sexta-feira, 26 de outubro de 2018

8ª Reserva de Recrutamento 2018/2019

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 8ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa

Orientações Curriculares para as TIC no 1.º Ciclo - Acão de Formação de Curta Duração

No dia 10 de novembro de 2018, realizar-se-á a Ação de Curta Duração (ACD) “Orientações Curriculares para as TIC no 1.º Ciclo”. Esta é uma iniciativa da Direção-Geral da Educação (DGE) e dos seus 10 Centros de Competência TIC (CCTIC), no âmbito do Programa de Formação de Professores.

Este evento tem como objetivos: 
(1) apresentar as Orientações Curriculares para as TIC, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, e as políticas educativas para este nível de ensino; 
(2) partilhar a experiência de professores que, no terreno, usam as TIC, de acordo com os seus contextos específicos; 
(3) debater com especialistas a utilização das TIC nos processos de ensino e de aprendizagem.

A Ação tem um caráter nacional, ocorrendo em simultâneo em dez cidades portuguesas. Após uma sessão inicial, por videoconferência, contará com apoio descentralizado, em colaboração com diversos CCTIC, com programas locais específicos.

Convidam-se, deste modo, todos os Diretores/as de Escola/Agrupamento e Professores/as a estarem presentes numa das sessões regionais, que irão decorrer em Bragança, Braga, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora e Faro.

Relatório Técnico Pedagógico, Programa Educativo Individual e Plano Individual de Transição

Este vídeo aborda três documentos: o Relatório Técnico Pedagógico, Programa Educativo Individual e Plano Individual de Transição a partir do D.L. 54/2018. 

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Reposicionamento – Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

Passou a estar disponível a partir do dia de ontem, dia 24/10,  seguindo o calendário publicado na Nota Informativa, a aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Todas as informações encontram-se disponíveis neste sítio eletrónico, na área da “Gestão de Recursos Humanos”, “Pessoal Docente”, “Carreira”.

Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - 24 de outubro de 2018


1. Os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) responsáveis pelos procedimentos de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 são as escolas de provimento, no caso de os docentes pertencerem ao Quadro de AE/ENA; nas situações em que os docentes são QZP, a escola responsável pelo reposicionamento é o AE/ENA da última colocação por concurso. Estas regras aplicam-se mesmo que os docentes não se encontrem a exercer funções naqueles AE/ENA, em 2018/2019. Caso estes AE/ENA não disponham de toda a informação que lhes permita efetuar corretamente o reposicionamento dos docentes por a mesma se encontrar noutro AE/ENA, deverão solicitar o seu envio urgente. 

2. Os procedimentos de reposicionamento dos docentes irão decorrer de acordo com o seguinte cronograma:


3. Encontram-se divulgados na página eletrónica da DGAE, na área da GESTÃO DE RECURSOSHUMANOS - PESSOAL DOCENTE, um conjunto de perguntas e respostas sobre os procedimentos conducentes ao reposicionamento previsto na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, para além das Notas Informativas publicadas a 6 de junho e a 20 de setembro de 2018.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Regiões em Números 2016/2017

A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2016/2017”, composta por 5 volumes – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Aqui poderá encontrar informação estatística oficial, desagregada por NUTS e municípios, referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Regiões em Números 2016/2017 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]

Regiões em Números 2016/2017 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números”, de forma interativa, a partir do novo sistema de consulta de informação.

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

Relatório Nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - Portugal


A nova Agenda das Nações Unidas para 2030 constitui um plano de ação centrado nas pessoas, no planeta, na prosperidade, na paz e nas parcerias (5P), tendo como objetivo final a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, no âmbito do qual todos os Estados e outras partes interessadas assumem responsabilidades próprias no que diz respeito à sua implementação, enfatizando-se que ninguém deve ser deixado para trás.

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Principais medidas do Orçamento do Estado continuam ocultas da opinião pública

Paulo de Morais - Público

Mais uma vez, em 2019, os grandes grupos económicos irão ser favorecidos com milhares de milhões, numa dimensão que ninguém imagina.

O Orçamento do Estado (OE) foi entregue no Parlamento, apresentado publicamente; mas muitas das suas principais medidas continuam ocultas da opinião pública. Mais uma vez, em 2019, os grandes grupos económicos irão ser favorecidos com milhares de milhões, numa dimensão que ninguém imagina. Em participações de capital irão ser enterrados milhares de milhões, sem benefícios directos para os cidadãos, e em quantias nunca antes atingidas.

O OE de 2019 funciona como um jogo de sombras. A sua maior rubrica é constituída por despesas excepcionais. São dez mil e cem milhões de euros disfarçados, mais de 10% duma despesa total de cerca de 90 mil milhões. É uma verba superior ao que se gasta em Saúde, em Educação ou em qualquer outra função primordial do Estado. As “excepções” consomem, no seu conjunto, 75% por cento do que se colecta em IRS! Mas, para além de extra-ordinárias, as despesas são iníquas. São despesas excepcionais as contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, no valor de mil e setecentos e cinquenta milhões de euros. Estas transferências constituem um apoio absurdo à Banca. Este Fundo foi constituído aquando da falência do BES como um contributo do Estado, que foi anunciado pela então ministra Maria Luís Albuquerque como irrepetível e recuperável. Foi então anunciado que o Fundo iria ser alimentado pelos bancos. Pois, contrariamente ao prometido, vamos já no quarto ano em que milhares de milhões dos nossos impostos são enterrados numa banca perdulária, mal gerida e fonte de inúmeros negócios corruptos. Para além de contribuir para o Fundo de Resolução Nacional, o Estado contribui também para mecanismo idêntico, mas de âmbito europeu. Não só iremos pagar os desmandos dos banqueiros portugueses, como os de igual calibre em Estados estrangeiros.

No OE estão também previstas como extraordinárias as participações de capital, que orçam em quatro mil milhões de euros, representando um acréscimo de 64% face ao ano anterior. A que se soma ainda uma transferência para a Parpública de mil e duzentos milhões. Este tipo de gastos vem, aliás, na sequência de anos e anos de injecções de capital sempre mal explicadas, nas mais diversas entidades. Assim foi com o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos em 2017, de cerca de cinco mil milhões, que até hoje ninguém esclareceu; assim será em 2019, com montante equivalente.

Além de jorrar dinheiro a rodos no sector financeiro, além de canalizar fundos para empresas mal geridas, o erário público irá também alimentar, com recursos quase ilimitados, os concessionários das parcerias público-privadas (PPP), muito em particular as rodoviárias. No próximo ano serão mil e quinhentos milhões em rendas pelas ruinosas PPP rodoviárias. Esta verba é pornográfica, já que o valor justo seria de 340 milhões, o montante adequado da renda, em função de valor actualizado calculado pelo Eurostat-UE. O pagamento das PPP rodoviárias irá assim reflectir um custo cinco vezes superior ao valor do activo, à semelhança do que vem acontecendo nos anos anteriores e ao que está previsto vir a ocorrer nos próximos 18 anos. Só esta rubrica representará um desperdício anual de quase mil e duzentos milhões de euros.

Estes são apenas alguns dos inúmeros gastos perdulários efetuados com o dinheiro dos contribuintes, de forma camuflada, em 2019. Incompreensível é pois o silêncio duma Esquerda paralisada, com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista a serem cúmplices da entrega de milhões à Banca e aos concessionários das PPP; inexplicável é também a conivência do PSD e do CDS que permitem, mudos e quedos, que o Estado continue a consumir recursos inimagináveis, sem as respectivas contrapartidas para os cidadãos contribuintes. E calada está também a imprensa dita livre, que aceita como válida a narrativa sobre o OE que a propaganda governamental lhe impinja. Talvez por preguiça (da maioria) dos jornalistas de Economia, que não lêem as 313 páginas do OE; talvez por incompetência, porque não sabem interpretar os quadros; ou – pior – porque se tornaram cúmplices dum sistema em que os grupos económicos manipulam toda a política e (quase) toda a informação.

Listas de docentes que realizam e que dispensam do Período Probatório

Encontram-se publicadas aqui a Lista dos docentes que realizam o Período Probatório e a Lista dos docentes que dispensam do Período Probatório.



Lista dos docentes que realizam o Período Probatório

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Timor-Leste - Procedimento Concursal Projeto C.A.F.E 2019

Encontra-se aberto o Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), Timor-Leste, em 2019. A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 23 de outubro de 2018 até às 18:00h do dia 2 de novembro de 2018 (hora de Portugal Continental).

SIGRHE – Timor-Leste

sábado, 20 de outubro de 2018

Requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos

Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.


Decreto-Lei n.º 83/2018 - Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19 Presidência do Conselho de Ministros


1 — O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2016/2102, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (Diretiva). 

2 — O presente decreto -lei procede ainda à primeira alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, e à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Professores com sinais "preocupantes" de exaustão emocional


Há também 9000 docentes que revelam estar preocupados com o seu consumo de álcool ou drogas. Classe recorre a estas substâncias como doping para enfrentar o trabalho, diz estudo da Universidade Nova de Lisboa

Artigo completo no Público


Professores, uma classe exausta a desejar a reforma antecipada

As conclusões de um inquérito a 16 mil docentes mostram um grupo profissional com elevadíssimos níveis de exaustão emocional, stresse e bastante preocupado com a indisciplina nas escolas

Artigo completo no Expresso

7ª Reserva de Recrutamento 2018/2019

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 7ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa

NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro.

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro

Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.

Aceda ao último número aqui.

A Matemática nos Primeiros Anos

A Associação de Professores de Matemática (APM) organiza, a 9 e 10 de novembro de 2018, no Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga, o encontro para professores (Pré, 1.º e 2.º Ciclos) A Matemática nos Primeiros Anos.

Para mais informações e para proceder à sua inscrição, poderá aceder à página da APM ou diretamente à página do encontro

A Matemática nos Primeiros Anos

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Serviços mínimos decretados para as reuniões de avaliação são ilegais

Mais uma vitória dos professores e educadores!

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que os serviços mínimos decretados, em Junho, por um tribunal arbitral, relativamente à greve dos professores às avaliações, são ilegais. O acórdão defende que a obrigação que era imposta aos directores de turma de recolherem previamente todos os elementos de avaliação dos alunos junto dos professores, incluindo aqueles que pretendiam aderir ao protesto, viola o princípio da proporcionalidade.

Em causa está a decisão tomada por um colégio arbitral, composto por três juízes, de estabelecer serviços mínimos durante a greve dos professores às reuniões de avaliação em Junho do ano passado. O objectivo era garantir a realização das reuniões nas turmas do 9.º, 11.º e 12.º anos, os anos de escolaridade em que se realizam provas nacionais, que podia ser comprometida pelo protestos dos docentes.

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Plataforma de Recursos de apoio às atividades letivas para as TIC no 1º Ciclo

No sentido de apoiar os docentes na implementação das Orientações Curriculares para as TIC no 1.º CEB (OC) e das Aprendizagens Essenciais da Disciplina de TIC (AE), a Direção-Geral da Educação disponibiliza uma plataforma de Recursos, acessível em http://www.erte.dge.mec.pt/tic/recursos/, onde poderão ser encontrados materiais de apoio à formação de professores, bem como materiais para a utilização concreta das TIC, em contexto educativo.

Esta plataforma está em permanente atualização e, ao longo do ano letivo, os professores poderão aceder a Recursos Didáticos, Ferramentas Digitais, Materiais de Boas Práticas, Estudos, entre outros. 

As pesquisas podem ser efetuadas pelos quatro domínios enunciados nas OC e nas AE (Cidadania Digital, Investigar e Pesquisar, Comunicar e Colaborar e Criar e Inovar) e ainda por Ciclo de Ensino.

Equipas de acompanhamento e monitorização dos Decretos da Flexibilidade e Inclusão

Publicado. no Diário da República de hoje, o Despacho que cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.

Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17 

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 

"O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores"

A remodelação que não chegou à Educação

Santana Castilho - Público

António Costa perdeu a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector.

Que mostra a remodelação, para além de António Costa pensar que com ela atirou para o limbo do secundário Pedrógão Grande, Tancos, Infarmed, ERSE, professores e demais instrumentalizações impúdicas de quem já se julga o novo dono disto tudo?

Os factos asseveram que quanto mais explícito for o apoio de António Costa a qualquer ministro, maior é a possibilidade de rapidamente ser cuspido do Governo. Com efeito, dois dias depois de lhe manifestar apoio público (apesar do estrondoso falhanço da protecção civil, cifrado em mais de 100 mortos), Costa atirou Constança Urbano de Sousa pela borda fora.

Pouco tempo volvido sobre a recomendação categórica para que tirássemos “o cavalinho da chuva”, veio a vaquinha voadora da remodelação e Adalberto Campos Fernandes foi nas águas, solidário com o patusco Azeredo Lopes que, horas antes, tinha sido classificado por António Costa como um “activo importante” do Governo.

A saída do secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanches, que exigiu à EDP a devolução de 285 milhões de rendas excessivas (contratos CMEC) e criou uma taxa sobre as renováveis, aliviou providencialmente o “irritante” com a China Three Gorges.

Trocando os superiores interesses do Estado pelos inferiores interesses da política partidária, António Costa manteve em funções Tiago Brandão Rodrigues, o pior ministro do Governo. Perdeu, assim, a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector, dotando-o com um ministro que soubesse organizar e gerir a confusão actual, definindo políticas sérias e adequadas, com os professores e nunca contra os professores. António Costa, que fala abundantemente da qualificação dos portugueses, voltou a ignorar que o serviço público da Educação depende criticamente do respeito que ele, o Governo e o país tenham pelos seus professores.

Tudo visto, a remodelação não foi ditada pela iniciativa política de António Costa. Aconteceu porque o ministro da Defesa se tornou suspeito de ter tido conhecimento de uma operação criminosa, que negociou a entrega das armas roubadas em Tancos com os próprios assaltantes. Mas a controvérsia que a remodelação podia provocar vai ser apagada pela controvérsia que o debate do OE vai suscitar.

Enquanto isto, no passado 5 de Outubro, os professores, que o Presidente da República classificou como dos melhores do mundo, manifestaram-se em Lisboa, depois de uma semana de greve. Que razões aduziram para o protesto? Horários de trabalho ilegais, envelhecimento acelerado da classe e inaceitável apagamento de seis anos, seis meses e 14 dias de trabalho prestado, ao arrepio do fixado na Lei do Orçamento do Estado de 2018 e significativamente determinado na véspera do Dia Mundial do Professor. O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores. Começou-se com a mentira grosseira dos 600 milhões de custo, que nesta coluna desmenti de modo fundamentado. Seguiram-se as miseráveis notícias das baixas médicas fraudulentas e de salários inexistentes, passou-se pelo fabrico de 50 dias de greve que nunca aconteceram e acabou-se expondo a cobardia política de um ministro que sabota embuçado, com uma nota apócrifa, invocadora de interpretações tendenciosas da lei para pôr em causa o exercício do direito à greve. E isto tem um propósito último, que o cinismo militante de António Costa não revela: acabar com a carreira docente e, num retrocesso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, reintegrar os professores no regime geral do funcionalismo público.

Mais que a incapacidade dos governos para resolverem os problemas das pessoas, é a proliferação de conflitos deste tipo que vai permitindo o progresso dos populismos e dos protofascismos dos nossos dias. A substituição da solidez da educação humanista e personalista pela ligeireza das conveniências de momento vai tornando débil ou ausente a consciência colectiva dos cidadãos e a prevalência da ética. É essa debilidade que, no limite, facilita o reaccionarismo mais primário. Que Costa e prosélitos pensem nisso enquanto é tempo.

Impacto das medidas do OE para 2019 nas suas contas anuais

Orçamento do Estado para 2019

Simulações 2019

Perceba qual o impacto das medidas do OE para 2019 nas suas contas anuais

Deloitte

Autorização de despesa com as AEC para 2018/2019

Publicada ontem a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019.

Presidência do Conselho de Ministros 

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Das Grandes Opções do Plano 2019

Redução do Insucesso e do Abandono Escolar Precoce

O combate ao abandono escolar e a generalização do nível secundário como patamar mínimo de qualificações continuam a ser objetivos a prosseguir, a par da aposta no sucesso escolar em todos os níveis de ensino e no progressivo aumento da qualidade do ensino por via do investimento e da qualificação dos recursos disponíveis. Neste sentido, destacam-se as principais linhas de ação, que se prosseguem e consolidam em 2019:

⇒Tendo em vista o cumprimento do objetivo programático de universalização efetiva do acesso a partir dos 3 anos de idade, continua-se a expansão da rede do pré-escolar acrescentando novas salas às 220 abertas entre 2016 e 2018, assegurando-se a tutela pedagógica de todos os estabelecimentos da rede pública e solidária. Serão ainda aprovadas e publicadas as orientações pedagógicas para a creche (0-3 anos);

Generalização a todas as escolas das possibilidades de Autonomia e Flexibilidade Curricular no ensino básico e secundário permitindo às escolas intervenção ao nível da definição e gestão dos currículos – aprendizagens, tempos, modos de trabalho - de um modo autónomo e flexível. Potenciam-se as abordagens interdisciplinares e contextualizadas, a dinamização do trabalho de projeto assim como o tratamento transversal de temas e matérias e o uso de diferentes formas de organização do trabalho escolar;

⇒Aposta-se na estabilidade profissional da carreira docente, com a redução da norma-travão para vinculação de 5 para 3 anos, a vinculação extraordinária de professores que decorreu em 2017 e 2018 ou o reposicionamento de cerca de 11.000 docentes que vincularam aos quadros do Ministério da Educação entre 2011 e 2017 (mais de 7.000 entre 2016 e 2018);

...

Grandes Opções do Plano 

(Páginas 23 a 28)

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Orçamento do Estado para 2019

O Governo procede hoje  à entrega, ao Presidente da Assembleia da República, das Propostas de Lei de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2019, ato que marcará o início do processo orçamental no Parlamento.


As Propostas de Lei n.º 156/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e n.º 155/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República.

Proposta de Lei 156/XIII e anexos 
Aprova o Orçamento do Estado para 2019 [formato DOC] [formato PDF]

Proposta de Lei 155/XIII e anexos 
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 [formato DOC] [formato PDF]

Equipas multidisciplinares para 2018-2019

Publicado o Despacho das Equipas multidisciplinares para 2018-2019

Educação - Direção-Geral da Educação

sábado, 13 de outubro de 2018

Trabalho a tempo parcial declarado à Segurança Social

Rejeitados os Projetos de Resolução do PCP e do Bloco de Esquerda na votação na generalidade realizada na sessão parlamentar de 12/10/2018, foi unicamente aprovado o Projeto apresentado pelo PSD, com os votos a Favor do PSD, CDS-PP, PEV e PAN, Contra do PS e a Abstenção do BE e  do PCP.

Projeto de Resolução n.º 1840/XIII/4.ª (PSD)


Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial (pdf)

Mais um atentado do ME aos mais elementares preceitos democráticos



A nota (não assinada ) emitida pelo Ministério da Educação constitui uma manobra de intimidação, coação e obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional, o direito à greve, chegando ao ponto de manipular transcrições da lei.

Nota das Organizações Sindicais

...

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes decidem:
– Participar criminalmente contra o responsável do Ministério da Educação que emitiu esta nota, convidando que esse a assuma, assinando-a. Se tal não acontecer, e sendo tal nota é proveniente do gabinete do ministro da Educação, a participação será feita contra Tiago Brandão Rodrigues;
– Suspender a greve que se deveria iniciar na próxima segunda-feira, não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso, mas porque ao não ser assumida a autoria desta NOTA, as ações a apresentar em tribunal contra eventuais atos ilegais, teriam de ser interpostas contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade;
– Na próxima segunda-feira, entregar no Ministério da Educação e enviar para as restantes entidades competentes novos pré-avisos de greve que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos na NOTA emitida, sob anonimato, pelo Ministério da Educação. Este pré-aviso, uma vez mais, será apresentado pelas organizações sindicais de professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU;
– Que a greve a convocar na próxima segunda-feira, cujo pré-aviso será entregue no Ministério da Educação, em mão, às 17 horas, continuará a incidir sobre todo o serviço abrangido pelo anterior pré-aviso e iniciar-se-á em 29 de outubro de 2018, prolongando-se até ao final do ano letivo 2018-2019.
As organizações sindicais de professores, uma vez mais, manifestam a sua disponibilidade para iniciar a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras, conforme impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, mas, também, para continuar a agir e a lutar, por todos os meios, contra o Decreto-Lei ilegal e de constitucionalidade duvidosa, que apaga 6,5 anos de serviço, imposto pelo governo.
Os professores lutarão ainda por horários de trabalho que obedeçam à lei, por um regime específico de aposentação, por medidas que combatam, de facto, a precariedade. Os docentes portugueses não desistirão de lutar pelos seus direitos e acusam, uma vez mais, o governo, de os desrespeitar e desconsiderar, a ponto de, na véspera do Dia Mundial do Professor ter decidido apagar da sua carreira profissional uma parte significativa do serviço que prestaram. Se dúvidas houvesse que, em 4 de outubro, o governo, ao decidir aquele apagão de tempo de serviço, declarou guerra aos professores, elas dissipam-se com esta NOTA; se dúvidas houvesse da postura antidemocrática da atual equipa do Ministério da Educação, elas confirmam-se com esta NOTA emitida sob anonimato. Do que não vão restar dúvidas é que os professores não baixarão os braços e continuarão a lutar até que se faça justiça e a lei se cumpra.