Monitor da Educação e Formação 2025

O Monitor da Educação e da Formação apresenta a análise anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação em toda a UE. Reúne os dados, as evidências e as atualizações mais recentes sobre as políticas nacionais, contribuindo para o acompanhamento do Quadro Estratégico do Espaço Europeu da Educação.

Monitor da educação e da formação de 2025 Portugal

Portugal está a reforçar a capacidade do seu sistema educativo para responder às necessidades do mercado de trabalho. O país também realizou progressos no que toca ao aumento das inscrições nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e à modernização do ensino e formação profissionais (EFP). No entanto, subsistem desafios em matéria de aquisição e alinhamento de competências. O número de diplomados do ensino superior aumentou de forma constante na última década e as inscrições nos domínios CTEM excedem progressivamente a média da UE. No entanto, persiste uma deficiência de mão de obra, em especial no domínio da engenharia e das TIC, e a representação das mulheres nestes domínios continua a ser limitada. A nível do EFP, estão em curso esforços para integrar mais conteúdos CTEM, apoiados por investimentos do PRR em centros tecnológicos. Os resultados em matéria de competências básicas continuam a ser fracos (Conselho da UE, 2025). Quase um terço dos jovens de 15 anos tem um desempenho fraco em matemática, e os resultados recentes do TIMSS colocaram Portugal no último lugar entre os países da UE participantes ao nível da matemática e das ciências. Para resolver este problema, Portugal lançou um novo sistema de avaliação da aprendizagem (ModA) e alargou os programas de intervenção prioritária em zonas desfavorecidas. A educação de adultos também é reforçada, com programas financiados pela UE que visam grupos com poucas qualificações. Contudo, a participação continua a ser inferior à média da UE, e uma grande parte da população adulta cuida de competências básicas ou digitais. Um acompanhamento eficaz das iniciativas em curso será fundamental para a contribuição dos resultados.

Monitoramento da educação e formação 2025 - Relatório comparativo

O Monitor da Educação e da Formação é o relatório anual da Comissão Europeia sobre os sistemas de educação e formação da UE, que acompanha o seu progresso no sentido de atingir as sete metas a nível da UE adotadas no âmbito da Resolução do Conselho de 2021 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia em matéria de educação e formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (EEE).

Relatório "Crianças e Jovens (9-17 anos) e Inteligência Artificial Generativa em Portugal"

O relatório "Crianças e Jovens (9-17 anos) e Inteligência Artificial Generativa em Portugal" analisou as respostas de 2.111 crianças e jovens e de 15 adolescentes entrevistados sobre práticas, perceções e experiências com IA generativa.

Em Portugal, 85% de crianças e jovens (9-17 anos) utilizam a IA generativa

• A IA Generativa está já muito presente nas práticas digitais dos inquiridos portugueses, 10 pontos acima da média europeia. Os usos aumentam e diversificam-se com a idade.
• Quase metade das crianças e jovens em Portugal usa a IA Generativa para tarefas escolares: resumir ou explicar um texto longo, ajudar a fazer trabalhos de várias disciplinas.
• Um quarto dos inquiridos usa estas ferramentas para apoio emocional e pessoal, novamente 10 pontos acima da média europeia.
• Diferenças de género e sobretudo socioeconómicas sugerem a permanência de uma divisão digital, em linha com resultados europeus. Os testemunhos revelam nuances marcadas por características sociais e individuais.

Este relatório nacional mostra como a IA Generativa, popularizada a partir dos finais de 2022 com o Chat GPT, está já presente no quotidiano de jovens (9-17 anos) do país, sobretudo para usos relacionados com trabalhos escolares. A socialização digital através da cultura de pares fez-se, para muitos, à margem da escola e das próprias famílias. Tornou-se claro como foi atravessada por desigualdades sociais.

A rede EU Kids Online aponta as seguintes recomendações: 

● A indústria deve desenhar ferramentas adequadas, seguras e privadas para a idade que respeitem os direitos das crianças; 

● Os governos nacionais e instituições transnacionais como a UE devem implementar regulamentos para garantir que as empresas cumpram os direitos das crianças desde o princípio; 

● Os professores devem fornecer regras claras sobre o uso do GenAI nos trabalhos escolares e orientar os alunos através de usos positivos, apoiando a aquisição de literacias GenAI; 

● Os pais devem acompanhar os seus filhos na utilização da GenAI: embora possam recear que lhes faltem as competências necessárias, podem ajudar a reforçar as suas literacias críticas em IA, incluindo verificar a fiabilidade dos resultados ou avaliar a privacidade dos serviços; 

● Finalmente, os media têm a responsabilidade de retratar a GenAI pelo que realmente faz, bem como pelo que promete entregar.

Crianças e Jovens (9-17 anos) e Inteligência Artificial Generativa em Portugal

Índice de Perceção da Corrupção 2025

No Índice de Perceção da Corrupção 2025, publicado anualmente pela Transparency International, Portugal — avaliado no contexto dos países da Europa Ocidental e União Europeia — obteve 56 pontos, posicionando‑se na 46.ª posição entre 182 países. O resultado representa uma descida de 1 ponto face a 2024 e uma perda de 3 lugares no ranking global. Embora Portugal continue entre os desempenhos mais baixos da Europa Ocidental, o resultado enquadra‑se numa tendência negativa gradual iniciada em 2022, refletindo desafios persistentes no reforço da integridade pública e na eficácia dos mecanismos de prevenção e controlo da corrupção.

A descida registada em 2025 resulta sobretudo da evolução menos favorável de algumas das fontes que compõem o Índice, evidenciando áreas onde persistem desafios no reforço das salvaguardas de integridade no exercício de funções públicas. Em comparação com outros Estados‑Membros, Portugal continua a posicionar‑se abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à perceção de transparência, fiabilidade institucional e qualidade da administração pública.

Embora tenham sido dados passos relevantes no plano legislativo ao longo dos últimos anos, a perceção internacional indica que a implementação das políticas anticorrupção e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização permanecem insuficientemente consolidados. Este enquadramento é agravado pelo facto de, neste momento, não existir uma Estratégia Nacional Anticorrupção em vigor, o que limita a existência de um quadro estruturado e coordenado de prioridades, metas e instrumentos de execução.

Os resultados do CPI 2025 sugerem, assim, que subsistem fragilidades de natureza estrutural no sistema nacional de prevenção e controlo da corrupção. A ausência de progressos consistentes na aplicação das medidas já previstas, bem como a necessidade de reforçar a capacidade institucional para prevenir, monitorizar e responder a riscos de integridade, continuam a refletir‑se na avaliação internacional do país.

O avanço nestas áreas — designadamente através da definição de um novo enquadramento estratégico, da operacionalização efetiva das políticas existentes e do fortalecimento das entidades responsáveis pela sua execução — será determinante para melhorar a perceção externa sobre o compromisso de Portugal com a integridade pública nos próximos anos.

Índice de Perceção da Corrupção 2025

Estratégia Digital Nacional - Plano de ação 2026-2027

Visão e Princípios

A Estratégia Digital Nacional (EDN) tem como visão um Portugal próspero, inovador e inclusivo, que utiliza as tecnologias digitais para melhorar a qualidade de vida, promover a competitividade e reforçar a soberania tecnológica do Estado. Baseia-se em sete princípios orientadores:

1. Segurança e proteção

2. Sustentabilidade ambiental

3. Ética

4. Inclusão e igualdade

5. Confiança e transparência

6. Eficiência

7. Colaboração

A EDN estrutura-se em quatro dimensões — Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas — e define dez metas para 2030, entre elas:

• • 80% da população com competências digitais básicas;
• • 90% das PME com intensidade digital básica;
• • 75% das empresas a utilizar IA e serviços em cloud;
• • Cobertura total do território com 5G;
• • Disponibilização digital de todos os serviços públicos.

O Plano de Ação 2026-2027 operacionaliza a EDN através de 20 ações, agrupadas em seis eixos estratégicos:

1. Reforma Tecnológica do Estado

Foca-se na modernização tecnológica da Administração Pública, com iniciativas como:

• Arquitetura Comum de TIC e migração para cloud (Ação 1)

• Desenvolvimento da ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, consolidando o papel do CTO do Estado (Ação 2)

• Ecossistema de Inovação Digital na AP, promovendo colaboração com empresas e centros de investigação (Ação 3)

• Estratégia Nacional de Cibersegurança (Ação 4)

• Legislação pronta para o digital, garantindo normas jurídicas digital-ready (Ação 5)

• Transformação digital na Justiça (Ação 6)

2. Dados e Interoperabilidade

• Novo Regime de Interoperabilidade, assegurando partilha segura e eficiente de informação (Ação 7)

• Política Nacional de Dados, valorizando a informação como ativo estratégico (Ação 8)

• Plataforma PAGE, para gestão inteligente do Estado (Ação 9)

3. Serviços Públicos Digitais

• Evolução do portal e app gov.pt, com novos serviços, carteira digital do cidadão, licenças inteligentes e bilhética integrada (Ação 10)

• Modelo omnicanal de atendimento, com novos Espaços e Lojas Cidadão físicos e móveis (Ação 11)

• Participa.gov 2.0, para reforçar a participação cívica digital e incluir votação eletrónica (Ação 12)

4. Economia e Regulação Digital

• Revisão estratégica das infraestruturas nacionais, incluindo cloud soberana, centros de dados e cobertura 5G (Ação 13)

• Apoios à transformação digital das PME e internacionalização via e-commerce (Ação 14)

• Fomento à inovação e empreendedorismo digital, apoiando startups e tecnologias emergentes (Ação 15)

• Regulação simples e pró-inovação, com estudo para um Regulador Único do Digital (Ação 16)

5. Competências Digitais

• Pacto de Competências Digitais, mobilizando setor público, privado e ensino superior para a literacia digital de toda a população (Ação 17)

• Programa Nacional Raparigas nas STEM, para reduzir desigualdades de género em áreas científicas e tecnológicas (Ação 18)

6. Inteligência Artificial

• Digital e IA na Educação, para modernizar o ensino e preparar alunos e professores para o futuro (Ação 19)

• Agenda Nacional da Inteligência Artificial (ANIA), estruturada em quatro eixos — infraestrutura e dados, inovação e adoção, talento e ética —, consolidando a utilização responsável e estratégica da IA (Ação 20).

O Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional projeta um Portugal digital, soberano e inclusivo, baseado na inovação tecnológica, na valorização dos dados, na cibersegurança e no desenvolvimento das competências humanas. 

Com metas ambiciosas e execução integrada, o Plano pretende consolidar o país como referência europeia em governo digital, sustentabilidade e economia do conhecimento até 2030.

Comunicado do Governo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025

Um retrato das desigualdades de rendimentos e da pobreza no país

A redução da pobreza e da desigualdade acentuou-se em 2024 mas cerca e 1,7 milhões de pessoas permanecem em situação de pobreza.~

Quão desigual é o país? A pobreza e as desigualdades estão a diminuir ou a agravar-se? Qual o impacto das políticas públicas na redução da pobreza e das desigualdades? Como se compara Portugal com os restantes países da União Europeia? As respostas no projeto Portugal Desigual, que resulta da análise atualizada de dados da pobreza e das desigualdades nacionais.

Portugal Desigual - Um retrato das desigualdades de rendimentos e da pobreza no país

A taxa de risco de pobreza em Portugal diminuiu para 15,4% em 2024 (menos 1,2 pontos percentuais), o valor mais baixo registado em Portugal desde 1994.

 

Apesar disso, 18,6% da população no país vive em situação de pobreza ou exclusão social e quase nove em cada 100 pessoas, apesar de trabalharem, não conseguem sair da pobreza.

 

Uma análise detalhada à situação social do país, e aos impactos das políticas públicas na correção das desigualdades.

O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2025

O debate sobre políticas públicas em Portugal é frequentemente superficial, marcado pelo imediatismo e centrado em temas de curto prazo.

O relatório O Estado da Nação e Políticas Públicas, uma iniciativa do IPPS-Iscte, tem como propósito promover uma discussão qualificada sobre as intervenções públicas que afetam o desenvolvimento estrutural do país.

A atual edição procura analisar os desafios da governação multinível em Portugal hoje e está organizado em duas partes distintas:

• Na primeira, são abordadas as condições políticas, sociais, institucionais e administrativas implícitas ao processo de descentralização.
• Na segunda, é apresentada uma reflexão sobre alguns dos desafios que se colocam no processo de descentralização e o modo como instrumentos de política concretos procuram responder ao diagnóstico traçado.

O Estado da Nação e Políticas Públicas

Educação

(Capítulo completo)

Educação em Números - Portugal 2025

Já está disponível a nova publicação com dados oficiais sobre a Educação em Portugal!

Publicação que reúne informação estatística oficial relativa ao setor da educação, que abrange dados sobre alunos, recursos humanos – docentes e não docentes – em exercício nas escolas e estabelecimentos de ensino, bem como sobre os recursos tecnológicos existentes. A informação incide sobre a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. As séries evolutivas de dados são relativas ao período letivo de 2013/2014 a 2023/2024, incluindo alguns gráficos com evolução desde 2000/2001.

Principais resultados

Educação em Números | Portugal 2025

Continuidade e Mudança nas Políticas Públicas em Portugal (1976-2020)

Em Portugal, é comum a perceção de que as políticas públicas mudam frequentemente, o que pode comprometer a confiança da população nas instituições e enfraquecer o apoio ao regime democrático. Esta narrativa não é apenas moldada pela comunicação social e amplificada pela opinião pública - trata-se de uma preocupação partilhada por detentores de cargos políticos.

Neste cenário, avaliar o grau de continuidade e mudança nas políticas públicas torna-se essencial. Os orçamentos, as reorganizações das entidades públicas e as nomeações de dirigentes para cargos de topo da administração pública são três indicadores-chave que sinalizam alterações nas opções políticas, decididas pelos governos.

Este estudo, inédito em Portugal, examina a evolução desses três instrumentos, ao longo de 45 anos de democracia (1976–2020). O objetivo é não só mapear os ciclos de estabilidade e mudança, mas também compreender os fatores que os determinam.

Apesar da perceção generalizada de instabilidade, os dados revelam uma trajetória marcada por continuidade. A análise mostra que as políticas públicas portuguesas têm sido, em larga medida, estáveis, com mudanças graduais ao longo do tempo. As alterações mais profundas tendem a coincidir com momentos de crise económica, fases decisivas da integração europeia ou com mudanças de governo.

Estudo completo (PDF)

Continuidade e Mudança nas Políticas Públicas em Portugal (1976-2020)

Resumo do estudo

Balanço Anual da Educação 2025

Um relatório transversal sobre o estado da educação em Portugal, que identifica os seus principais sucessos e constrangimentos, com o objetivo de promover um debate atualizado, informado e baseado em factos. Este olhar pretende-se amplo e procura incluir todas as fases e resultados educativos ao longo do ciclo de vida, das creches e educação pré-escolar aos doutoramentos, incluindo os resultados económicos e sociais dos investimentos em educação no mercado de trabalho e o papel central que o sistema de ensino superior desempenha no sistema científico e de inovação em Portugal.

Balanço Anual da Educação 2025

Edulog - Fundação Belmiro de Azevedo

O retrato dos recursos humanos é de um corpo docente feminizado e envelhecido. 

As professoras são em número muito superior ao dos professores, chegando a representar quase 90% dos professores do 1.º ciclo do ensino básico.

A proporção de professores com 50 ou mais anos cresceu em ambos os níveis de ensino e nos vários ciclos, entre 2018/19 e 2022/23, revelando um défice na incorporação de profissionais mais jovens. Esta tendência compromete a renovação geracional e aumenta o risco de falta de pessoal qualificado num futuro próximo.

Simultaneamente, uma fatia importante de docentes com contratos a termo é um sinal de rotatividade num quadro já envelhecido. Em conjunto, estes dados sugerem que o sistema enfrentará, na próxima década, uma vaga de aposentações que exigirá políticas ativas de rejuvenescimento e de atração de novos profissionais para garantir continuidade pedagógica e cobertura territorial equilibrada. 

DA ESTUPEFACÇÃO IGNARA DA HISTÓRIA

"... não podemos julgar-avaliar a factologia histórica do passado pelas lentes do presente e pela ideologia crítica que deturpa, aponta o dedo e acusa, pede reparações e exige pedidos de desculpa, num fundamentalismo, radicalismo, wokismo e frenesim, e ignorância confrangedores – a História é o que é, acontece – em contexto. É claro que houve escravatura; não se trata de negar nem de suavizar uma narrativa romântica do «bom colonizador». Trata-se de fazer o enquadramento historiográfico no tempo-mentalidades em concreto. Eram outros tempos. Aliás, como aconteceu aquando da Revolução Industrial, deixamos como exemplo, a exploração do trabalho infantil, em que as crianças eram vistas e tratadas nas fábricas como adultos em miniatura; facto que estando mal, a historiografia tem de estudar e analisar, não com os olhos do nosso tempo moderno-contemporâneo, mas situado estrutural, conjuntural, em sincronia e diacronia, e realidade psico-sociológica, cultural e das mentalidades temporal. Reescrever e adulterar História, pervertê-la por vício ideológico é que não."

DA ESTUPEFACÇÃO IGNARA DA HISTÓRIA

Carlos Calixto

Ensaio de Carlos Calixto - Lusitanismo e «Hexa Império» Português

Vivemos presentemente, ano da graça de 2025, a «História Nacional Europeia», em coexistência com um(a) «História Secular Comum», de desenvolvimento de identidades nacionais próprias dos países das ex-colónias, e com a afirmação da «Identidade Nacional Portuguesa», com Portugal orgulhoso do seu passado e da sua-nossa História, que muito e de tanta e tamanha grandeza é feita e que deu grandes feitos à Europa, ao Mundo e à Humanidade – tornando os Portugueses o desconhecido em conhecido – ab mundum ignoto ad mundum a Lusitania inventum.

Viva o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas! 

LUSITANISMO E «HEXA IMPÉRIO» PORTUGUÊS ENSAIO

Carlos Calixto

Relatório Megatendências 2050 - O mundo em mudança - Impactos em Portugal

No dia 4 de junho foi lançado o relatório Megatendências 2050 - O mundo em mudança - Impactos em Portugal, fruto do trabalho desenvolvido pela Equipa de Prospetiva da Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN) ao longo dos últimos dois anos.

As megatendências são processos de transformação de longa duração, com um âmbito alargado e um impacto profundo, observáveis no presente e que continuarão a exercer a sua influência durante décadas. Podem ser de natureza social, económica, ambiental, política, tecnológica ou combinar várias destas vertentes. São fatores poderosos que moldam o futuro e podem ser usadas para o pensar de forma sistémica. As megatendências são, por isso, pano de fundo para a tomada de decisões estratégicas.

As megatendências "Um mundo mais digital" e "Agravamento das alterações climáticas" são apontadas como exercendo forte influência sobre as restantes. Por outro lado, a megatendência “Diversificação e mudança dos modelos económicos” é aquela que é influenciada por um maior número de outras megatendências. Em face disto, é sublinhada a importância da agilidade enquanto capacidade determinante para Portugal lidar com acontecimentos inesperados e mudanças rápidas, maximizando oportunidades e mitigando riscos. Conclui-se com uma discussão sobre a importância do reforço da cidadania na resposta às múltiplas crises no horizonte.

Relatório Megatendências 2050 - O mundo em mudança - Impactos em Portugal

Salário médio sobe, mas metade dos trabalhadores ganham menos de 980€ líquidos

Em Portugal, o salário médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem atingiu os 1.142€ em 2024, indicam os dados de um recente INFOSTAT publicado no EDUSTAT.

Este foi o valor mais elevado dos últimos 13 anos e representa uma variação de 7% face a 2023 (1.067€), a maior variação anual da última década. Desde 2011, o rendimento médio líquido real cresceu 13,1%, traduzindo-se num acréscimo de 132€, ou seja, cerca de 10€ por ano.

Apesar desta evolução, a distribuição salarial permanece desigual. Em 2024, metade dos trabalhadores portugueses recebeu menos de 980€ líquidos mensais, espelhando o peso significativo dos salários próximos do salário mínimo nacional - mais de 20% dos trabalhadores recebia o salário mínimo.

No que toca ao género, as disparidades salariais mantêm-se: em 2024, o salário médio líquido dos homens foi de 1.249€, enquanto o das mulheres se ficou pelos 1.043€, uma diferença de 206€ (19,7%). No salário mediano, a diferença foi de 11,1%, também mais benéfica para os homens.

Relativamente às remunerações de diferentes faixas etárias, os trabalhadores mais jovens continuam a ser os mais mal pagos. Em 2024, os jovens dos 16-24 anos auferiram um salário médio líquido de 840€, e os dos 25-34 anos de1.085€, ambos abaixo do salário médio nacional (1.142€). Contudo, foram estes grupos etários que registaram os maiores aumentos salariais desde 2011: 23,1% para os 16-24 anos e 16,4% para os 25-34 anos.

No contexto europeu, Portugal continua abaixo da média: em 2023, o salário médio anual foi de 22.933€, apenas 61% do valor europeu (37.863€), colocando o país no 18.º lugar entre os 27 membros da UE.

Metade dos trabalhadores ganha menos de 980€ líquidos

EDUSTAT

Eleições Legislativas 2025 - Abstenção não é solução!

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Abstenção não é a solução mais inteligente!

Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

( Ver boletim de voto por círculo eleitoral )

Toda a informação no Portal do Eleitor http://www.portaldoeleitor.pt/

Comissão Nacional de Eleiçõe

Como é habitual, a votação decorrerá entre as 08h00 e as 19h00. Ultrapassada a hora de encerramento das urnas só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto. 

Pode confirmar o local onde vota online  https://www.recenseamento.mai.gov.pt, na sua junta de freguesia ou através da linha de apoio ao eleitor: 808 206 206.

Consulta dos cadernos de recenseamento

Políticos de Menoridade e Política de Infantilidade - Carlos Calixto

Políticos de Menoridade e Política de Infantilidade

Tragicomédia «starring» políticos de pacotilha, sem vergonha, que vivem numa bolha de maledicência, alheados da luta diária de ter de meter comida na mesa, sempre à espreita de uma janela de oportunidade para afirmar egos, interesses pessoais e partidários, mostrar ódios de estimação, esquecido o país e relegada a decência política.

Os actores, oposição, PS, Pedro Nuno, Chega, Ventura, Montenegro, PSD, Governo e partidos políticos, esquerda e direita digladiantes, desempenharam apéis sofríveis de menoridade e baixa política – a política da infantilidade e da infantilização – Mais, com o empolamento de um caso (não caso) que poderia e deveria ter sido morto logo à nascença, com um oportunista e imaturo líder da oposição insaciável nas perguntas, insatisfeito nas explicações, repetente nas dúvidas multiplicantes, a sonhar e a salivar com o lugar de Primeiro-Ministro e com o regresso da mão do punho fechado ao poder.

... 

Fernando Alexandre, actual ministro do ME(CI) do governo montenegrino, vai deixar uma marca positiva, sendo um interlocutor que respeitou os docentes, que brilhou porque dialogou, negociou, consertou e acordou com os professores, os sindicatos e o sindicalismo-dirigismo de proposição. Soube ouvir (remete ao sentido da audição) e escutar (que corresponde ao acto intelectual de ouvir com atenção, de compreender e processar a informação e a realidade internamente; houve comunicação com os professores e com as organizações sindicais, blogues e todo o tipo de contributos, colaboração e iniciativas, que tiveram-têm o mérito maior). Se não o tivesse feito seria mais um ministro da Educação falhado. Mais, Alexandre e a equipa ministerial do ME(CI) souberam estar à altura positiva do desafio-problema e vingaram porque ouviram a classe docente, aprenderam com a luta e revolta dos professores por justiça, verdade, juízo e respeito pela meritória, digna e incansável jornada do professorado e organizações sindicais pela recuperação integral do tempo de serviço congelado (RITS), um novo diploma e sensibilidade humana para a problemática da mobilidade por doença (MPD), e outras matérias-diplomas que a seguir detalhamos; o Governo aprovou e o Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

– Diploma que altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, [diploma] de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o [diploma] do concurso externo extraordinário de selecção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis [segundo a regra de formação dos plurais, numa palavra composta formada por dois nomes, ambos tomam a forma plural] n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro – Ficando a faltar apenas a publicação (agilizar) em Diário da República. Donde, para a educação, ensino, escolas, professores e educadores, este governo ter caído é nefasto porque vai atrasar o bom trabalho e interlocução-interacção do processo negocial em curso que estava a ser produzido, e em agendamento, nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Donde, para a educação, ensino, escolas, professores e educadores, este governo ter caído é nefasto porque vai atrasar o bom trabalho e interlocução-interacção do processo negocial em curso que estava a ser produzido, e em agendamento, nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

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Tresanda a ridículo e podridão, cinismo e hipocrisia, sendo por isso que os senhores políticos que nos (des)governam devem higienizar a política e aprender com homens de Estado:

«Os portugueses estão ansiosos por que se deixem os governantes de debate ideológico, de grandes discursos, para se aterem ao exercício singelo e discreto da sua função: trabalhar para resolver os problemas das pessoas, os problemas da nação». (Francisco Sá Carneiro, Assembleia da República, 1980)

Artigo completo no link

POLÍTICOS DE MENORIDADE E POLÍTICA DE INFANTILIDADE

Carlos Calixto

Estudo sobre Educação para a Cibersegurança no Ensino Básico e Secundário em Portugal

Este relatório tem como principais objetivos mapear a presença de iniciativas, programas e conteúdos curriculares de Cibersegurança no ensino básico e secundário em Portugal, comparar essas práticas com outros países da União Europeia (UE) para identificar boas práticas e recomendar formas de melhorar a integração da Cibersegurança nos currículos escolares.

Estudo sobre Educação para a Cibersegurança no Ensino Básico e Secundário em Portugal

Recomendações

Este estudo conclui que Portugal tem feito progressos significativos, mas há espaço para melhorar a integração da Cibersegurança no ensino básico e secundário. 

Com o objetivo de contribuir para a melhoria contínua da educação para a Cibersegurança no ensino básico e secundário e tendo em conta a análise dos resultados apresentados ao longo deste relatório, bem como referências internacionais, identificam-se algumas recomendações

• Integrar a Cibersegurança em mais disciplinas além de TIC
• Promover uma abordagem contínua e não apenas em eventos pontuais
• Investir na formação contínua de professores
• Criar um ecossistema digital para gerir atividades de Cibersegurança nas escolas
• Implementar processos de monitorização e avaliação contínuos

Estudo da OCDE sobre literacia entre a população adulta

Estudo da OCDE (PIAAC) sobre literacia entre a população adulta revela grandes fragilidades na população entre os 15 e os 65 anos. Mais de 40% apenas consegue resolver tarefas básicas de interpretação de informação escrita ou numérica.

Foi a primeira vez que Portugal participou no estudo da OCDE que avalia a literacia, numeracia e capacidade de resolução de problemas entre a população adulta (16-65 anos) e os resultados estão longe de ser positivos. Em qualquer uma das áreas avaliadas, a média alcançada ficou muito aquém da OCDE e, numa comparação com vários países europeus e os EUA, o país apresentou um dos piores resultados, mostram os dados agora revelados.

Tudo somado, concluiu-se que existe uma elevadíssima percentagem de portugueses que não vai além dos níveis mais baixos de proficiência, independentemente da área avaliada. Ou seja, não são capazes de executar com sucesso as tarefas mais complexas propostas.

A ler no Expresso

A OCDE defende a “necessidade urgente de os sistemas de educação e formação intensificarem os seus esforços”

Monitor da Educação e da Formação de 2024

Os relatórios por país do Monitor da Educação e da Formação apresentam e avaliam os principais desenvolvimentos políticos (recentes e em curso) relativos a todos os níveis educativos nos 27 Estados Membros da UE. Proporcionam ao leitor uma visão mais aprofundada do desempenho dos países no que respeita às metas a nível da UE acordadas no âmbito do Espaço Europeu da Educação. Baseiam-se nos mais recentes elementos de prova disponíveis. A secção indicadores-chave apresenta os principais indicadores do ensino e da formação. A secção 1 centra-se na aprendizagem para a sustentabilidade. A secção 2 considera a educação e o acolhimento na primeira infância. A secção 3 incide nas políticas relativas ao ensino escolar. A secção 4 considera a educação profissional. Por último, a secção 5 analisa as medidas relativas ao ensino superior. A secção 6 abrange a educação de adultos.

Monitor da educação e 2024 da formação de 2024 - Portugal

O Monitor da Educação e da Formação apresenta um relatório comparativo da UE que acompanha os progressos rumo a vários objetivos, 27 relatórios nacionais que captam os desenvolvimentos políticos recentes e em curso e uma Caixa de ferramentas do Monitor com as principais fontes e os indicadores utilizados na publicação.

Explorar aqui o Monitor da Educação e da Formação

“Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”

O estudo “Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis” identifica os desequilíbrios entre o número de professores disponíveis e com formação adequada e aqueles que o sistema educativo português necessita. Neste estudo foram desenvolvidas estimativas das necessidades de professores a curto prazo e conclui-se que, no pressuposto de que as condições atuais não se alteram, Portugal terá falta de professores com habilitação profissional a praticamente todas as disciplinas em 2031.

A escassez de professores irá acentuar-se entre 2026 e 2030, período em que as reservas de professores, cruciais para substituir as ausências temporárias e preencher vagas deixadas por profissionais que passam para a reforma, ficarão em risco de se esgotar. Em 2026, alguns grupos de recrutamento entrarão em défice estrutural, sendo que em 2031 estarão praticamente todos nesta circunstância, à exceção dos professores de Educação Física. Mesmo havendo um incremento na formação de mais professores, e tendo em consideração o tempo para a sua formação, só trará resultados em 2029.

“Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”

Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção

O portal do Governo publicou o Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção anunciado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro na apresentação da Agenda, aprovada no Conselho de Ministros de 20 de junho de 2024.

Luís Montenegro anunciou que seria disponibilizado no Portal do Governo «todo o documento que foi elaborado pela Senhora Ministra da Justiça e aprovado no Conselho de Ministros, para que todos os cidadãos possam dar a sua opinião e sugestão, a serem consideradas quando tivermos de tomar algumas decisões legislativas».

Agenda Anticorrupção - sumário executivo

Agenda Anticorrupção