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quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
Alteração ao regime de constituição de turmas - Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho
segunda-feira, 31 de outubro de 2022
O novo despacho da ANQEP está a aniquilar a formação nos cursos profissionais
Até à data, todas as UFCD (Unidades de Formação de Curta Duração) da área técnica tinham desdobramento para as turmas com mais de 15 alunos. Neste momento, tudo se alterou e é conforme o documento agora aprovado.
Todavia, existem UFCD que, pelo seu cariz prático, deveriam ter (e não têm) desdobramento, como por exemplo nos cursos da área da Eletricidade/Eletrónica, Transístores, Eletropneumática e todas as UFCD de Eletrónica Digital. Há outras, porém, como Higiene e Segurança no Trabalho ou Gestão da Manutenção, com cariz mais teórico, que têm desdobramento.
Outros exemplos absurdos ainda: Máquinas de Corrente Alternada tem desdobramento, mas Máquinas de Corrente Contínua não tem. Transístor Bipolar não tem desdobramento, mas Transístor de Efeito de Campo já tem. Tecnologia dos Materiais Elétricos tem desdobramento favorável, mas Tecnologia dos Materiais - Mecatrónica é desfavorável.
Na nossa opinião, não existe aqui uma única razão de natureza pedagógica para esta alteração. A seleção das UFCD que deixaram de ser desdobradas foi completamente arbitrária, sem critério científico e/ou pedagógico que a suporte e não teve em conta de igual forma todo o investimento que as escolas fizeram em materiais para aplicar nas aulas práticas. Afinal, qual é o principal objetivo do ensino profissional? Não é ensinar a fazer? Cursos que são considerados de elevada relevância de acordo com as NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), passam a ter as aulas práticas limitadas, demonstrando um total desconhecimento das várias áreas de formação e da necessidade de pré-requisitos para os conteúdos seguintes.
Relativamente a este processo, na escola onde leciono, as salas técnicas estão preparadas para 15 alunos. Com esta alteração, quando se lecionar, por exemplo, a UFCD de Transístor Bipolar, obrigatoriamente, teremos que lecionar numa sala comum e sem qualquer recurso aos equipamentos, como fontes de alimentação, osciloscópio, multímetros e componentes inerentes para a realização de trabalhos práticos. Como colocar em prática as normas de segurança das salas? E o espaço mínimo por aluno por sala quando se trabalha em tensão? Sem abordar as aprendizagens que os alunos irão perder, nomeadamente no saber fazer.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Despachos do SE João Costa publicados hoje
terça-feira, 13 de julho de 2021
Assim se faz uma efetiva e real redução de alunos por turma
quarta-feira, 7 de julho de 2021
Reforço extraordinário de docentes para o ano letivo 2021/2022
Ações específicas do Plano 21|23 Escola+
Reforço extraordinário de docentes
terça-feira, 6 de abril de 2021
Com a redução de dois alunos por turma em cada década, em 2060 chegaremos a um número civilizado
As nações das turmas numerosas promovem a exclusão
Paulo Prudêncio
quinta-feira, 1 de abril de 2021
Projetos de redução do número de alunos por turma mais uma vez rejeitados
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Bloco de Esquerda apresenta proposta para reduzir o número de alunos por turma devido à pandemia
Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE)
segunda-feira, 9 de março de 2020
Consulta Pública - Procedimentos da matrícula e respetiva renovação e normas a observar na distribuição de crianças e alunos
terça-feira, 4 de junho de 2019
Alterações ao Despacho que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento das Escolas
Despacho Normativo n.º 16/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04
terça-feira, 21 de maio de 2019
23 de maio, Dia de Aulas ao Ar Livre
Inscreva-se para colocar sua escola no mapa de 2019 e junte-se ao movimento global!
segunda-feira, 29 de abril de 2019
Consultas Públicas: Constituição de Grupos e Turmas, Horários e Calendário Escolar
Regime de constituição de grupos e turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória
Regime de constituição de grupos e turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória
Calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino e calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino e calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Os planos do Governo para 2019/2020
Anos divididos em semestres e escolas 100% autónomas. Governo prepara mudanças já para o próximo ano letivo
terça-feira, 7 de agosto de 2018
Orientações para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com Percursos Curriculares Alternativos (PCA)
quinta-feira, 21 de junho de 2018
Redução do número de alunos apenas para turmas de início de ciclo
2 - A redução prevista no número anterior aplicar-se-á progressivamente:
No ano letivo 2019/2020, aos 2.º, 6.º, 8.º anos de escolaridade;
No ano letivo 2020/2021, aos 3.º e 9.º anos de escolaridade;
No ano letivo 2021/2022, ao 4.º ano de escolaridade.
terça-feira, 19 de junho de 2018
Calendário do ano letivo 2018/2019 e Regime de constituição de grupos e turmas
Calendário para o ano letivo 2018/2019
Despacho n.º 6020-A/2018 - Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19
Regime de constituição de grupos e turmas
Despacho Normativo n.º 10-A/2018 - Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19
quarta-feira, 16 de maio de 2018
Dados administrativos das escolas públicas
sexta-feira, 4 de maio de 2018
Proposta de Despacho Normativo – Constituição de Turmas
Proposta de Despacho Normativo de Grupos e Constituição de Turmas
quinta-feira, 3 de maio de 2018
Redução do número de alunos por turma
sexta-feira, 6 de abril de 2018
Consulta Pública sobre o Regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar
Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar no âmbito da escolaridade obrigatória
A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016, de 27 de dezembro, que recomenda ao Governo que reduza progressivamente o número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018, que defina um modelo de redução do número de alunos por turma e que adeque a redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos escolares e aos percursos formativos que estes oferecem, bem como atento o disposto no artigo 173.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018).