Criação e regime de organização e financiamento dos CQEP

Publicada, pelos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que vêm substituir os CNO - Centro Novas Oportunidades.