Declarada a situação de contingência até ao dia 30 de setembro

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11