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terça-feira, 9 de agosto de 2011
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quinta-feira, 4 de agosto de 2011
quinta-feira, 21 de julho de 2011
ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Informa-se que a Aplicação para apresentação de candidatura às AECs (candidato) bem como aAplicação para contratação de técnicos para as AECs (entidade promotora) serão disponibilizadas, no sitio da DGRHE, em 03/08/2011.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Informação DGRHE: Mobilidade e AEC`s
Mobilidade
AEC`s
Aplicação para contratação de técnicos para AEC (entidades)
Aplicação para apresentação de candidaturas às AEC (candidatos)
Informação DGRHE 12 e 13/07/2011
terça-feira, 28 de junho de 2011
Alterações das normas a observar no funcionamento das AECs
Altera e republica o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Contagem de tempo de serviço - Circular DGRHE
Contagem de tempo de serviço - carreira docente: ensino superior; contagem do período interanos (art. 17.º, D.L. n.º 290/75, de 14 de Junho); actividades de enriquecimento curricular (AEC).
Circular Nº B11069994M.pdf - Contagem de tempo de serviço - carreira docente
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Opiniões - Ramiro Marques
A introdução do Inglês nas Atividades de Enriquecimento Curricular foi apresentado pelo primeiro governo socialista de José Sócrates como um grande sinal de modernidade.
Foi mais um erro.
O Inglês deve ser integrado na matriz curricular do 1º CEB como acontece na Holanda e em outros países da União Europeia.
Porquê?
Integrado nas AEC, o Inglês será sempre visto como uma coisa menor, lecionado em más condições e sem que alunos e pais lhe deem a devida importância.
A aprendizagem do inglês desde os 7 anos de idade tem uma importância económica vital para Portugal.
O nosso país só pode sair do buraco em que os governos socialistas o meteram com investimento estrangeiro. Os países do Leste, Polónia, Eslovénia, República Checa e Hungria, têm uma grande vantagem comparativa sobre Portugal: as crianças e os jovens aprendem Inglês a sério desde muito cedo. Uma população letrada e a falar bem inglês é uma condição essencial para atrair investimento estrangeiro.
Aprender a falar e a escrever bem em Inglês e uma taxa de IRC baixa - a Irlanda mantém a taxa de IRC nos 12% - são dois fatores essenciais ao crescimento económico do País.
Portugal só pode sair do buraco com investimento estrangeiro. O passo mais imediato a dar é vender algumas das nossas maiores empresas públicas: Águas de Portugal, Ana, Tap, Edp, linhas ferroviárias de Cascais e Sintra, possivelmente o Metro de Lisboa. O segundo passo é colocar todas as crianças a estudar Inglês a sério: uma hora por dia, cinco dias por semana, a partir dos 7 anos de idade.
Ramiro Marques
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Inadmissível
Estão há três meses a trabalhar sem receber. São cerca de 80 professores licenciados, de várias áreas de ensino, que leccionam Actividades de Enriquecimento Curricular em escolas primárias de muitos pontos do País, mas ao serviço da Universidade de Aveiro.
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Irregularidades enchem as salas do 1.º ciclo nas AECs
Professores sem habilitações legais para dar aulas, alunos sem aulas por falta de professores ou crianças que conheceram dois ou três professores ao longo do ano. São as principais falhas detectadas em 2009/10 pela Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI) e denunciadas no relatório final de acompanhamento da disciplina.
O ensino do Inglês chegou em Outubro de 2005 às turmas dos 3.º e 4.º anos do ensino básico com as actividades extracurriculares e estendeu-se aos alunos do 1.º e 2.º anos em Setembro do ano passado. Cinco anos mais tarde, o programa de generalização do inglês continua a repetir os mesmos erros e as deficiências são cada vez maiores. A grande aposta do governo está ainda longe de ser um sucesso.
Notícia Jornal I
Notícia Jornal I
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
sexta-feira, 2 de julho de 2010
AEC's em discussão no Parlamento
O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução , que propõe que se estabeleçam os "mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular", estando prevista a sua discussão no próximo dia 14 de Julho, na Comissão de Educação e Ciência.
O projecto de resolução, disponível aqui, faz depender a transferência de verbas para os municípios da respectiva apresentação de contratos de trabalho celebrados com os profissionais das AECs.
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Acção de Sensibilização realizada pelos Profissionais das AEC em Mafra
No dia 14 de Junho de 2010 foi levada a cabo, em frente à EB1 Hélia Correia, a prevista acção de sensibilização para as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Concelho de Mafra, mais concretamente no Agrupamento de Escolas de Mafra. Esta acção, cujo aviso se fez acompanhar de uma carta aberta dirigida às instâncias com responsabilidade na sua implementação, assumiu como principal objectivo a intervenção na realidade local embora não esquecendo – e assinalando! – a precariedade que afecta globalmente todos os profissionais destas actividades por todo o país.Como relativamente ao ano lectivo 2010/2011 ainda não foi definida qualquer directriz ou assumida qualquer responsabilidade por parte das entidades responsáveis, estes profissionais quiseram mostrar que estão atentos e que estão a lutar para a obtenção de condições de trabalho dignas, lembrando que este é o momento certo para as decisões adequadas e convenientes serem tomadas.
A acção de sensibilização decorreu dentro da maior responsabilidade e tranquilidade tendo atingido uma considerável moldura humana por volta das 9 da manhã, momento de maior afluência por parte dos pais que iam deixar os seus filhos à escola. Contudo, o seu impacto também deverá ser medido na presença e contacto directo por diversos meios de comunicação social local e nacional.
Com o auxilio da plataforma “Precários Inflexíveis” que se solidarizou com este grupo de profissionais, foi ainda colocada uma faixa alusiva às exigências futuras desta classe docente (contrato e direitos).
Nesta acção, mais do que a crítica ao que de mal tem sido feito no municipio (cuja responsabilidade é da Câmara Municipal de Mafra, mas também do Colégio Miramar como entidade até agora mediadora na “contratação” dos docentes), foram exigidas responsabilidades em relação à necessária melhoria nos procedimentos futuros, nomeadamente o fim da utilização de falsos recibos verdes e a realização de um contrato de trabalho para estes profissionais. Os professores presentes contactaram directamente com os pais, distribuiram panfletos elaborados para o efeito e ainda explicaram a todos os cidadãos interessados o quão precária é, também em Mafra, a situação destes profissionais que asseguram a denominada Escola a Tempo Inteiro (ainda que “à hora”). Desta feita, foi ainda lembrado que no próximo dia 18 de Junho estes profissionais irão para o desemprego sem possibilidade de recurso ao subsídio respectivo devido ao facto de estarem sob o regime de utilização dos falsos recibos verdes.
Perante este panorama, os profissionais das AEC mostraram que lutam pelos seus direitos. Mostraram que têm voz e que esta tem de ser ouvida. E afirmaram esperar que este dia possa representar um ponto de inflexão no futuro do seu exercício profissional.
Em anexo enviamo-vos duas fotografias da acção assim como o pequeno filme realizado pela plataforma dos Precários Inflexíveis e que está disponível no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=NphzriPvL5M&feature=player_embedded). Agradecemos também que sigam o blog http/aecsdagrandelisboa.blogspot.com.
Gratos pela atenção obtida da vossa parte.Os Profs das AECs do Agrupamento de Escolas de Mafra
Profissionais das AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Isto está a ficar muito preocupante!
Ainda a reunião do Conselho de Escolas de 26 de Abril. Para ler com atenção a informação das prioridades deste governo apresentadas pelo Secretário de Estado João da Mata. Sobre questões importantes, colocadas pelos presentes, não houve respostas.
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
- Rácio do pessoal não docente - deve repensar-se quais as que devem ser da competência das escolas e que serviços devem ser externalizados, como por ex: o serviço de limpeza.
- Falou dos contratos de autonomia já existentes (22) e a curto prazo, estabelecerem novos contratos;
Pensam premiar a eficiência de gestão das escolas, com reflexos no orçamento das escolas. Também têm em vista incluir questões do âmbito da gestão curricular e da gestão financeira.
- Referenciou a continuidade da reformulação da rede escolar com o encerramento de novos estabelecimentos do 1º ciclo (com menos de 20 alunos)e da construção de novos Centros Escolares como vector fundamental para a melhoria da qualidade do ensino e melhor gestão dos recursos humanos;
- Abordou-se o PTE (plano extremamente ambicioso e dos melhores a nível mundial) nas suas várias vertentes:
- Pressão sobre a P.T. para fechar a redes internas com a colocação do equipamento em falta;
- Melhorar a resposta da ligação à internet com a renegociação da banda disponível (aumento da nuvem).
- Activação dos sistemas de vigilância já concluídos e continuação da instalação dos sistemas nas restantes escolas;
- Introdução do sistema de cartões electrónicos (Cartão do Aluno) considerando os constrangimentos colocados pela gratuitidade obrigatória dos serviços proporcionados pela utilização do cartão e pelo facto de algumas escolas disporem já de outros sistemas não compatíveis com o modelo proposto). Pretende-se que este serviço seja introduzido no início do ano lectivo pelo que se prevê que seja introduzido, neste ano que se aproxima, em algumas escolas a título experimental;Referenciou-se ainda a introdução do VOIP (voz e vídeo na internet) como sistema preferencial nas comunicações e factor de economia nas escolas. Dado o enorme volume de despesas das escolas com a comunicação, pretende-se, desta forma, poupar verbas.
- Foram colocadas pelos Conselheiros, várias questões que se relacionavam e que careceram de resposta, ou porque ainda não havia posição oficial sobre o assunto ou porque não eram da competência deste membro do governo:
- Avaliação qualitativa/quantitativa nos concursos dos docentes contratados
- Organização das AEC;
- Crítica ao facto de a Formação de Directores ter como elemento preferencial e de selecção/exclusão o domínio da Língua Inglesa e de estas serem realizadas apenas em Lisboa;
- Contratos de associação com estabelecimentos privados com paralelismo pedagógico;
- Formação de docentes;
- Definição e esclarecimentos sobre conceito de componente lectiva e não lectiva;
- Horários dos docentes do 1º Ciclo;"
terça-feira, 2 de março de 2010
Horários e organização do trabalho dos docentes
Organizado pelo SPZN, em 27/02/2010
...
Como síntese, poderá concluir-se que:
1 – Foi opinião unânime que professores e educadores trabalham, por semana, muitas horas para além das 35 horas do horário de trabalho;
2 – É fundamental que todo o trabalho com alunos integre a componente lectiva;
3 – O número de reuniões, assim como o tempo de duração de cada uma delas é, na maioria das escolas, excessivo e sem resultados muito positivos;
4 – A organização do tempo lectivo de 45 minutos e 90 minutos é errada, ineficaz e não comporta por isso, melhor qualidade ao processo de ensino-aprendizagem; foi também referido que cada escola deveria ter a possibilidade de organizar os tempos lectivos, em função das suas características, devidamente justificados pelo Conselho Pedagógico;
5 – As Áreas de Estudo Acompanhado e de Projecto não se justificam, devendo as respectivas horas serem distribuídas pela componente lectiva das diferentes disciplinas;
6 – As substituições continuam, em muitas escolas, a causarem perturbação, não se revelando úteis nem para os alunos nem para os professores. A possibilidade de permutas permite que, em muitas escolas, o problema das substituições seja ultrapassado. Foi considerado que, em caso de ausência do professor, os alunos deveriam ser encaminhados para outras actividades sempre supervisionadas por um professor. Para tal, foi considerada fundamental a existência de uma “bolsa de professores” em cada escola/agrupamento, bem como equipas multidisciplinares;
7 – Foi salientada a impossibilidade de substituição no pré-escolar e 1º ciclo, em grande parte das escolas;
8 – Deve ser estabelecido um tempo limite de duração de reuniões;
9 – O tempo de trabalho dos educadores e professores do ensino particular e das instituições de solidariedade social ultrapassa, na grande parte das instituições, o horário normal de trabalho;
10 – As escolas profissionais particulares, por falta de um Contrato Colectivo de Trabalho, não têm regras definidas, quanto à organização do tempo de trabalho, havendo, em muitas destas escolas, grandes arbitrariedades e horários de trabalho para além dos limites normais.
1 – Foi opinião unânime que professores e educadores trabalham, por semana, muitas horas para além das 35 horas do horário de trabalho;
2 – É fundamental que todo o trabalho com alunos integre a componente lectiva;
3 – O número de reuniões, assim como o tempo de duração de cada uma delas é, na maioria das escolas, excessivo e sem resultados muito positivos;
4 – A organização do tempo lectivo de 45 minutos e 90 minutos é errada, ineficaz e não comporta por isso, melhor qualidade ao processo de ensino-aprendizagem; foi também referido que cada escola deveria ter a possibilidade de organizar os tempos lectivos, em função das suas características, devidamente justificados pelo Conselho Pedagógico;
5 – As Áreas de Estudo Acompanhado e de Projecto não se justificam, devendo as respectivas horas serem distribuídas pela componente lectiva das diferentes disciplinas;
6 – As substituições continuam, em muitas escolas, a causarem perturbação, não se revelando úteis nem para os alunos nem para os professores. A possibilidade de permutas permite que, em muitas escolas, o problema das substituições seja ultrapassado. Foi considerado que, em caso de ausência do professor, os alunos deveriam ser encaminhados para outras actividades sempre supervisionadas por um professor. Para tal, foi considerada fundamental a existência de uma “bolsa de professores” em cada escola/agrupamento, bem como equipas multidisciplinares;
7 – Foi salientada a impossibilidade de substituição no pré-escolar e 1º ciclo, em grande parte das escolas;
8 – Deve ser estabelecido um tempo limite de duração de reuniões;
9 – O tempo de trabalho dos educadores e professores do ensino particular e das instituições de solidariedade social ultrapassa, na grande parte das instituições, o horário normal de trabalho;
10 – As escolas profissionais particulares, por falta de um Contrato Colectivo de Trabalho, não têm regras definidas, quanto à organização do tempo de trabalho, havendo, em muitas destas escolas, grandes arbitrariedades e horários de trabalho para além dos limites normais.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Formação no âmbito das AEC (Formação online)
3ª edição da formação online destinada a professores que se encontram a leccionar Inglês nos 1º e 2º anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico. Não serão admitidos os candidatos que já frequentaram as 1ª e 2ª Edições deste curso de formação.
INFORMAÇÕES ÚTEIS (leia atentamente estas informações antes do preenchimento da ficha de inscrição)FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE (disponível a 01/12/2009)
Gestão Curricular do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico” (3º e 4º anos)
Gestão Curricular do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico” (3º e 4º anos)
5ª edição da formação online destinada a professores que se encontram a leccionar Inglês nos 3º e 4º anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico.Não serão admitidos os candidatos que já frequentaram as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Edições deste curso de formação.
INFORMAÇÕES ÚTEIS (leiaatentamente estas informações antes do preenchimento da ficha de inscrição)FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE (disponível a 01/12/2009)
Pedagogia e Didáctica do Ensino da Música no 1º Ciclo do Ensino Básico
Pedagogia e Didáctica do Ensino da Música no 1º Ciclo do Ensino Básico
Formação de Professores online destinada a professores que se encontram a leccionar Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo do Ensino Básico.Não serão admitidos os candidatos que frequentaram a 1.ª Edição desta Acção de Formação ou a Acção de Formação “Ensino da Música no 1º Ciclo do Ensino Básico”.
INFORMAÇÕES ÚTEIS (leia atentamente estas informações antes do preenchimento da ficha de inscrição)
FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE (disponível a 01/12/2009)
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Candidaturas às Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs)
sábado, 5 de setembro de 2009
Regras para a contratação de técnicos para as actividades de enriquecimento curricular
O Ministério da Educação procedeu à definição de regras que permitem a contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC), de forma expedita mas rigorosa, com o objectivo de assegurar o rápido e eficaz desempenho daquelas actividades.
Estas regras, definidas em consonância com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, salvaguardam os interesses dos alunos e das escolas, ao mesmo tempo que têm em consideração a estabilidade laboral dos técnicos a contratar.
De acordo com o decreto-lei publicado no Diário da República, os municípios podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, a tempo integral ou parcial, com técnicos especialmente habilitados para assegurar o desenvolvimento das AEC.
O contrato de trabalho celebrado nestes termos pode abranger, igualmente, a realização de actividades de apoio educativo, de apoio à família e, ainda, actividades técnicas especializadas em áreas que se inserem na formação académica ou profissional dos técnicos a contratar.
O processo de selecção para a contratação destes técnicos tem como suporte uma aplicação informática concebida pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, cujo acesso é efectuado através dos sítios da Internet do município ou dos agrupamentos de escolas.
A realização do processo de selecção é previamente publicitada pelo município, em jornais de expansão nacional e regional, através de um anúncio que indique a data da divulgação da oferta de trabalho.
A divulgação da oferta de trabalho, realizada através dos sítios da Internet do município ou dos agrupamentos de escolas da área territorial do respectivo município, deve conter obrigatoriamente a referência ao número de postos de trabalho a ocupar, a caracterização da função a desempenhar e os requisitos de admissão dos candidatos.
A candidatura ao processo de selecção é feita mediante o preenchimento do formulário electrónico no sítio da Internet do município ou dos agrupamentos de escolas, nos três dias úteis seguintes à data da divulgação da oferta de trabalho.
Terminado o período de inscrição, o município procede ao apuramento e à selecção dos candidatos à contratação, sendo elaborada uma lista de ordenação que, em caso de o número de candidatos ser superior às vagas publicitadas, se considera de reserva de recrutamento até ao final do ano escolar.
A aceitação da colocação pelo trabalhador deve efectuar-se, por via electrónica, no decurso dos dois dias úteis seguintes ao da comunicação da colocação. Caso não se verifique a aceitação desta colocação, procede-se de imediato ao contacto do candidato seguinte da lista de ordenação.
Os contratos de trabalho são outorgados pelo presidente da câmara municipal e têm a duração mínima de 30 dias, caducando no termo do ano escolar a que respeitam.
Esta medida enquadra-se no âmbito da descentralização de competências para os municípios em matéria de educação, que visa a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos.
De acordo com o decreto-lei publicado no Diário da República, os municípios podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, a tempo integral ou parcial, com técnicos especialmente habilitados para assegurar o desenvolvimento das AEC.
O contrato de trabalho celebrado nestes termos pode abranger, igualmente, a realização de actividades de apoio educativo, de apoio à família e, ainda, actividades técnicas especializadas em áreas que se inserem na formação académica ou profissional dos técnicos a contratar.
O processo de selecção para a contratação destes técnicos tem como suporte uma aplicação informática concebida pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, cujo acesso é efectuado através dos sítios da Internet do município ou dos agrupamentos de escolas.
A realização do processo de selecção é previamente publicitada pelo município, em jornais de expansão nacional e regional, através de um anúncio que indique a data da divulgação da oferta de trabalho.
A divulgação da oferta de trabalho, realizada através dos sítios da Internet do município ou dos agrupamentos de escolas da área territorial do respectivo município, deve conter obrigatoriamente a referência ao número de postos de trabalho a ocupar, a caracterização da função a desempenhar e os requisitos de admissão dos candidatos.
A candidatura ao processo de selecção é feita mediante o preenchimento do formulário electrónico no sítio da Internet do município ou dos agrupamentos de escolas, nos três dias úteis seguintes à data da divulgação da oferta de trabalho.
Terminado o período de inscrição, o município procede ao apuramento e à selecção dos candidatos à contratação, sendo elaborada uma lista de ordenação que, em caso de o número de candidatos ser superior às vagas publicitadas, se considera de reserva de recrutamento até ao final do ano escolar.
A aceitação da colocação pelo trabalhador deve efectuar-se, por via electrónica, no decurso dos dois dias úteis seguintes ao da comunicação da colocação. Caso não se verifique a aceitação desta colocação, procede-se de imediato ao contacto do candidato seguinte da lista de ordenação.
Os contratos de trabalho são outorgados pelo presidente da câmara municipal e têm a duração mínima de 30 dias, caducando no termo do ano escolar a que respeitam.
Esta medida enquadra-se no âmbito da descentralização de competências para os municípios em matéria de educação, que visa a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos.
Informação do ME.
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