Mobilidade de docentes por motivo de doença 2025 / 2026 – Formalização do pedido
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pelo prazo de
4 dias úteis, de 17 de junho até às 18h00 de dia 23 de junho, o formulário eletrónico para formalização
do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano 2025/2026.
Os docentes devem efetuar a manifestação de preferências em conformidade com o n.º 5 do artigo 8.º
do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na sua redação atual. Para esse efeito, independentemente
das preferências manifestadas, apenas serão considerados:
a) AE/ENA cuja sede diste mais de 15 km, contados por estrada, considerando o percurso mais
próximo, da escola sede do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada de provimento;
b) AE/ENA cuja sede esteja situada a uma distância máxima de 50 km, contados por estrada,
considerando o percurso mais próximo, da localização da entidade prestadora dos cuidados
médicos ou da residência familiar.
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