Autorização de despesa no âmbito da Educação Especial e dos Centros de Recursos para a Inclusão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2024

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2024

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2024-2025.