sábado, 13 de outubro de 2018

Trabalho a tempo parcial declarado à Segurança Social

Rejeitados os Projetos de Resolução do PCP e do Bloco de Esquerda na votação na generalidade realizada na sessão parlamentar de 12/10/2018, foi unicamente aprovado o Projeto apresentado pelo PSD, com os votos a Favor do PSD, CDS-PP, PEV e PAN, Contra do PS e a Abstenção do BE e  do PCP.

Projeto de Resolução n.º 1840/XIII/4.ª (PSD)


Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial (pdf)

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