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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Listas de Colocação do Concurso Externo - Região Autónoma da Madeira
terça-feira, 16 de junho de 2026
Concurso de mobilidade interna de pessoal docente da Madeira
Decorre entre os dias 15 e 17 de junho de 2026 o prazo de candidatura ao concurso de mobilidade interna de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira, destinado aos docentes dos quadros de escola que pretendam obter colocação noutra escola da rede pública regional.
As candidaturas são efetuadas através da AGIR - Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em https://agir.madeira.gov.pt.
Recomenda-se a consulta prévia do aviso de abertura e do manual de candidatura disponíveis na página da DRAE.
Mais informações na página dos concursos de pessoal docente de 2026/2027
Madeira - Listas provisórias do Concurso Externo
Concurso Externo:
- Lista ordenada provisória de candidatos admitidos - 2026/06/15
- Lista ordenada provisória de candidatos excluídos - 2026/06/15
- Formulário de reclamação
Informa-se ainda que o prazo para apresentação de reclamações decorre entre os dias 16 e 22 de junho de 2026, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica desta Direção Regional e remetidas para o endereço de correio eletrónico gpd.regular@madeira.gov.pt
segunda-feira, 1 de junho de 2026
Madeira - Listas definitivas do Concurso Interno
Das listas definitivas pode ser interposto recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, mediante o preenchimento do respetivo formulário eletrónico, no prazo de cinco dias úteis.
Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do referido diploma, os candidatos colocados devem manifestar a aceitação da colocação, no prazo de cinco dias úteis, junto do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino onde foram colocados, mediante declaração datada e assinada.
Recorda-se ainda que, nos termos do artigo 20.º do mesmo diploma, o incumprimento dos deveres de aceitação e de apresentação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina:
a) A anulação da colocação obtida;
b) A instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira.
Concurso Externo/Contratação Inicial para a Região Autónoma da Madeira
De acordo com a calendarização prevista, informamos que o Concurso Externo/Contratação Inicial para a Região Autónoma da Madeira decorrerá entre os dias 1 a 3 de junho.
Podem ser opositores ao concurso externo e à contratação inicial os indivíduos que, até ao termo fixado para apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o exercício de funções docentes.
O concurso externo destina-se, designadamente:
- aos docentes profissionalizados que pretendam ingressar nos quadros da Região Autónoma da Madeira e que estejam abrangidos pela 1.ª prioridade, nos termos do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM.
- Já o concurso de contratação inicial destina-se ao preenchimento de necessidades temporárias, incluindo candidatos profissionalizados, finalistas e detentores de habilitação própria para a docência, nos termos legalmente previstos.
A candidatura aos Concursos Externo/Contratação Inicial é feita na plataforma AGIR
segunda-feira, 4 de maio de 2026
Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 - Região Autónoma da Madeira
Os concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 têm início no dia 4 de maio de 2026.
Mais se informa que os respetivos formulários de inscrição apenas estarão disponíveis a partir dessa data, não sendo possível a sua submissão em momento anterior.
Anexos
- Aviso de abertura
- Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M de 15 de julho
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M de 29 de abril
- Aviso n.º 169/2026, JORAM II Série, nº77, 4.º Suplemento, de 30 de abril
- Calendário (estimativa)
- Ofício Circular n.º 8/2026 de 30 de abril
- Formulário A - Interno
- Formulário B - Externo e contratação inicial
- Formulário D - Finalistas
- Formulário E - Habilitação própria
- Mapa VIII - minuta declaração concurso interno
- Página dos concursos de Docentes - 2026/2027
- Inscrição para o concurso interno e contratação inicial até 8 de maio de 2026
Concursos na Região Autónoma da Madeira
Prazos de Inscrição
Concurso interno e externo: nos cinco dias úteis após a publicação do presente aviso;
Mobilidade interna: de 1 a 3 de junho de 2026;
A inscrição faz-se mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados:
Formulário A - Candidatos ao concurso interno sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino e às instituições de educação especial da RAM;
Formulário B - Candidatos ao concurso externo/contratação inicial com reserva de recrutamento da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino e às instituições de educação especial da rede pública da RAM;
Formulário C - Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino e às instituições de educação especial da RAM;
Formulário D - Candidatos ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, são abrangidos os indivíduos que, no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso, tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso de abertura do concurso, designadamente os finalistas;
Formulário E - Candidatos ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 7 do artigo 40.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, portadores de habilitação própria para a docência, nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.
ATENÇÃO: Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação e ensino ou em instituições de educação especial da rede pública da RAM, no período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e a data de abertura do concurso, estão dispensados da inscrição obrigatória referida nos números anteriores.
Prazos de candidatura
A candidatura ao concurso interno realizar-se-á de 18 a 20 de maio de 2026, inclusive;
A candidatura aos concursos externo e de contratação inicial efetuar-se-á no período de 1 a 3 de junho de 2026, inclusive;
A candidatura à mobilidade interna decorrerá de 15 a 17 de junho de 2026, inclusive;
A candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica decorre no período de 6 a 8 de julho de 2026, inclusive;
A candidatura realiza-se em aplicação informática própria, a disponibilizar pela Direção Regional de Administração Escolar, no seguinte endereço eletrónico: https://agir.madeira.gov.pt;
A candidatura por via eletrónica requer a leitura prévia do respetivo manual, que se encontra disponível na página eletrónica www.madeira.gov.pt/draescolar;
Podem aceder à aplicação todos os utilizadores, a quem, na sequência da inscrição obrigatória, tenha sido enviada a respetiva ligação para a criação dos dados de acesso: utilizador e senha;
O candidato é o único responsável pelos seus dados da candidatura;
Não é suficiente efetuar a recolha de dados para que a opção de candidatura se encontre concluída. É necessário submetê-la de forma que passe ao estado “Aceite”.
sábado, 2 de maio de 2026
Madeira - Calendarização dos concursos para pessoal docente 2026/2027
Calendarização dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2026/2027.
quarta-feira, 29 de abril de 2026
Alteração ao regime jurídico dos concursos da Região Autónoma da Madeira
O presente diploma procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/2018/M, de 29 de junho, 9/2021/M, de 14 de maio, e 16/2023/M, de 10 de abril.
Versão Consolidada do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho
terça-feira, 28 de abril de 2026
Recuperação do tempo de serviço na Região Autónoma a Madeira
O presente diploma procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Lista ordenada provisória de candidatos admitidos e excluídos ao Concurso de Contratação Inicial - Madeira
O prazo de reclamação dos dados constantes na lista provisória decorre de 12 a 18 de junho de 2025 (5 dias úteis).
A reclamação é apresentada em formulário eletrónico, através de modelo disponível na página eletrónica da DRAE e deverá ser enviado apenas para o endereço de correio eletrónico: gpd.regular@madeira.gov.pt.
Concursos MADEIRA - Inscrição no Concurso de Mobilidade Interna
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A inscrição faz-se mediante o preenchimento do formulário C - Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM, que segue em anexo.
Os candidatos opositores ao concurso de mobilidade interna, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino e instituições de educação especial da rede pública da RAM, devem fazer prova dos elementos que comprovem:
a) A situação jurídica à data do concurso;
b) Os elementos necessários à graduação, nomeadamente a habilitação e a classificação profissional, tempo de serviço docente prestado (antes e após a profissionalização) e a data de conclusão da habilitação, conforme modelo de declaração constante do Mapa III.
Para além dos documentos mencionados anteriormente, os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira da rede pública, remetem a inscrição (formulário C) à Direção Regional de Administração Escolar, em formato PDF, exclusivamente por correio eletrónico e apenas para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do documento de identificação indicado na candidatura;
b) Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações declaradas, da(s) qual(ais) deverá(ão) constar, obrigatoriamente, a indicação da conclusão do respetivo curso e a classificação obtida;
c) Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) do tempo de serviço efetivamente prestado, antes e após a profissionalização, no caso de os candidatos já terem exercido funções docentes;
d) Declaração da escola comprovando a titularidade da profissionalização.
quarta-feira, 4 de junho de 2025
Contratação Inicial - Região Autónoma da Madeira
Informamos que começa hoje, dia 4 de junho de 2025 e termina na sexta-feira, dia 6 de junho de 2025, o prazo de candidatura ao Concurso de Contratação Inicial.
CONTRATAÇÃO INICIAL: candidaturas de 4 a 6 de junho
Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/
sábado, 10 de maio de 2025
𝐂𝐎𝐍𝐂𝐔𝐑𝐒𝐎𝐒 R. A. 𝐌𝐀𝐃𝐄𝐈𝐑𝐀 – 𝐀𝐍𝐎 𝐋𝐄𝐓𝐈𝐕𝐎 𝟐𝟎𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟔
Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição acompanhada dos documentos constantes no ponto 10, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem enviada;
INFORMAÇÃO CONTRATAÇÃO INICIAL: inscrições de 12 a 14 de maio
quinta-feira, 4 de julho de 2024
Professores e Educadores com decisão favorável de reinscrição na CGA (vídeo)
De acordo com a notícia da RTP Madeira, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu decisão favorável ao Sindicato Independente de Professores e Educadores.
Em causa uma aplicação errada da legislação, por parte da caixa geral de aposentações, que desvinculou um grupo de docentes por terem interrompido funções públicas.
segunda-feira, 22 de abril de 2024
Madeira - Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2024/2025
Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição acompanhada dos documentos constantes no ponto 10, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem enviada;
INFORMAÇÃO
Inscrições para o concurso de contratação inicial - 22 a 26 de abril de 2024;
Candidaturas para o concurso de contratação inicial - 20 a 22 de maio de 2024;
Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/.
segunda-feira, 8 de abril de 2024
Concursos de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira - Calendário (previsão)
Divulgamos em anexo a previsão de calendário para os concursos de pessoal docente do ano escolar 2024/2025 na Região Autónoma da Madeira
Considerando a inexistência de docentes que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, na sua redação atual, não é desencadeado o concurso externo, nem o concurso concurso interno que tem uma periodicidade quadrienal.
Deste modo, serão desencadeados os seguintes procedimentos para suprimento das necessidades temporárias das escolas:
• Concurso de afetação – visa a colocação de docentes dos quadros de zona pedagógica numa determinada escola;
• Concurso de mobilidade interna – destina-se a docentes de quadro de escola aos quais não seja possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva ou que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutra escola;
• Concurso de contratação inicial, com reserva de recrutamento - visa suprir necessidades transitórias não satisfeitas pelos demais concursos, através da celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo.
Mais se informa que, previamente a estes concursos, deverá ser desencadeado o procedimento especial de transição de grupo de recrutamento, que tem em vista o vista ao reajustamento dos grupos de recrutamento de vínculo e que está regulamentado pela Portaria n.º 149/2019, de 9 de abril.
domingo, 10 de março de 2024
Madeira - Percentagem de vagas de progressão aos 5º e 7º escalões fixada em 100%
Enquanto no continente se inventam aceleradores que promovem mais desigualdades e se publicam as listas dez meses depois da data legalmente determinada para o efeito, na Região Autónoma da Madeira, de acordo com o Despacho Conjunto n.º 26/2024, publicado na passada sexta-feira, a percentagem das vagas para a progressão aos 5º e 7º escalões é de 100%
1 - A percentagem de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões no ano civil anterior, é fixada em 100%.
2 - A progressão dos docentes abrangidos pelo presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
quarta-feira, 26 de julho de 2023
Redução da Componente Letiva na Madeira para os Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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Artigo 75.º (ECD da Madeira)
Redução da componente lectiva
A componente letiva do trabalho semanal a que estão obrigados os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico é reduzida, até ao limite de sete horas, nos termos seguintes:
a) De uma hora logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;
b) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
c) De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
3 - [Revogado.]
4 - As reduções da componente letiva previstas nos números anteriores apenas produzem efeitos no início do ano escolar imediato ao da verificação dos requisitos exigidos.
....
Artigo 3.º
Regime transitório de redução da componente letiva
1 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que beneficiaram de duas dispensas anuais da componente letiva ao abrigo da versão anterior do n.º 3 do artigo 75.º do Estatuto, apenas podem beneficiar da redução de sete horas da componente letiva, quando atingirem os requisitos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto.
2 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que beneficiaram de uma dispensa anual da componente letiva ao abrigo da versão anterior do n.º 3 do artigo 75.º do Estatuto, apenas podem beneficiar da redução de três e sete horas da componente letiva, quando atingirem os requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto, respetivamente.
3 - Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico que já beneficiam da redução de cinco horas da componente letiva pela idade e possuem menos de 25 anos de serviço docente, mantêm essa redução, até perfazerem o requisito de tempo de serviço, previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto.
4 - Aos docentes a quem foi autorizada a dispensa da componente letiva para o ano escolar 2023/2024 é conferida a possibilidade de desistirem do respetivo pedido, no prazo de 10 dias úteis após a entrada em vigor do presente diploma.
Versão Consolidada (26/07/2023)
terça-feira, 13 de junho de 2023
Na Madeira são mais socialistas do que os Costas
Enquanto pelo Continente a máquina da propaganda anda preocupada com os cartazes do Costa, na Madeira...
PS defende a abolição das quotas dos professores (vídeo)
O PS defende a abolição das quotas dos professores que pretendem aceder ao 5.º e 7.º escalão. O partido esteve reunido esta segunda-feira com o Sindicato Democrático dos Professores.
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