𝗘𝘀𝘁𝗮𝘁𝗶́𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝟮𝟬𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟱 - 𝗗𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗲𝗹𝗶𝗺𝗶𝗻𝗮𝗿𝗲𝘀

Já estão disponíveis os resultados preliminares das 𝗘𝘀𝘁𝗮𝘁𝗶́𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝟮𝟬𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟱, com dados sobre 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗲́-𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿, 𝗘𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼𝘀 𝗕𝗮́𝘀𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗦𝗲𝗰𝘂𝗻𝗱𝗮́𝗿𝗶𝗼. A informação inclui números de crianças inscritas, alunos matriculados, pessoal docente, não docente e estabelecimentos de ensino, com base no Recenseamento Escolar Anual (REA)

Estatísticas da Educação 2024/2025 – Dados Preliminares

Estatísticas da Educação

Entre cliques, registos e desespero: o Ministério da Educação adia, sem pudor, a dignidade docente

Ensinar? Só depois de registar, validar, arquivar e sobreviver

O despacho do MECI nada mais faz do que perpetuar uma cultura de controlo e burocracia, ignorando escandalosamente qualquer promessa de desburocratização do trabalho docente, particularmente no 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde a pressão letiva já é insuportável, com um calendário que se arrasta até 30 de junho, agravando ainda mais a já gritante insuficiência de professores.

A retórica do “monitorizar de forma rigorosa e próxima a realidade escolar” assemelhar-se-á a mais um eufemismo mal-amanhado para, no fundo, dizer: “Vamos sobrecarregar, ainda mais, quem já vive debaixo de uma avalanche de tarefas administrativas”. Elevar o registo dos sumários à solenidade de um despacho ministerial é uma tragicomédia administrativa que roça o insulto. Exigir ao professor que encontre aí a medida da sua função é tão absurdo como mandar um cirurgião vangloriar-se por ter preenchido corretamente a guia da anestesia, em vez de ter salvo um doente. Estaremos perante (mais) um daqueles rituais kafkianos que afastam o professor daquilo que realmente importa: ensinar.

Atente-se:

- Não há qualquer referência, neste despacho, à redução da papelada, à simplificação de registos ou à eliminação de procedimentos redundantes, como prometido em discursos políticos recentes.

- A cada novo ano letivo, acumulam-se portarias, circulares, minutos e sumários, mas desaparecem as soluções eficazes para a dignificação da atividade docente.

Sumários, cliques e desespero: o 1.º Ciclo no limbo da burocracia ou o sacrifício silenciado dos professores

No 1.º Ciclo, as semanas de trabalho são brutais, sem margem para pausas pedagógicas ou para uma reflexão séria sobre práticas docentes. Os professores enfrentam, não só o maior número de horas letivas, mas também um calendário espremido até ao último dia de junho, sem qualquer equiparação aos restantes ciclos de ensino, perpetuando a ideia absurda de que ensinar os mais pequenos justifica tão frugal exaustão.

O resultado é óbvio: a carência de docentes para este ciclo, ano após ano, como atestam os números do recrutamento para o presente ano letivo.

A sobrecarga administrativa e horária expulsa profissionais, desgasta vocações e, ironicamente, complica ainda mais o acompanhamento pedagógico que tanto se apregoa como prioridade.

Promessas vazias, realidade crua

Seria cómico, não fosse grotesco: o MECI insiste em reforçar o acompanhamento… pela via do registo burocrático, como se a “qualidade educativa” dependesse de cliques no computador e não da ação pedagógica no terreno. Sobre desburocratização, “nada, mesmo nadinha! Tudo como dantes!”, como tão acertadamente se lê no despacho.

O discurso da desburocratização fica guardado para futuras campanhas ou comunicados pomposos.

Na prática: professores presos a ecrãs, à espera que alguém cuide de verdade dos problemas reais da escola pública portuguesa.

O sistema, deste modo, faz do docente um gestor de plataformas e registos, mas esquece-se que ensinar vai muito além de monitorizar ou alinhar o calendário com os caprichos ministeriais. Enquanto a burocracia continuar a ser o verdadeiro currículo oculto das escolas portuguesas, os professores ficarão a marcar passo, entre despachos, circulares e intermináveis plataformas, em vez de poderem realmente fazer aquilo que sabem melhor: ensinar.

Como defende António Nóvoa, em Professores: Imagens do Futuro Presente (2009), a escola não pode estar sobrecarregada com funções alheias ao seu ofício; é urgente que se reafirme a centralidade do ensino e da aprendizagem, responsabilizando a sociedade por aquilo que não cabe aos docentes nem à escola.

Servido em O Banquete por José Manuel Alho

Regiões em Números 2023/2024 - Educação

Publicação que apresenta informação e indicadores estatísticos oficiais relativos à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, desagregados por NUTS e municípios de Portugal, para o período de 2013/2014 a 2023/2024. 

A publicação encontra-se disponível sob a forma de 9 volumes correspondentes às 9 NUTS II de 2024, nos formatos *.pdf, *.xlsx e *.ods, e sob a forma de Sistema de Consulta de Informação navegável na página da DGEEC.

Principais resultados

Tempo de renovar a confiança na escola pública - Maurício Brito

Há muito que a classe docente esperava por sinais claros de que a sua dignidade não seria eternamente adiada por decisores políticos. Desde os tempos de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, que iniciaram um vergonhoso processo de desvalorização do prestígio social e profissional dos professores, passando por Passos Coelho e Nuno Crato, que em nada contribuíram para a sua reversão, pelo contrário, e mais recentemente por António Costa com Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, que não se impuseram perante as cativantes intransigências de Mário Centeno, a classe docente atravessou uma triste e angustiante travessia de quase duas décadas.

...

Julgo não ser descabido afirmar que em 2024, pela primeira vez em muitos anos, a esperança voltou a entrar nas escolas. Cabe ao Governo e a este ministério não a desperdiçar. Porque entre a memória dos muitos erros passados e a promessa de um futuro melhor, há um estreito espaço. Sempre possível de atravessar, é verdade, desde que os actos de quem governa permitam, continuamente, renovar a fundamental confiança.

Tempo de renovar a confiança na escola pública

Versão impressa do jornal Público

Versão portuguesa do Manual de Educação para a Cidadania Digital

O Conselho da Europa acaba de disponibilizar a versão portuguesa do Manual de Educação para a Cidadania Digital.

Este manual, lançado no Ano Europeu da Educação para a Cidadania Digital, reúne informação, ferramentas e boas práticas que visam apoiar o desenvolvimento de competências digitais, no quadro da missão do Conselho da Europa: proteger os jovens, fomentar a sua autonomia e promover a igualdade e a convivência democrática nas sociedades atuais, quer online quer offline.

Dirigido a professores, pais, responsáveis por políticas educativas e outros atores do ecossistema digital, o documento organiza-se em torno de 10 domínios centrais da Cidadania Digital.

Manual de Educação para a Cidadania Digital

Balanço de horários por preencher no início do ano letivo

• Cerca de 70% das escolas com mais de 10 horários por preencher situam-se nas regiões de Lisboa e da Península de Setúbal.

 

• Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) duplicou a celeridade do processo de colocação de professores através das Reservas de Recrutamento.

• Escolas continuam a poder recorrer a horas extraordinárias para assegurar aulas.

• Concurso Externo Extraordinário vai permitir vincular cerca de 1.800 professores nas regiões mais carenciadas.

• Apoio à deslocação foi alargado a todos os professores e foi majorado para as regiões carenciadas

Uma semana após o início do ano letivo, já decorreram quatro Reservas de Recrutamento (RR), através das quais é possível colocar nas escolas públicas professores profissionalizados sem vínculo aos quadros do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como docentes com vínculo sem horário atribuído. No dia 17 de setembro, estavam cerca de 16.400 docentes profissionalizados ainda sem colocação.

De acordo com a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), no dia 17 de setembro, estavam 2.410 horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e pelas Escolas não Agrupadas (EnA) por ocupar. Deste total, menos de metade corresponde a horários completos (1.042 horários - 43%).

O número de horários por preencher deve ser enquadrado no universo do corpo docente da Escola Pública, que ascende a cerca de 130 mil professores. Num corpo docente com esta dimensão, é expectável que, ao longo de todo o ano letivo, existam horários por ocupar, seja porque há docentes que passam à aposentação ou porque têm de ser substituídos por motivos diversos: baixa médica, licença de maternidade, licença de paternidade, licença de amamentação/aleitação, serviços moderados (medicina no trabalho), entre outros. A 17 de setembro, havia 635 AE ou EnA (78% do total) com pelo menos um horário por preencher.

Na resolução dos horários por preencher, há várias dimensões a considerar. Em primeiro lugar, a rapidez com que os professores em falta são substituídos. No dia 15 de setembro, foi implementado um novo processo de colocação dos professores que ocorre a cada três dias úteis, tornando duas vezes mais rápida a colocação dos professores.

Em segundo lugar, as necessidades identificadas de professores em falta não têm correspondência direta com o número de alunos sem aulas, dado que os diretores têm instrumentos para assegurar que os alunos têm aulas, nomeadamente através das horas extraordinárias. A contabilização dos alunos sem aulas requer um novo sistema de informação, que está em preparação e que estará disponível durante este ano letivo.

Finalmente, é muito importante identificar as escolas com necessidades estruturais de professores, que se refletem em horários por preencher por períodos prolongados. A resolução destes problemas estruturais necessita de medidas direcionadas para essas escolas, que o Governo define, por despacho do Ministro, como carenciadas.

Para as escolas carenciadas, no ano letivo de 2024/2025, o Governo criou um apoio à deslocação, que beneficiou mais de 2.800 docentes, e realizou um concurso externo extraordinário que permitiu a vinculação de mais de 1.700 docentes.

Numa análise mais fina das necessidades de docentes, a 17 de setembro, havia 38 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas (5% do total de 810 unidades orgânicas) que apresentavam mais de 10 pedidos de horário por preencher, dos quais 11 registam 10 ou mais horários completos por preencher.

Balanço de horários por preencher no início do ano letivo

Grupo de Trabalho «Digital e IA na Educação»

Publicado hoje o Despacho que cria o Grupo de Trabalho «Digital e IA na Educação» para estudo e apresentação de propostas com vista à reflexão e diálogo sobre o papel das tecnologias digitais e da inteligência artificial na educação em Portugal.

Despacho n.º 10945/2025

É criado o Grupo de Trabalho «Digital e IA na Educação» (doravante, Grupo de Trabalho) com a missão de:

a) Realizar o diagnóstico da transição digital no sistema educativo português, ao nível do ensino obrigatório e do ensino superior;

b) Definir objetivos estratégicos, iniciativas prioritárias e metas, até 2030, para potenciar o papel do digital e da inteligência artificial na educação;

c) Propor um modelo de governança e acompanhamento, bem como um plano de implementação e financiamento, com vista à concretização do disposto na alínea anterior.

Quando a realidade obriga: o 1.º Ciclo e o fim da indiferença político-pedagógica

A Escola Pública portuguesa, especialmente no 1.º Ciclo, vive entre o discurso da estabilidade e a prática da estagnação. Já o escrevi em Sobre a organização do próximo ano letivo e o calendário escolar: estabilidade ou estagnação?: decidir o calendário escolar até 2028 é um exercício de fé cega, que ignora o desgaste crescente de alunos e professores. O prolongamento da carga letiva semanal e o arrastar do calendário até ao fim de junho não são apenas absurdos pedagógicos, são atentados à saúde física e mental de quem faz a escola acontecer.

As desigualdades apontadas, como sublinhei em Abaixo-assinado por melhores condições de trabalho, não se resolvem com discursos piedosos. A experiência dos professores, tantas vezes desvalorizada, é central, como defendo em Valorizar a experiência: a importância do tempo. O envelhecimento da classe docente, aliado a comorbidades e exaustão, não é um detalhe: é um aviso à navegação política. E se dúvidas restarem, basta reler Monodocência: pedido de fiscalização de constitucionalidade.

A verdade é esta: serão as circunstâncias, e não a clarividência dos decisores, a obrigar a corrigir desigualdades gritantes. Se nada mudar, ficarão sem professores. A escola não é um depósito de crianças, nem os docentes são peças descartáveis.

Chegados aqui, importa, no início de mais um ano letivo, alertar para o óbvio: a Escola Pública está a aproximar-se perigosamente do seu ponto de rutura. Os decisores políticos, muitas vezes entretidos com reformas cosméticas e anúncios de calendário, parecem ignorar o essencial: sem professores motivados, saudáveis e respeitados, não há futuro para o 1.º Ciclo. O envelhecimento acelerado do corpo docente e a ausência de renovação geracional são sintomas de um sistema que já não seduz, antes repele. A cada ano que passa, a exaustão acumula-se, as baixas médicas multiplicam-se e o desânimo alastra.

A ironia maior é que, enquanto se discute a inteligência artificial e a escola do futuro, se esquece o mais básico: ninguém quer ser professor nestas condições. A Escola Pública corre o risco de se tornar um deserto humano, onde as promessas políticas permanecem sem resposta. E, quando finalmente faltar quem queira ensinar, talvez então, tardiamente, se perceba que a indiferença foi o maior erro estratégico da Educação em Portugal.

Servido em O Banquete de José Manuel Alho

Decreto-Lei que cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P (EduQA)

Publicado hoje o Decreto-Lei que  cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

Decreto-Lei n.º 105/2025

No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei procede:

a) À criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), bem como à aprovação da respetiva orgânica;

b) À extinção:

i) Do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.);

ii) Da Direção-Geral da Educação (DGE);

iii) Da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL);

iv) Do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE)

Como está organizado o ano escolar e académico na Europa?

Um novo ano letivo começa, e tal como acontece com os alunos e os professores, o regresso às aulas faz surgir novas dúvidas e despertar outras curiosidades!

Nesta edição de Regresso às Aulas com a Rede Eurydice poderá encontrar informação atualizada nas publicações e nas ferramentas interativas que a Rede divulga e que promove anualmente.

Como está organizado o ano escolar e académico na Europa?

Calendários escolares na Europa - 2025/2026

Como está organizado o ano escolar na Europa? As abordagens variam de país para país. A Rede Eurydice acaba de divulgar os calendários escolares numa ferramenta interativa, que fornece informação comparada sobre o início do ano letivo e as férias escolares em 38 países.

Início do ano académico na Europa - 2025/2026

O calendário académico desempenha um papel crucial na determinação da viabilidade e das preferências para a mobilidade de alunos e de pessoal. Por exemplo, se o ano académico começasse e terminasse em simultâneo nos diferentes países, seria mais fácil planear os períodos de mobilidade. Descubra os nossos dados sobre o início do ano académico e explore o seu funcionamento por toda a Europa.

Como varia o tempo de instrução na Europa?

Quanto tempo passam os alunos nas disciplinas nucleares e como varia o tempo de instrução na Europa? O novo relatório Tempo mínimo anual recomendado de instrução no ensino obrigatório a tempo inteiro na Europa – 2024/2025 apresenta uma visão abrangente do tempo mínimo recomendado de instrução, por nível de ensino, em quatro áreas disciplinares principais (leitura, escrita e literatura; matemática; ciências naturais e ciências sociais) no ensino geral obrigatório a tempo inteiro em 38 sistemas educativos. A recolha de dados foi realizada em conjunto pela Redes Eurydice e NESLI da OECD.

Como são remunerados os professores na Europa?

Atrair e reter educadores qualificados é um desafio, o que estimula o investimento no seu desenvolvimento profissional e na sua remuneração. Explore os salários e o desenvolvimento da carreira dos professores e diretores escolares na Europa com a ferramenta interativa da Eurydice! Descubra dados comparativos e nacionais sobre salários e subsídios de professores e diretores de escolas públicas a tempo inteiro em 37 países europeus membros da Rede Eurydice.

Como estão organizados os sistemas de educação europeus?

A Europa apresenta uma variedade de abordagens à educação que, por vezes, se traduzem em sistemas complexos e com várias camadas. Quais são os diferentes modelos de organização do ensino primário e secundário e qual a duração de cada nível de ensino? Quão diversificados são os programas oferecidos no ensino superior? Encontre as respostas a estas perguntas nos dados e representações visuais da Eurydice: A estrutura dos sistemas educativos europeus 2025/2026: diagramas esquemáticos.

Presidente promulgou diploma do concurso extraordinário e do apoio à deslocação

Presidente da República promulga diploma diploma sobre professores

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo, ontem entrado em Belém, que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e melhora os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Education at a Glance 2025

O relatório Education at a Glance é uma fonte confiável de informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Ele oferece dados abrangentes sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho dos sistemas educacionais nos países da OCDE e economias parceiras. O relatório apresenta insights importantes sobre a produção das instituições de ensino, o impacto da aprendizagem entre os países, o acesso e a participação na educação, o investimento financeiro na educação e a organização escolar.

A edição de 2025 do Education at a Glance concentra-se especialmente no ensino superior, examinando as taxas de sucesso, as variações nos resultados do mercado de trabalho por área de estudo, as taxas de conclusão e as habilidades de adultos com qualificações de nível superior. Um capítulo adicional apresenta os resultados da Pesquisa de Competências de Adultos de 2023 (PIAAC) e os vincula a outros indicadores relevantes.

Education at a Glance 2025

pdf

Um dos problemas que afeta Portugal mas também outros países da OCDE é a falta de professores. O relatório da OCDE chama a atenção para o envelhecimento da classe docente: "Em Portugal a percentagem de professores com 50 ou mais anos no ensino básico e secundário aumentou de forma significativa entre 2013 e 2023 e já excede os 50% em 2023".

Salários baixos afastam professores da carreira, diz OCDE

Sábado

Educação. Melhoraram qualificações dos portugueses mas o país está ainda abaixo da média da OCDE

Com vídeo RTP

Extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Publicado o Decreto-Lei que procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

No âmbito do processo de fusão da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), previsto no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei:

a) Estabelece os serviços e organismos integradores no âmbito da transferência das atribuições e competências;

b) Regula o procedimento de reafetação de trabalhadores.

Decreto-Lei n.º 100/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Presidente da República promulga Diploma do Governo

Esperando que o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação – devendo evitar-se a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade –, e exprimindo reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

A reforma da Educação e Ciência nas palavras do Ministro Fernando Alexandre

Fernando Alexandre defende que o sistema educativo português precisava de uma reforma profunda para responder às exigências do século XXI e que muitas instituições, como a FCT, estavam desajustadas da realidade atual. Em relação à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, O ministro da Educação afirma que as questões da igualdade e identidade de género e educação sexual continuam a fazer parte do programa.

Entrevista Completa na SIC Notícias

As explicações sobre a Reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

No âmbito da Reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, aprovada hoje em Conselho de Ministros, a equipa governativa da Educação enviou uma  carta sobre a importância desta reforma para a valorização dos professores e bom funcionamento do nosso sistema educativo.

Adicionalmente, junta-se o link para a nota explicativa do MECI sobre a nova orgânica do sistema educativo não superior: https://linktr.ee/meci_pt

CARTA 

O Conselho de Ministros aprovou a reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que foi apresentada pelo Ministro Fernando Alexandre na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Fernando Alexandre afirmou que o objetivo da reforma orgânica do Ministério "é garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma Educação de qualidade em todo o território nacional, bem como gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico".

A atual estrutura "não está ajustada aos novos tempos e desafios". Tem 18 entidades com 45 dirigentes superiores, mais de 2 mil trabalhadores nos serviços centrais (dos quais 500 professores), mais de 300 aplicações informáticas e mais de 280 processos.

Verifica-se uma "grande fragmentação organizacional", "governação desarticulada", "sistemas de informação desintegrados" e "grande complexidade processual", resumiu o Ministro.

Os princípios da reforma são a reorganização e clarificação funcional, a modernização e transformação digital, a descentralização de competências coordenada, a eficiência e agilidade administrativa, a valorização dos recursos humanos e o rigor e transparência na gestão.

Os serviços centrais passam de 18 entidades para sete e de 45 para 27 dirigentes superiores. Dois destes serviços serão transversais a todo o Ministério: a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA).

Ensino não superior

A estrutura agora aprovada terá duas entidades: 

• o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) que se vai centrar na qualidade do sistema educativo, colocando o digital no centro; 
• e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) que vai gerir todo o sistema e faz a ligação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que passarão a ter um vice-presidente para a educação 

Ensino superior

A nova estrutura terá o Instituto para o Ensino Superior (IES) que será o interlocutor das instituições de ensino superior, cuja autonomia será reforçada.

Ciência e inovação

A estrutura futura terá:

• a Agência para a Investigação e Inovação (AI²) que liga a ciência à inovação, será fundamental para transformar o investimento científico em melhorias reais para o bem-estar da sociedade e da economia, garantindo um financiamento estável ao longo de quatro anos.

Esta profunda transformação "vai garantir a simplificação de processos, na relação entre serviços centrais e as escolas, universidades, politécnicos", unidades de investigação e empresas inovadoras, assim como uma maior coordenação entre os diversos níveis da administração.

Nota Explicativa: Nova orgânica do Ensino Superior, Ciência e Inovação

Carta MECI sobre o Ensino Superior, Ciência e Inovação

Nota Explicativa: Nova orgânica do Sistema Educativo Não Superior

Carta MECI sobre o Sistema Educativo Não Superior

Reforma MECI: Novo Paradigma

Magazine da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP)

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEⁿP), tem o prazer de anunciar a sua mais recente Magazine, que inclui os seguintes artigos:

Educação nas Prisões: Representantes de Portugal · México · UNESCO reúnem-se na UTAD para acordo de cooperação – o encontro reforça a parceria estratégica para priorizar a Educação nas Prisões na agenda internacional.

 

Inscrições abertas para a 19ª Conferência da EPEA (Skopje, 11-15 novembro) - um importante evento de formação que reúne especialistas a nível mundial para debater a Educação em meio prisional.

 

Incarceration Nations Network participa em reunião da ONU em Viena - a iniciativa ‘Education not Incarceration’ apresentada na CCPCJ (ONU) reforça a urgência de políticas centradas na Educação em vez da punição.

 

Delegação dos Países Baixos visita Estabelecimentos Prisionais do Porto e Sta. Cruz do Bispo (Feminino) - no âmbito do programa Erasmus+, dua prisões do Porto recebem a Fundação Eabt para conhecer in loco práticas educativas.

 

Education and Vocational Training in Prisons in Serbia - Milica Kovacevic e Ljeposava Ilijic apresentam-nos os desafios e potencialidades da Educação e Formação Profissional em contexto prisional na Sérvia.

 

Projetos Erasmus+ - dois artigos sobre projetos: (1) “EDPEP” - participação da APEⁿP no desenvolvimento de plataforma WIKI sobre Educação em Prisões; (2) “RESTART” – a Associação Form2You colabora na reinserção de (ex-)reclusos.

 

Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - uma série de atividades realizadas em EPs com destaque para o trabalho dos estudantes reclusos.

 

Informamos que a APEⁿP Magazine (Jul’25) se encontra disponível em: www.apenp.pt

Educação em Números - Portugal 2025

Já está disponível a nova publicação com dados oficiais sobre a Educação em Portugal!

Publicação que reúne informação estatística oficial relativa ao setor da educação, que abrange dados sobre alunos, recursos humanos – docentes e não docentes – em exercício nas escolas e estabelecimentos de ensino, bem como sobre os recursos tecnológicos existentes. A informação incide sobre a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. As séries evolutivas de dados são relativas ao período letivo de 2013/2014 a 2023/2024, incluindo alguns gráficos com evolução desde 2000/2001.

Principais resultados

Educação em Números | Portugal 2025

Preparação do Ano Letivo 2025/2026 - Apresentação do MECI

Apresentação do MECI na reunião de preparação do ano letivo realizada hoje com os Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas. 

Preparação do Ano Letivo 2025/2026

O que é urgente mudar na Educação - Carta aberta ao Ministro da Educação

Carta aberta ao Ministro da Educação subscrita por membros do Movimento de Professores e Educadores Sociais-Democratas - MPSD

Carta aberta

Ao excelentíssimo Sr. Ministro da Educação 

Senhor Ministro, 

Antes de mais, queremos desejar-lhe um bom mandato ao serviço da causa da Educação. 

Depois de uma campanha eleitoral em que pouco se falou de Educação — um dos pilares fundadores e fundamentais de qualquer sociedade avançada —, ousamos enviar-lhe esta carta aberta. Somos um grupo de professores preocupados com o país, com a educação das crianças e dos jovens, e com o seu futuro. O que nos move é muito mais do que uma questão monetária. Assim, iremos apresentar-lhe algumas propostas que consideramos essenciais para transformar a Educação em Portugal. 

Fazemos parte de um movimento constituído por professores e educadores — muitos com mais de 30 anos de serviço — cuja experiência no terreno nos permite conhecer profundamente o mundo da educação, as causas dos problemas que a afetam, e apresentar propostas concretas para a melhoria do sistema educativo. 

O QUE É URGENTE MUDAR NA EDUCAÇÃO