Governo quer mudar regras dos concursos

De acordo com a notícia do Correio da Manhã, o MECI  apresentará aos sindicatos uma proposta com  novas regras de concurso que alargam a dimensão das áreas geográficas a que os professores do quadro terão de concorrer. Os docentes de QZP ficam obrigados a concorrer a quatro QZP em caso de insuficiência ou ausência de componente letiva, sendo forçados a manifestar preferências para uma área três vezes superior ao que estava previsto. 

O Ministro Fernando Alexandre mandou para as calendas a tal previsibilidade de que tanto falou até à bem pouco tempo. É bom recordar que uma grande parte desses educadores e professores vinculou de acordo com as regras em vigor, sendo obrigados a concorrer apenas às escolas do QZP onde vincularam. 

Governo quer professores a concorrer a áreas maiores

Mais um webinar (o 6º) sobre o Plano +Aulas +Sucesso

6.ª sessão do Webinar sobre o Plano + Aulas + Sucesso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

 

Apresentação (PDF)

Para ver ou rever a 5.ª sessão do Webinar sobre o Plano + Aulas + Sucesso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Apresentação (PDF)

MECI pede auditoria externa ao número de alunos sem aulas

Os números de alunos sem aulas relativos ao presente ano letivo (2024/2025) demonstram que as medidas adotadas por este governo estão a produzir efeitos significativos de drástica diminuição do número de alunos sem aulas.

Para comparar com a posição de partida o MECI tem consistentemente e de boa-fé utilizado os dados que foram produzidos e apresentados pelos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Foi sobre estes dados referentes ao período de 2023/2024 que foram agora reportadas e identificadas inconsistências e contradições dos serviços. 

Perante estas contradições, o MECI determinou a realização de uma auditoria externa para revalidação de dados relativos ao ano letivo 2023/2024 e para validação da metodologia usada pelos serviços para a recolha dos dados.

Os novos dados continuam a confirmar uma drástica redução do número de alunos sem aulas. O Governo vai prosseguir a implementação de medidas que mitiguem situações de alunos sem aulas, sobretudo por períodos prolongados, com prestação de contas no final do 1.º período.

A redução do número de alunos sem aulas deve ser uma prioridade de política pública partilhada por todos os agentes políticos e um desígnio de todo o sistema educativo e da sociedade portuguesa.

Comunicado do Governo

MECI pede auditoria externa ao número de alunos sem aulas

Agora são os números da DGAE

Info DGAE Nº 3

Proposta do MECI - Regime jurídico da habilitação profissional para a docência e do Regime da Formação Contínua

Divulgada, através de uma nota negocial, a proposta do MECI para alterações ao Regime jurídico da habilitação profissional para a docência de professores e educadores e da versão em vigor do Decreto Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro - Regime jurídico da formação contínua de professores com a criação das MOOC, o novo modelo de ações de formação contínua para docentes.

Uma proposta insuficiente e que revela pouca vontade política para uma verdadeira transformação na formação inicial de professores e educadores e na valorização da função docente e dos próprios orientadores cooperantes.

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Reunião negocial entre MECI e os Sindicatos de docentes, no dia 5 de dezembro, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e ao Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio;

Ponto dois – Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio;

Ponto três – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto quatro – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

A profissão docente em Portugal está a morrer!!

A morte anunciada de uma profissão

Alberto Veronesi - CNN 

Basta de silêncio. Basta de complacência. A profissão docente em Portugal está a morrer, e somos todos cúmplices desta morte anunciada. Não se trata de uma hipótese ou de um cenário pessimista - é uma realidade brutal que exige ação imediata.

Os números são implacáveis e não permitem contemplações: Portugal precisará de 30 mil professores até 2030. Não estamos a falar de estatísticas abstratas. Falamos de salas de aula vazias, de alunos sem futuro, de um sistema educativo à beira do colapso.

A profissão que outrora era sinónimo de respeito e prestígio social transformou-se numa via-sacra de precariedade e frustração. É revoltante que continuemos a aceitar um sistema onde professores qualificados são forçados a uma vida nómada, saltando de escola em escola durante 15 anos até conseguirem um lugar efetivo.

É inadmissível que profissionais com formação superior sejam reduzidos a burocratas, afogados em papelada que nada contribui para a qualidade do ensino. As soluções paliativas já não bastam. Os remendos políticos são insultuosos.

Precisamos de uma revolução no sistema educativo, e precisamos dela agora. Não amanhã, não no próximo ciclo político - agora.

O que exigimos é simples e inegociável: entrada imediata na carreira após a formação, com um período probatório sério; salários dignos que reflitam a formação e a responsabilidade dos docentes; fim do sistema de colocações que trata professores como peões descartáveis; eliminação da burocracia que sufoca o verdadeiro trabalho docente; restauração da autoridade profissional e do prestígio social da profissão; revisão séria do Estatuto da Carreira Docente.

A Finlândia não é uma utopia inatingível - é um exemplo concreto do que pode ser feito quando há vontade política. Portugal não está condenado à mediocridade educativa. A nossa resignação é uma escolha, não um destino. O custo da inação é devastador.

Cada dia que passa sem mudanças estruturais é mais um prego no caixão da educação portuguesa. Cada jovem que desiste de ser professor é uma derrota coletiva que pagamos com o futuro das próximas gerações. Basta de debates estéreis. Basta de comissões de estudo. Basta de promessas vazias. O tempo da ação é agora. Ou revolucionamos a profissão docente, ou aceitamos a responsabilidade pelo colapso do sistema educativo português.

Aos decisores políticos, deixamos um aviso claro: a paciência acabou. Têm agora a oportunidade de apresentarem soluções concretas e estruturais. Esta não é uma luta apenas dos professores - é uma luta de todos os portugueses que se recusam a aceitar a mediocridade como destino.

O futuro da educação em Portugal está em jogo, e com ele, o futuro do próprio país. Temos duas escolhas: agir agora com determinação e coragem, ou ser cúmplices silenciosos da morte da profissão docente em Portugal. Não há meio termo. Não há terceira via. É hora de decidir de que lado da história queremos estar. O relógio está a contar, e cada minuto de hesitação é um minuto perdido na luta pela sobrevivência da educação em Portugal. A escolha é nossa. E o tempo é agora.

O balanço do governo dos dois primeiros meses de aulas

Programa +Aulas +Sucesso - Balanço dos dois primeiros meses de aulas

Balanço dos dois primeiros meses do Programa +Aulas +Sucesso, apresentado na conferência de imprensa do Ministro da Educação Ciência e Inovação

Programa +Aulas +Sucesso - Balanço dos dois primeiros meses de aulas

Mais uma tarefa e mais umas grelhas a preencher nas escolas públicas

Com o desenvolvimento da medida, promovida pelo governo a partir de janeiro, que visa a dignidade menstrual, assegurando a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde e nas escolas, no ano letivo 2024/2025, as escolas públicas e os seus órgãos de gestão terão mais essa tarefa mensal acrescida ao seu imenso trabalho burocrático diário.

Mais grave ainda, de acordo com a informação enviada às escolas, esta tarefa impõe o tratamento logístico, o armazenamento dos produtos em causa, a sua distribuição deverá ser acautelada com uma lista interna de alunos por turma, na qual conste a indicação dos beneficiários de ASE e que contenha colunas com indicação dos produtos a disponibilizar, para que se possa proceder ao registo da entrega dos mesmos, com indicação da data de receção e o tipo de produto recebido, obrigando ainda a escola a assegurar um rigoroso controlo e registo atualizado da data de receção, quantidade recebida, quantidade distribuída e quantidade existente em armazém, por tipologia de produtos menstruais, e reporte mensal dos dados.

Por tudo isto, pergunta-se: - Quem serão os responsáveis por todo este trabalho logístico e burocrático?

3.º Colóquio “Desafios Curriculares e Pedagógicos na Formação Docente”

Terá lugar na Universidade do Minho, no dia 06 de dezembro o “3.º Colóquio - Desafios Curriculares e Pedagógicos na Formação Docente: Liberdade e Justiça Social”.

Esta iniciativa será certificada como Ação de Curta Duração, de acordo com o RJFCP.

O 3.º Colóquio “Desafios Curriculares e Pedagógicos na Formação Docente” subordinado ao tema “Liberdade e Justiça Social”, tal como os precedentes, visa constituir um espaço de debate e de divulgação de múltiplos estudos centrados em problemáticas atuais e pertinentes das políticas educativas centradas nos currículos escolares e na formação de professores nas sociedades ocidentais. Assinalando-se, em 2024, os 50 anos da Revolução de Abril, o colóquio associa-se às inúmeras iniciativas que decorrem, na Universidade do Minho (que também comemora 50 anos de existência) e na sociedade portuguesa, de celebração desta efeméride.

Inscrições

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o Orçamento do Estado para 2025

Na apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na audição no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, são anunciada medidas, entretanto já conhecidas, que deixam sérias preocupações, sobretudo aquelas que terão implicações diretas com o desenvolvimento e atratividade da carreira docente, a descentralização de competências e a revisão do regime de gestão e autonomia das escolas. 

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o Orçamento do Estado para 2025

Documentos do OE 2025

Voltamos às propostas e às medidas que não se cumprem

O apoio aos Diretores de Turma é  uma das medidas anunciadas por este governo mas, até ao momento, estes técnicos não chegaram às escolas. O processo passa por decisão governativa, mas não se conhecem indícios de que tenha sido desencadeado.

Apoio aos diretores de turma ainda não chegou às escolas 

Trabalham mais horas do que as atribuídas e têm tarefas tão diversas quanto a entrega de cheques-dentista ou a sinalização de casos à CPCJ. Plano lançado em junho pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação previa contratação de 140 técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma, mas reforço ainda não chegou às escolas.

Diário de Notícias

Reforma da Administração Pública - 1.ª fase

O Conselho de Ministros aprovou diplomas que continuam «a transformar a máquina do Estado para servir melhor, utilizando menos recursos dos contribuintes», e «a concretizar a ambiciosa reforma da Administração Pública, concentrando entidades e diminuindo o seu número», disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião.

Primeira fase da reforma da Administração Pública, aprovada pelo Conselho de Ministros e apresentada pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro e pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro

Reforma da Administração Pública - 1.ª fase

Nota de contexto - Reforma da Administração Pública

“Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”

O estudo “Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis” identifica os desequilíbrios entre o número de professores disponíveis e com formação adequada e aqueles que o sistema educativo português necessita. Neste estudo foram desenvolvidas estimativas das necessidades de professores a curto prazo e conclui-se que, no pressuposto de que as condições atuais não se alteram, Portugal terá falta de professores com habilitação profissional a praticamente todas as disciplinas em 2031.

A escassez de professores irá acentuar-se entre 2026 e 2030, período em que as reservas de professores, cruciais para substituir as ausências temporárias e preencher vagas deixadas por profissionais que passam para a reforma, ficarão em risco de se esgotar. Em 2026, alguns grupos de recrutamento entrarão em défice estrutural, sendo que em 2031 estarão praticamente todos nesta circunstância, à exceção dos professores de Educação Física. Mesmo havendo um incremento na formação de mais professores, e tendo em consideração o tempo para a sua formação, só trará resultados em 2029.

“Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”

Parlamento aprova reingresso à CGA, mas...

O Parlamento aprovou, com os votos a favor do PSD, CH e CDS e os votos contra do PS, IL,BE,PCP e L, o Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo à Proposta de Lei n.º 19/XVI/1.ª (GOV) – Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social. 

A proposta agora aprovada em plenário pretende clarificar o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de ter sofrido alterações na especialidade para incluir mais trabalhadores,  permite aos trabalhadores cuja interrupção do vínculo foi “involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira em que o funcionário ou agente está inserido” e que comprovem que não tenham “exercido atividade remunerada” durante o período em que interromperam o vínculo público. 

O novo diploma abrange “os subscritores que cessaram o seu vínculo de emprego público após 1 de janeiro de 2006 e que, posteriormente, voltem a estabelecer novo vínculo de emprego público, em condições que, antes da entrada em vigor da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, conferiam direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações”.

Municipalização: Mudam-se os tempos, mantêm-se as vontades

O Ministro da Educação avançou hoje que o Governo vai fazer um estudo para avaliar o processo de descentralização na educação, do qual vai depender um eventual reforço de verbas para reabilitação do edificado e contratação de pessoal.

O governante reuniu-se hoje, no Porto, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para dar continuidade ao processo de reflexão e avaliação da transferência de competências para os municípios em matéria de educação, iniciado no verão e que visa possíveis alterações e melhorias.

Num primeiro balanço, o governante explicou aos jornalistas que este estudo, a ser elaborado por académicos, vai avaliar a forma como as competências na área da educação estão a ser exercidas e quais os recursos que lhe estão associados.

O pessoal não docente, adiantou Fernando Alexandre, é um dos temas que o Governo tem como prioritário, dada a importância destes trabalhadores para o processo educativo.

Sem adiantar se haverá ou não um reforço de pessoal não docente nas escolas, o ministro explicou que, neste momento, o enquadramento destes trabalhadores apresenta algumas dificuldades uma vez que “estão nas escolas, mas são da responsabilidade das autarquias”.

A ler no Diário do Minho / Lusa

Regresso às aulas: o que pode correr bem?

Paulo Guinote escreve sobre três fenómenos «maravilhosos» e «improváveis» que terão de acontecer nos próximos meses para que o ano letivo seja sinónimo de melhor Educação no país. 

Regresso ás aulas: o que pode correr bem?

É importante, pelo menos por agora, é possível que o discurso público em torno da Educação se liberte de chavões e espartilhos ideológicos e se concentre na análise dos fenómenos sociais que vivemos e que muitas das opiniões lançadas para o espaço mediático tenham algum fundamento empírico e não sejam a mera expressão de pré-conceitos alimentados por um qualquer tipo de fé ideológica ou interesse material nas possibilidades do mercado da Educação.

Texto completo no site da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Governo prepara mudanças nos regimes de doença, férias e greve da função pública

Na proposta de Orçamento do Estado, há dois pedidos de autorização legislativa: um quer criar projeto-piloto na avaliação e outro pretende mudar várias normas da lei do trabalho em funções públicas.

Na proposta de OE 2025, o executivo explica que as alterações à Lei 35/2014 têm como objectivo “prever a identidade de regimes de certificação da doença entre os trabalhadores do regime geral e do regime de proteção social convergente” e alterar “o regime de consolidação da mobilidade”. Contudo, a intenção do Governo vai mais longe e a lista de normas que pretende alterar inclui o artigo 126.º, relativo ao direito a férias, e o artigo 396.º, que estabelece as regras do aviso prévio de greve.

Governo prepara mudanças nos regimes de doença, férias e greve da função pública

Orçamento do Estado para 2025

A Proposta de Lei n.º 26/XVI/1​ - Aprova o Orçamento do Estado para 2025 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da p​ágina​ da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei de Orçamento do Estado, relatório que acompanha a iniciativa, calendário de apreciação​, docum​entos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, em Comissão e no Plenário.

Orçamento do Estado para 2025

Relatório - Elementos Informativos e Complementares

A gestão das escolas entre o passado e o futuro por Paulo Prudêncio

Governo aprovou a Resolução que define o plano «Aprender Mais Agora»

O Conselho de Ministros aprovou, na reunião da passada sexta-feira, uma Resolução que define o plano «AprenderMais Agora», que prevê um conjunto de medidas destinadas a melhorar a aprendizagem, alinhadas com o plano «+Aulas +Sucesso» (para assegurar alunos com aulas) e com o novo modelo de Avaliação Externa (para maior fiabilidade e comparabilidade na monitorização da aprendizagem). As medidas, e as prioridades nelas refletidas, assentam na melhor evidência da política pública de Educação do XXIV Governo Constitucional, nomeadamente sobre a importância de investir no desenvolvimento das crianças desde a creche, de introduzir intervenções pedagógicas preventivas (antes de haver insucesso escolar) e de reforçar o foco do trabalho escolar na aprendizagem. O objetivo de melhorar a aprendizagem assenta também no reconhecimento de rápidas mudanças demográficas e sociais na população residente em Portugal.

Comunicado do Conselho de Ministros