Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder
no âmbito do Contrato de Associação 2025
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quinta-feira, 25 de setembro de 2025
Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação 2025
quinta-feira, 28 de agosto de 2025
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas definitivas
Informam-se todos os interessados que se encontram publicitadas na página da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.medu.pt) as listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação e desistências, dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
ACEITAÇÃO
Os candidatos colocados nos concursos interno e externo estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de dois dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação, isto é, do dia 29 de agosto, até às 23H59 horas (Portugal continental) do dia 1 de setembro de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/2023, de 17 de outubro, na redação atual. 2.2. A não aceitação da colocação obtida determina a anulação da colocação e extingue o correspondente lugar no quadro da escola para efeitos daquele concurso.
APRESENTAÇÃO
Os candidatos colocados em resultado dos concursos interno e externo devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro.
quinta-feira, 14 de agosto de 2025
Listas definitivas de mobilidade interna 2025/2026
Nos termos dos artigos 33.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na redação dada pelo
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, são publicitadas na página eletrónica da DGAE
(http://www.dgae.medu.pt):
• As listas de ordenação, colocação e não colocação, organizadas por grupos de recrutamento;
• As listas de exclusão, organizadas por grupos de recrutamento;
• A lista de candidatos retirados por se ter alterado a sua situação concursal, organizada por ordem
alfabética;
• A lista de candidatos que apresentaram desistência, ordenada por grupo de recrutamento;
• A lista de candidatos contratados que renovam a colocação para 2025/2026, ao abrigo do n.º 4, do
artigo 42.º, do Decreto-Lei 32-A/2023, na sua redação atual, organizada por ordem alfabética e grupo
de recrutamento.
Listas definitivas de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026
Nos termos dos artigos 33.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, são publicitadas na página eletrónica da DGAE (http://www.dgae.medu.pt):
• As listas de ordenação, colocação e não colocação, organizadas por grupos de recrutamento;
• As listas de exclusão, organizadas por grupos de recrutamento;
• A lista de candidatos retirados por se ter alterado a sua situação concursal, organizada por ordem alfabética; • A lista de candidatos que apresentaram desistência, ordenada por grupo de recrutamento;
• A lista de candidatos contratados que renovam a colocação para 2025/2026, ao abrigo do n.º 4, do artigo 42.º, do Decreto-Lei 32-A/2023, na sua redação atual, organizada por ordem alfabética e grupo de recrutamento.
Publicação das Listas Definitivas do Procedimento para a celebração de Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar 2025/2026
quinta-feira, 24 de julho de 2025
Concurso interno e concurso externo de vinculação de docentes às EPERP – Listas Definitivas
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação e desistência do Concurso Interno e do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.
ACEITAÇÃO
2.1. Os candidatos colocados nos concursos interno e externo estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de dois dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação, isto é, do dia 24 de julho, até às 23H59 horas (Portugal continental) do dia 25 de julho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.
2.2. A não aceitação da colocação obtida determina a anulação da colocação e extingue o correspondente lugar no quadro da escola para efeitos daquele concurso.
APRESENTAÇÃO
3.1. Os candidatos colocados em resultado dos concursos interno e externo devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro na EPERP onde obtiveram colocação.
3.2. Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, parentalidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não puder ser presencial, deve o candidato colocado comunicar o facto à EPERP, por si ou por interposta pessoa, no 1.º dia útil do mês de setembro, devendo apresentar até ao 5.º dia útil seguinte o documento justificativo da sua não comparência naquele dia.
3.3. O não cumprimento do dever de apresentação determina a anulação da colocação obtida.
RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, pode ser interposto recurso hierárquico,
elaborado em formulário eletrónico no SIGRHE, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis,
contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas dos concursos interno e externo. Os
candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem
relevante, via upload, na aplicação.
Aceitação e Recurso hierárquico
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso Interno e do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP 2025/2026, das 10:00h do dia 24 de julho até às 23:59h de Portugal continental do dia 25 de julho de 2025.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2025.
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Aceitação Obrigatória e/ou Recurso Hierárquico de 13 a 20 de junho
2.1- Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 13 de junho a 20 de junho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março.
O não cumprimento do dever de aceitação da colocação previsto no n.º 1 do artigo 16.º, º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:
a) por parte dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, determina a anulação da colocação e a obrigatoriedade de apresentação ao
concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 18.º do
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
b) por parte dos docentes que adquirirem o primeiro vínculo determina a anulação da colocação e a
impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos
procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1
do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual,
pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo,
a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas
definitivas do concurso interno e do concurso externo - 13 de junho a 20 de junho de 2025.
Os candidatos
devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem
relevante, por via de upload, na aplicação.
Listas definitivas do Concurso Nacional 2025/2026
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 1 de maio de 2025
Concursos R. A. dos Açores - Aceitação de Colocação
LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2025/2026
Se obteve colocação no Concurso Interno de Provimento 2025/2026, clique aqui para iniciar a sua sessão.
LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2025/2026
Até às 18h00 de 08/05/2025, os candidatos podem apresentar desistência da sua candidatura, na totalidade, unicamente, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, também disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
Período Probatório 2024/2025 FASE 2– publicação listas
As listas agora publicadas dizem respeito, exclusivamente, aos docentes que ingressaram na carreira em resultado do CONCURSO EXTERNO DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA E DA DANÇA – 2024/2025 (Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro; Portaria n.º 188-H/2024/1, de 16 de agosto), bem como do CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO – 2024/2025 (Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro) e resultam da confirmação, por parte dos Diretores dos AE/EnA, dos requisitos previstos no artigo 31.º do ECD, na alteração introduzida pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
Projeto C.A.F.E.- Procedimento concursal para 2025 – Listas Definitivas
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
Procedimento de atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados – Listas Definitivas
sábado, 7 de dezembro de 2024
Reserva de Recrutamento 14 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 01 - 2024/2025
RR 15 /RRCEE02 – 3 de janeiro de 2025
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Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 9 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 10 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).
ACEITAÇÃO
Os docentes colocados nas Reservas de Recrutamento / Reservas de Recrutamento CEE
devem aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica
no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a
publicitação da colocação.
APRESENTAÇÃO
A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é feita até ao terceiro
dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.
Os docentes colocados na RRCEE, que se encontrem em exercícios de funções na
sequência de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou
contratação de escola, devem manter-se em funções até à efetivação da sua
substituição. A apresentação poderá ser efetuada através do envio de um email ao
AE/EnA de colocação da RRCEE.
sexta-feira, 29 de novembro de 2024
Concurso Externo Extraordinário 2024/2025 - Listas Definitivas de Mobilidade Interna
ACEITAÇÃO
Os candidatos agora colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n º 32-A/2023, de 8 de maio.
O não cumprimento do dever de ACEITAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n º 32-A/2023, de 8 de maio.
APRESENTAÇÃO
Os docentes que ficaram colocados em resultado do Concurso Externo Extraordinário no QZP a que pertence o AE/EnA onde se encontram a exercer funções, em resultado de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola, no âmbito dos concursos abertos através do Aviso n.º6468-A/2024/2, tiveram a possibilidade de, no momento da aceitação da colocação em QZP, manifestar a intenção de permanecer nesse AE/ENA para efeitos de Mobilidade Interna pelo que, sempre que se verifique a conjugação dos dois fatores, os docentes surgem na lista de retirados, considerando-se tacitamente aceite a colocação e apresentação.
A apresentação dos candidatos procede-se conforme previsto no artigo 12.º do Decreto
Lei n.º 57-A/2024:
a) Os candidatos colocados em resultado do concurso de mobilidade interna devem
apresentar-se no AE/EnA onde foram colocados no prazo cinco dias úteis,
contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de
colocação;
b) Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, parentalidade, doença,
força maior, ou outro motivo justificado ou legalmente previsto, designadamente
nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, não puder ser presencial, deve o
candidato colocado, no prazo de cinco dias úteis, comunicar esse facto ao AE/EnA,
por si ou por interposta pessoa, e apresentar o respetivo documento comprovativo.
c) O não cumprimento do dever de APRESENTAÇÃO ou, em caso de impedimento,
do regime previsto na alínea anterior, determina a anulação da colocação obtida.
Os candidatos colocados através do concurso externo extraordinário em QZP que, à data
da colocação:
a. Se encontrem em exercício de funções com contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo, na sequência de colocação obtida em contratação
inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola, no âmbito dos
concursos abertos através do Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março de 2024, devem manter-se em funções
até à efetivação da sua substituição, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo
4.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024.
b. Se encontrem a aguardar colocação em reserva de recrutamento no âmbito do
concurso aberto através do Aviso n.º 6468-A/2024/2N devem apresentar-se no AE/EnA que efetuou a validação da candidatura, nos termos da alínea a) do n.º
3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024.
Os restantes candidatos devem apresentar-se num dos AE/ENA carenciados, identificados
no Despacho n.º 10971-B/2024 de 17 de setembro, do QZP em que obtiveram provimento.
Não dispensa a leitura atenta da Nota Informativa
sexta-feira, 15 de novembro de 2024
Concurso Externo Extraordinário 2024/2025 – Listas Definitivas
2. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA
2.1 - Os candidatos agora colocados, no concurso externo extraordinário 2024/2025, devem aceitar
a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia
útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 18 ao dia 22 de novembro
de 2024, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio,
conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 20830-A/2024/2, de 19 de setembro, aviso de
abertura do concurso.
2.2. A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do
disposto na alínea a) e b) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, a
anulação da colocação e a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira.
2.3 Caso os docentes fiquem colocados em resultado do Concurso Externo Extraordinário no QZP a
que pertence o AE/EnA onde se encontra atualmente colocado, terá a possibilidade de manifestar a
intenção de permanecer no AE/EnA onde exerce funções.
3. RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no
prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do
concurso externo extraordinário - do dia 18 ao dia 22 de novembro de 2024.
Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação
que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.
sábado, 26 de outubro de 2024
Listas Definitivas - Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
sábado, 5 de outubro de 2024
Publicação da Lista Definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2024
sexta-feira, 16 de agosto de 2024
Listas definitivas de contratação inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, renovação, desistências e retirados da contratação inicial para o ano escolar 2024/2025.
Listas definitivas de mobilidade interna 2024/2025
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2024/2025.
quinta-feira, 11 de julho de 2024
Aceitação da Colocação e Recurso Hierárquico
- Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 12 de julho a 18 de julho de 2024, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25 de março, aviso de abertura do concurso.
- A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) e b) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação e a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira.
RECURSO HIERÁRQUICO
- Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo - do dia 12 de julho a 18 de julho de 2024. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.
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