Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro

Publicado no Diário da República o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro.

Despacho n.º 14695/2024

Apoio financeiro para aquisição de material na Educação Pré-Escolar

Publicado hoje o Despacho que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 12890/2024

1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2024-2025, é fixado em:

a) 172 € por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) 274 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 306 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) 330 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 - O apoio financeiro referido no número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2024 e março de 2025.

Habilitações para a Docência e profissionalização em serviço - Grupo de Trabalho

Publicado hoje o Despacho que cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de proposta de plano relativo ao acesso à profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação profissional para a docência.

Despacho n.º 12293/2024

É criado um grupo de trabalho com o objetivo de submeter ao membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação um plano de formação flexível, eficiente e eficaz, suscetível de proporcionar o acesso à frequência de mestrados em ensino aos docentes detentores de habilitação própria para a docência em estabelecimentos de educação e ensino não superior, num período não superior a seis anos letivos.

Grupo de Trabalho de Combate ao Bullying nas Escolas

Publicado o Despacho da Educação, Ciência e Inovação e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização com a constituição do Grupo de Trabalho de Combate ao Bullying nas Escolas

Despacho n.º 11152/2024

Procedimentos de atribuição de serviço aos docentes aposentados

Publicado no Diário da República o Despacho que regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Despacho n.º 10982-A/2024

Grupos de recrutamento deficitários e escolas carenciadas para o ano letivo de 2024/2025

Publicado o Despacho do Ministro da Educação que procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Despacho n.º 10971-B/2024

Despacho que fixa o contingente anual de docentes aposentados a contratar

Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho que fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Despacho n.º 10878-A/2024

1 - É fixado um contingente de recrutamento de 200 docentes aposentados ou reformados a contratar para satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, em grupo de recrutamento deficitário ou em escola carenciada, por ano letivo.

2 - O contingente referido no número anterior abrange a celebração de novos contratos de trabalho, bem como a sua renovação.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Contratação de escola – Técnicos especializados

NOTA INFORMATIVA - Contratação de Escola - Técnicos Especializados 

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de Técnicos Especializados.

SIGRHE

Nota Informativa – Contratação de Escola - Técnicos Especializados 2024/2025

Considerando a necessidade de consolidar a recuperação das aprendizagens perdidas, autorizo a renovação dos contratos em vigor ou a contratação pelas escolas de 1048 técnicos especializados para a implementação dos referidos Planos nos AE/EnA durante o ano letivo de 2024/2025

Despacho do MECI 

Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS

Publicado hoje, no Diário da República, o Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Despacho n.º 9971-A/2024

Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Alteração nos procedimentos da matrícula e respetiva renovação no ensino particular e cooperativo com contrato de associação

Publicado o Despacho Normativo que procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril.

Despacho Normativo n.º 13/2024

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP)

Publicado, no passado dia 12, o Despacho com autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos.

Despacho n.º 9128/2024

Vai haver uma nova disciplina obrigatória no secundário. Chama-se Literacias

Nova disciplina faz parte dos cursos “à la carte”, promovidos pelos novos “projectos-piloto de inovação pedagógica”. Arranque está previsto em cinco agrupamentos, uma escola profissional e um colégio.

Vai haver uma nova disciplina obrigatória no secundário. Chama-se Literacias

Os alunos do ensino secundário que estejam em escolas com os novos “projectos-piloto de inovação pedagógica” vão contar com mais uma disciplina na componente de formação comum. Às disciplinas de Português, Língua Estrangeira, Filosofia e Educação Física vai juntar-se uma nova, designada Literacias, segundo estipula o despacho de “autorização para a realização de projectos-piloto de inovação pedagógica (PPIP)”, publicado em Diário da República nesta segunda-feira.

Nomeada a nova Diretora-Geral da DGAE

É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo

Despacho n.º 8778-B/2024-Diário da República n.º 150/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-05

Redes de cursos do ensino português no estrangeiro e do Ensino Superior e Organismos Internacionais

Publicado o Despacho que aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.

Despacho n.º 8731-A/2024

São aprovadas as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024-2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024-2025 e 2025, nos termos dos anexos i e ii do presente despacho, do qual fazem parte integrante.

Calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028

Publicado hoje o Despacho que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 ­destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Despacho n.º 8368/2024

ANEXO I

Calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Períodos letivos	Início	Termo
Ano letivo de 2024-2025
1.º	Entre 12 e 16 de setembro de 2024.	17 de dezembro de 2024.
2.º	6 de janeiro de 2025.	4 de abril de 2025.
3.º	22 de abril de 2025.	6 de junho de 2025 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
		13 de junho de 2025 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.
		27 de junho de 2025 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
Ano letivo de 2025-2026
1.º	Entre 11 e 15 de setembro de 2025.	16 de dezembro de 2025.
2.º	5 de janeiro de 2026.	27 de março de 2026.
3.º	13 de abril de 2026.	5 de junho de 2026 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
		12 de junho de 2026 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.
		30 de junho de 2026 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
Ano letivo de 2026-2027
1.º	Entre 11 e 15 de setembro de 2026.	15 de dezembro de 2026.
2.º	4 de janeiro de 2027.	19 de março de 2027.
3.º	5 de abril de 2027.	4 de junho de 2027 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
		11 de junho de 2027 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.
		30 de junho de 2027 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
Ano letivo de 2027-2028
1.º	Entre 13 e 15 de setembro de 2027.	17 de dezembro de 2027.
2.º	3 de janeiro de 2028.	31 de março de 2028.
3.º	18 de abril de 2028.	7 de junho de 2028 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade.
		14 de junho de 2028 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.
		30 de junho de 2028 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.

ANEXO II

Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Interrupções	Início	Termo
Ano letivo de 2024-2025
1.ª	18 de dezembro de 2024.	3 de janeiro de 2025.
2.ª	3 de março de 2025.	5 de março de 2025.
3.ª	7 de abril de 2025.	21 de abril de 2025.
Ano letivo de 2025-2026
1.ª	16 de dezembro de 2025.	5 de janeiro de 2026.
2.ª	16 de fevereiro de 2026.	18 de fevereiro de 2026.
3.ª	30 de março de 2026.	10 de abril de 2026.
Ano letivo de 2026-2027
1.ª	16 de dezembro de 2026.	31 de dezembro de 2026.
2.ª	8 de fevereiro de 2027.	10 de fevereiro de 2027.
3.ª	22 de março de 2027.	2 de abril de 2027.
Ano letivo de 2027-2028
1.ª	20 de dezembro de 2027.	31 de dezembro de 2027
2.ª	28 de fevereiro de 2028.	1 de março de 2028.
3.ª	3 de abril de 2028.	17 de abril de 2028.

Grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de propostas com vista à generalização do acesso à Educação na Infância

Publicado hoje no Diário da República o Despacho que cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de propostas com vista à generalização do acesso à educação na infância

Despacho n.º 8251/2024

1 - É criado um grupo de trabalho com a missão de:

a) Realizar o diagnóstico da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância;

b) Apresentar um plano de ação que garanta a gratuitidade na educação pré-escolar, nomeadamente para as crianças abrangidas pelo Programa Creche Feliz, no ano letivo de 2024/2025;

c) Propor uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica da resposta integrada para as crianças entre os 0 e os 6 anos de idade.

Alterações ao Despacho da Profissionalização em Serviço

Publicado o Despacho que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço.

Despacho n.º 7716/2024

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Dissolução do conselho diretivo do Instituto Camões

Publicado no passado dia 12, sexta-feira, o Despacho com a Dissolução do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Despacho n.º 7674-A/2024

Assim, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 9, alínea g), e n.º 10 da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos e com os fundamentos acima descritos, determina-se o seguinte:

1 - É dissolvido o conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., cessando o mandato de todos os seus membros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de julho de 2024.

Matrícula e inscrição no ensino superior público - Calendário de ações

Publicado o Despacho que aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 6780/2024

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior

Ministro delega competências no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Publicado o Despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Despacho n.º 6069/2024

Alterações ao Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário

Publicado ontem no Diário da República o Despacho que altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro. à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.

Despacho Normativo n.º 11-A/2024