Resumo do Decreto-Lei Nº 54 /2018, de 6 de julho, novo regime jurídico da educação inclusiva, que substitui o Decreto-Lei Nº 3/2008, de 7 janeiro, que regulamentava os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais. quarta-feira, 11 de julho de 2018
Resumo do novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva
Resumo do Decreto-Lei Nº 54 /2018, de 6 de julho, novo regime jurídico da educação inclusiva, que substitui o Decreto-Lei Nº 3/2008, de 7 janeiro, que regulamentava os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais. 
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