Enquanto não se verifique a passagem à situação de mobilidade especial, situação de aposentação ou
reinicio de funções no novo posto de trabalho, os docentes nestas situações, podem ser destacados ao
abrigo da alínea a), do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para o exercício de funções não
letivas, contempladas no Artigo 82.º do ECD.
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