Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024, que consta do anexo i à presente resolução e da qual faz parte integrante.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18