Contratos e Aditamentos (FAQ)

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite às escolas procederem à submissão de contratos e aditamentos.

SIGRHE – Contratos e Aditamentos

Contratos a termo resolutivo e aditamentos - Docentes e técnicos especializados

Contratos e Aditamentos (FAQ)

Pedidos de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2026/2027

Equiparação a bolseiro corresponde à dispensa de serviço docente, concedida por ano escolar, permitindo proporcionar aos docentes condições que promovam a valorização de conhecimentos e competências adequadas ao seu desempenho profissional e potenciadores do sucesso escolar.

Artigo 110.º do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD)

Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica para submissão de pedidos de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2026/2027.

Plataforma SIGRHE – Equiparação a Bolseiro

Equiparação a Bolseiro - Perguntas Frequentes

Atribuição de componente letiva e pedido de horários

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.

SIGRHE – Atribuição da Componente Letiva

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

SIGRHE – Pedido de horários

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de docentes para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

SIGRHE – Pedido de horários

Aberto o procedimento para a celebração de Contratos de Associação

Encontra-se aberto o procedimento para a celebração de Contratos de Associação com entidades titulares de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino que se localizem nas áreas geográficas das turmas a que concorrem, identificadas no Anexo I do aviso de abertura e que disponham de autorização de funcionamento válida para os ciclos de ensino visados, da rede do ensino particular e cooperativo.

Consulte o Aviso de Abertura do procedimento para a celebração de Contratos de Associação, para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029, bem como a restante documentação relacionada.

A presente candidatura ao Procedimento formaliza-se através do preenchimento do formulário eletrónico de Candidatura e submetida na aplicação destinada para o efeito da plataforma SIGRHE.

Informam-se os candidatos ao apoio financeiro a conceder no âmbito dos Contratos de Associação que o período de candidatura decorre desde o dia 20 de agosto de 2026 e até às 18:00 horas, de Portugal continental, do dia 2 de setembro de 2026. 

Candidatura na Plataforma SIGRHE – Formulário eletrónico

Aviso de Abertura

Manual de Instruções

Nota_Informativa

Legislação

Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho

Portaria n.º 165/2017, de 19 de maio

Portaria n.º 176-A/2024/1, de 30 de julho

Portaria n.º 285-A/2025/1, de 13 de agosto

Portaria n.º 348-A/2026/1, de 17 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2026, de 7 de agosto

Permutas 2026/2027

A aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna efetuarem permuta, está disponível no SIGRHE até às 23H59 de dia 21 de agosto.

Permutas 2026/2027

Aviso n.º 7312-B/2026/2

Decreto-Lei n.º 15/2025

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Portaria n.º 172/2017

Listas definitivas de Colocação - Aceitação e Apresentação

A aceitação da colocação decorre no SIGRHE, no prazo de 2 dias úteis e está disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).

A apresentação ocorre no 1.º dia útil do mês de setembro e, de acordo com a legislação e o aviso de abertura do concurso, deve acontecer nas seguintes condições :

- Os docentes  colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no AE/EnA onde foram colocados;

- Os docentes de carreira que não obtiveram colocação em Mobilidade Interna, serão integrados na reserva de recrutamento, devendo apresentar-se no último AE/EnA onde exerceram funções e aguardar colocação;

- Os docentes de carreira, que não se enquadrem no ponto anterior, devem apresentar-se no AE/EnA indicado como Escola de validação e aguardar colocação.

ICL II - Renovação e Recolha de Necessidades Temporárias até 4 de agosto

A AGSE informa que a aplicação informática “ICLII” | “Renovação” | “Recolha de Necessidades Temporárias”, encontra-se disponível no SIGRHE.

A aplicação encontra-se disponível até às 23h59 do dia 4 de agosto, inclusive.

Encontram-se publicadas um conjunto de FAQ no Site da AGSE relativas à organização do ano letivo.

ICL II - SIGRHE

Meia Jornada - Pedido disponível no SIGRHE

Este procedimento destina-se a trabalhadores que, possam beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, desde que à data em que for requerida, possuam um dos seguintes requisitos: 

a)Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos; 

b) Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica de acordo com o previsto no artigo 114.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, aditada pela Lei n.º84/2015, de 7 de agosto. 

Esta modalidade de trabalho não poderá ter duração inferior a um ano.

Consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade (tempo de serviço para concurso; tempo de serviço para progressão na carreira), implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo.

Meia Jornada - SIGRHE

Plataforma SIGRHE, no separador “Meia Jornada”, até às 18h00 do dia 31 de agosto de 2026

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão consolidada)

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto (versão consolidada)

Perguntas Frequentes (FAQ)

Atividades de Enriquecimento Curricular 2026/2027

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação informática AEC, para o ano letivo de 2026/2027, destinada à contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular.

SIGRHE – AEC 2026/2027

Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto;

Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto;

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, designadamente os n.os 5 e 6 do artigo 5.º e a alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º.

Preguntas Frequentes(FAQ)

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) 

 Entidades promotoras e candidatos

Mobilidade Estatutária 2026/2027

A AGSE informa que o processo de Mobilidade Estatutária para o ano escolar 2026/2027, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do ECD, está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes.

O contingente aprovado para as entidades foi comunicado diretamente às entidades proponentes. 

Qual o prazo?

O período de submissão das propostas decorrerá até dia 11 de junho de 2026 (23H59, de Portugal continental).

Após submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na aplicação SIGRHE, até dia 15 de junho (23H59, de Portugal continental).

De realçar que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante: 

· Existência de contingente aprovado;

· Apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;

· Correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;

· Garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.

A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considere necessários.

Notificação da decisão da reclamação disponível no SIGRHE

A AGSE informa que a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2026/2027 > Verbetes CI – CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do ponto 11 do Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, cumprindo o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação

Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – 3.ª Validação

Após o período de reclamação, encontra-se disponível até às 23h59 de 11 de maio de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica para as Escolas/Agrupamentos efetuarem a 3.ª Validação para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

SIGRHE – 3.ª Validação 2026/2027

Aplicação da Reclamação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo 2026/2027

Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 horas do dia 7 de maio de 2026 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo 2026/2027.

SIGRHE – Reclamação da candidatura

Nos termos do n.º 1 do art.º 46.º do DL n.º 32-A/2023, de 08/05, na sua redação atual, pode o candidato proceder à reclamação, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicitação das listas provisórias, dos elementos nelas constantes e nos verbetes.

A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, sendo obrigatória a seleção de, pelo menos, uma das seguintes opções:

• Opção A. Desistência da candidatura;

• Opção B. Reclamar/Corrigir dados/Desistência parcial;

• Opção C. Reclamação da validação efetuada pela entidade de validação.

Caso pretenda desistir da candidatura, deverá selecionar a Opção A e manifestar a sua intenção de acordo com a situação a concurso. Se assim proceder, esta opção não pode ser combinada com nenhuma das seguintes.

ATENÇÃO: Qualquer dado a alterar terá que ser operacionalizado no respetivo campo na Opção B.

A Opção C destina-se apenas a reclamar da validação efetuada pela entidade de validação e não para corrigir dados.

Caso constate que não selecionou determinada opção de reclamação pode, a qualquer momento, retornar a "Opções de Reclamação", disponível no menu lateral esquerdo.

Os candidatos podem apresentar reclamação de:

• Qualquer campo válido;

• Qualquer campo não válido, desde que alterável.

Procedimentos:

Para iniciar a sua reclamação, carregue no Botão "NOVO".

Selecione a(s) opção(ões) de reclamação pretendida(s) (A, B e/ou C) e efetue a confirmação em "Confirmar Dados".

Para reclamar das opções B e/ou C, no separador lateral esquerdo, selecione no menu a opção desejada (Corrigir / Desistir Parcialmente e/ou Reclamação da Validação).

Para submeter a Reclamação deverá aceder ao separador Submeter, introduzindo a sua palavra-chave.

Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Nacional 2026/2027

Após o período da primeira validação pelas Escolas/Agrupamentos, a AGSE disponibiliza ao candidato o acesso à sua candidatura, por um período de dois dias úteis, para proceder ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos aquando da candidatura dos campos alteráveis e não validados no primeiro momento. 

Já se encontra disponível no SIGRHE a aplicação destinada ao Aperfeiçoamento do Concurso Interno e Externo 2026/2027, destinados a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

A aplicação está disponível no SIGRHE entre o dia 21 de abril e o dia 22 de abri de 2026.

A fase do Aperfeiçoamento da candidatura destina-se aos/às candidatos/as que pretendam retificar os dados introduzidos no formulário de candidatura, apenas nos campos alteráveis, e/ou anexar/juntar documentação em falta.

Apenas deverá proceder ao Aperfeiçoamento da candidatura se pretender retificar dados e/ou anexar documentação.

1- Na Plataforma SIGRHE deverá aceder ao separador “Situação Profissional”, “Concurso Nacional 2026/2027”, “Aperfeiçoamento da Candidatura”.

2- Deverá abrir “Imprimir Recibo 1.ª Validação”

3- Poderá aceder aos campos alteráveis e retificar/aperfeiçoar dados, quer a candidatura se encontre nos estados Inválida após 1.ª Validação, Parcialmente Válida após 1.ª Validação ou Válida após 1.ª Validação.

Caso a candidatura se encontre Inválida após 1.ª Validação, por ausência de validação, deve confirmar todos os dados e submeter o Aperfeiçoamento.

A AGSE disponibiliza um conjunto de FAQ para apoio, que pode ser consultado aqui.

Eduprofs

Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027 – Candidatura

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Candidatura para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

SIGRHE – Candidatura 2026/2027

Aviso n.º 7312-B/2026/2

Decreto-Lei n.º 15/2025

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Portaria n.º 136-B/2026/1

Códigos dos AE/ENA

Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)

Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026

Aplicação do Concurso já está disponível no SIGRHE

 SIGRHE

Docentes agora colocados na MPD (Artigo 9º) podem optar pela manutenção da atual colocação ou aceitar a colocação obtida

De acordo com a comunicação da AGSE enviada aos Diretores, os docentes que obtiveram  uma vaga no procedimento de Mobilidade por Doença, regulada pelo Artigo 9.º têm a liberdade de escolher entre aceitar a nova colocação  ou permanecer na sua Escola / Agrupamento atual. No entanto, esta decisão deve ser comunicada num prazo estrito de dois dias, sendo que a ausência de resposta implica a manutenção da colocação atual. Caso optem pela mudança, a transição só ocorrerá após a substituição do docente, salvaguardando o superior interesse dos alunos.

"A AGSE informa que no âmbito do procedimento de Mobilidade de docentes por motivo de Doença 2025/2026, regulado pelo art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17/06, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26/03, deverá consultar os dados relativos aos docentes que saíram ou foram colocados no AE/EnA que dirige, através desta forma de mobilidade, na plataforma SIGRHE - Situação Profissional > Movimentação de docentes.

Informa-se ainda que aos docentes que obtiverem colocação através desse procedimento, é dada a possibilidade de manifestar à AGSE a vontade de aceitar a colocação obtida por MPD ou de ficar colocado no AE/ENA em que se encontram a exercer funções. Caso não se pronunciem no prazo de dois dias após a notificação, permanecerão na escola onde se encontram atualmente a exercer funções.

No caso de optarem pela colocação no AE/ENA que resultou da simulação MPD, os docentes deverão aguardar pela sua substituição no AE/ENA onde se encontram a exercer funções, salvaguardando o superior interesse dos alunos.

Em conformidade com a decisão desses docentes, procederemos à regularização que venha a revelar-se necessária, na plataforma SIGRHE.

A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considerem necessários."

AGSE - Novo Procedimento para a Certificação de Tempo de Serviço

A AGSE informa que a prova do tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo (EPC) obedecerá a um novo procedimento, mais simples e desburocratizado.

O tempo de serviço passa a ser comprovado apenas através de declaração emitida pela entidade de ensino particular e cooperativo onde a atividade foi exercida, utilizando o modelo disponibilizado aqui, conforme legalmente previsto.

Deixa, assim, de ser exigida a certificação adicional de uma declaração válida e autêntica emitida pela entidade de ensino, eliminando-se um procedimento redundante e desnecessário.

Para efeitos de concursos, tal significa que os candidatos deverão proceder à submissão da respetiva declaração em Certificação de Tempo de Serviço – EPC no SIGRHE, para efeitos de contagem do tempo de serviço relevante para o concurso.

Para efeitos de aposentação, a declaração válida e autêntica emitida pela entidade de ensino particular e cooperativo constitui o comprovativo do tempo de serviço necessário, deixando de ser necessário solicitar à AGSE a respetiva certificação.

Modelos de Declaração

Certificação de Tempo de Serviço - EPC

Plataforma SIGRHE com novas cores

A plataforma SIGRHE, agora integrada na AGSE,  com as mesmas funcionalidades, mas nova cara e cores diferentes do modelo anterior. 

Validação da Candidatura à Mobilidade Interna do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos AE/EnA efetuarem a validação da candidatura à Mobilidade Interna do Concurso Externo Extraordinário, entre o dia 12 e as 23:59 horas do dia 16 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE –– Mobilidade Interna do CEE, 2025/2026 – Validação