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segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Recuperação da ADD, aulas observadas e formação será prolongado até 1 de julho de 2027

Na reunião com as organizações sindicais de docentes, o MECI apresentou uma proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Os docentes que até 1 de julho de 2027, em virtude da recuperação do tempo de serviço prevista no presente decreto-lei, possuam o módulo de tempo necessário para a progressão, mas não cumpram os requisitos previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do artigo 37.º do Estatuto podem utilizar

a) A última avaliação do desempenho, sem prejuízo do disposto no n.º 7 do presente artigo; 

 b) A última observação de aulas

c) Horas de formação não utilizadas na progressão imediatamente anterior, incluindo as realizadas entre 2018 e 2024, desde que obedeçam ao disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Compete aos Diretores "assegurar a gestão da carreira dos seus docentes"

Exmo./a. Sr.(a) Diretor(a)/ Presidente de CAP

No âmbito das competências atribuídas à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), nomeadamente à sua Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, compete, entre outras, coordenar e acompanhar a gestão da carreira docente, cfr. alínea e) do artigo 4.º da Portaria n.º 30/2013 de 29 de janeiro.


Concomitantemente, no âmbito das competências atribuídas na alínea l) do número 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, aos/às Srs.(as) Diretores(as) dos AE/EnA compete, entre outras, dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos.


Neste sentido, compete aos/às Sr.(as) Diretores dos AE/EnA assegurar a gestão da carreira dos seus docentes, não cabendo à DGAE analisar e esclarecer as dúvidas por eles apresentadas uma vez que o número de docentes (superior a 100 000) no sistema educativo, em contexto de recuperação integral do tempo de serviço, inviabiliza um atendimento individualizado e personalizado por parte da DGAE.


Assim, a DGAE continuará disponível para esclarecer alguma dúvida que subsista após a análise de V. Exa. ao solicitado pelos docentes.


Para o efeito, e em exclusivo, o atendimento presencial será destinado a elementos do órgão de gestão dos AE/EnA, nos dias úteis, das 10 às 17h.


Para além do atendimento presencial, no espaço Loja, e novamente em regime de exclusividade para os elementos do órgão de gestão, poderão ser solicitados agendamentos de reuniões de trabalho, via Teams, com a Equipa da Carreira.


Finalmente, agradece-se a colaboração na divulgação das novas regras de atendimento presencial para as matérias identificadas em título, no espaço Loja desta Direção-Geral, junto dos professores da unidade orgânica que V. Exa. dirige.

 

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Salário médio dos docentes é de menos 725 € do que em 2010


Em 2022, o salário médio dos Professores dos Ensinos Básico (2º e 3º ciclos) e Secundário era de 2.254€. Ou seja, menos 725€ do que o salário médio registado em 2010 (2.979€).

www.brighterfuture.pt

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

A profissão docente em Portugal está a morrer!!

Alberto Veronesi - CNN 

Basta de silêncio. Basta de complacência. A profissão docente em Portugal está a morrer, e somos todos cúmplices desta morte anunciada. Não se trata de uma hipótese ou de um cenário pessimista - é uma realidade brutal que exige ação imediata.

Os números são implacáveis e não permitem contemplações: Portugal precisará de 30 mil professores até 2030. Não estamos a falar de estatísticas abstratas. Falamos de salas de aula vazias, de alunos sem futuro, de um sistema educativo à beira do colapso.

A profissão que outrora era sinónimo de respeito e prestígio social transformou-se numa via-sacra de precariedade e frustração. É revoltante que continuemos a aceitar um sistema onde professores qualificados são forçados a uma vida nómada, saltando de escola em escola durante 15 anos até conseguirem um lugar efetivo.

É inadmissível que profissionais com formação superior sejam reduzidos a burocratas, afogados em papelada que nada contribui para a qualidade do ensino. As soluções paliativas já não bastam. Os remendos políticos são insultuosos.

Precisamos de uma revolução no sistema educativo, e precisamos dela agora. Não amanhã, não no próximo ciclo político - agora.

O que exigimos é simples e inegociável: entrada imediata na carreira após a formação, com um período probatório sério; salários dignos que reflitam a formação e a responsabilidade dos docentes; fim do sistema de colocações que trata professores como peões descartáveis; eliminação da burocracia que sufoca o verdadeiro trabalho docente; restauração da autoridade profissional e do prestígio social da profissão; revisão séria do Estatuto da Carreira Docente.

A Finlândia não é uma utopia inatingível - é um exemplo concreto do que pode ser feito quando há vontade política. Portugal não está condenado à mediocridade educativa. A nossa resignação é uma escolha, não um destino. O custo da inação é devastador.

Cada dia que passa sem mudanças estruturais é mais um prego no caixão da educação portuguesa. Cada jovem que desiste de ser professor é uma derrota coletiva que pagamos com o futuro das próximas gerações. Basta de debates estéreis. Basta de comissões de estudo. Basta de promessas vazias. O tempo da ação é agora. Ou revolucionamos a profissão docente, ou aceitamos a responsabilidade pelo colapso do sistema educativo português.

Aos decisores políticos, deixamos um aviso claro: a paciência acabou. Têm agora a oportunidade de apresentarem soluções concretas e estruturais. Esta não é uma luta apenas dos professores - é uma luta de todos os portugueses que se recusam a aceitar a mediocridade como destino.

O futuro da educação em Portugal está em jogo, e com ele, o futuro do próprio país. Temos duas escolhas: agir agora com determinação e coragem, ou ser cúmplices silenciosos da morte da profissão docente em Portugal. Não há meio termo. Não há terceira via. É hora de decidir de que lado da história queremos estar. O relógio está a contar, e cada minuto de hesitação é um minuto perdido na luta pela sobrevivência da educação em Portugal. A escolha é nossa. E o tempo é agora.

sábado, 16 de novembro de 2024

Recuperação do tempo de serviço avança devagar, devagarinho!!

Cerca de 8.000 professores dos ensinos básico e secundário vão receber em novembro o acerto salarial pela recuperação do tempo de serviço congelado, que já permitiu a 20.897 docentes progredirem na carreira.

Segundo dados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a que a Lusa teve acesso, 8.007 professores terão aumentos salariais no vencimento de novembro, com efeitos retroativos a setembro.

Estes docentes somam-se aos 5.924 que viram os seus processos concluídos logo em setembro e aos 6.966 que progrediram em outubro.

Assim, são já 20.897 os professores que beneficiaram dos efeitos da recuperação do tempo de serviço congelado.

quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Revisão do Estatuto da Carreira Docente - Inquérito a todos os docentes

As organizações sindicais representativas dos docentes estão prestes a iniciar negociações com o Ministério da Educação, a tua opinião é essencial para garantirmos uma representação fiel dos interesses da classe docente.

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores convida todos os docentes a construir um Estatuto da Carreira Docente mais atrativo, justo e transparente!

Define as prioridades das próximas negociações sobre as mudanças que desejas ver no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos importantes.

Preenche o inquérito aqui: 

Vamos lutar pela dignidade e valorização dos docentes e pela qualidade da Escola Pública.

quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Apuramento de docentes a integrar as listas de 2024 de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente

Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro – Indicação Docentes (2024)

Encontra-se publicada a Nota informativa Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro – Indicação Docentes (2024).


Nos termos previstos na Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, informa-se que está disponível, de dia 31 de outubro e até às 18h00 (Portugal Continental) do dia 8 de novembro de 2024, na plataforma SIGRHE, o módulo Portaria n.º 29/2018 (2024) – INDICAÇÃO DOCENTE – destinado a comprovar o número total de docentes a integrar as listas de 2024, de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

São elegíveis os docentes que, não estando abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, estão: 

 • posicionados no 4.º e 6.º escalões, com menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação do desempenho e restantes requisitos (n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD) cumpridos durante o ano civil de 2023, ou em anos anteriores, caso não tenham obtido vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalões no ano de 2023; 

 • reposicionados provisoriamente no 4.º e 6.º escalões, com os requisitos cumpridos no ano civil de 2023, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, ou em anos anteriores, caso não tenham obtido vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalões no ano de 2023. 

Recorda-se que, excecionalmente, aos docentes abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48B/2024, de 25 de julho, e durante o tempo em que este se aplicar, é garantida a progressão ao 5.º e ao 7.º escalões, na data em que perfaçam o tempo de serviço necessário, desde que cumpridos os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD, pelo que este universo de docentes não se insere no âmbito desta aplicação.  

terça-feira, 29 de outubro de 2024

“Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”

O estudo “Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis” identifica os desequilíbrios entre o número de professores disponíveis e com formação adequada e aqueles que o sistema educativo português necessita. Neste estudo foram desenvolvidas estimativas das necessidades de professores a curto prazo e conclui-se que, no pressuposto de que as condições atuais não se alteram, Portugal terá falta de professores com habilitação profissional a praticamente todas as disciplinas em 2031.

A escassez de professores irá acentuar-se entre 2026 e 2030, período em que as reservas de professores, cruciais para substituir as ausências temporárias e preencher vagas deixadas por profissionais que passam para a reforma, ficarão em risco de se esgotar. Em 2026, alguns grupos de recrutamento entrarão em défice estrutural, sendo que em 2031 estarão praticamente todos nesta circunstância, à exceção dos professores de Educação Física. Mesmo havendo um incremento na formação de mais professores, e tendo em consideração o tempo para a sua formação, só trará resultados em 2029.

segunda-feira, 21 de outubro de 2024

1ª reunião de negociação - Revisão do ECD

Na primeira reunião negocial com as organizações sindicais, sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, foram apresentadas pelo MECI as motivações, os princípios, a metodologia (Envio prévio  de proposta do MECI)  e a calendarização das próximas reuniões, que terão caráter mensal. 

Como afirmou o senhor Ministro da Educação "o Estatuto da Carreira Docente é uma manta de retalhos" que não precisa de remendos mas de efetivas soluções que promovam a valorização, o respeito, a autoridade e a atratividade, sirva ainda para resolver definitivamente o grave problema das injustas e inaceitáveis ultrapassagens na carreira e clarificar definitivamente a componente letiva e a componente não letiva.  Talvez um novo ECD, ou uma nova estrutura para a carreira docente, mas livre dos efeitos retroativos negativos como aconteceu num passado ainda bem vivo na nossa memória coletiva.

sexta-feira, 18 de outubro de 2024

Só 12 890 docentes progridem na carreira com recuperação do tempo de serviço

6 966 docentes com aumentos salariais no vencimento de outubro com efeitos retroativos a setembro.
Sobe para 12 890 número de professores que, até ao momento, progridem na carreira pela recuperação do tempo de serviço congelado.

Os efeitos da recuperação integral do tempo de serviço chegam em outubro a mais 6 966 professores, que se somam aos 5 924 docentes que já progrediram na carreira em setembro, num total de 12 890.

Há ainda 5 621 processos lançados pelos estabelecimentos de ensino a aguardar validação por parte dos professores. 1 153 docentes validaram a informação, que aguarda agora confirmação da escola.

No caso dos processos que venham a ser concluídos posteriormente, os docentes receberão pelo novo escalão no mês seguinte à conclusão de todos os procedimentos, estando garantido o pagamento de retroativos com efeitos ao mês de setembro.

Desde o final de junho que as escolas têm vindo a atualizar todos os dados necessários para que a recuperação do tempo de serviço produza efeitos na progressão da carreira e nos salários dos professores o mais cedo possível.

A complexidade e a morosidade deste processo resultam da inexistência, nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de uma base atualizada com os dados biográficos dos docentes. Nesse sentido, o Governo lançou um novo modelo de interação com as escolas, através de uma plataforma única que permite simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas.

A nova plataforma centra a recolha dos dados dos softwares que cada escola utiliza, de forma a acabar com a necessidade de se introduzirem sistematicamente os mesmos dados em várias plataformas. Assim, no novo modelo, compete às escolas e aos docentes a atualização dos dados, que serão depois centralizados nos serviços do MECI.

A recolha é feita caso a caso, envolvendo o docente na verificação dos seus próprios dados, de forma a garantir o rigor necessário para que ninguém deixe de receber o valor que lhe é devido.

quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente

As organizações sindicais representativas dos Educadores e Professores foram convocadas  para uma reunião, a realizar no próximo dia 21 de outubro, às 10:00H, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:

  • Discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
  • Calendarização das reuniões negociais de revisão do Estatuto de Carreira Docente.
Dado o estado em que se encontra a Carreira Docente e a importância dos assuntos em negociação, desejamos sinceramente que esta equipa ministerial e este governo, ao contrário dos anteriores, desde a desditosa Maria de Lurdes Rodrigues,  sejam sérios nas suas propostas, respeitem a classe e as organizações representativas dos docentes e não se restrinjam a cumprir os preceitos legais da obrigatoriedade de negociação com os sindicatos.

sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Nos Açores já se recupera o tempo intercarreiras corrigindo ultrapassagens

Na Região Autónoma dos Açores, com a publicação primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, já se procede à reposição do tempo intercarreiras introduzindo mecanismos de reposição do tempo de serviço aos docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores que ficaram com uma duração total de carreira mais longa do que aquela que é aplicável aos novos profissionais.


"A carreira docente na Região Autónoma dos Açores constitui-se como a mais atrativa no território nacional, sem qualquer sujeição a quotas, com a consideração de todo o tempo de serviço perfeito para efeitos de progressão e assente em princípios de equidade na sua estrutura."

domingo, 6 de outubro de 2024

Houve qualquer coisa de Ensaio sobre a cegueira no processo dos professores

Mais um excelente texto sobre o estado da nossa educação, da autoria do Paulo Prudêncio. Leitura a não perder!

"Por que foi que cegámos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegámos, penso que estamos cegos, Cegos que vêem, Cegos que, vendo, não vêem", escreveu José Saramago na última página do Ensaio sobre a Cegueira. Pois bem, o longo processo que nos levou à falta estrutural de professores deu sinais de cegueira, de uma cegueira que, vendo, teimava em não querer ver. Agora, o grande desafio é ver o passado, reverter as mudanças que nos empurraram até aqui e seguir pelo universo das incertezas.

E se na Cegueira das bolhas política e mediática já ninguém vê como alarmista o discurso que via, há quase duas décadas, as consequências da desvalorização do estatuto socioeconómico dos professores e da desautorização do seu exercício, também ninguém se pode queixar de falta de tempo e de espaço legislativos. Nesse período, Portugal viveu com governos de maioria parlamentar.

Se os governos de José Sócrates (2005 e 2009) aplicaram "cegamente" os quatro eixos da "batalha entre todos" que adoeceu milhares de professores (carreira, farsa avaliativa, gestão autocrática e burocracia como inferno de desconfiança), o de Passos Coelho (2011) cortou "cegamente" (horários dos professores ao minuto e com mais turmas, mega-agrupamentos de escolas, cortes curriculares e mais alunos por turma) e provocou o maior "despedimento" colectivo em Portugal: 27.941 professores (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência: de 141.452 em 2010/2011 para 113.511 em 2015/2016). Os governos de António Costa (2015, 2019 e 2022), os dois primeiros com o ministro da educação com mais anos na pasta nos 50 anos de democracia, nada viam das mudanças fatais, mas viam a não recuperação do tempo de serviço e "cegavam" com inutilidades informacionais e curriculares.

Mas, questionará o leitor, não houve diferenças nesse pacto "cego" de regime para a proletarização dos professores? Houve diferenças, claro que houve. Mas em indicadores tecnocráticos menos determinantes para a crise vigente: avaliação externa das aprendizagens, rankings de escolas e duas exorbitâncias curriculares com tiques dos totalitarismos do século XX: à direita o "ler, escrever e contar" e à esquerda os inúmeros projectos político-ideológicos não disciplinares mais reconhecidos do que o exercício lectivo.

Aliás, inscrever proletarização e século XX requer que se repita o óbvio: não se proletariza grupos numerosos sem a cumplicidade de nomenclaturas. E a cegueira na educação portuguesa ancorou-se numa casta subserviente com os superiores hierárquicos e, em regra, distante da sala de aula. Instalada no ministério e nas escolas, criou o infernal clima escolar enquanto anunciava excesso de trabalho e insubstitualidade. Essa tragédia atemorizou governantes menos preparados, com um lado cómico retratado na célebre sitcom britânica "Yes Minister" emitida também na RTP1.

Sair daqui, num tempo de aumento brutal das desigualdades educativas, é um gigantesco desafio para a sociedade. O imperativo constitucional do acesso ao ensino pressupõe a existência de professores e sabe-se que nesta década já não se formarão os necessários. Na verdade, haverá o risco de queda em visões simplistas que não distingam o intemporal do circunstancial.

É, por isso, fundamental que se conheçam os desesperos em debate no Ocidente: menos dias de aulas por semana, menos horas diárias na escola, turmas para 60 alunos, eliminação de disciplinas, certificação acelerada de professores, monodocência (modelo do 1º ciclo) para a totalidade do ensino não superior coadjuvada por máquinas e conteúdos digitais e, em negócios mais radicais, substituição literal de professores por máquinas.

Além disso, e para além de se apelar a professores com mais de 65 anos de idade ou a bolseiros de investigação, o caminho será cativar os que estão em funções, tentar recuperar os milhares de desistentes e concretizar programas de atractividade do exercício.

Mas não chega. É crucial oxigenar o clima escolar, mas sem as habituais alterações que deixam imutável o essencial que se identificou. Para que dentro de uns anos se vejam resultados positivos, exige-se que se reconheça a escola, essa notável invenção, como uma realidade social. A sua intemporalidade assenta num somatório de triângulos com dificuldades e complexidades crescentes: que cooperam, que nunca contendem entre si e que têm como vértices o professor, os seus alunos e os mediadores da relação: conhecimentos, destrezas, valores, atitudes e tecnologias. Assumi-lo é a melhor forma de enfrentar incertezas e nomenclaturas.

Acima de tudo, conclua-se que a cegueira abriu as portas à prevalência dos agentes do mal. Não há muitas formas mais óbvias para o descrever. Reverta-se com humildade. É um tempo grave e complexo, que convoca uma visão para além dos muros das escolas. Martin Wolf (2023:XIV), em a "A Crise do Capitalismo Democrático", ilumina o cenário: "Os seres humanos separam naturalmente as pessoas entre aquelas que pertencem à "sua" tribo e as de fora. Massacram alegremente estas últimas. Sempre fizeram isso. Nunca tomei a paz, a estabilidade ou a liberdade como garantidas, e considero insensatos os que assim o fazem." Aliás, o recente relatório Draghi eleva dois vocábulos essenciais à humanidade, à escola e ao futuro da Europa: comum e partilha.

domingo, 8 de setembro de 2024

É urgente governar e resolver problemas no sistema de ensino e educação!

Em vez de anunciar mediadas paliativas e intenções políticas para a comunicação social, exigem-se respostas adequadas aos problemas criados nas duas últimas décadas e aos muitos problemas do sistema de educação e ensino que resultam das irresponsáveis ou incompetentes políticas educativas, apesar dos antecipados alertas das  organizações sindicais e dos educadores e professores. 

Nada pior para as escolas públicas e para o sistema educativo do que passar a imagem de que não têm condições e de que não conseguem atrair professores e educadores. 

É urgente a valorização imediata da Carreira Docente!



O ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou hoje que a carreira de professor em Portugal foi "desvalorizada durante muitos anos", o que levou milhares docentes a abandonar a profissão e a optar por outras atividades mais compensadoras financeiramente.



Centenas de professores aposentados já terão manifestado interesse em voltar a dar aulas. Esta foi a revelação do Ministro da Educação, no âmbito das medidas do Governo para combater a falta de docentes.

A proposta tinha sido aprovada em junho e parece agora dar alguns resultados. Consiste na contratação de docentes aposentados há pouco tempo e para disciplinas deficitárias com uma remuneração extra, adicional à reforma. Um valor que deverá ser equivalente a mais um salário em início de carreira.



O presidente da República criticou o Governo por não avançar com o concurso extraordinário para a contratação de professores. Marcelo Rebelo de Sousa garante que o diploma foi promulgado assim que chegou ao Palácio de Belém. A dias do início do ano letivo, o concurso ainda não foi lançado.



A uma semana do arranque do ano letivo, há 1314 horários por preencher, o que significa 150 900 alunos sem docente.

O problema da falta de professores continua a agravar-se com a saída massiva de docentes para a reforma (em outubro aposentam-se mais 398 e o total do ano já vai em 3215) e promete marcar o ano letivo que arranca entre os dias 12 e 16. Nesta altura, são já 150 900 os alunos sem todos os professores atribuídos e o problema até se poderá agravar mais perto do início das aulas, quando muitos professores com doenças prolongadas ou gravidez de risco colocarem baixa médica.

quinta-feira, 5 de setembro de 2024

IGeFE informa que há novos cabimentos orçamentais para progressões na carreira com recuperação do tempo de serviço

CABIMENTAÇÃO ORÇAMENTAL – PROGRESSÃO NA CARREIRA

Encontram-se disponíveis NOVOS cabimentos orçamentais para consulta e impressão no separador Orçamento Pessoal/Cabimentação Pessoal Docente/Progressão Carreira Docente Com Recuperação de Tempo.

sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Esclarecimento do IGeFE

Informa-se que o IGeFE irá extrair novas progressões, resultantes da recuperação integral do tempo de serviço, devidamente validadas pelo Diretor(a) da Escola, até às 23:59H do dia 1 de setembro. 

 Desta forma garante-se uma maior abrangência na emissão dos cabimentos, para que os serviços administrativos da escola, possam proceder ao processamento dos vencimentos dos docentes no novo escolão no mês de setembro.

terça-feira, 27 de agosto de 2024

Tabelas de Vencimentos com atualização das tabelas de retenção do IRS

Tabela de Vencimentos a partir de novembro de 2024

As novas tabelas de retenção do IRS, divulgadas esta segunda-feira contemplam um mecanismo, a aplicar em setembro e outubro, que se traduz numa taxa de retenção de 0% nesses dois meses para ordenados brutos até 1175 euros.

O objetivo deste mecanismo é compensar o imposto retido a mais pelos contribuintes desde o início do ano, tendo em conta as alterações ao IRS aprovadas pelo parlamento e que, apesar de terem entrado em vigor no início deste mês, se aplicam aos rendimentos da totalidade do ano de 2024.

(Detetado algum erro ou imprecisão agradecemos nos informem na caixa de comentários ou por e-mail)

quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Recuperação de Tempo de Serviço - Acesso à Plataforma do IGeFE

Conforme esclarecimento à Nota Informativa n. º11/2024, datada de 3 de agosto, o IGeFE informa que o prazo para submeter os pedidos de cabimento por parte dos Agrupamentos, foi alterado para o dia 29 de agosto de 2024.

Mais informa que a data definida não fecha o sistema, que se manterá aberto, continuamente, até todos os processos de recuperação de tempo de serviço estejam concluídos.” (…) “Os docentes cuja situação seja confirmada após essa data, receberão pelo novo escalão no mês seguinte à conclusão destes procedimentos (estando garantido, nestes casos, o pagamento dos retroativos com efeitos ao mês de setembro).”

 

Acesso à Plataforma do IgeFE

 

Na sequência da mesma nota informativa nº 11/IGeFE/2024, após a introdução e verificação dos dados pelos Agrupamentos, é garantido ao docente o direito de confirmação dos dados constantes no seu registo individual ou, se for o caso, solicitar junto do estabelecimento processador da sua remuneração, a respetiva retificação.

 

A/O docente acede aos seus dados através da página do IGeFE.

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De seguida, é necessário clicar em NIF introduzir as credenciais solicitadas (NIF e palavra-chave da AT) e clicar em autenticar.

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Ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) a/o Docente deverá autorizar a partilha dos seus dados com o Ministério da Educação Ciência e Inovação, clicando em “Autorizo”.

 

Acesso Docentes - Manual de validação dos dados da Recuperação Integral de tempo de Serviço

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Nota Informativa e 1º Conjunto de Perguntas Frequentes

Foram já enviados às Escolas/Agrupamentos e estão disponíveis na página da DGAE uma Nota Informativa e um conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ), contendo esclarecimentos relativos à operacionalização do disposto no Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.


REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
(RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO – RITS)



 REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO 
 (RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO – RITS)