Díli, 24 jul (Lusa)
O ex-presidente da República timorense José Ramos-Horta considerou hoje "inaceitável" e "incompreensível" que se mantenha uma situação "degradante" para os funcionários das Escolas de Referência, que continuam com atrasos de vários meses nos pagamentos de salários e complementos.
"É uma situação inaceitável, totalmente incompreensível. Sabendo que o senhor primeiro-ministro está totalmente a par do assunto e é alguém dinâmico, com experiência e que conhece a engrenagem do Ministério das Finanças", disse à Lusa em Díli.
"Pessoalmente vou voltar a alertá-lo para esta situação degradante e totalmente inaceitável, a forma como todo este processo tem sido tratado, desde vencimentos atrasadíssimos dos professores das escolas de referência, da UNTL e de outros funcionários no setor do ensino", afirmou ainda.
Nas últimas semanas, docentes das Escolas de Referência têm, por várias vezes, denunciado repetidos e prolongados atrasos nos pagamentos de salários e suplementos salariais e a situação de "atrofiamento financeiro" de várias das escolas.
José Ramos-Horta já em abril tinha atuado neste tema, visitando o CAFE de Díli onde deixou um "donativo pessoal", que "não era muito, não era pouco", referindo a situação dos professores e das escolas num encontro com o chefe do Governo, Rui Araújo.
Denúncias feitas, nos últimos dias, por telefone e por carta à Lusa em Díli dão conta de problemas em vários dos centros letivos, espalhados por todo o território, considerando que docentes e funcionários são tratados com "total falta de respeito" pela coordenação bicéfala do projeto, luso-timorense.
Uma situação inicialmente atribuída à mudança de Governo -- que tomou posse em fevereiro - mas que permanece e até se agudizou em alguns casos meses depois.
"As explicações, as desculpas esgotaram-se. Pode acontecer nos primeiros meses de um novo Governo. Mas há uma máquina supostamente montada, uma administração pública e o projeto das escolas de referência já tem cinco anos. Não é uma coisa nova", disse.
"Não acredito que seja motivação política, mas sim incompetência de quem de direito no Ministério da Educação e das Finanças. Esses ministérios é que têm que dar explicações", afirmou.
Não foi possível à Lusa obter qualquer clarificação da parte do Ministério da Educação ou da coordenação do projeto.
No caso dos docentes portugueses, estiveram períodos de até três meses sem receber o complemento salarial, ficando semanas sem saber exatamente quando terminava ou não o seu período de permanência em Díli e quando sairiam do país.
Mais de 30 professores que partem em breve e definitivamente de Timor-Leste estão há dois meses sem receber o complemento salarial a que têm direito, continuando sem datas de viagens marcadas pela coordenação do projeto.
Funcionários e docentes e estagiários timorenses ficaram o mesmo período sem receber salários, vivendo situações ainda "mais dramáticas", contaram as docentes, que explicam que muitos foram "humilhados" e "ameaçados com represálias" se denunciassem a sua situação.
"Os professores estagiários, o braço direito nos CAFES na ausência de colocação de professores, passam fome! Neste momento já estão novamente há quase três meses sem receber", escreveu uma professora, numa mensagem enviada à Lusa.
"Sei que alguns timorenses, pais de alunos que sabem desta situação e alguns professores mais sensíveis quotizaram-se para lhes dar sacos de arroz e algum dinheiro para compararem legumes. O governo timorense não trata bem os seus irmãos. Não trata bem quem um esforço tão grande faz para fazer face a um ensino inexistente", sublinhou.
Outros docentes denunciam a falta de material básico para as escolas, incluindo papel, computadores ou aceso à internet e as ameaças que recebem quando essas queixas são vertidas nos relatórios periódicos ou finais.
"É uma situação escandalosa. Estamos a falar de pessoas que têm salários de apenas 200 dólares mensais, ou menos, e nem isso estão a receber", disse à Lusa uma docente.
José Ramos-Horta disse que dada a importância do projeto - crucial para o programa de ensino do português em Timor-Leste - procurará "falar de novo com o senhor primeiro-ministro sobre esta questão".
"Espero que ninguém se atreva a exercer qualquer retaliação contra os que fazem queixa porque aí terei que tomar uma posição face a esta injúria", disse ainda.
ASP // VM
Lusa
O Ministério da Educação informa que, após um intenso trabalho de finalização do respetivo concurso e de inscrição orçamental que não tinha sido anteriormente acautelada, foram esta semana assinados os contratos com os 130 docentes que ensinam em português em Timor Leste, no quadro do maior projeto de cooperação deste Ministério: Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE).
No quadro do Programa de cooperação bilateral Portugal – Timor-Leste, deverão ser abertas 15 (quinze) vagas para docentes para apoiar o projeto de Formação de Professores do Ensino Básico Seleção de Agentes de Cooperação (Língua Portuguesa) - Díli / Timor-Leste.
Listas definitivas dos docentes selecionados e excluídos.
Lista provisória selecionados grupo 100.pdf
PROCEDIMENTO CONCURSAL
COM VISTA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES
NO PROJETO CENTROS DE APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO ESCOLAR 
No mesmo dia em que foi publicado, no Diário da República, o Despacho que delega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, para a prática de todos os atos necessários para assegurar a colocação do pessoal docente português no Projeto dos CAFE-Timor Leste, é divulgado o Despacho com a constituição do júri do procedimento concursal destinado à seleção de docentes de carreira ou candidatos à contratação a termo com
qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100 e 110, para o exercício de funções
docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar de Timor-Leste (CAFE), na
qualidade de agentes de cooperação, ao abrigo da Lei nº 13/2004, de 14 de abril.
Professores portugueses e funcionários timorenses das escolas de referência de Timor-Leste continuam desde dezembro sem receber os complementos salariais e os vencimentos, respetivamente, apesar das promessas do Governo de resolver a situação.
Publicado o Despacho do MEC que considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste.
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes em Timor-Leste no PERTL-CF
Comunicação enviada pelo Diretor-Geral da Administração Escolar às Escolas/Agrupamentos
