreira adiada...

 

Assim se faz a inclusão nas Escolas e Agrupamentos

Mais de 80% dos directores dizem não ter recursos para assegurar uma educação inclusiva. E 27% das turmas estão “ilegais”

Faltam professores, técnicos especializados e ainda espaços físicos para desdobrar turmas. Só assistentes operacionais faltariam 557. E só uma pequena parte tem formação especializada.

As boas intenções Decreto-Lei Nº54/2018 são de louvar. Já a sua aplicabilidade nas nossas escolas é de um romantismo que causa exasperação. Entre muitas outras razões, podemos verificar com enorme facilidade que; aumentou drasticamente a burocracia e a carga de trabalho com particular incidência para os docentes titulares de turma, demonstrou uma clara falta de recursos nos estabelecimentos de educação e ensino, aumentou a desigualdade, exige uma complexa adaptação curricular a cada aluno e exige uma maior personalização das atividades e avaliações, sem o necessário aumento de recursos humanos e materiais.

Neste sentido, é urgente o debate e a reflexão sobre o Decreto-Lei e sobre as experiências levadas a cabo na linha de uma educação verdadeiramente inclusiva e de igualdade de oportunidades. 

Duplicaram alunos com necessidades educativas sem acesso direto a docente de educação especial

O número de alunos com necessidades educativas, mas sem acesso direto a um professor de educação especial duplicou, segundo um levantamento nacional que revela que estes docentes têm de dar orientações a outros sobre como trabalhar com as crianças.

A palavra do ano é "apagão"

 https://www.palavradoano.pt

Apagão foi escolhida a palavra do ano, com 41,4% dos votos, seguida de “imigração” (22,2%) e “flotilha” (8%). A Porto Editora destaca o impacto da falha no fornecimento elétrico na Península Ibérica.

Medida anunciada há mais de um ano não saiu do papel

Apoio aos diretores de turma ainda não chegou e há quem recuse horários porque não quer assumir o cargo

Medida foi anunciada pelo Governo em junho de 2024, como parte do plano “+ Aulas + Sucesso”, mas não saiu do papel. Representante dos diretores escolares alerta para o “cansaço extremo” dos docentes.

Os diretores de turma (DT) têm excesso de trabalho burocrático e muitas responsabilidades. O próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) assim o reconheceu ao avançar com uma medida de apoio aos DT, ainda em junho de 2024, prometendo a contratação de 140 técnicos superiores (um investimento de 2,5 milhões/апо). A medida foi aplaudida pela comunidade escolar, mas acabou por não sair do papel. Esses técnicos deveriam ter chegado às escolas em setembro do ano passado, para assumir algumas tarefas que, muitas vezes, não são diretamente ligadas às escolas, como contactos com Segurança Socia, CPCJ e Tribunal de Menores.

Novo número dos Cadernos de Língua Portuguesa

Ciberdúvidas e Iscte lançam o número 3 desta publicação

Os Cadernos de Língua Portuguesa constituem uma coleção de brochuras digitais elaboradas e publicadas pelo Ciberdúvidas da Língua Portuguesa e pelo Laboratório de Competências Transversais (LCT) do Iscte. Trata-se de uma publicação que aborda temas da língua portuguesa com base no Consultório do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.

N.º 1

N.º 2

N.º 3

GPS do MECI está avariado!!

Apoio à deslocação: cálculos automáticos feitos pelo MECI estão a gerar muitas reclamações. 

Já foram apresentadas mais de 6000 candidaturas de apoio à deslocação de professores, mas o sistema tem gerado muitas críticas, de acordo com a notícia do Jornal Público. 

Alguns docentes têm contestado a forma como a distância entre casa e escola é calculada e que pode levar à invalidação da candidatura. Em caso de indeferimento da candidatura realizada na plataforma SIGRHE, os professores podem e devem apresentar uma reclamação, que será depois analisada.

As opções de Reforma ou Aposentação (Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações)

Neste estudo, como o título "AS VÁRIAS OPÇÕES DE REFORMA (Segurança Social) E DE APOSENTAÇÃO (CGA), ANTECIPADAS QUE OS TRABALHADORES TÊM ACESSO, SEGUNDO AS LEIS EM VIGOR, E A PRÉ-REFORMA NO SETOR PRIVADO E NO SETOR PUBLICO" (atualizado em novembro/2025), Eugénio Rosa responde a muitos e-mails que recebeu de trabalhadores(as) com perguntas sobre a reforma e a aposentação antecipadas e procura alertar os trabalhadores para a importância desta decisão que é irreversível, e que terá consequências em toda a sua vida futura após a reforma ou a aposentação- E com esse objetivo disponibiliza uma informação verdadeira e clara com base na lei, das várias opções da reforma ou aposentação antecipada, das condições que são exigidas para a poder aceder a ela, segundo a lei, bem como das consequências para o trabalhador(a) (cortes que pensão sofre para toda a vida). E isto para que ele ou ela possam tomar uma decisão fundamentada, e não uma precipitada que mais tarde se arrependa.

Está também disponível um vídeo feito com base no estudo;

Apoio à deslocação será pago aos professores no final do mês, horas extraordinárias só em Dezembro

Apoio à deslocação será pago aos professores no final deste mês, horas extraordinárias só no mês de dezembro. 

O subsídio à deslocação que os professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa podem pedir vai começar a ser pago no fim de Novembro, juntamente com o vencimento do mês. As horas extraordinárias serão apenas pagas em Dezembro porque ministério está “a concluir a revisão dos cálculos”, o que poderá implicar o pagamento de retroativos relativos ao ano letivo passado.

Apoio à deslocação será pago aos professores no final do mês, horas extraordinárias em Dezembro

O Ministro da Educação garantiu esta terça-feira que o apoio à deslocação e as horas extraordinárias em atraso serão pagos aos docentes até ao final do ano com retroativos, incluindo uma eventual correção nas horas extraordinárias pagas em 2024/2025.

Além das horas trabalhadas desde o início do ano letivo, Fernando Alexandre admitiu que poderão ser igualmente pagas horas extraordinárias referentes ao ano letivo 2024/2025, decorrentes de uma correção à forma como são calculadas. “Há uma correção que vai ter de ser feita para 2024/2025 e que resulta de uma interpretação da forma como foi feito o pagamento”.

Governo lançou ontem um concurso para requalificar 237 escolas em 2026

O Governo lançou ontem um concurso para requalificar 237 escolas. As obras deverão arrancar a partir do segundo semestre de 2026, com um investimento global de 850 milhões de euros.

Os avisos de abertura foram publicados hoje pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o concurso – o segundo no âmbito do acordo entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) – abrange 237 escolas do 2.º ciclo ao secundário, em 118 concelhos, sinalizadas com necessidades urgentes de intervenção.

Aberto Aviso do Programa Escolas - Recuperação e Reabilitação