Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder
no âmbito do Contrato de Associação 2025
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quinta-feira, 25 de setembro de 2025
Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação 2025
sábado, 6 de setembro de 2025
Medidas aprovadas em Conselho de Ministros
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1. No âmbito da reforma do Ensino Superior, Ciência e Inovação, aprovou três diplomas:
i. Proposta de Lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). As Instituições do Ensino Superior (IES) passam a assumir duas naturezas: Universidades e Universidades Politécnicas. No caso destas últimas, apenas pode ser atribuído o grau de doutor cumpridos os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas. O Regime agora aprovado reforça a autonomia orçamental, financeira e patrimonial e de gestão de recursos humanos das IES e introduz os incentivos orçamentais à redução da endogamia universitária;
ii. Decreto que cria a Agência para a Investigação e Inovação (AI²), a qual integra as competências acumuladas em gestão da ciência e investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia e a experiência consolidada da Associação Nacional de Inovação (ANI) na gestão de instrumentos de inovação e respetiva articulação com o tecido empresarial;
iii. Decreto-Lei que cria o Instituto para o Ensino Superior (IES) e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação e, parcialmente, o IGeFE, no que respeita à gestão financeira do ensino superior. Com esta reforma, concentram-se competências, eliminam-se redundâncias e reforça-se a especialização funcional, assegurando maior eficiência, coesão e capacidade estratégica na coordenação das políticas públicas para o ensino superior;
2. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização de despesa relativa à celebração de acordos de colaboração com municípios, para alargamento da oferta de vagas de educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028, até 42,5 milhões de euros. A medida abrange também os contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários;
3. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a realizar despesa até 27,2 milhões de euros decorrentes da celebração de contratos-programa com Instituições de Ensino Superior (IES), para incentivar a formação de professores entre os anos letivos de 2025/2026 a 2029/2030. Estes contratos-programa têm como objetivo dar resposta à crescente necessidade de recrutamento de docentes e preveem o compromisso das IES com metas anuais relativas ao número de diplomados.
quinta-feira, 14 de agosto de 2025
Publicação das Listas Definitivas do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar 2025/2026
quinta-feira, 7 de agosto de 2025
Autorização de despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
1 - Autorizar a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) a assumir a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação com as entidades titulares de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028, até ao montante global máximo de € 48 446 219,52, o qual está isento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
2 - Determinar que os encargos resultantes da despesa referida no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais não acresce o IVA:
a) 2025 - € 6 147 698,77;
b) 2026 - € 18 443 096,32;
c) 2027 - € 16 148 739,84;
d) 2028 - € 7 706 684,59.
quarta-feira, 30 de julho de 2025
Publicação das Listas Provisórias do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar 2025/2026
Encontram-se publicadas as listas provisórias de graduação e de exclusão de candidaturas ao Procedimento para a celebração de Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar, para o ano letivo de 2025/2026.
Consulte a respetiva nota informativa.
Informam-se os candidatos ao apoio financeiro a conceder no âmbito dos Contratos de Associação de
Educação Pré-Escolar que se encontra a decorrer, pelo prazo de 10 dias úteis, o período de audiência
prévia desde o dia 29 de julho e até ao dia 11 de agosto de 2025.
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Contratos de associação de educação pré-escolar 2025/2026
Consulte o aviso de abertura do procedimento de candidatura para a celebração de Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar, nas áreas geográficas carenciadas e identificadas no Anexo I, bem como a restante documentação relacionada.
O procedimento de candidatura tem o prazo de 10 dias úteis, com início às 10:00 horas
do dia 4 de julho de 2025 e termo às 18:00 horas do dia 17 de julho de 2025.
sexta-feira, 30 de maio de 2025
Publicação da Lista do procedimento inicial de pré-candidatura de contratos de associação de educação pré-escolar 2025
Informam-se os pré-candidatos ao apoio financeiro a conceder no âmbito do procedimento inicial de
pré-candidatura aos Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar, que se encontra publicada a
lista relativa ao procedimento da pré-candidatura, nos termos do n.º 1, do art.º 10º da Portaria n.º 185-
A/2025/1, de 14 de abril.
terça-feira, 13 de maio de 2025
Procedimento inicial de pré-candidatura de contratos de associação de educação pré-escolar
Ao prazo inicialmente previsto de 15 dias, serão adicionados mais 4 dias úteis, até às 23:59 horas do dia 19 de maio de 2025.
sexta-feira, 2 de maio de 2025
Resoluções do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2025
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas dos ensinos básico e secundário públicos e os organismos centrais, regionais e demais tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para o período de 2025 a 2028.
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão, decorrentes da celebração de contratos de cooperação, para o ano letivo de 2025-2026.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Procedimento inicial de pré-candidatura de contratos de associação de Educação Pré-Escolar
O procedimento de pré-candidatura tem o prazo de 15 dias úteis, com início às 00:00 horas do dia 21 de abril
de 2025 e termo às 23:59 horas do dia 13 de maio de 2025.
sábado, 5 de outubro de 2024
Publicação da Lista Definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2024
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
Encargos anuais com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo 2023/2024
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2023/24 a 2025/26
Informam-se os candidatos ao apoio financeiro a conceder no âmbito dos Contratos de Associação que se encontra a decorrer o período de candidatura desde o dia 17 de julho de 2023 e até às 18:00 horas, de Portugal continental, do dia 28 de julho de 2023.
Disponível para consulta o aviso de abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026, nas áreas geográficas carenciadas e para os ciclos de ensino identificados no Anexo I, bem como a restante documentação relacionada.
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