Tiago Brandão Rodrigues afirmou que negociou para que
"o descongelamento de carreiras acontecesse" e que a definição do
número de professores que vai progredir é um "trabalho subsequente".
Observador, 8/01/2018
O Sr. Ministro Tiago Brandão Rodrigues continua na prometida defesa radical dos docentes, nem que
para isso tenha de andar permanentemente a dizer o que, enquanto Ministro
da Educação, não pode afirmar.
A percentagem de Educadores e Professores que deveriam progredir ao 5º e 7º Escalões
não pode ser considerada subsequente ao descongelamento, quando deveria ter
sido feita em 2010. Há um elevado número de docentes que em 2010 reuniam todas
as condições de progressão a esses Escalões da Carreira Docente e que, em
virtude da falta de regulamentação, agora em negociação, foram impedidos de
realizar.
O descongelamento das Carreiras na Função Pública é apenas o
cumprimento de uma promessa eleitoral e, portanto, não é uma consequência da
negociação do Sr. Ministro com os sindicatos.
Consequência do descongelamento, a partir de 1 de janeiro de 2018, é apenas
e só a negociação das condições de progressão e que, em parte, já estão plasmadas no Artigo 18º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, sendo que, de acordo com o número 8, do referido artigo, serão pagas ao
longo dos anos de 2018 e 2019, condições que não foram sequer objeto de
negociação com os sindicatos de docentes.
A outra parte, da consequência do descongelamento, é a progressão dos docentes que se encontram no 1º Escalão
da Carreira Docente desde que vincularam nos diversos concursos extraordinários
dos últimos anos, essa sim, em fase de negociação com os sindicatos a partir de
amanhã, dia 10 de janeiro. Essa proposta é inaceitável, até já foi
considerada uma "autêntica porcaria", porque tem um único
objetivo atrasar a progressão e impedir os docentes de atingirem o topo da
Carreira porque, entre outros aspetos negativos, ninguém vai além do 2.º
Escalão, ainda que o tempo de serviço de muitos educadores e professores impusesse
o reposicionamento em escalões superiores.
O Discurso do Primeiro Ministro e da equipa do Ministério da Educação em
defesa da Escola Pública, de valorização da carreira e da profissão de
professor é apenas discurso de circunstância para seduzir a opinião pública e
os mais distraídos, uma vez que na prática promovem ataques constantes ao
desenvolvimento normal da Carreira e não tomam medidas para valorizar e
melhorar as condições de trabalho dos educadores e professores, medidas essas
objeto de reivindicação das organizações sindicais de docentes e
aprovadas em diversas resoluções e recomendações do Parlamento.
O Sr. Ministro tem agora uma excelente oportunidade para ser consequente
com a defesa radical dos docentes e, com medidas concretas, respeitar os docentes,
melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu Estatuto de Carreira,
reconhecendo a complexidade e exigência que as tarefas docentes encerram e reposicionando todos os docentes na carreira em função do tempo de serviço
prestado.
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