As medidas de valorização previstas no diploma, classificadas como medidas de aceleração da carreira, não estão, contudo, a ser consideradas suficientes para repor a serenidade nas escolas. Mas, verdadeiramente, são desconhecidos os impactos das medidas e a dimensão que representam.
Com este contexto, a ANDE pretende contribuir no presente estudo para uma melhor compreensão da dinâmica da valorização proposta pelo Governo, numa perspetiva técnica que analisa o impacto das medidas nos salários, a dimensão do esforço financeiro, a forma que as medidas assumem na contagem do tempo de serviço, a comparabilidade e a correção das assimetrias.
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Embora a correção das assimetrias na carreira que emergiram do congelamento seja a motivação do Decreto-Lei n.º 74/2023, o diploma não as identifica. Há, em todo o caso, uma assimetria evidente: o prejuízo causado pelo congelamento é maior quanto mais próximos do início da carreira estavam os docentes em 2011. É maior o prejuízo nos vencimentos e vai ser maior nas pensões de aposentação.
Em 2032, quase não há professores no 10.º escalão e os que estão no 8.º e 9.º escalão reformarse-ão em 2 anos. O 7.º escalão funciona como um atrator que agrega 20 mil docentes, com 59 anos, a
pensão de aposentação quase formada, e ainda longe do topo da carreira que lhes é inacessível.
Estes 20 mil docentes assim visivelmente prejudicados quando comparados com a geração que os
antecedeu em 10 anos, e que tinha já perdido tanto tempo de serviço, são os docentes que estão
agora, posicionados no 3.º escalão e na primeira metade do 4.º escalão. (Ver gráfico da página 4 do
documento) No congelamento, eram os que estavam no início da carreira.
É um efeito muito agressivo das assimetrias que resultaram do congelamento e não está a ser
corrigido pelo diploma. Ao contrário, é uma assimetria que sai mais cavada porque, como se
depreende no quadro seguinte, são docentes que não foram contabilizados no acelerador.
