Diplomas para Publicação em Diário da República

Aguardam publicação no Diário da República dois despachos do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

— Despacho – Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

— Despacho – Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

Atualização anual das pensões por incapacidade permanente e das pensões por morte resultantes de doença profissional

Publicada pelos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a Portaria que procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional.

Portaria n.º 108/2014. D.R. n.º 98, Série I de 2014-05-22

Registo do Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo e Entidade Titular no SIGRHE

Registo do EEPC e Entidade Titular

Aplicação disponível do dia 21 de maio até dia 29 de junho de 2014

Manual do Utilizador - SIGRHE-“Registo do EEPC e Entidade Titular”.pdf

"O SIGRHE “REGISTO DO EEPC E ENTIDADE TITULAR” – visa dar cumprimento às atribuições e competências da DGAE, definidas pela portaria nº 30/2013, de 29 de janeiro, em harmonia com o Decreto-regulamentar nº 25/2013, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 266-F/2012, de 31 de dezembro, nomeadamente a promoção da gestão e acompanhamento da execução dos contratos de financiamento dos EEPC e, na prossecução de uma perspetiva integrada do processo, de forma a agilizar e simplificar os procedimentos, pela Direção-Geral da Administração Escolar/Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo (DGAE/DSEPC)."

Prova de Matemática

4.º Ano
Matemática 42 | Prova [Caderno 1  - Caderno 2 ] - Critérios de classificação  - Critérios adaptados 
6.º Ano
Matemática 62 | Prova [Caderno 1  - Caderno 2 ] - Critérios de classificação  - Critérios adaptados 

Provas e critérios de classificação

IAVE

Enviada para promulgação a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Enviada pelo Parlamento, no dia 19,  para apreciação e posterior promulgação pelo Presidente da República,  a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em votação final global pela maioria parlamentar e cuja redação final foi ratificada, no passado dia 30 de abril, pela Comissão de Orçamento Finanças e Administração Publica.

Decreto da Assembleia 224/XII

 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

"Tal como a esperança, a Educação deverá ser a última a perder!"

Educação, a última a perder!

Filinto Lima

O calendário escolar é dos diplomas legais mais desejados pelas escolas, pois é com base nele que se define a estrutura de um ano letivo. O deste ano não agradou a muitos agentes educativos, sobretudo devido à diferença desproporcional de duração dos períodos letivos.

Notou-se, sobretudo, o desfasamento entre o 2.º período (enorme) e o 3.º período (curto). Tal décalage, prejudicial à prática letiva, só se entende por dois motivos: por um lado, insistir na ideia de tripartir a avaliação; por outro, o facto de a páscoa ser anualmente em dias diferentes. Talvez valesse a pena pensar em reduzir os momentos de avaliação para dois: o primeiro por alturas do carnaval, o segundo no final do ano, como já sucede. Ao mesmo tempo, julgo ser de ponderar a paragem das atividades letivas por alguns dias, a cada seis semanas de aulas, substituindo-se por atividades extra curriculares, muito importantes para a formação do aluno, mas também do futuro cidadão. Repare-se que o 3.º período letivo terá cerca de mês e meio de aulas, menos de metade do anterior, pouco tempo para recuperar uma avaliação sofrível, o que poderá ocasionar desmotivação nos alunos.

Mais algumas dezenas de escolas do 1.º ciclo serão encerradas, um pouco por todo o país. A concentração de recursos em escolas com mais qualidade e mais bem apetrechadas parece que já não sofre grande contestação, nem mesmo dos autarcas que argumentavam com a desertificação do interior. Em breve, estaremos a discutir o encerramento das escolas do ensino básico do 2.º e 3.º ciclos e, eventualmente, escolas secundárias, sobretudo nos meios rurais a norte do país, onde, até 2018, haverá menos 20.000 alunos. Trata-se de um problema a curto/médio prazo, que deverá merecer já uma intervenção assertiva de todas as entidades responsáveis pela Educação, de modo a evitar conflitos desnecessários, quantas vezes resultantes de falta de (pre)visão de quem deveria dar o exemplo – os políticos.

A orientação vocacional, no entendimento de quem nos governa, deve ser efetuada o mais precocemente possível, em detrimento de reprovações sucessivas, o que ocasiona insucesso seguido de abandono escolar. É uma teoria muito discutível e perigosa que, independentemente da sua aceitação, deverá merecer o acompanhamento e anuência dos pais.

Contudo, há uma solução mais assertiva e encorajadora, que diminuiria os números que nos envergonham. Antes da precocidade na orientação vocacional, as escolas devem ter instrumentos e meios para detetarem bem cedo dificuldades de aprendizagem, um dos principais motivos do insucesso. Uma aposta deliberada no 1.º ciclo seria um passo de gigante, concretizado na diminuição do número de alunos por turma (neste ciclo de ensino, apersonalização o mais possível da aprendizagem é fundamental) e na atribuição de maior número de horas para professores de apoio educativo. Dotar as instituições educativas de técnicos (psicólogos, assistentes e educadores sociais) e professores de Educação Especial ajudaria, também, a elevar a qualidade das aprendizagens e a debelar os dois principais problemas da Educação.

Tal como a esperança, a Educação deverá ser a última a perder!

Público,21/05/2014

(Negrito nosso)

Gestão de professores supervisores e classificadores

O IAVE divulgou hoje os  documentos relativos à gestão dos recursos afetos ao processo de classificação e supervisão das provas do 1º e 2º Ciclos.

Despacho  

Dispensa da componente letiva e não letiva para os professores classificadores e supervisores das provas finais dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

Tendo em conta a alteração de datas, acordada com o JNE, decorrente da gestão do processo de classificação, a dispensa concedida por este Despacho deverá ser entendida segundo as datas constantes nos seguintes cronogramas.

Cronogramas:

Português 1.º ciclo 

Matemática 1.º ciclo 

Português 2.º ciclo 

Matemática 2.º ciclo

IAVE

Comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

Publicado pelos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o Despacho de nomeação dos representantes que integram a comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Despacho n.º 6580/2014. D.R. n.º 96, Série II de 2014-05-20

Acreditação, avaliação e certificação de manuais escolares

Publicado o Despacho que prorroga o período de validade da acreditação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.

Despacho n.º 6581/2014. D.R. n.º 96, Série II de 2014-05-20

Provas e critérios de classificação

1º Ciclo (4ºAno)

Português 41 -  Caderno 1 - Caderno 2  - Critérios de classificação - Critérios adaptados

2º Ciclo (6ºAno)
Português 61 -  Prova - Critérios de classificação - Critérios adaptados

Provas e Critérios de classificação 

IAVE

Combate a todas as formas de violência escolar

Publicada no Diário da República uma resolução do Parlamento que recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014, de 2014-05-19

Aumento dos descontos para a ADSE a partir de junho.

Publicada hoje a Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19 que procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas.

Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19

Bom fim de semana!

Agora já é adequado Sr. Presidente?

Apesar de ainda restar uma última esperança de recurso para o Tribunal Constitucional, os funcionários públicos e aposentados, a partir de junho, vão pagar mais para poderem beneficiar da ADSE e dos subsistemas de saúde dos militares (ADM) e das forças de segurança (SAD). 

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 9, porque terá ficado convencido com as alterações que os deputados da maioria introduziram ao Decreto antes vetado, que aumentará de 2,5% para 3,5% os descontos dos beneficiários e porque agora já lhe parecerá adequado que este aumento das contribuições "vise sobretudo consolidar as contas públicas".

Aumentar os impostos via ADSE é mais uma penalização nos vencimentos dos funcionários públicos que o Tribunal Constitucional não deverá nem poderá permitir.

"Mais alunos, mais horas de trabalho... cada vez menos professores"

Entre 2011 e 2014 a Educação foi uma das áreas mais atingidas pelos cortes impostos pela troika. Desafiado a cortar despesas e, simultaneamente, a aumentar a qualidade de ensino, Nuno Crato e a sua equipa encerraram escolas, despediram professores e conseguiram baixar o abandono escolar. A primeira obrigação foi concluída com sucesso, mas terá a educação alcançado a qualidade exigida? Os professores temem que não.

Troika As lições que a Educação foi 'obrigada' a aprender

Notícias ao Minuto

Composição do Júri Nacional de Exames

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define a composição do Júri Nacional de Exames

Despacho n.º 6394-A/2014. D.R. n.º 93, Suplemento, Série II de 2014-05-15

Novo regime jurídico da habilitação profissional para a docência

Publicado hoje no DR pelo Ministério da Educação e Ciência o Decreto-Lei que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14

"Têm habilitação profissional para a docência em cada grupo de recrutamento os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente constante do anexo ao presente decreto -lei, que dele faz parte integrante."

Medidas de simplificação e modernização administrativa

Decreto-Lei n.º 72/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa

Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

Decreto-Lei n.º 74/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão

Aguarda publicação em Diário da República

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência

— Despacho – Cria um grupo de trabalho para proceder ao desenvolvimento e implantação de centralização das remunerações de todo o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Mail a Nuno Crato

"Boa tarde

O meu filho frequenta a Escola Básica de S. Lourenço em Ermesinde, e vai efetuar a prova de português sem estar preparado, pelo facto de baixa médica da professora, pelo facto da matéria para este ano lectivo não ter sido concluída. A direcção não substituiu a professora, ou seja o meu filho não tem aulas de Português, há cerca de 15 dias, não foi dada a matéria para exame. Podem ajudar-me? Como devo proceder?

Já falamos com a Direcção da escola, que diz que não consegue substituir a Professora, nem tem Professores disponíveis na Escola para concluir a matéria, e preparar a turma para o exame de Português.

O que Vos peço, é se conseguimos de alguma forma resolver este problema, devido ao não cumprimento de direito de igualdade, referido na constituição?

A matéria de este ano não foi terminada, os alunos não estão preparados para fazer o exame, o que podemos fazer?

E ainda como podemos fazer para estes alunos poderem recuperar a nota deste ultimo período, se a Professora não está presente, ou seja eles não tem aulas para recuperar a Português?

Mais uma vez o meu muito obrigado.

Sem mais de momento, despeço-me com consideração e estima, ficando aguardar a Vossa ajuda...

Atentamente"
(Autor devidamente identificado)

Opinião de Paulo Guinote

Cheque-ensino ou cheque sobrevivência?

Documentos e informações das provas finais e exame nacionais a realizar em 2014.

Documentos e informações relativos às provas finais de ciclo e aos exames finais nacionais a realizar em 2014.

Documentos Gerais:
Informação relativa a provas adaptadas

Informação para alunos e encarregados de educação

Calendário das provas e exames

Informação‐Prova Final ou Informação‐Exame Final Nacional

Instruções de Realização e Critérios Gerais de Classificação

Informação para diretores e professores
Lista de verificação de provas de avaliação

Ligações úteis
Documentos curriculares de referência | Ensino Básico | Ensino Secundário
Júri Nacional de Exames (JNE )

Provas e critérios de classificação
A disponibilizar de acordo com o calendário de realização e normas de publicação definidas  

Informação  IAVE

Grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º CEB

Publicado hoje o Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência que cria um grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 6144/2014. D.R. n.º 90, Série II de 2014-05-12
...

1 - É criado um grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino, o qual deverá proceder à análise das atividades e dos procedimentos envolvidos previamente à criação e implementação do ensino do inglês no currículo do 1.º Ciclo e para a elaboração de um plano de trabalho para as várias vertentes a desenvolver. 

"2 – Uma primeira versão preliminar sintética da análise e do plano referidos no número anterior deverão ser -me apresentados até 30 de maio e ponderar, designadamente:

a) As recomendações constantes do Parecer do Conselho Nacional de Educação n.º 2/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro;

b) A idade aconselhável de iniciação na aprendizagem da Língua inglesa como língua estrangeira e o tempo mínimo de lecionação no 1.º Ciclo;

c) A formação científica e pedagógica devidamente certificada e acreditada necessária à lecionação de Inglês no 1.º Ciclo;

d) A eventual integração de professores através de uma formação específica de requalificação;

e) A eventual criação de um novo mestrado em ensino;

f) A organização e a conceção dos documentos curriculares, tendo em vista a organização do currículo no 1.º ciclo, e os ajustamentos necessários nos ciclos seguintes para assegurar a articulação e a coerência do percurso escolar;

g) As alterações a introduzir no atual quadro normativo em vigor. “

Açores - Contratação Pessoal Docente 2014/2015

Está  aberto, pelo prazo de 5 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da  publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público - Açores, fixado de 12 a 16 de  maio, o período de candidatura à oferta de emprego para recrutamento centralizado de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico, em  regime de contrato de trabalho a termo resolutivo.

A candidatura faz-se através de preenchimento do formulário disponível no seguinte  endereço eletrónico: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt

Aviso de Abertura 

Atenção: O prazo de candidatura ao concurso de oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo decorre de 12 a 16 de maio de 2014.

Bom fim de semana!