Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza

O Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, celebrado em 17 de outubro, é uma data de grande relevância social e humana. Criado pela Organização das Nações Unidas em 1992, o dia tem como propósito sensibilizar a comunidade internacional sobre a urgência de eliminar todas as formas de pobreza, em especial a pobreza extrema, que ainda afeta milhões de pessoas em todo o mundo.

Para assinalar esta data, o EDUSTAT resume alguns dos principais indicadores em Portugal, designadamente como tem sido a evolução ao longo do tempo, quais os grupos demográficos mais afetados bem como se enquadra a realidade portuguesa no contexto europeu.

O que é a limiar de pobreza?

A linha de pobreza corresponde ao limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza. Este valor foi convencionado pela Comissão Europeia como sendo o correspondente a 60% da mediana do rendimento anual por adulto equivalente de cada país. Em 2024, este montante foi, em Portugal, de 7.588 euros, ou seja, cerca de 632 euros por mês.

1 em cada 6 das pessoas em Portugal vive abaixo do limiar de pobreza

De acordo com os dados do Eurostat, em 2024 mais de 1,76 milhões de pessoas em Portugal viviam em risco de pobreza, ou seja, cerca de 16,6% da população residente. Não obstante, a percentagem da população portuguesa em risco de pobreza tendo vindo a decrescer, embora a um ritmo lento, ao longo das últimas décadas já que, em 1995, era de 23%.

Analisando mais ao pormenor a última década, a variação da taxa de pobreza tem acompanhado a evolução dos ciclos económicos. Durante a crise financeira, a percentagem da população em risco de pobreza aumentou de 17,9% em 2012 para 19,5% em 2014 voltando a decrescer nos anos subsequentes. Mais recentemente, durante a crise pandémica, verificou-se um novo aumento de 16,2% em 2020 para 18,4% em 2021, decrescendo, em 2022, para 16,4%.

Entre 2022 e 2023, a taxa risco de pobreza aumentou 0,6 pontos percentuais, passando de 16,4% para 17%, ou seja, o número de pessoas em risco de pobreza aumentou em mais de 85 mil. Mais recentemente, entre 2023 e 2024, a taxa de pobreza voltou a decrescer 0,4 pontos percentuais – de 17% para 16,6% –, não obstante ainda se encontrava, em 2024, num patamar superior ao verificado no período pré-pandémico (16,2% em 2020).

No âmbito da Estratégia Europa 2020, a União Europeia, através do Eurostat, criou um indicador alternativo – risco de pobreza ou exclusão social – que visa medir, para além da pobreza monetária, a vulnerabilidade das pessoas em mais duas dimensões: a privação material e social severa e também a baixa intensidade de trabalho no agregado familiar.

O risco de pobreza ou exclusão social em Portugal tem também seguido uma tendência de decréscimo na última década, ao decrescer de 26,4% em 2015 para aproximadamente 19,7% em 2024. Não obstante, os valores são superiores ao risco de pobreza monetária.

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

Publicada hoje no Diário da República a Resolução que aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023

De acordo com a resolução, o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI 2022-2030) cria um quadro integrado de políticas públicas com o objetivo de lutar contra a exclusão social das crianças e dos jovens e, enquanto documento estratégico, assenta em quatro pilares fundamentais de intervenção e estabelece 12 objetivos estratégicos, que visam assegurar a concretização da Recomendação, prevenindo e combatendo a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens.

Pensionistas, com pensões inferiores ao limiar da pobreza, continuam a perder poder de compra

Neste estudo, do Economista Eugénio Rosa, com o título “PENSÕES MÉDIAS DE VELHICE, INVALIDEZ E SOBREVIVÊNCIA DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL JÁ SÃO INFERIORES AO LIMIAR DA POBREZA E É URGENTE ALTERAR A LEI 53-B/2006 POIS, SE NÃO FOR FEITO, OS PENSIONISTAS ESTÃO CONDENADOS A CONTINUAR A PERDER PODER DE COMPRA (Nas págs. 4 e 5 deste estudo encontra-se informação e respostas a questões sobre as pensões colocadas por trabalhadores)” analiso a situação dos pensionistas no nosso país, utilizando para isso dados divulgados pelo INE e pela CGA. E esses dados revelam que a pensão media de velhice, de invalidez e sobrevivência paga pela Segurança Social é já inferior ao limiar da pobreza, e que na CGA existem mais de 200.000 pensionistas a receberam pensões também inferiores ao limiar da pobreza. E mostro isso apesar do governo procurar esconder a situação dramática dos reformados da Segura Social pois as Contas da Segurança Social de 2020, onde constam dados que permitem analisar a situações ainda não foram publicadas (as últimas são de 2019). E analiso também os aumentos de pensões quer da Segurança Social quer da CGA entre 2011 e 2022 (porque os mesmos aumentos são aplicados a ambos os regimes), mostrando que apesar dos aumentos extraordinários de 10€, impostos ao governo pelo PCP, mas que só beneficiaram os pensionistas com pensões até 1,5 IAS (664€ em 2022), verificou-se uma redução continuada e generalizada do poder de compra dos pensionistas. E concluo mostrando que, enquanto a Lei 53-B72006 não for alterada os atuais e os futuros pensionistas estão condenados a perder de uma forma continuada poder compra. Pareceu-me importante fazer este estudo porque a situação dos pensionistas quer da Segurança Social quer da CGA não constituiu um tema central do debate eleitoral apesar de constituírem cerca de 30% da população portuguesa. São os eternos esquecidos.

E termino o estudo dando informações sobre o regime de pensões da CGA ( a maioria dos pontos também se aplica à Segurança Social) e respondendo a varias perguntas sobre pensões colocadas por trabalhadores. Aquela informação e as respostas às perguntas poderão ser úteis a muitos outros trabalhadores.

ESTUDO

Pobreza e desigualdades continuam a crescer em Portugal

Neste estudo com o título “A POBREZA E AS DESIGUALDADES CONTINUAM A CRESCER EM PORTUGAL: em 2020 o número de pobres aumentou para 1.894.663, os trabalhadores com emprego na pobreza eram já 539.179 e, entre 2020 e 2021, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social subiu de 20% para 22,4%. E as desigualdades, que eram já enormes, aumentaram ainda mais” utilizando apenas dados oficiais mostro que o número de portugueses no limiar da pobreza aumentou, num ano apenas (2020), em 228.289, que há centenas de milhares de trabalhadores com emprego na pobreza, que o desemprego é uma das causas mais importantes da pobreza (46,5% dos desempregados estão abaixo do limiar da pobreza e apenas 44 em cada 100 é que recebem subsidio de desemprego) e que se não fossem os apoios sociais (Rendimento Social de Inserção, Prestação Social para a Inclusão, Complemento Social para idosos, Subsídio de Desemprego, etc.), tão criticados pela extrema-direita e também por Rui Rio, com o argumento de que são dados a quem não quer trabalhar, estariam na pobreza 2.368.329 portugueses e não apenas os referidos anteriormente. Como consequência do aumento da pobreza, as desigualdades agravaram-se ainda mais em Portugal. O número de vezes que o rendimento total recebido pelos 20% da população com rendimentos mais elevados é superior ao recebido pelos 20% da população com rendimentos mais baixos aumentou 14% num ano. E, finalmente, utilizando dados do Eurostat, provo, contrariamente ao que Rui Rio afirmou no Congresso do PSD, que o crescimento do PIB (riqueza) por habitante no período 2000/2020 foi maior com os governos do PS do que com os governos do PSD.

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Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Depois seis anos de governo dito de esquerda, com o apoio de dois partidos ainda mais à esquerda, foi  publicada hoje, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.  Esta Estratégia  é um conjunto de muito boas intenções para o combate à pobreza, mas não apresenta medidas concretas para uma eficaz redução da pobreza em Portugal, nomeadamente através da valorização do trabalho precário e dos atuais baixos salários, que colocam milhares de trabalhadores em situação de pobreza. 

Esperamos que com a agenda do trabalho digno, plasmada no eixo estratégico 2, seja possível combater a precariedade laboral que aumentou muito em tempos de pandemia, o combate ao trabalho não declarado e aos abusos no que se refere ao trabalho temporário e de baixos salários. Esperamos também que seja possível valorizar o trabalho, em particular, dos jovens sob pena de aumentar a emigração, quer de jovens qualificados, quer de jovens com baixas qualificações.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021

A 45 dias de eleições governo aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Depois de 6 anos de governação, sempre com a colaboração dos dois partidos à esquerda do PS,  e quando falta pouco mais de um mês para novas eleições, o governo, de acordo com  Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2021, aprovou uma  Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. 

"Foi aprovada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, instrumento que visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.

Esta Estratégia, que esteve em consulta pública no mês de outubro, é condição habilitante do Portugal 2030 e uma das reformas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência, contribuindo para a coerência e eficácia dos investimentos inscritos nestes dois programas.

Enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, define seis eixos prioritários de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

A Estratégia tem entre os seus objetivos a redução da taxa de pobreza monetária para 10% da população, retirando 660 mil pessoas da situação de pobreza, ou a redução para metade a taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição."

Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 em Consulta Pública até ao dia 25/10

Ensino a partir dos 3 anos, não! 

Educação de Infância não escolarizada e inclusiva para todas as crianças até à entrada no 1º Ciclo do Ensino Básico, sim! 

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (Estratégia), em consulta pública, visa ser um instrumento de política pública, com um conjunto de ações coerentes e articuladas, que permitam reduzir de forma expressiva a incidência da pobreza.

O Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como os impactos socioeconómicos da pandemia, de magnitude ainda incertos, reforçam a pertinência deste instrumento.

A presente Estratégia tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, definindo prioritariamente seis Eixos de intervenção e reflete, no seu essencial, o trabalho realizado pela Comissão criada pelo Despacho n.º 10277/2020, de 17 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro.

Os seis eixos de intervenção estão organizados nas seguintes dimensões:

a) Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;

b) Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;

c) Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;

d) Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;

e) Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;

f) Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.

Para a implementação da Estratégia foram definidos um conjunto de Objetivos Estratégicos que orientarão as medidas a desenvolver.

A Estratégia estará em consulta pública até ao dia 25-10-2021. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.

Faces da pobreza em Portugal

Faces da pobreza em Portugal

Resumo do Estudo - A Pobreza em Portugal: Trajetos e Quotidianos

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, 17,2% da população em Portugal encontrava-se em risco de pobreza em 2018. Este valor, composto por três algarismos, um separador decimal e um símbolo matemático, condensa as vidas de mais de 1,7 milhões de pessoas. Sem sabermos quem é e como vive esta parte da população, partindo das suas próprias perspetivas, dificilmente compreenderemos o país no seu todo. 

A pobreza em Portugal é una porque inclui um conjunto de indivíduos que tem em comum essa condição socioeconómica, considerando diversos critérios de medida, e diversa porque cada situação é única, vivida no singular e no seio de um contexto social e de uma família concreta. Compreender a diversidade da pobreza, conhecer as trajetórias da população pobre e perceber de forma aprofundada como vivem foi o que norteou a realização deste estudo que agora se apresenta.

Este Resumo procura, portanto, expor as principais conclusões do Estudo A Pobreza em Portugal: Trajetos e Quotidianos, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Poderá aceder gratuitamente ao Estudo completo em ffms.pt.

Apresentação do estudo «A Pobreza em Portugal: Trajetos e Quotidianos»

A Pobreza em Portugal: Trajetos e Quotidianos

Estudo completo