Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares

Publicada a Portaria que define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares, de acordo com o  Decreto-Lei n.º 138/2026, de 10 de julho, que estabelece o regime da obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo, doravante designados por «sistemas de informação escolares».

Portaria n.º 394-A/2026/2

A presente portaria define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares, abrangendo:

a) Os requisitos técnicos dos sistemas de informação escolares;

b) As especificações e modelo do certificado de conformidade;

c) O procedimento administrativo e técnico de certificação. 

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avança e professores do 1º Ciclo vão dar menos horas de aulas

A entrevista do MECI ao jornal Público aborda as principais prioridades e reformas em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, focando-se em mudanças pedagógicas estruturais, na governação das escolas e na resolução de falhas tecnológicas.

Junção do 1.º e 2.º Ciclos de Ensino: Preveem-se projetos-piloto para o ano letivo de 2027/28, articulados com a revisão da matriz curricular e das Aprendizagens Essenciais. A alteração assenta na continuidade do desenvolvimento infantil até aos 12 anos (6.º ano), procurando eliminar a rutura na transição para o 5.º ano e equiparar a carga letiva dos professores do 1.º ciclo.

A diminuição do tempo letivo do professor principal será colmatada pela intervenção de outros docentes, encarregues de dinamizar outras atividades e desenvolver competências adicionais com os alunos. A figura do professor de referência continuará presente, assegurando o acompanhamento das crianças, sobretudo nos primeiros anos e o modelo deixará de assentar numa monodocência rígida, permitindo que a transição entre o 4.º e o 5.º ano de escolaridade seja mais contínua e suave.

Modelo de Eleição dos Diretores Escolares: É proposta uma revisão do estatuto dos diretores de modo a que estes passem a ser eleitos diretamente pelos professores, promovendo uma liderança mais pedagógica e menos hierárquica.

Auditoria a Plataformas Informáticas e Exames: Na sequência de erros na leitura de códigos QR e no processo de reapreciação de exames do IAVE e JNE, uma auditoria realizada pela Deloitte levou à abertura de inquéritos adicionais a seis diretores escolares.

Monitorização e Transparência na Falta de Docentes: Assume-se o compromisso de publicar mensalmente dados exatos sobre quantos alunos se encontram sem aulas e a que disciplinas.

Desempenho Educativo no PISA 2025: A entrevista contempla ainda uma análise ao impacto da queda dos resultados do PISA 2025 tanto no ensino público como no privado.

Fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico avançado, professores até ao 4.º ano vão dar menos horas de aulas

Medida entra em teste alargado em 2027/28. Os docentes do 1.º ciclo têm hoje carga letiva mais pesada, mas isso mudará. Novidade, para já, é que todos os meses se saberá quantos alunos estão sem aulas.

Montenegro anunciou medidas para a Educação e Ciência

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro anunciou um conjunto alargado de reformas estruturais para a educação, ciência e governação escolar, esquecendo outras bem mais importantes. As medidas principais apresentadas dividem-se em três grandes áreas:

1. Governação Escolar e Valorização dos Profissionais

• Novo Regime de Autonomia e Governação: Criação de um novo modelo de gestão para as escolas focado no reforço da autonomia do diretor e numa maior exigência na prestação de contas.
• Eleição Geral do Diretor: Alteração no modelo de escolha dos diretores, passando a ser feita através de uma eleição geral.
• Valorização dos Diretores: Dinamização do estatuto dos diretores escolares com um correspondente aumento das suas remunerações.
• Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores: Processo que já permitiu a progressão de 91.534 docentes e cuja conclusão total está programada para junho de 2027, traduzindo-se num investimento anual de 300 milhões de euros.
• Redução da Burocracia: Diminuição da carga administrativa que impende sobre professores, diretores e as próprias famílias.

2. Aprendizagem, Currículo e Modernização Digital

• Revisão Curricular Exigente: Revisão das aprendizagens essenciais no ensino básico e secundário com vista a torná-las mais exigentes. Este currículo terá uma integração reforçada de competências em digitalização e Inteligência Artificial (IA), prevendo-se que esteja totalmente implementado no ano letivo de 2027/2028.
• Digitalização de Exames e Equipamentos: Continuação do processo de transição digital, consolidado pelo empenho da comunidade escolar na realização digital da segunda fase dos exames nacionais. Serão mantidos os investimentos em equipamentos escolares financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Banco Europeu de Investimento.
• Ação Social e Ensino Profissional: Lançamento de um novo modelo de ação social escolar e uma aposta contínua no ensino profissional.

3. Ensino Superior, Ciência e Inovação

• Criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior: A nova instituição representará o culminar da transformação da atual Universidade Politécnica de Bragança em universidade.
• Equiparação Salarial para Reitores: As condições remuneratórias dos reitores dos politécnicos serão equiparadas às dos restantes reitores das universidades.
• Nova Lei da Ciência e Inovação: Aprovação iminente de uma nova lei para criar um ecossistema científico que sirva de referência internacional, aliando a inovação e o conhecimento a setores económicos estratégicos para aumentar a competitividade do país.

Balcão Digital no Portal da Educação

Já está disponível o Portal da Educação, um espaço único que reúne informação e serviços das várias entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Através do Balcão Digital será possível acompanhar pedidos, obter respostas mais rapidamente e resolver questões do dia a dia de forma mais simples, reduzindo a necessidade de múltiplos contactos por email ou telefone.

Explore este novo modelo de atendimento à comunidade educativa em portaleducacao.gov.pt/pt/

Mais do que uma nova plataforma na área da Educação e do Ensino, espera-se um instrumento verdadeiramente funcional, célere e próximo de quem está diariamente no terreno e que seja um passo efetivo para uma Educação com menos burocracia e mais tempo para aquilo que verdadeiramente importa: ensinar e aprender.

Presidente da República promulga diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou dois diplomas do governo na área da Educação:

- Diploma que altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha;

- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Reunião com os Diretores sobre o arranque do ano letivo

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação e os respetivos Secretários de Estado da Educação convidaram os Diretores para uma reunião, em formato online, hoje, dia 27 de agosto, às 17 horas, dedicada ao arranque do ano letivo de 2026/2027.

A reunião teve como objetivo fazer um ponto de situação sobre o início do novo ano letivo e a apresentação de novas medidas de simplificação e de apoio à organização e funcionamento das escolas, com aplicação já neste arranque.

Apresentação do MECI

Divulgação do Relatório de Atividades 2024/2025 do Grupo de Trabalho da Educação de Infância da Comissão Europeia

O Grupo de Trabalho do quadro estratégico do Espaço Europeu da educação, dedicado à Educação de Infância, no qual Portugal participou através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, publicou o seu Relatório de Atividades 2024/2025.

Este relatório de atividade detalha o trabalho do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia sobre Educação e Cuidados na Infância durante o ciclo de 2024-2025. O foco central incide sobre a liderança no setor, explorando modelos de gestão, competências necessárias e programas de formação para fortalecer a qualidade do ensino pré-escolar. Para além da liderança, o documento aborda temas contemporâneos como a digitalização, a sustentabilidade na educação precoce e a aquisição de competências básicas. Através da partilha de conhecimentos entre peritos de 34 países, o grupo visa implementar o Quadro Europeu de Qualidade para garantir sistemas mais inclusivos e eficientes. O texto destaca ainda ferramentas práticas, como o guia de reflexão para decisores políticos, e o impacto das políticas europeias nas reformas nacionais. Em suma, o relatório serve como um roteiro para a profissionalização dos educadores e para o desenvolvimento de comunidades educativas de excelência na Europa.

Nos últimos dois anos, o Grupo de Trabalho europeu debateu o conceito de liderança na educação de infância, as competências e a formação necessárias aos líderes e o seu papel na construção de sociedades inclusivas, tendo produzido diversos relatórios:

– Leadership in ECEC: An Overview of Models and Practices in Europe
– Leadership in ECEC: Competences and Training
– Reflection Tool to Organise Leadership in ECEC
– Leadership for inclusion: Building capacity to strengthen a whole-system approach to early childhood education and development (ECED)

MECI solicita ao CNE a elaboração de relatório sobre o sistema de avaliação externa das aprendizagens

O MECI solicitou ao CNE  a elaboração de um relatório independente que analise de forma abrangente o sistema de avaliação externa das aprendizagens em Portugal, focando-se especialmente nas provas do ensino básico e secundário. 

A iniciativa surge após a implementação da classificação eletrónica generalizada no ano letivo de 2025/2026, um processo que trouxe avanços na transparência, mas também revelou falhas operacionais e tecnológicas. 

O objetivo final é que este órgão consultivo formule recomendações estruturais até ao final de 2026 para aperfeiçoar futuros ciclos de exames. Para tal, o Governo garante autonomia total ao Conselho Nacional de Educação na definição da sua metodologia e assegura a colaboração de diversas entidades públicas para o fornecimento de dados e relatórios técnicos.

Solicitação para a elaboração de relatório sobre o sistema de avaliação externa das aprendizagens

Lei assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais

Publicada hoje a Lei que assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Lei n.º 41/2026

A presente lei assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro.

Medidas na área da Educação aprovadas hoje no Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido no dia 30 de julho de 2026, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

1. Aprovou, na generalidade, um Decreto-Lei que cria um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas, com o objetivo de responder de forma mais rápida e eficaz às necessidades das escolas, reduzindo o tempo em que os alunos estão sem aulas. O novo modelo assenta em dois concursos nacionais centralizados: um concurso anual, para suprimir necessidades permanentes, e um concurso contínuo, para responder às necessidades temporárias que surjam ao longo do ano letivo, permitindo uma gestão mais ágil e eficaz dos recursos docentes. A medida, que entra em vigor no ano letivo 2027/2028, reforça ainda a transparência, simplifica os procedimentos administrativos através da digitalização dos processos e contribui para uma maior estabilidade das escolas, assegurando maior continuidade das aprendizagens dos alunos;

2. Aprovou um Decreto-Lei que alarga aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos) a proibição de utilização de smartphones no espaço escolar, alargando as regras já aplicáveis aos alunos do 1.º e 2.º ciclos, cuja implementação foi bem-sucedida em 2025-2026. A medida alinha com as tendências internacionais de restrições ao uso de smartphones e redes sociais a menores de 16 anos, e visa promover um ambiente mais favorável à aprendizagem, concentração e socialização, atendendo aos potenciais impactos negativos do uso excessivo destes equipamentos. Mantêm-se exceções para casos devidamente justificados, nomeadamente por motivos de saúde ou de tradução;

3. Aprovou um Decreto-Lei que revê o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, atualmente estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas. A revisão, que esteve previamente em consulta pública, clarifica conceitos essenciais, simplifica procedimentos, reforça a centralidade da sala de aula e reconfigura as estruturas de apoio, promovendo uma intervenção mais eficaz e articulada. O diploma prevê também o reforço da participação das famílias e assegura respostas mais céleres e centradas nas necessidades de cada aluno. É ainda criado o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI) como instrumento único de acompanhamento. O diploma produz efeitos a partir de janeiro de 2027;

4. Aprovou um Decreto-Lei que atualiza as medidas excecionais do +Aulas +Sucesso, em vigor desde o ano letivo 2024-2025, que têm contribuído para reduzir as situações de alunos sem aulas por falta de professor. Esta atualização ajusta o acréscimo remuneratório atribuído aos docentes em condições de aposentação que optem por se manter em funções letivas, limitando-o aos quadros de zona pedagógica carenciados, de modo a aplicar as medidas excecionais aos contextos onde a escassez de docentes é mais acentuada. O diploma altera também o Decreto-Lei n.º 80-A/2023, fazendo uma revisão simplificada e limitada das habilitações para a docência no âmbito da habilitação própria, para permitir que licenciados possam lecionar na disciplina com correspondência direta à sua licenciatura;

5. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para os anos letivos de 2026-2027, 2027-2028 e 2028-2029, até ao montante global máximo de 50,5 milhões de euros. A medida destina-se a assegurar a continuidade da oferta educativa em zonas onde a rede pública escolar continua a revelar insuficiência de resposta, garantindo a igualdade de acesso à educação e o sucesso escolar dos alunos;

6. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que assegura a continuidade dos contratos de cooperação durante o ano letivo de 2026/2027, através do financiamento das respostas de educação especial prestadas por estabelecimentos de ensino particular de educação especial, cooperativas, associações e instituições particulares de solidariedade social com acordos de cooperação com o Estado. Com um investimento global de cerca de 13,8 milhões de euros, esta medida reforça o compromisso do Governo com uma educação com respostas para todos os alunos, garantindo a estabilidade e a qualidade das respostas educativas especializadas dirigidas a crianças e jovens com necessidades específicas, bem como a continuidade do apoio às famílias e às comunidades educativas.

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de julho de 2026

No âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Conselho de Ministros aprovou diplomas estruturais para o setor da Educação e um conjunto de medidas para preparação do ano letivo 2026/2027. 

Aprovado novo modelo de colocação de professores e revisão da Educação Inclusiva

As aulas do ensino secundário vão começar uma semana mais tarde, a 21 de setembro, estando ainda a ser estudada uma eventual alteração das aulas dos alunos do 3.º ciclo, revelou hoje o Ministro da Educação.

Reforma MECI e Preparação Ano Letivo 2026/2027

Reforma MECI e Preparação Ano Letivo 2026/2027

Professores recebem 1€ por cada resposta classificada e 12€ por cada prova reapreciada

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assinou hoje um Despacho que determina o pagamento, a todos os professores classificadores dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, de 1 euro por cada resposta classificada e de 12 euros por cada prova reapreciada.

Esta medida aplica-se às classificações da 1.ª fase, da 2.ª fase e da época extraordinária.

...

Assim, tendo em conta o compromisso de remunerar o esforço dos professores num contexto de particular exigência, o que implicou para muitos docentes trabalhar aos fins de semana e em horário noturno, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu compensar todos os professores classificadores, relativamente à 1.a fase, à 2.a fase e à época extraordinária, da seguinte forma:

• 1 euro por cada resposta classificada;

• 10 euros por cada prova classificada em suporte físico (Geometria Descritiva e Desenho A);

• 12 euros por cada prova classificada no âmbito de reapreciação;

• 18 euros por cada prova classificada no âmbito de reclamação.

Comunicado do MECI

Nova reunião negocial no dia 22 de julho

As organizações sindicais de docentes foram convocadas para uma nova reunião negocial dedicada ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nessa reunião, com vista à preparação do próximo ano letivo, serão igualmente negociadas alterações ao Decreto‑Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto‑Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro. (Decreto que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem).

Serão, ainda, apresentados os princípios que orientam a revisão do Regime de autonomia, administração e gestão escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

A reunião realizar-se-á no dia 22 de julho, pelas 09h30, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Prazo para a classificação dos exames nacionais será estendido por mais 24 horas

O  Ministério da Educação anunciou, esta terça-feira, em comunicado, que o prazo para a classificação dos exames nacionais será estendido por mais 24 horas. Os trabalhos deveriam ficar concluídos até à meia-noite, mas verificaram-se casos de digitalizações mal feitas e provas que não chegaram à Casa da Moeda. Já foram avaliadas 98% das respostas.

“Os dados registados na plataforma de classificação mostram que às 18h30 de hoje estavam classificadas 98% das respostas. Esta percentagem terá ainda evolução ao longo das próximas horas. De acordo com o EduQA, e de forma a garantir todas as condições de rigor exigidas no processo de avaliação externa, na quarta-feira prosseguirá a classificação dos exames que não estejam classificados até ao final do dia de hoje”

"A confiança no rigor da avaliação externa é indispensável para a credibilidade no sistema educativo. Essa confiança constrói-se com transparência, razão pela qual o MECI tornará simples e rápido o acesso dos alunos às suas provas digitalizadas, permitindo-lhes verificar a integridade das suas provas e conhecer as suas classificações. Esse acesso será concedido através das escolas, uma vez que o anonimato dos exames apenas pode ser quebrado nas escolas, não havendo forma de, centralmente, fazer corresponder os números convencionais das provas e a identidade dos alunos".

Portal da Educação já está disponível

O Portal da Educação é o ponto de acesso único para as diferentes áreas do setor da Educação e do Ensino Superior em Portugal.

É um portal que irá centralizar e simplificar o acesso aos serviços da Educação, agregando num único local o que atualmente se encontra disperso por várias plataformas.

O Portal da Educação destina-se a toda a comunidade educativa, incluindo alunos, encarregados de educação, docentes, técnicos, assistentes, dirigentes escolares e demais intervenientes no sistema educativo. Numa fase inicial, alguns serviços poderão estar disponíveis apenas para públicos específicos, sendo o acesso progressivamente alargado.

O Portal da Educação reúne, num único ponto de acesso:

Informação relevante sobre o sistema educativo;

Acesso a serviços digitais e plataformas da Educação;

Conteúdos sobre procedimentos, prazos e orientações;

Destaques, atualidade e comunicações institucionais;

Canais de apoio e interação com os serviços.

O Portal da Educação não substitui, numa fase inicial, os portais existentes, funcionando como um ponto agregador que centraliza o acesso aos vários websites e serviços das entidades do setor da Educação e do Ensino Superior.

O AMALIA na Educação

Portugal apresentou ontem o AMALIA – Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial, o primeiro modelo de linguagem (LLM) aberto desenvolvido em português europeu, um projeto estratégico que posiciona o país entre o grupo de nações com capacidade para desenvolver e supervisionar tecnologia própria de inteligência artificial.

Um LLM (Large Language Model) é um modelo que emprega Inteligência Artificial (IA) para processar, compreender e gerar texto em linguagem natural. Pode ser utilizado como um componente em vários tipos de sistemas, tais como sistemas de diálogo e chatbots, sistemas de pesquisa, sistemas automáticos de resposta a perguntas, entre outros.

O AMALIA será adaptado para o setor educativo, no domínio proposto, proporcionando suporte para alunos e professores.

Pretende-se um impacto significativo na forma como alunos e professores interagem com a tecnologia, nas seguintes dimensões:

• Ambiente de aprendizagem enriquecido por IA.
• Apoio ao professor no planeamento de aulas e redação de sumários.
• Apoio ao estudo acompanhado.
• Geração de guias de estudo.
• Geração de testes de treino.

Proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva

A educação inclusiva constitui um princípio estruturante do sistema educativo, orientado para garantir o acesso, a participação e o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. A revisão agora proposta não altera o quadro conceptual vigente, amplamente consolidado, mas visa melhorar as condições da sua aplicação, promovendo maior clareza, consistência e eficácia na sua implementação. Trata-se de uma revisão orientada para a melhoria da operacionalização do regime, preservando os princípios que sustentam o atual modelo de educação inclusiva.

Proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva visa melhorar a sua operacionalização - Comunicado do Governo 

A revisão do regime jurídico da Educação Inclusiva

Proposta de Alteração ao regime jurídico da educação inclusiva

Relatório final da avaliação externa disponível aqui: 29_12_25-Relatorio-Final-Av-Educacao-Inclusiva.pdf

Encontra-se em consulta pública o projeto de diploma que procede à segunda alteração do regime jurídico da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

Consulta Pública

Estatísticas da Educação 2024/2025

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) publicou hoje as “Estatísticas da Educação 2024/2025”, um levantamento abrangente sobre o sistema educativo nacional que engloba os processos formais de educação e formação, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, incluindo: crianças inscritas e alunos matriculados, resultados escolares e diplomados, recursos humanos (pessoal docente e não docente) e estabelecimentos de ensino.

Ficheiros para Descarga

Sistema de Consulta de Informação

Dashboard “Educação em Números”

Recomendação do CNE sobre a «Transferência de competências em educação para os municípios».

Publicada hoje a recomendação do CNE sobre a  «Transferência de competências em educação para os municípios».

Recomendação n.º 8/2026

Esta Recomendação propõe-se clarificar objetivos e papéis de diferentes instituições e agentes envolvidos no processo e definir orientações e requisitos comuns que garantam que os resultados educativos da transferência de competências sejam equivalentes independentemente da capacidade institucional de cada município.

O corpo de recomendações apresentado foi organizado segundo os seguintes eixos orientadores:

Eixo 1 - Governação, organização e capacidade institucional do sistema educativo;

Eixo 2 - Regulação do sistema, equidade territorial e financiamento;

Eixo 3 - Organização pedagógica, autonomia das escolas e resposta educativa.

Brochura de balanço do projeto Escolas à Descoberta de Abril (EDA50)

Conselho Nacional de Educação publica brochura de balanço do projeto Escolas à Descoberta de Abril (EDA50)

O documento, faz o enquadramento do projeto e sintetiza os seus aspetos mais marcantes tais como a sua dimensão nacional, envolvendo um total de 156 agrupamentos do país, incluindo 10 escolas das Regiões Autónomas e a Escola Portuguesa de Díli, a sua dimensão pedagógica, criando oportunidades para o trabalho colaborativo, a inovação pedagógica e o desenvolvimento de aprendizagens e competências; e a conceção e o desenvolvimento de um acervo dos produtos desenvolvidos pelos jovens e pelos seus professores.

Memória Democracia Educação e Futuro