Com a valorização da carreira adiada...

 

Medida anunciada há mais de um ano não saiu do papel

Apoio aos diretores de turma ainda não chegou e há quem recuse horários porque não quer assumir o cargo

Medida foi anunciada pelo Governo em junho de 2024, como parte do plano “+ Aulas + Sucesso”, mas não saiu do papel. Representante dos diretores escolares alerta para o “cansaço extremo” dos docentes.

Os diretores de turma (DT) têm excesso de trabalho burocrático e muitas responsabilidades. O próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) assim o reconheceu ao avançar com uma medida de apoio aos DT, ainda em junho de 2024, prometendo a contratação de 140 técnicos superiores (um investimento de 2,5 milhões/апо). A medida foi aplaudida pela comunidade escolar, mas acabou por não sair do papel. Esses técnicos deveriam ter chegado às escolas em setembro do ano passado, para assumir algumas tarefas que, muitas vezes, não são diretamente ligadas às escolas, como contactos com Segurança Socia, CPCJ e Tribunal de Menores.

A ler no Público: Falta de professores no 1º Ciclo e o tutor IA

Falta de professores no 1.º ciclo: muitas perguntas para poucas respostas

Quando as crianças vão para a escola, não vão apenas para realizarem as aprendizagens académicas. Vão também para experienciarem um sentimento de pertença e para construírem um sentido de coletivo.

Muito se tem dito e escrito sobre a falta de professores do 1.º ciclo. Mas, infelizmente, penso que ainda não se disse nem escreveu tudo. E, se utilizo a palavra infelizmente, é porque a falta de professores deste nível de ensino tem consequências que, como se não bastasse, vão além das falhas na aprendizagem.

Até me custa enumerar essas consequências, na medida em que não consigo vislumbrar soluções a curto prazo para um problema que, indesejavelmente, se vai agravar… A curto e a médio prazo, afetando as crianças que estão agora na escola e aquelas que vão entrar nos próximos anos.

O tutor para a educação ou o admirável mundo estúpido

O que se prepara (ou melhor: o que se doutrina) é aquilo que deu cabo do ensino secundário, a saber: a facilitação das aprendizagens.

Na Web Summit, prometem um tutor IA. Na escola, esquecem os professores

No palco da Web Summit, o Governo português prometeu o futuro: cada aluno terá um tutor de inteligência artificial — um assistente que “ouve, orienta e inspira a aprendizagem”. A promessa soou visionária, aplaudida por muitos. Portugal, mais uma vez, quer estar “no mapa da inovação”. Mas o entusiasmo digital que emerge desses palcos raramente sobrevive ao contacto com a realidade das escolas, dos professores e das salas de aula.

Há algo de profundamente irresponsável neste impulso de governar por “inovação”. O que se vende como futuro é, muitas vezes, um desvio do presente. A promessa de um “tutor de IA” é uma distracção confortável: evita enfrentar o essencial — a desvalorização crónica da profissão docente e a pobreza material e simbólica das escolas.

Na Web Summit, prometem um tutor IA. Na escola, esquecem os professores

Tiago André da Silva Freitas- Público

Educação em Portugal: a escola do 1.º Ciclo está a morrer de velha

A escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico em Portugal vive num limbo entre a nostalgia e a negligência. O modelo monodocente, a carga horária desumana, a ausência de espaços adequados e a burocracia asfixiante são sintomas de um sistema que insiste em sobreviver sem se reinventar. Este texto propõe uma reflexão crítica e fundamentada sobre a urgência de uma reforma estrutural, humanista e corajosa.

Aprendizagens Essenciais ou Essencialmente desajustadas?

As Aprendizagens Essenciais (AE), homologadas pelo Despacho n.º 6944-A/2018, pretendem ser a base comum do currículo nacional. Contudo, como reconhece o próprio documento, a extensão dos programas e metas curriculares tem sido um obstáculo à consolidação das aprendizagens e à diferenciação pedagógica.

O Decreto-Lei n.º 55/2018, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, fala em flexibilidade e autonomia curricular, mas na prática, as escolas continuam reféns de uma lógica uniformizadora e descontextualizada.

Como dizia Maria Montessori: “A prova do sucesso da nossa ação educativa é a felicidade da criança”. E, convenhamos, poucas crianças parecem felizes sob este modelo.

Horários, espaços e pessoas: a Escola precisa de respirar

A carga horária semanal de 25 horas letivas, distribuídas entre manhã e tarde, está prevista na matriz curricular do 1.º Ciclo. Mas esta organização ignora o ritmo biológico e emocional das crianças.

Em alternativa, proponho um horário letivo das 9h às 13h; as tardes, dedicadas ao apoio ao estudo, às artes, à atividade física e à cultura, garantidas por outros professores, e não pelo professor titular da turma. Não é utopia, é pedagogia.

A Portaria n.º 644-A/2015 reconhece a importância das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e da Componente de Apoio à Família (CAF), mas não resolve o problema da sobrecarga e da falta de espaços adequados.

É urgente, por isso, investir em espaços polivalentes, cobertos, inclusivos e tecnologicamente apetrechados, como preconizam os manuais técnicos da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. 

E quem assegura estas atividades pós-13 horas? A resposta está à vista, mas ninguém a quer ver. Os monitores, técnicos e animadores que deveriam acompanhar os alunos nas tardes escolares existem, abundam, e estão empilhados nas Câmaras Municipais, organismos públicos e entidades subsidiadas. Muitos sobrevivem exclusivamente de dinheiros públicos e, não raras vezes, passeiam-se com pastas vazias, para que a opinião pública presuma que estão em “serviço externo”.

Recrutar estes recursos humanos para funções educativas complementares seria um ato de gestão inteligente e socialmente justo. Mas exige coragem política e vontade de enfrentar os interesses instalados. Como dizia António Sérgio: “A educação é a arma mais poderosa para mudar a sociedade, mas só funciona se for empunhada por quem não tem medo de usá-la.”

Polivalência, burocracia e a máquina do Ministério: quem defende os Professores?

O 1.º Ciclo carece de infraestruturas dignas: espaços polivalentes, inclusivos e com tecnologia real, não “PowerPoints” em papel de embrulho. Espaços que potenciem a inclusão e a experimentação, como preconiza José Pacheco: “não é aceitável alunos do século XXI serem ensinados por práticas do século XX”. Mas a verdadeira modernização será impossível enquanto a burocracia absorver o fôlego docente. Só uma simplificação eficaz - mensurável, com incentivos às direções escolares combativas - permitirá libertar professores do obscurantismo administrativo. É imperativo garantir maior representatividade dos monodocentes nas decisões dos agrupamentos, acabando com a invisibilidade dos que asseguram a base do sistema. Por fim, abale-se a máquina central ministerial, onde eminências pardas sobrevivem a governos e ministros, balizando o ensino à margem do terreno e dos seus profissionais. Que se escute Paulo Freire: “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, os homens libertam-se em comunhão.

A coragem que falta à política

A escola do 1.º Ciclo está a morrer de velha. Não por falta de professores, mas por falta de visão.

Não faltam recursos humanos em Portugal. Faltam decisões. Como referi anteriormente, técnicos, monitores e animadores atropelam-se em Câmaras Municipais, organismos públicos e associações que sobrevivem exclusivamente de subsídios estatais. Muitos desses profissionais, com formação e vocação, poderiam estar a enriquecer as tardes escolares com atividades culturais, físicas e artísticas. Mas não: passeiam-se com pastas vazias, em “serviço externo”, numa tentativa de convencer a opinião pública de que desempenham alguma missão.

Esta gestão absurda de recursos humanos é um retrato fiel da inércia política que nos governa.

É preciso coragem política para romper com o modelo obsoleto da monodocência, para devolver às crianças o direito de brincar, para libertar os professores da burocracia, para reabilitar os espaços escolares e para devolver à Escola a sua missão: formar cidadãos felizes, críticos e livres.

Como dizia Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A Educação muda as pessoas. E as pessoas transformam o mundo.”

Portugal precisa de políticos que queiram transformar o mundo. E isso começa por transformar a Escola. Mas para isso, é preciso deixar de fingir que se trabalha e começar, finalmente, a servir.

Servido em O Banquete de José Manuel Alho

Entre cliques, registos e desespero: o Ministério da Educação adia, sem pudor, a dignidade docente

Ensinar? Só depois de registar, validar, arquivar e sobreviver

O despacho do MECI nada mais faz do que perpetuar uma cultura de controlo e burocracia, ignorando escandalosamente qualquer promessa de desburocratização do trabalho docente, particularmente no 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde a pressão letiva já é insuportável, com um calendário que se arrasta até 30 de junho, agravando ainda mais a já gritante insuficiência de professores.

A retórica do “monitorizar de forma rigorosa e próxima a realidade escolar” assemelhar-se-á a mais um eufemismo mal-amanhado para, no fundo, dizer: “Vamos sobrecarregar, ainda mais, quem já vive debaixo de uma avalanche de tarefas administrativas”. Elevar o registo dos sumários à solenidade de um despacho ministerial é uma tragicomédia administrativa que roça o insulto. Exigir ao professor que encontre aí a medida da sua função é tão absurdo como mandar um cirurgião vangloriar-se por ter preenchido corretamente a guia da anestesia, em vez de ter salvo um doente. Estaremos perante (mais) um daqueles rituais kafkianos que afastam o professor daquilo que realmente importa: ensinar.

Atente-se:

- Não há qualquer referência, neste despacho, à redução da papelada, à simplificação de registos ou à eliminação de procedimentos redundantes, como prometido em discursos políticos recentes.

- A cada novo ano letivo, acumulam-se portarias, circulares, minutos e sumários, mas desaparecem as soluções eficazes para a dignificação da atividade docente.

Sumários, cliques e desespero: o 1.º Ciclo no limbo da burocracia ou o sacrifício silenciado dos professores

No 1.º Ciclo, as semanas de trabalho são brutais, sem margem para pausas pedagógicas ou para uma reflexão séria sobre práticas docentes. Os professores enfrentam, não só o maior número de horas letivas, mas também um calendário espremido até ao último dia de junho, sem qualquer equiparação aos restantes ciclos de ensino, perpetuando a ideia absurda de que ensinar os mais pequenos justifica tão frugal exaustão.

O resultado é óbvio: a carência de docentes para este ciclo, ano após ano, como atestam os números do recrutamento para o presente ano letivo.

A sobrecarga administrativa e horária expulsa profissionais, desgasta vocações e, ironicamente, complica ainda mais o acompanhamento pedagógico que tanto se apregoa como prioridade.

Promessas vazias, realidade crua

Seria cómico, não fosse grotesco: o MECI insiste em reforçar o acompanhamento… pela via do registo burocrático, como se a “qualidade educativa” dependesse de cliques no computador e não da ação pedagógica no terreno. Sobre desburocratização, “nada, mesmo nadinha! Tudo como dantes!”, como tão acertadamente se lê no despacho.

O discurso da desburocratização fica guardado para futuras campanhas ou comunicados pomposos.

Na prática: professores presos a ecrãs, à espera que alguém cuide de verdade dos problemas reais da escola pública portuguesa.

O sistema, deste modo, faz do docente um gestor de plataformas e registos, mas esquece-se que ensinar vai muito além de monitorizar ou alinhar o calendário com os caprichos ministeriais. Enquanto a burocracia continuar a ser o verdadeiro currículo oculto das escolas portuguesas, os professores ficarão a marcar passo, entre despachos, circulares e intermináveis plataformas, em vez de poderem realmente fazer aquilo que sabem melhor: ensinar.

Como defende António Nóvoa, em Professores: Imagens do Futuro Presente (2009), a escola não pode estar sobrecarregada com funções alheias ao seu ofício; é urgente que se reafirme a centralidade do ensino e da aprendizagem, responsabilizando a sociedade por aquilo que não cabe aos docentes nem à escola.

Servido em O Banquete por José Manuel Alho

Proibir será a solução?

Faz sentido proibir os smartphones até ao 6.º ano?

O ano letivo arrancou com novas novas regras e recomendações. O uso de smartphones nas escolas foi proibido para alunos até ao 6.º ano e foram sugeridas medidas restritivas também para o terceiro ciclo. No segundo episódio da nova temporada do podcast «Educar tem Ciência», João Marôco analisa esta proibição à luz da investigação mais recente.

PS sinister: Peccata Politica Capitalia - Artigo de opinião de Carlos Calixto

«A diferença entre o remédio e o veneno está na dose». (Paracelso, médico e físico suíço-alemão, século XVI)

De facto, esta frase atribuída a Paracelso, considerado o pai da toxicologia, de que «a dose faz o veneno», aplica-se a muitas e variadas situações nas nossas vidas, e concretamente na vida político-partidária e da governação.

Este é um texto denso e de crítica política ao abastardamento da governança.

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A prova-contraditório de que as palavras políticas não batem certo com a acção política nefasta: «É com muita honra, mas é sobretudo com profundo sentido de serviço ao País e à República [como disse?! (…)], que hoje assumo, diante de todos os portugueses, meus concidadãos, a exigente tarefa de liderar o Governo de Portugal. Num tempo que todos sabemos ser de muitas incertezas e enormes desafios – para o nosso País, mas também para a Europa e para o Mundo – não ignoro, e, portanto, não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente, nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e condicionarão a nossa acção». [Primeiro-Ministro António Costa, 26 de Novembro de 2015, na tomada de posse do «Governo da Geringonça»]

Fica explicado, à repleção, o facto do excesso de (des)governo PS-socialismo-esquerda não ser remédio, mas «veneno» para os superiores interesses de Portugal. O Soci-Costismo pariu a «Geringonça», politicamente tóxica, de grande toxicidade «ad nauseam» para Portugal.

O PS-Partido Socialista português e a esquerda, passados 50 anos – meio século é muito tempo – de dominância política largamente maioritária, com tiques de «abuso de poder» e besuntado de naftalina, tudo fez para merecer a travessia do deserto, penitência exigida pelos portugueses, em nome de Portugal – Semper Fidelis –

PS sinister: Peccata Politica Capitalia

Eleição do Diretor, uma pirueta à boa maneira socialista

Esta gente não tem mesmo vergonha na cara. Criaram  o modelo, defenderam-no durante anos de forma acérrima contra tudo e contra muitos, onde se inclui a maioria absoluta da classe docente e agora, que perderam a capacidade de mudar alguma coisa, vêm propor sem qualquer pudor, através do insuspeito deputado Porfírio Silva, o contrário  do que sempre defenderam desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. 

PS quer escolas a eleger a direção em lista e evitar “contaminação” partidária

Socialistas pretendem que direções escolares deixem de ser eleitas pelo conselho geral e passem a ser um órgão colegial eleito em lista pela comunidade escolar.

Falta de professores: um desafio estrutural do setor

O tema da escassez de professores continua a marcar o setor e o arranque do ano letivo 2025-2026 não é exceção. A duas semanas do regresso oficial às aulas estavam ainda por preencher cerca de 3.000 horários, informou o Ministério da Educação, que decidiu lançar um concurso extraordinário com perto de 1.800 vagas. Ainda assim, milhares de alunos podem começar o ano sem professores.

Além das dificuldades no preenchimento de todos os horários, há cada vez mais vulnerabilidades na substituição de professores permanentes que possam estar ausentes por baixa médica ou licença. Tudo isto são sintomas de desafios estruturais no setor que, se não forem minimizados, vão agravar ainda mais a falta de professores nos próximos anos. O peso das reformas por idade, o baixo número de professores em formação e a incapacidade quase total de fazer substituições ao longo do ano são fatores críticos que pesam na equação.

Se nada for feito para alterar as condições estruturais, em 2031 haverá falta de professores a praticamente todas as disciplinas. E as ausências temporárias de professores, que representam 20 a 25% do sistema, deixarão de ter capacidade de substituição.

Estas previsões já tinham sido apontadas pelo EDULOG e constam do estudo “Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”, que antecipa as necessidades de professores até 2031. Nesse ano, segundo o estudo, haverá 8.700 professores por colocar em vagas permanentes e 15.700 professores em falta para substituir colegas ausentes.

Alterar este cenário não é fácil. O estudo apresenta um conjunto de recomendações para enfrentar estes desafios estruturais, incluindo o aumento do número de vagas nos cursos de formação de professores, a implementação de políticas públicas que possam tornar mais atrativa a profissão (incluindo incentivos financeiros e/ou oportunidades de progressão na carreira) e uma Estratégia Nacional para a gestão das reservas de recrutamento dos professores.

Reservas de professores: antevisão para 2031

Governo lança campanha para atrair professores mas não aponta futuro para a profissão

A Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) lançou esta semana nas redes sociais e no site uma nova campanha para atrair profissionais habilitados para a docência e reduzir o número de alunos sem aulas, que tem sido um problema nos últimos anos letivos.​

Ao lançar esta campanha de cosmética para atrair Professores e Educadores, o governo lembra que a remuneração ronda os 1700 euros mensais, mas não diz que esse vencimento é ilíquido e que não suporta as despesas de deslocação e alojamento dos docentes deslocados por todo o país, sobretudo nas zonas carenciadas de Professores e Educadores. Aponta para uma valorização  da profissão docente de forma enganadora e desrespeitosa para com os docentes que aguardam anos até conseguirem estabilidade e colocação na sua área de residência e que se sentem subvalorizados e desrespeitados pelas sucessivas políticas levadas à prática, desde Maria de Lurdes Rodrigues, não sendo renumerados de forma justa, tendo em conta as suas qualificações profissionais e académicas.

Até ao presente,  os sucessivos governos sempre revelaram uma enorme falta de vontade política para valorizar a profissão docente, mas só há uma forma de solucionar o grave problema da falta de docentes; recuperar os que saíram da profissão, atrair e incentivar mais jovens para os cursos de formação inicial, valorizar e aperfeiçoar o Estatuto da Carreira Docente e a profissão que, de forma crescente, tem perdido atratividade, com salários fortemente desvalorizados, muito aquém das exigências e responsabilidades e sem atualizações que verdadeiramente dignifiquem a carreira de Educadores e Professores.

Esclarecimento do MECI - Educação Sexual na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e no currículo do Ensino Básico e Secundário

Relativamente aos documentos atualmente em consulta pública – Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento – e à Educação Sexual no currículo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte;

Educação Sexual na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e no currículo do Ensino Básico e Secundário

Auditoria ao número de alunos sem aulas sem conclusões

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recebeu, da KPMG, o relatório da auditoria à contabilização do número de alunos sem aulas a uma disciplina. De acordo com o caderno de encargos, esta auditoria tinha três objetivos:

A) "Descrição e verificação do sistema de informação e da arquitetura do processo de recolha e de contabilização do indicador";

B) "Análise e solidez dos dados";

C) "Recomendações dirigidas à melhoria dos sistemas de informação e desenho de uma solução eficiente e automatizada".

No âmbito da primeira parte da auditoria (A e B), "foi identificado um conjunto de lacunas e insuficiências que põem em causa a solidez dos dados reportados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), referente ao número de alunos sem aulas a uma disciplina, bem como a possibilidade de verificação desse mesmo número para os anos letivos de 2023-2024 e 2024-2025".

"O processo de apuramento de alunos sem aulas em vigor não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas", concluiu ainda a KPMG.

Relativamente à segunda parte da auditoria (C), a KPMG recomenda a implementação de um sistema que "permita recolher de forma tempestiva e centralizada, diretamente das escolas", informação sobre a evolução do número de alunos sem aulas, através, por exemplo, "da recolha e compilação dos sumários das aulas" existentes em suporte eletrónico.

O MECI espera que a concretização desta solução, a implementar a partir do próximo ano letivo, permita monitorizar com rigor, credibilidade e transparência o número de alunos sem aulas, a cada disciplina, em diferentes momentos e ao longo do ano letivo.

Esta informação será essencial para adotar medidas de política pública que mitiguem situações de alunos sem aulas por períodos prolongados, garantindo assim a equidade no acesso a uma educação de qualidade, com melhores aprendizagens e maior probabilidade de sucesso ao longo do percurso escolar.

Segue, em anexo, a carta de acompanhamento do relatório da auditora KPMG, na qual constam as principais conclusões e recomendações.

Carta de acompanhamento do relatório da auditora KPMG com as principais conclusões e recomendações comunicado sobre a auditoria ao número de alunos sem aulas

DA ESTUPEFACÇÃO IGNARA DA HISTÓRIA

"... não podemos julgar-avaliar a factologia histórica do passado pelas lentes do presente e pela ideologia crítica que deturpa, aponta o dedo e acusa, pede reparações e exige pedidos de desculpa, num fundamentalismo, radicalismo, wokismo e frenesim, e ignorância confrangedores – a História é o que é, acontece – em contexto. É claro que houve escravatura; não se trata de negar nem de suavizar uma narrativa romântica do «bom colonizador». Trata-se de fazer o enquadramento historiográfico no tempo-mentalidades em concreto. Eram outros tempos. Aliás, como aconteceu aquando da Revolução Industrial, deixamos como exemplo, a exploração do trabalho infantil, em que as crianças eram vistas e tratadas nas fábricas como adultos em miniatura; facto que estando mal, a historiografia tem de estudar e analisar, não com os olhos do nosso tempo moderno-contemporâneo, mas situado estrutural, conjuntural, em sincronia e diacronia, e realidade psico-sociológica, cultural e das mentalidades temporal. Reescrever e adulterar História, pervertê-la por vício ideológico é que não."

DA ESTUPEFACÇÃO IGNARA DA HISTÓRIA

Carlos Calixto

Sobre a organização do próximo ano letivo e o calendário escolar: estabilidade ou estagnação?

Porque é que andamos a fingir que a escola acaba em junho…

quando já acabou em maio?

 

O fim da linha… em junho?

Em julho de 2024, através do Despacho n.º 8368/2024, o Governo decidiu fixar, de uma assentada, o calendário escolar para quatro anos letivos, até 2027/2028. À época, justificou-se a decisão com a necessidade de "estabilidade", depois de alcançado um entendimento com as estruturas sindicais dos professores para a devolução faseada do tempo de serviço. A tutela optou também por não alterar o despacho de organização do ano letivo, reafirmando essa intenção numa comunicação pública em junho de 2024 (SIC Notícias e SPGL). Agora, em 2025, com a tomada de posse de um novo governo — que é, na prática, uma continuidade — reina o silêncio. Nada foi ainda dito sobre eventuais alterações. Será este mutismo sinal de serenidade ou prenúncio de mais um ciclo de indiferença política?

Calendário fechado até 2028: visão ou cegueira política?

Num país onde tudo muda ao sabor do vento — ou das eleições — decidir, em 2024, o calendário escolar até 2028 parece um exercício de fé cega na estabilidade. Estabilidade? Ou rigidez? Ademais, congelar decisões a quatro anos de distância num sistema tão mutável é negar espaço à avaliação, ao bom senso e à realidade de quem vive a escola todos os dias. As escolas são organismos vivos, não fábricas de peças repetidas.

1.º Ciclo: mais horas, mais calor, mais cansaço

Terminar o ano letivo a 30 de junho, com 25 horas semanais de aulas, é uma tortura disfarçada de normalidade. As crianças do 1.º Ciclo chegam a essa data em frangalhos. Exaustas. Entediadas. Na esmagadora maioria das escolas, não há ar condicionado, sombra suficiente ou espaços de qualidade. Há, sim, salas abafadas, calor, desmotivação e um prolongamento de dias sem sentido pedagógico.

Crianças cansadas não aprendem. Professores esgotados mantêm-se de pé. À custa de quê?

Junho transforma-se num mês de sobrevivência. De faz-de-conta. O cansaço compromete as aprendizagens, a motivação desvanece-se, e a indisciplina aumenta. A Escola, em vez de formar, entretém. Se puder. O desgaste, esse, atinge os professores de forma brutal. Recorde-se: estamos perante uma classe de desgaste rápido — físico, emocional e mental. E o silêncio da tutela sobre isto continua a ser ensurdecedor.

Escola pública: instituição de ensino ou parque de estacionamento infantil?

Assistimos, desde o início deste século, a um desvio da função educativa da Escola. Os calendários e as cargas horárias parecem responder mais a lógicas assistencialistas do que pedagógicas. Em vez de qualificar a Escola Pública, adaptá-la verdadeiramente ao século XXI, dar-lhe meios e flexibilidade, opta-se por torná-la um repositório de crianças para que os pais possam trabalhar descansados. À custa de quê? Da saúde e bem-estar dos miúdos e dos profissionais da educação.

É tempo de inverter a lógica

Para o ano letivo 2025/2026, urgiria ter o bom senso de repensar. Reduzir a carga letiva no 1.º Ciclo para 22 horas semanais. Terminar o ano letivo a 15 de junho. Garantir, por meio de protocolos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que junho seja um mês de atividades diferenciadas, integradoras, leves e estimulantes — e não prolongamento de um calendário exaustivo. E, acima de tudo, desburocratizar a vida docente. A Escola precisa de mais tempo para pensar, refletir, construir. E menos para preencher grelhas e relatórios inúteis.

A continuidade no governo não pode ser sinónimo de imobilismo

Se nada muda, o futuro repete os erros do passado. A estabilidade só é virtude quando não se confunde com estagnação. E é isso que, até agora, parece que se anuncia: um tranquilo e burocrático desinteresse pelo que verdadeiramente importa.

Porque quem vive a Escola merece mais. Muito mais.

Servido no Banquete do José Manuel Alho

Uma estimativa realista colocaria o custo total da reposição do tempo de serviço dos professores entre 2500 e 3300 milhões de euros – e não 11.540 – ao longo de três décadas – e não cinco.

Foi recentemente divulgado um estudo da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) que pretende avaliar o impacto orçamental do regime especial de Recuperação Integral do Tempo de Serviço (RITS) – a recuperação dos "6 anos, 6 meses e 23 dias" de tempo de serviço congelado aos professores – aprovada pelo actual Governo. O documento apresenta-se como tecnicamente rigoroso e imparcial, tendo inclusivamente merecido destaque de capa em alguns órgãos de comunicação social. No entanto, uma leitura atenta revela algo bastante diferente: trata-se de uma análise assente em premissas discutíveis, com uma modelação que distorce o horizonte real da despesa e conclusões que parecem concebidas mais para gerar alarme do que para esclarecer.

A ler no jornal Público

A quem interessa um estudo da Nova SBE com flagrantes erros?

Associações de pais com ATL obrigadas a pagar IRC

As associações de pais que gerem atividades de tempos livres (ATL) passam a estar sujeitas ao pagamento de IRC, mesmo sendo instituições sem fins lucrativos.  A Autoridade Tributária esclareceu que, sempre que estas associações obtenham rendimentos provenientes da gestão de ATL, esses valores são considerados atividade comercial e, por isso, tributados. Mesmo que os lucros revertam para projetos escolares, não existe isenção total.

"Assim, e no que diz respeito aos rendimentos da associação de pais provenientes da gestão da ocupação de tempos livres, “pese embora esses rendimentos sejam investidos em atividades e em material de apoio às atividades extracurriculares e em projetos de melhoria das condições da escola pública, considera-se que aquela atividade de gestão se trata de uma atividade comercial de prestação de serviços sujeita a IRC”."

Notícia CNN

Avaliar a qualidade das escolas e do sistema educativo é muito mais do que notas e exames

Vale a pena olhar para os rankings?

Assunção Flores - Público

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Assim, importa perguntar: vale a pena olhar para os rankings? Eles podem ser vistos como um indicador, mas não como o indicador da qualidade das escolas. Por mais variáveis e aspetos que os rankings contemplem, corre-se sempre o risco de leituras demasiado redutoras que omitem elementos cruciais para uma análise mais fundamentada e completa da qualidade das escolas. Entre outros aspetos, é essencial considerar as questões da equidade, as características da população estudantil, a adequação e relevância do currículo escolar, o uso dos manuais, o bem-estar dos professores e dos alunos, a qualidade da pedagogia e das aprendizagens dos alunos. Em suma, outros critérios, ou um maior número de indicadores ditariam outros rankings…

É importante conhecer o trabalho das escolas e dos professores e valorizar o que de positivo se constrói no dia a dia do contexto escolar. Mas também é preciso avaliar o que não está bem para melhorar o que tem de ser melhorado. Quem conhece a realidade das escolas, sabe que é possível encontrar professores que não desistem dos alunos, alunos que não desistem da escola, escolas que desenvolvem projetos relevantes, e nalguns casos inovadores, que fazem a diferença na vida dos alunos e das comunidades locais (embora estes aspetos não apareçam nos rankings). Os rankings não espelham a realidade complexa das escolas e do processo de ensinar e de aprender. Para isso, é necessário analisar o que as escolas efetivamente oferecem e realizam.

Políticos de Menoridade e Política de Infantilidade - Carlos Calixto

Políticos de Menoridade e Política de Infantilidade

Tragicomédia «starring» políticos de pacotilha, sem vergonha, que vivem numa bolha de maledicência, alheados da luta diária de ter de meter comida na mesa, sempre à espreita de uma janela de oportunidade para afirmar egos, interesses pessoais e partidários, mostrar ódios de estimação, esquecido o país e relegada a decência política.

Os actores, oposição, PS, Pedro Nuno, Chega, Ventura, Montenegro, PSD, Governo e partidos políticos, esquerda e direita digladiantes, desempenharam apéis sofríveis de menoridade e baixa política – a política da infantilidade e da infantilização – Mais, com o empolamento de um caso (não caso) que poderia e deveria ter sido morto logo à nascença, com um oportunista e imaturo líder da oposição insaciável nas perguntas, insatisfeito nas explicações, repetente nas dúvidas multiplicantes, a sonhar e a salivar com o lugar de Primeiro-Ministro e com o regresso da mão do punho fechado ao poder.

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Fernando Alexandre, actual ministro do ME(CI) do governo montenegrino, vai deixar uma marca positiva, sendo um interlocutor que respeitou os docentes, que brilhou porque dialogou, negociou, consertou e acordou com os professores, os sindicatos e o sindicalismo-dirigismo de proposição. Soube ouvir (remete ao sentido da audição) e escutar (que corresponde ao acto intelectual de ouvir com atenção, de compreender e processar a informação e a realidade internamente; houve comunicação com os professores e com as organizações sindicais, blogues e todo o tipo de contributos, colaboração e iniciativas, que tiveram-têm o mérito maior). Se não o tivesse feito seria mais um ministro da Educação falhado. Mais, Alexandre e a equipa ministerial do ME(CI) souberam estar à altura positiva do desafio-problema e vingaram porque ouviram a classe docente, aprenderam com a luta e revolta dos professores por justiça, verdade, juízo e respeito pela meritória, digna e incansável jornada do professorado e organizações sindicais pela recuperação integral do tempo de serviço congelado (RITS), um novo diploma e sensibilidade humana para a problemática da mobilidade por doença (MPD), e outras matérias-diplomas que a seguir detalhamos; o Governo aprovou e o Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

– Diploma que altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, [diploma] de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o [diploma] do concurso externo extraordinário de selecção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis [segundo a regra de formação dos plurais, numa palavra composta formada por dois nomes, ambos tomam a forma plural] n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro – Ficando a faltar apenas a publicação (agilizar) em Diário da República. Donde, para a educação, ensino, escolas, professores e educadores, este governo ter caído é nefasto porque vai atrasar o bom trabalho e interlocução-interacção do processo negocial em curso que estava a ser produzido, e em agendamento, nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Donde, para a educação, ensino, escolas, professores e educadores, este governo ter caído é nefasto porque vai atrasar o bom trabalho e interlocução-interacção do processo negocial em curso que estava a ser produzido, e em agendamento, nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

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Tresanda a ridículo e podridão, cinismo e hipocrisia, sendo por isso que os senhores políticos que nos (des)governam devem higienizar a política e aprender com homens de Estado:

«Os portugueses estão ansiosos por que se deixem os governantes de debate ideológico, de grandes discursos, para se aterem ao exercício singelo e discreto da sua função: trabalhar para resolver os problemas das pessoas, os problemas da nação». (Francisco Sá Carneiro, Assembleia da República, 1980)

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POLÍTICOS DE MENORIDADE E POLÍTICA DE INFANTILIDADE

Carlos Calixto

Escola humanóide e retórica de cancelamento

«Se e quando programas de computador atingirem uma inteligência sobrehumana e um poder jamais visto, deveremos valorizar esses programas mais do que valorizamos os humanos? Seria aceitável, por exemplo, que uma inteligência artificial explorasse os humanos e até os matasse para contemplar as necessidades de seus próprios desejos? Se a resposta é negativa, a despeito da inteligência e do poder superiores, (…) [da máquina, porquê aceitar o estado de negação homo ético-moral de submissão-exploração digital-tecno IA Gen da escola humanóide]?». (Yuval Noah Harari)

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O ecossistema educativo-escolar em Portugal, vive a experiência da urgência da «dita-chamada» para a modernização sistémica de transformação do ensino, a solução final para o pseudo (do grego, pseudes, psêudos, que significa literalmente mentira, falsidade, de teor e conteúdo falso, de duvidar) sucesso escolar (não educativo, são coisas diferentes) – de eficiência, positividade e benefício para alunos (nomeadamente os nativos digitais) e professores – e até já se fala em projectos-estudos de caso em que acontece o milagre milagreiro de aprovação a 100%. Falamos do projecto Creative Classroom labs em cocolaboração com a Direcção Geral de Educação em 2013; falamos do projecto desenvolvido em 2015 com a Fundação Calouste Gulbenkian, com a implementação de sete salas de aula no interior do país, casos de Ponte de Sor, Vendas Novas e Vidigueira, visando o feroz combate ao insucesso escolar, e em que o resultado final-solucional-motivacional de aprovação da escola digital vingou sem espinhas, com mérito, aplauso e distinção a 100% – digo e repito, a 100%! – Bravo! 

E depois a ladainha, recorrente, de novas dinâmicas e metodologias, suportadas, claro está, por, adivinhem lá, pela inovadora tecnologia, panaceiaresposta para o problema do insucesso nego-negativo dos resultados escolares, o elixir educacional do século XXI, a Eureka (princípio de Arquimedes de Siracusa) tri-milenar. No contexto educativo-escolar e familiar para o aproveitamento escolar, vamos educar-ensinar a digitalizar, e pronto (…) «descobri»! 

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 ESCOLA HUMANÓIDE E RECTÓRICA DE CANCELAMENTO

Carlos Calixto