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sábado, 25 de abril de 2026

Referencial da ANPRI “Inteligência Artificial na Escola Portuguesa: Guia para uma Integração Ética, Equitativa e Pedagógica”

A ANPRI disponibiliza o referencial “Inteligência Artificial na Escola Portuguesa: Guia para uma Integração Ética, Equitativa e Pedagógica”, um documento que pretende apoiar os docentes portugueses na integração segura, ética e pedagógica das tecnologias de IA nas suas aulas.

O referencial disponibiliza ações estratégicas e orientações sobre segurança digital, com o objetivo de ajudar as escolas na transição para práticas educativas alinhadas com os desafios da atualidade.

Desenvolvido a pensar nas necessidades reais dos professores, o referencial distingue claramente o que significa “ensinar com IA” — utilizar ferramentas que melhoram a aprendizagem — e “ensinar sobre IA”, promovendo literacia digital e compreensão do funcionamento destas tecnologias.

O referencial está já disponível para consulta pelos docentes e pode ser integrado em planos de aula, grupos de trabalho, formação de professores, clubes e projetos de inovação pedagógica. Pretende ainda apoiar direções, coordenadores e equipas digitais na criação de políticas de uso responsável da IA.

Com esta iniciativa, reforçamos a necessidade de preparar as escolas portuguesas para um futuro, no qual a Inteligência Artificial estará cada vez mais presente, para garantir que alunos e professores utilizam estas ferramentas de forma crítica, segura e criativa.

No Roteiro Interativo do referencial “Inteligência Artificial na Escola Portuguesa: Guia para uma Integração Ética, Equitativa e Pedagógica” pode:
  • Autoavaliar as suas competências em IA;
  • Gerar uma política de IA para a sua escola;
  • Quiz: Teste os seus Conhecimentos RGPD;
  • Analisar Ferramentas de IA;
  • Aceder a exemplos de prompts.

quinta-feira, 23 de abril de 2026

A reforma estrutural do sistema de ensino e investigação apresentada pelo MECI no Parlamento

A apresentação do Ministro da Educação Ciência e Inovação, no dia 21 de abril, na Assembleia da República, detalha uma reforma estrutural profunda no sistema de ensino e investigação em Portugal. O plano foca-se na modernização administrativa, propondo a criação de novas entidades como a AGSE e a AI2 para centralizar a gestão e a inovação. Procura-se eliminar a fragmentação tecnológica através de um repositório de dados unificado que garanta informação fiável e automática para escolas e famílias. A estratégia abrange ainda a revisão das carreiras docentes, maior autonomia escolar e uma atualização curricular que integra a inteligência artificial e a literacia financeira. Em suma, o projeto político do governo visa transformar o conhecimento em valor social e económico, promovendo um sistema mais ágil, transparente e territorialmente equitativo.

segunda-feira, 13 de abril de 2026

Em EDUCAÇÃO tudo o que é evidente, MENTE!

"Há três grandes prioridades no contrato social de Educação. Primeira, os professores, segunda, os professores e terceira, os professores"

António Sampaio da Nóvoa destacou, na passada quarta-feira, na 2.ª edição do Oeiras Education Forum, a importância dos professores no processo educativo e garantiu que nenhuma máquina haverá de substituir a componente humana nesse processo.

domingo, 12 de abril de 2026

O modelo de sucesso da Estónia

Na entrevista ao jornal Expresso, a Ministra da Educação da Estónia, Kristina Kallas, detalha os pilares fundamentais que tornaram o sistema de ensino do seu país numa referência internacional. A governante defende que a autonomia das escolas e a liberdade pedagógica dos professores são essenciais para adaptar a aprendizagem às necessidades reais de cada aluno. Um dos pontos centrais da sua abordagem é o início tardio da escolaridade formal aos sete anos, valorizando o desenvolvimento cognitivo e social prévio através de uma educação pré-escolar universal. Kallas destaca ainda a importância de turmas pequenas (15 alunos por turma) e de uma integração equilibrada da inteligência artificial para potenciar o pensamento crítico em vez de substituir o esforço intelectual. Em suma, o sucesso estónio baseia-se numa exigência elevada combinada com um forte apoio emocional e uma descentralização das decisões educativas.

Os três pilares do sucesso educativo na Estónia, conforme explicado pela Ministra da Educação Kristina Kallas, são:

Mentalidade de alto desempenho: Existe um compromisso partilhado entre escolas, professores, alunos e pais para atingir objetivos elevados. Isso reflete-se num currículo nacional muito exigente, com metas claras que todos trabalham para alcançar.

Autonomia na tomada de decisões: O sistema baseia-se na convicção de que as decisões pedagógicas (sobre métodos de ensino, disciplina e organização da sala de aula) devem ser tomadas o mais próximo possível dos alunos, ou seja, pelo professor. O Ministério da Educação define apenas o essencial: o currículo nacional, o salário mínimo dos professores e a inspeção da qualidade.

Educação pré-escolar de qualidade: A Estónia atribui uma importância crucial ao período entre os 1,5 e os 7 anos. O foco nesta etapa não é a exigência académica precoce, mas sim garantir que as crianças desenvolvam as capacidades cognitivas, sociais e emocionais necessárias para que, ao iniciarem a escola formal aos 7 anos, estejam prontas para aprender com sucesso e sem as dificuldades que advêm de uma preparação insuficiente

Na Estónia, ao contrário do modelo vigente em Portugal e consensual entre a classe docente,  a contratação de professores é um processo descentralizado, onde a autoridade máxima reside na própria escola.

O modelo de contratação baseia-se nos seguintes pontos:
  • O diretor da escola tem o poder de contratar e despedir professores para construir a sua própria equipa. Esta autonomia é vista como essencial para que as decisões pedagógicas e de gestão sejam tomadas o mais próximo possível dos alunos.
  • Embora o Ministério da Educação defina diretrizes gerais (como o currículo e o salário mínimo), são as autoridades municipais que gerem as escolas, decidindo questões logísticas como a dimensão e a localização das mesmas. No entanto, a escolha dos profissionais que compõem o corpo docente cabe à liderança da escola.
  • O Ministério da Educação não intervém na contratação direta, limitando-se a definir o salário mínimo dos professores (1700 €) para garantir padrões básicos em todo o país.
Este sistema tem como objetivo reforçar um dos  pilares do sucesso educativo estónio - a autonomia na tomada de decisões -  permitindo que cada escola adapte a sua equipa às necessidades específicas da sua comunidade escolar. 

A Inteligência Artificial na Escola Dois Olhares, Uma Transformação

A educação já sobreviveu a transformações profundas: a invenção da imprensa, a chegada da televisão, a internet nas salas de aula. Cada uma dessas revoluções gerou, ao seu tempo, os mesmos medos que hoje circulam nas salas dos professores — medo de perder relevância, de não saber usar as novas ferramentas, de ver os alunos entregues a tecnologias que não compreendem. Mas há algo que distingue esta revolução das anteriores. A IA não é apenas uma ferramenta passiva. É uma tecnologia que aprende, que adapta respostas, que simula diálogos, que gera conteúdo. Nunca antes uma máquina tinha sido capaz de interagir com um aluno de forma tão próxima da interação humana.

Perspetivas de professores e alunos perante a IA generativa: usos, riscos, ética e processo de implementação

A IA na escola não é uma moda que passa. É uma realidade que já chegou e que vai continuar a transformar-se de formas que hoje mal conseguimos imaginar. A questão não é se as escolas devem ou não integrar a IA — essa decisão já foi tomada pela própria história. A questão é como o fazer: com sabedoria, com critério, com cuidado, e com a convicção firme de que nenhuma tecnologia, por mais poderosa que seja, pode substituir o que há de mais essencialmente humano na educação.

sábado, 11 de abril de 2026

Inteligência Artificial na Educação Básica

Este documento orientador do Ministério da Educação do Brasil estabelece diretrizes para a integração da Inteligência Artificial (IA) no ensino básico. O texto diferencia o ensino sobre IA, focado no funcionamento técnico e ético, do ensino com IA, que utiliza a tecnologia como ferramenta pedagógica. Estruturado em cinco capítulos, o guia aborda marcos regulatórios, adaptações curriculares e a necessária proteção de dados de menores. A publicação enfatiza a centralidade humana, alertando para riscos de dependência cognitiva e desigualdades tecnológicas. O objetivo final é promover a cidadania digital através de práticas responsáveis e da formação contínua de professores.

Documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas

De acordo com o documento orientador do Ministério da Educação, foram estabelecidas 12 aprendizagens fundamentais para a era da IA, que visam criar uma intencionalidade pedagógica no ensino sobre esta tecnologia.

As 12 aprendizagens são:

1 - Compreender a linguagem computacional e a IA: Envolve entender o processamento de linguagens naturais, algoritmos (simples e complexos) e distinguir diferentes modelos de linguagem e tipos de IA. 

2 - Desenvolver competências lógicas: Foca no aprendizado do funcionamento de sistemas computacionais e de IA, utilizando sistemas simbólicos e probabilísticos para identificar padrões e classificar informações.

3 - Relacionar soluções técnicas a problemas humanos e éticos: Aprender a elaborar projetos colaborativos entre humanos e sistemas técnicos que sejam relevantes para a comunidade.

4 - Compreender o ciclo de vida da IA: Analisar a dimensão do trabalho e o impacto nos recursos naturais (como minerais estratégicos, água e energia) necessários para a produção e sustentação da infraestrutura de IA.

5 - Identificar a utilização e geração de dados: Compreender como a IA utiliza a coleta de dados e o treinamento, atentando para riscos à privacidade, bolhas informacionais e desinformação.

6 - Reconhecer limites e vieses: Identificar como preconceitos humanos (raciais, de gênero, cognitivos) são reproduzidos na interação com sistemas de IA.

7 - Aprimorar a aprendizagem autorregulada: Utilizar a IA para apoiar a visualização de relações entre conhecimentos, monitorar a própria aprendizagem e desenvolver o pensamento conceitual.

8 - Desenvolver o pensamento criativo: Estimular a criatividade atentando para os riscos da "descarga cognitiva" (substituição do esforço mental pela máquina).

9 - Identificar relações de poder e desigualdades: Reconhecer como o ecossistema de produção de IA pode gerar ou aprofundar desigualdades sociais e o papel dos entes públicos e privados na mitigação de riscos.

10 - Compreender direitos e deveres digitais: Focar nos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o acesso seguro e combatendo violências no ambiente digital.

11 - Agir com responsabilidade, segurança e ética: Promover o bem-estar próprio e coletivo ao interagir com IA em aplicativos, jogos e redes sociais.

12 - Promover competências socioemocionais para a autonomia: Construir estratégias de sociabilidade e uso saudável da tecnologia, permitindo o desenvolvimento de repertório em experiências mediadas ou não pelo digital.

quinta-feira, 9 de abril de 2026

sexta-feira, 3 de abril de 2026

Ensaio de Carlos Calixto sobre o impacto da IA na Educação

«A escola pública tornou-se o território dos algoritmos matemáticos, dadataíficação [neologismo] e da vassalagem do «homo sapiens sapiens» [o «homo sapiens datum», variação conceptual, popularizada-afirmada pelo dataísmo e pela obra do historiador Yuval Noah Harari em «Homo-Deus: Um a Breve História do Amanhã», o «Homo-Dei» que descreve o ser humano actual não apenas como um «homem sábio», homo sapiens, mas também como um «processador de dados», e do fim da Humanidade antropocêntrica, em que a autoridade e a inteligência já não residem apenas no ser humano, mas cada vez mais em algoritmos-dados externos e da externalidade como a Google, Amazon, Brave, Bing, Firefox, etc., que os processam melhor e mais rapidamente que nós, humanos carbo-orgânicos, por massividade e treinamento digital intensivo ininterrupto de modelos de IA generativa, «machine learning», e padronização, graças] à «Big Data», à religião dos dados [da suserania binária dicotómico-variável zero e um (0,1) e do conceito-modelagem de computação matemático-estatístico]». (Observador, A Escola Pública «Big Data», Carlos Almeida, 09 de Janeiro de 2024)
...
Este texto procura analisar de forma crítica-incisiva sobre o impacto nefasto da tecnologia de ponta da inteligência artificial (IA) na educação, ensino e aprendizagem – decorrente da captura, colonização e cancelamento do factor humano e da intelectualidade em ambiente escolar – pela dominância da IA- dataíficação e sujeição-submissão subordinante (redundância premedito- propositada para enfatizar a ideia) do Homem-tecno – da cognição-perda do pensamento humano em regressão – da vivência-fruição-sentir axio-emocionalhomo do pensamento crítico escolar,... 

terça-feira, 31 de março de 2026

A tempestade perfeita na educação, na opinião de Maurício Brito

Não são raros os fenómenos sociais que se formam lentamente, acumulando sinais que durante muito tempo parecem dispersos, até que um dia se tornam impossíveis de ignorar. Raramente têm uma causa única; quase sempre resultam da convergência de vários fatores.

O que hoje observamos nas nossas escolas - o não reconhecimento da autoridade dos professores e assistentes, a falta de docentes, episódios crescentes de indisciplina, de preocupante violência, bullying e ciberbullying, sofrimento psicológico e uma cada vez mais intrusiva ingerência parental -, parece ser o resultado de várias transformações profundas, de fissuras que se tornaram quase simultâneas na última década e meia. Quatro dessas fissuras ajudam a compreender o momento que hoje atravessamos.

Comecemos pela primeira. Desde a Lei n.º 85/2009, plenamente aplicada a partir do ano letivo de 2012/2013, a escolaridade obrigatória passou a estender-se até aos 18 anos ou ao 12.º ano. A intenção era, e continua a ser, inteiramente legítima: prolongar a permanência na escola e reduzir desigualdades, favorecendo a equidade social e a mobilidade educativa.

Mas o problema não esteve no princípio em si, esteve na forma como o sistema foi chamado a absorver essa mudança. Prolongar a escolaridade obrigatória significou trazer para dentro da escola mais adolescência, diversidade social, expectativas contraditórias e, em muitos contextos, manter dentro da instituição alunos profundamente desligados do sentido escolar. Alargou-se a missão da escola, mas sem lhe dar o correspondente reforço da autoridade, de alternativas e de recursos. Surge, então, a primeira fissura.

A segunda abriu-se quase ao mesmo tempo. No início da década de 2010, o digital deixou de ser apenas um instrumento e passou a ser um verdadeiro ambiente social. Redes como Facebook, Instagram ou TikTok transformaram-se em estruturas permanentes de socialização. A partir de 2012, com a rápida massificação dos smartphones, a influência dessas redes passou a ocupar uma parte crescente da vida de jovens e adultos.

Diversos investigadores e organizações internacionais têm vindo a alertar para o impacto deste ecossistema digital na saúde mental dos adolescentes. Estudos amplamente discutidos, como os de Jonathan Haidt, associam o uso intensivo de smartphones e redes sociais a níveis mais elevados de ansiedade entre jovens. A escola, por natureza uma instituição que exige tempo, reflexão e enquadramento pedagógico, vê-se hoje confrontada com um universo digital que se move a uma velocidade muito superior à sua capacidade de regulação.

A terceira fissura, talvez a mais profunda, diz respeito à lenta erosão do estatuto do adulto e do papel da família. Durante anos confundiu-se autoridade com autoritarismo e exigência com opressão. Em muitos discursos pedagógicos e culturais consolidou-se a ideia de que o adulto deve evitar o confronto e negociar permanentemente, como se fosse um mediador constante entre todas as sensibilidades.

Esta mudança foi sendo apresentada como um progresso civilizacional, mas o que se perdeu pelo caminho foi algo essencial: a legitimidade cultural da autoridade parental. A fronteira entre compreender e ceder começou a desaparecer e, pouco a pouco, o exercício da autoridade dentro da própria família foi-se tornando mais hesitante. E se a palavra do adulto perde firmeza em casa, é a escola que acaba por sentir as consequências dessa fragilidade, sobretudo nos anos mais turbulentos da adolescência.

Importa, ainda sobre este tema, lembrar um dado demográfico relevante. Muitos dos pais dos adolescentes de hoje tiveram os seus filhos já dentro da cultura digital e cresceram, eles próprios, num contexto de erosão progressiva do papel do adulto. A mesma geração que cresceu com o smartphone nas mãos tornou-se também a geração que introduziu esses dispositivos, desde muito cedo, na vida dos seus filhos. O ecrã passou a ocupar um espaço crescente nas rotinas familiares, substituindo muitas vezes as conversas, as brincadeiras espontâneas e o tempo livre em que as crianças exploravam o mundo através do corpo e da relação direta com os outros.

Que fique claro que não se pretende aqui cair no frequente erro da generalização, pois a ação da maioria dos encarregados de educação não está refletida neste preocupante quadro. O que se pretende é alertar para um fenómeno real, preocupantemente crescente e cujos efeitos são devastadores, tanto para a formação dos nossos jovens como para o regular funcionamento das escolas.

Uma quarta fissura pode e deve ser apontada: o impacto de determinadas políticas educativas adotadas no final da década de 2000 e consolidadas no início da década seguinte. Reformas que alteraram o Estatuto da Carreira Docente, acompanhadas por um conjunto de políticas educativas apresentadas como inovadoras e inclusivas, mas frequentemente percecionadas nas escolas como excessivamente burocráticas e afastadas da realidade pedagógica, a par de um discurso político e mediático não poucas vezes desvalorizador da profissão docente, acabaram por fragilizar o estatuto social e profissional dos professores. Num período em que a escola enfrentava já profundas transformações sociais e tecnológicas, estas políticas contribuíram para um clima de desgaste institucional e para uma perceção pública menos valorizada da função docente.

As consequências dessa quarta fissura tornaram-se visíveis ao longo dos anos. Durante mais de uma década e meia o sistema educativo viveu sem renovação significativa do corpo docente, sendo hoje um dos mais envelhecidos da Europa. A isto soma-se o desgaste acumulado de quem permanece no sistema, confrontado com a eterna burocracia e contextos sociais cada vez mais complexos. Sem renovação geracional, a escola torna-se menos ágil para responder às transformações do seu tempo.

Ao juntarmos estas quatro forças - mais adolescência dentro da escola, mais ruído digital no quotidiano, menos autoridade adulta na vida dos jovens e um conjunto de políticas educativas que acabaram por fragilizar o estatuto da profissão docente - percebemos como se formou a tempestade perfeita. A escola tornou-se o ponto onde tudo converge: a ansiedade dos jovens, a insegurança de muitos pais, a pressão cultural das redes sociais e o desgaste crescente de professores que sentem, muitas vezes, que tudo lhes é exigido e quase nada reconhecido. E convém não esquecer algo essencial: há muito que se reconhece à escola o papel de elevador social, mas nenhum elevador funciona quando as políticas sociais falham do lado de fora dos seus portões.

A crise que hoje atravessa a educação não nasceu dentro da escola. Porque nenhuma escola consegue reparar sozinha aquilo que uma sociedade deixou degradar.

Despachos do MECI publicados hoje

Publicados hoje os Despachos com a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e com a delegação de poderes no conselho diretivo da AGSE. 

Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.


Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

segunda-feira, 30 de março de 2026

Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação para o ano 2025

O estudo Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação para o ano 2025,  elaborado pela Universidade do Minho, analisa o impacto do processo de descentralização de competências na educação em Portugal Continental até ao ano de 2025. O diagnóstico revela que, embora a proximidade municipal tenha agilizado a manutenção de escolas e a gestão de serviços, persiste um cenário de subfinanciamento crónico, especialmente no que toca ao pessoal não docente. Os municípios reportam gastos superiores às transferências do Estado, enquanto os Diretores de Escolas e Agrupamentos manifestam preocupações com a perda de autonomia financeira e a degradação de infraestruturas antigas. A investigação destaca disparidades territoriais acentuadas e a necessidade urgente de rever os critérios de financiamento e os rácios de recursos humanos. Por fim, o documento propõe a criação de um fundo único de educação e a simplificação de mecanismos de contratação para garantir a equidade do sistema público.

Sumário Executivo 

Apresentação 

Diálogos sobre Avaliação - Reflexão sobre o lugar e o papel da avaliação no campo educacional


 Encontrografia Editora, do Brasil, lançou a coleção "Diálogos sobre Avaliação", uma obra abrangente, em três volumes, organizada por Wagner dos Santos e Denilson Junio Marques Soares, com contributos essenciais para a reflexão no campo educacional sobre o lugar e o papel da avaliação.
O primeiro volume foca nas políticas e avaliações externas, discutindo sistemas, indicadores e accountability; o segundo volume dedica-se à avaliação no âmbito da formação inicial e contínua de professores; e o terceiro volume concentra-se nas experiências, instrumentos e metodologias das práticas avaliativas. No conjunto, a coleção defende que a avaliação ultrapassa a dimensão técnica, constituindo-se como um dispositivo político e ético capaz de moldar trajetórias formativas e fortalecer a democratização do ensino.

Nesta perspetiva, o prefácio ao terceiro volume, elaborado por Domingos Fernandes e intitulado "Práticas Avaliativas", estabelece uma reflexão crucial sobre a interdependência entre avaliação, pedagogia e currículo. Domingos Fernandes apresenta a avaliação como uma "transdisciplina" que deve formular juízos credíveis e úteis para transformar as políticas públicas e melhorar a qualidade de vida nas instituições. O autor argumenta que as práticas avaliativas são indissociáveis das opções epistemológicas e metodológicas adotadas, defendendo que a avaliação formativa deve ser um processo eminentemente pedagógico e contínuo, permitindo que os estudantes tomem consciência de seus esforços e estratégias de aprendizagem.

Destaca ainda que a avaliação não deve ser encarada como uma ciência exata ou objetiva, mas como um processo que exige fundamentação teórica para promover a inclusão e a justiça social. No prefácio, critica a tendência das políticas públicas de priorizar investimentos em métricas externas e provas destinadas a produzir números, relegando muitas vezes a avaliação pedagógica, de responsabilidade direta de escolas e dos professores para um plano secundário. Em linha com a orientação da coleção, o texto reforça a necessidade de práticas mais humanas e dialógicas, que vejam no erro uma oportunidade de crescimento e transformem a avaliação em um instrumento de emancipação e liberdade para os sujeitos envolvidos.



quinta-feira, 26 de março de 2026

Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade.

Já está publicado o Estudo do CNE, intitulado Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade. O Estudo integra-se no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela 1.ª Comissão Especializada Permanente, dedicada ao Currículo, e serve de base à Recomendação deste Conselho sobre a temática.

Enquadrado numa metodologia de recolha de informação triangulada, assenta em três eixos principais. Começa pelos fundamentos históricos, que partem da Reforma de Costa Cabral, em 1844, por ter então instituído a escolaridade obrigatória a todas as crianças dos 7 aos 15 anos de idade. O estudo faz, sinteticamente, todo o percurso até ao pensamento de peritos da atualidade, analisando as oscilações do pensamento educativo português, relativo aos primeiros seis anos de escolaridade, incluindo as posições do CNE ao longo das últimas duas décadas.

Reflete também sobre a necessidade de o Currículo atender às especificidades cognitivas e socioemocionais da designada Terceira Infância. A base de análise estende-se ao panorama internacional, através de um estudo comparativo da organização educativa de 13 países enquadrado pela Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 1) da UNESCO. Por fim, a opinião abalizada de 15 peritos (nacionais e estrangeiros), recolhida em sede de audições, reforça a consistência da revisitação temática.

Aqui poderá encontrar argumentos fundamentados a favor de um ciclo único para os primeiros seis anos de escolaridade. Defende-se a passagem de uma monodocência coadjuvada para uma pluridocência coordenada, que se deve fazer paulatina e progressivamente, sob a responsabilidade de uma equipa pedagógica estável e colaborativa. Tudo isto com o recurso a metodologias ativas e inovadoras, em prol do desenvolvimento integral e da autonomia da criança. O estudo refere ainda que esta ambição curricular exige três motores de mudança: a consolidação de uma avaliação de cariz formativo, a revisão da gestão de recursos humanos e a adequação da formação docente.

quarta-feira, 25 de março de 2026

Publicado hoje o relatório GEM da UNESCO de 2026

Pelo sétimo ano consecutivo, o número de crianças fora da escola aumentou para 273 milhões.

O número de crianças e jovens fora da escola aumentou pelo sétimo ano consecutivo, chegando a 273 milhões, impulsionado pelo crescimento populacional, crises e orçamentos cada vez menores. Essa é a principal conclusão do Relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) da UNESCO de 2026, referência mundial sobre o estado da educação. Uma em cada seis crianças em idade escolar no mundo está excluída da educação, e apenas dois em cada três estudantes concluem o ensino médio. Ainda assim, muitos países estão fazendo progressos significativos, o que destaca a importância do contexto nacional na definição de metas e na elaboração de políticas.

"Este relatório confirma uma tendência alarmante, com um número crescente de jovens privados de educação em todo o mundo a cada ano. No entanto, há esperança. Desde o ano 2000, a matrícula no ensino fundamental e médio aumentou 30% no geral, e muitos países estão obtendo progressos significativos. A UNESCO permanece totalmente mobilizada para colaborar com governos e parceiros a fim de expandir as oportunidades de aprendizagem para todos, de maneiras que respondam às realidades locais e deem a cada aluno uma chance justa de construir seu futuro."
Khaled El-EnanyDiretor-Geral da UNESCO

O Relatório GEM da UNESCO de 2026 , publicado hoje, mostra que o progresso na manutenção da escolaridade infantil diminuiu em quase todas as regiões desde 2015, com uma desaceleração acentuada na África Subsaariana, principalmente devido ao crescimento populacional. Diversas crises – incluindo conflitos – também prejudicaram esse progresso. Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, o que representa milhões de crianças adicionais fora da escola, além daquelas contabilizadas nas estatísticas.

Essa realidade é particularmente urgente no Oriente Médio hoje, onde as tensões regionais em curso forçaram o fechamento de muitas escolas, deixando milhões de crianças fora da sala de aula e com maior risco de ficarem para trás nos estudos.

Apesar dos desafios, o Relatório GEM de 2026 documenta conquistas significativas na educação global nos últimos anos.

Alguns países reduziram as taxas de crianças fora da escola em pelo menos 80% desde 2000, como Madagascar e Togo entre crianças, Marrocos e Vietnã entre adolescentes e Geórgia e Turquia entre jovens. No mesmo período, a Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de crianças fora da escola em todas as três faixas etárias.

segunda-feira, 16 de março de 2026

Modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do MECI

Publicado no Diário da República de sexta-feira, 13 de março, o Despacho que define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.


O presente despacho estabelece o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)

domingo, 15 de março de 2026

II Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões - “Educar para a Liberdade”

A cidade de Matosinhos vai acolher, entre os dias 8 e 10 de abril de 2026, o II Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), subordinado ao tema “Educar para a Liberdade”.
O evento terá lugar no antigo complexo da Fábrica de Conservas Vasco da Gama e reunirá investigadores, profissionais do sistema prisional, docentes, decisores políticos e representantes de organizações nacionais e internacionais, com o objetivo de refletir sobre o papel da Educação na reinserção social de pessoas privadas de liberdade.
O congresso é organizado pela Associação Portuguesa de Educação nas Prisões, em parceria com a Câmara Municipal de Matosinhos, o Centro de Formação de Associação das Escolas de Matosinhos e a Escola Secundária João Gonçalves Zarco, procurando promover o debate e a partilha de boas práticas na área da Educação em contexto prisional.
A iniciativa inclui ainda uma formação acreditada para professores, permitindo a respetiva progressão na carreira docente. As inscrições decorrem até 20 de março de 2026 e têm registado adesão significativa por parte dos participantes.
O programa do congresso encontra-se estruturado em cinco painéis temáticos, dedicados à Educação nas Prisões em Portugal e no contexto internacional, à Educação e Formação de Adultos em meio prisional, à Saúde nas Prisões, a Projetos e Trabalhos de Investigação e à Reinserção.
Ao longo de três dias de trabalhos, especialistas nacionais e internacionais irão discutir os principais desafios e oportunidades da Educação em contexto prisional, sublinhando o seu papel como instrumento de inclusão social e de redução da reincidência criminal.

quinta-feira, 5 de março de 2026

Foi fatal proletarizar os professores

Sucederam-se diversas campanhas eleitorais sem uma linha substantiva sobre a falta estrutural de professores. No essencial, o tema da escola pública e dos seus professores não existe eleitoralmente há quase duas décadas. Estabeleceu-se um crescente desprezo pelo assunto, diretamente proporcional à consolidação da fatal proletarização dos professores.
E se um professor romper publicamente com o marasmo, a poderosa bolha político-mediática classificá-lo-á como corporativo e alarmista. Foi assim na recente recuperação do tempo de serviço, e mais atrás com os avisos de que um dia faltarão professores ou que os eleitores se radicalizarão.
Aliás, para além dessa justa recuperação não ter criado qualquer convulsão na função pública, repita-se que a percentagem para a Educação no Produto Interno Bruto (2026) baixará, pela primeira vez desde 1973, do limite mínimo democrático dos 3%. Portanto, foi sensata a opinião de Pep Guardiola a propósito da recente hiper-mediatização de um alegado acto racista num jogo de futebol: "o racismo está em todo o lado. Paguem mais aos professores. Os professores e os médicos devem ser, de longe, os profissionais mais bem pagos da sociedade".
Na realidade, as gerações que têm governado - dos políticos aos académicos e passando pelos lobistas viciados no financiamento do orçamento do Estado - são responsáveis por este trágico legado. Além de se terem tornado numa espécie de confraria de "bullies" dos professores, tutelam e asfixiam a democracia escolar há quase duas décadas. E não degradaram apenas a carreira. Afastaram preconceituosamente os professores do centro do poder escolar, com resultados negativos estruturais e diários.
A bem dizer, desvalorizaram teimosamente um conjunto de princípios vitais, que se resume em tristes afirmações de governantes: perderam-se os professores, mas ganharam-se os pais; há professores a mais e os excedentes devem emigrar; os diretores são os braços direitos do poder que resolverão a falta de professores.
Na verdade, quando Passos Coelho acusa a viciação de concursos públicos, é crucial sublinhar que não há sector da administração pública com a avaliação de profissionais mais viciada do que a Educação e com um concurso de dirigentes (nas escolas), seguido de eleição, mais contaminado por flagrantes irregularidades e parcialidades.
Efetivamente, as escolas são o último reduto do caudilhismo na administração pública, com dirigentes em funções durante quase duas, três ou quatro décadas, e com mandatos que podem chegar aos oito anos. E, a propósito, quem não se recorda dos dinossauros nas autarquias? Pois bem, a limitação de mandatos para cerca de uma década acabou com o flagelo e o recente comboio de tempestades evidenciou a importância desse princípio inalienável.
Mas o que se tornou mais surpreendente no desprezo pela escola como laboratório da democracia foi o desapreço pela aprendizagem. É que a democracia é uma aprendizagem diária, exigente e em permanente construção. Os adultos, a começar pelos professores, têm que ser sujeitos e objetos desse exercício. É crucial para a sua cidadania e um exemplo fundamental para os jovens e para os alunos como futuros eleitores.
Por essa razão, não foi surpreendente a declaração de Miguel Carvalho, autor do livro Dentro do Chega - A face oculta da extrema-direita em Portugal: “os ficheiros estão cheios de professores". E a afirmação surgiu a propósito dos militantes, ou eleitores, desse partido não conhecerem a História, não acreditarem na ciência, serem seduzidos por desinformação ou protestarem pelo menosprezo profissional a que são votados.
Na mesma linha de erros imperdoáveis, a queda da democracia escolar também se espelha na desvalorização dos conselhos pedagógicos das escolas, com o argumento de que se perdia muito tempo a debater. Repare-se em três resultados:
1. há, no mínimo, 79 escolas que receberam influenciadores que fazem da sexualização das crianças "um negócio”;
2. há várias escolas e universidades que anglicizaram, naquilo que Paulo Guinote denomina por "Cosmoparolismo", os nomes das atividades ou das organizações;
3. e como súmula dos pontos anteriores, o projeto Teach for Portugal, que não é sequer uma organização do ensino superior, entra nas escolas públicas e promete "carreiras" na linha da falhada e desqualificada privatização sueca da Educação na década de 1990 (os suecos concluíram, "muito tardiamente", dizem eles, que o orçamento de Estado para a Educação não deve ser objeto de negócios que originem lucros privados).
Resumidamente, é notória a encruzilhada em que caiu a escola pública. Se está feito o diagnóstico da proletarização dos professores e a terapia exige coragem, é seguro que não se enfrentará a crise sem a sua mobilização. Para isso, é crucial devolver à escola o ambiente inteiro e limpo. Apesar do indisfarçável aumento dos custos com tantos anos de inação, a mudança ainda está nas mãos das gerações que governam.

Paulo Prudêncio - Correntes

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Monitor da Educação e Formação 2025

O Monitor da Educação e da Formação apresenta a análise anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação em toda a UE. Reúne os dados, as evidências e as atualizações mais recentes sobre as políticas nacionais, contribuindo para o acompanhamento do Quadro Estratégico do Espaço Europeu da Educação.

Monitor da educação e da formação de 2025 Portugal

Portugal está a reforçar a capacidade do seu sistema educativo para responder às necessidades do mercado de trabalho. O país também realizou progressos no que toca ao aumento das inscrições nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e à modernização do ensino e formação profissionais (EFP). No entanto, subsistem desafios em matéria de aquisição e alinhamento de competências. O número de diplomados do ensino superior aumentou de forma constante na última década e as inscrições nos domínios CTEM excedem progressivamente a média da UE. No entanto, persiste uma deficiência de mão de obra, em especial no domínio da engenharia e das TIC, e a representação das mulheres nestes domínios continua a ser limitada. A nível do EFP, estão em curso esforços para integrar mais conteúdos CTEM, apoiados por investimentos do PRR em centros tecnológicos. Os resultados em matéria de competências básicas continuam a ser fracos (Conselho da UE, 2025). Quase um terço dos jovens de 15 anos tem um desempenho fraco em matemática, e os resultados recentes do TIMSS colocaram Portugal no último lugar entre os países da UE participantes ao nível da matemática e das ciências. Para resolver este problema, Portugal lançou um novo sistema de avaliação da aprendizagem (ModA) e alargou os programas de intervenção prioritária em zonas desfavorecidas. A educação de adultos também é reforçada, com programas financiados pela UE que visam grupos com poucas qualificações. Contudo, a participação continua a ser inferior à média da UE, e uma grande parte da população adulta cuida de competências básicas ou digitais. Um acompanhamento eficaz das iniciativas em curso será fundamental para a contribuição dos resultados.

O Monitor da Educação e da Formação é o relatório anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação da UE, que acompanha o seu progresso no sentido de atingir as sete metas a nível da UE adotadas no âmbito da Resolução do Conselho de 2021 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia em matéria de educação e formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (EEE).

sábado, 24 de janeiro de 2026

24 de janeiro - Dia Internacional da Educação

A 24 de janeiro comemora-se, anualmente, o Dia Internacional da Educação. Este dia foi criado através da Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, a 3 de dezembro de 2018.

O Dia Internacional da Educação é uma efeméride que relembra a Educação como pilar essencial de oportunidades e de aprendizagem ao longo da vida, e destaca a sua importância para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, promovendo a igualdade, a tolerância e o respeito.

Em 2026, o tema é «O poder da juventude na construção conjunta da educação»

Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas

A educação é um direito humano e um trampolim para melhores oportunidades, dignidade e paz.

No entanto, em todo o mundo, 272 milhões de crianças e jovens não têm acesso à educação devido à pobreza, discriminação, conflitos, deslocações e catástrofes.

Neste Dia Internacional da Educação, apelo a todos os governos, parceiros e doadores que coloquem a educação como prioridade nas suas políticas, orçamentos e esforços de recuperação. Devemos colmatar as lacunas persistentes no financiamento, no acesso e na qualidade que impedem os jovens de alcançarem o futuro que procuram e merecem.

Como nos lembra o tema deste ano, precisamos, em particular, de ouvir as vozes dos próprios jovens e agir em resposta aos seus pedidos de professores qualificados, formação em competências relevantes para um mundo em mudança, e acesso equitativo à tecnologia.

Juntos, vamos construir sistemas educativos inclusivos, resilientes e inovadores para todas as pessoas.