Regras para a distribuição de fruta, produtos hortícolas, leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino

Publicada hoje, no Diário da República, a Portaria com a segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino. 

Portaria n.º 40/2023

Conselho Geral manifesta solidariedade e respeito pela luta dos docentes

Transporte de alunos com necessidades específicas individuais e aquisição de equipamentos para atividades educativas

Publicadas hoje no Diário da República duas Portarias que determinam a fórmula de calculo de financiamento de competências que passam para as autarquias locais;

• Portaria que determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais

Portaria n.º 9/2023

• Portaria que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas

Portaria n.º 10/2023

Registo dos Clubes de Programação e Robótica 2022/2023

Todos os estabelecimentos do ensino público e do ensino privado podem proceder ao seu registo, mesmo que já se tenham inscrito em anos anteriores, através do preenchimento do formulário (disponível em http://area.dge.mec.pt/dsperobot/), até ao dia 21 de dezembro de 2022.

Cada Direção de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada deverá identificar apenas um CPR por unidade orgânica, sendo os restantes, caso existam, considerados delegações do mesmo. Para outros esclarecimentos, poderá consultar o site da iniciativa (https://erte.dge.mec.pt/clubes-de-programacao-e-robotica) ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para cpr@dge.mec.pt.

Candidatura a Selo Escola eTwinning 2023-2024

As escolas portuguesas que reúnam as condições para se candidatarem ao Selo Escola eTwinning 2023-2024 poderão submeter a sua candidatura até 30 de janeiro de 2023, através do perfil eTwinner em https://school-education.ec.europa.eu/. A lista das escolas elegíveis pode ser consultada em Instituições Elegíveis 2022.

No intuito de auxiliar a elaboração das candidaturas para a obtenção do Selo Escola eTwinning, a Organização Nacional de Apoio eTwinning tem agendados webinars, a realizar de 12 a 16 de dezembro 2022, pelas 18h00, transmitidos nos canais do Facebook e do YouTube (caso não possa assistir em direto, as gravações ficam disponíveis no mesmo canal).

DGE

Carta do Ministro da Educação aos Diretores sobre o Plano de Ação para a Transição Digital

Para memória futura, aqui fica a carta remetida pelo Sr. Ministro da Educação aos Diretores de Escolas e/ou Agrupamentos, considerando o compromisso de todos na implementação do Plano de Ação para a Transição Digital.

Carta ME - Plano de Ação para a Transição Digital

Recenseamento 2022/2023

Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA).

Nota Informativa - Recenseamento 2022/2023

Manual de instruções – Recenseamento 2022/2023

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 15 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE - Recenseamento 2022/2023

Período Probatório 2022/2023

Encontra-se disponível o formulário eletrónico que permite às escolas indicar os requisitos cumulativos para a dispensa ou realização do Período Probatório.

SIGRHE - Aceda ao formulário

Nota Informativa

Perguntas Frequentes

Ficam dispensados da realização do Período Probatório, em 2022/2023, os docentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2021/2022, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de setembro de 2016 e o dia 31 de agosto de 2021, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;

b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2021/2022.

Após a submissão pelos AE/ENA dos dados necessários, será publicada a lista com a identificação dos docentes que, não reunindo os requisitos indicados no ponto anterior, terão necessariamente que realizar o Período Probatório, bem como a lista com a identificação dos docentes dispensados da sua realização.

A lista dos docentes que realizarão o Período Probatório e a lista dos docentes que estarão dispensados da sua realização são publicitadas no portal da DGAE. 

Os docentes que irão realizar o Período Probatório são posicionados no 1.º escalão da carreira, índice 167. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a 01/09/2022. 

Primeiros kits de bicicletas chegam às Escolas

O projeto “Desporto Escolar sobre rodas” (“DE sobre rodas”) vai chegar às escolas no arranque deste ano letivo 2022/23, com o início da distribuição de bicicletas em todos os estabelecimentos de ensino públicos do país com 2.º ciclo do ensino básico, numa iniciativa conjunta do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação.

A entrega do material velocipédico por parte do Instituto Português do Desporto e da Juventude ocorrerá, de forma faseada, a partir de setembro de 2022 e terminará em 2024.

Cada estabelecimento de ensino receberá dois (2) Kits de material velocipédico (3 bicicletas roda 16”; 3 bicicletas roda 20”; 3 bicicletas roda 24”; 1 bicicleta roda 26” e 10 capacetes). Os 259 estabelecimentos de ensino que irão receber estes Kits já em 2022 foram já informados sobre a entrega do material velocipédico e os procedimentos específicos a adotar.

Regulamento - DE Sobre Rodas

Manual de Apoio ao Professor e Técnico Qualificado - "Pedala! Da escola para a vida"

FAQ's

Educação - Regiões em Números 2020/2021

A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2020/2021 - Educação”, contendo informação e indicadores estatísticos oficiais relativos à educação pré-escolar, e aos ensinos básico e secundário, desagregados por NUTS e municípios.

• Regiões em Números 2020/2021 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2020/2021 - Educação - Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2020/2021 - Educação - Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2020/2021 - Educação - Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2020/2021 - Educação - Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2020/2021 - Educação - Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números - Educação”, de forma interativa, a partir do sistema de consulta de informação.

Dia de Aulas ao Ar Livre a 3 de novembro

O "Dia de Aulas ao Ar Livre" é um movimento global que visa proporcionar o contato com o ar livre, para que esta seja uma realidade diária na vida das crianças, e promove a aprendizagem e a brincadeira.

As prioridades do Movimento consistem na partilha de ideias sobre como manter a ligação com a natureza, reunir a comunidade para celebrar o ar livre e facilitar a comunicação entre a comunidade internacional de professores, pais e crianças.

A iniciativa decorre no dia no dia 3 de novembro, mediante inscrição prévia.

Movimento do Dia de Aulas ao Ar Livre

Listas de 2022 de Progressão aos 5º e 7º Escalões

Publicação da Nota Informativa de abertura do processo e divulgação do número de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões - 2022. 

Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro

Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Nota Informativa de abertura do processo e divulgação do número de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões - 2022

Os procedimentos para a elaboração das listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões vão decorrer de acordo com a seguinte calendarização:

O que da leitura desta calendarização se depreende;

Docentes que desde janeiro a dezembro de 2021, muitos deles classificados com Muito Bom e Excelente na injusta e inútil avaliação do desempenho e que baixaram para Bom por falta das famigeradas quotas, terão a sua progressão efetuada em 2023, dois anos depois em muitos casos e mais de um ano na sua grande maioria, sem esquecer os que estão retidos desde 2019 e 2020, esses ainda mais prejudicados, desvalorizados e ofendidos na sua dignidade profissional.

É desta forma incompetente e desrespeitosa que o ME trata os seus docentes e valoriza a sua carreira. 

Pedido de horários para Contratação de Escola

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para os grupos de recrutamento 100 ao 930, inferiores a 8 horas letivas.

SIGRHE – Pedido de horários para contratação de escola

Manual de utilizador – Horários e Colocações 2022/2023 (escolas)

Contratos e Aditamentos 2022/2023

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas proceder à submissão de contratos e aditamentos.

SIGRHE – Contratos e aditamentos

Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.

Manual de utilizador – Contratos e Aditamentos 2022/2023

Nota Informativa - Contratos e Aditamentos 2022/2023

Contratação de Escola - Como concorrer?

CONTRATAÇÃO DE ESCOLA 2022-2023

Documento que explica, de forma resumida, o que é a contratação de escola e como concorrer.

Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 48/2022, de 12 de julho 

Um documento elaborado pelo Luís Cansado  

Contratação de Escola

Perguntas Frequentes - DGAE

Atribuição de componente letiva e Pedido de horários para a 1ª Reserva de Recrutamento

Está disponível a aplicação para as Escolas/Agrupamentos procederem à atribuição da componente letiva e ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

Atribuição da componente letiva

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.

SIGRHE – Atribuição da componente letiva

Pedido de horários

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

SIGRHE – Pedido de horários RR

Renovação , prorrogação e pedidos de horários para técnicos especializados

Pedido de horários para técnicos especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de Técnicos Especializados e de Técnicas Especiais.

SIGRHE – Pedido de horários de Técnicos Especializados 2022/2023

Nota Informativa - Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados 2022/2023

Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação/prorrogação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.

A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 26 de agosto de 2022.

SIGRHE - Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados 2022/2023

Nota Informativa - Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados 2022/2023

Educação em Números 2022

A DGEEC divulga a publicação “Educação em Números”, que inclui informação estatística oficial referente à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário. São apresentados dados evolutivos de 2005/06 a 2020/2021 relativos a crianças, alunos, docentes, estabelecimentos de ensino e recursos tecnológicos das escolas.

Educação em Números 2022

Estatísticas Gerais 

Docentes

Açores - Dotação mínima de referência de assistentes operacionais e número de lugares a atribuir a cada estabelecimento

Publicado o Decreto Regulamentar da Região Autónoma dos Açores com  a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional. 

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/A

 

O presente diploma regulamenta a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional.

O estabelecido pelo presente diploma destina-se a fixar o número de lugares a atribuir a cada estabelecimento ou unidade orgânica, ficando o seu preenchimento dependente do disposto na lei geral em matéria de recrutamento e seleção de pessoal.

Recursos Tecnológicos das Escolas 2020/2021

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes em estabelecimentos de ensino, no Continente, ano letivo 2020/2021.

Com a publicação “Recursos Tecnológicos das Escolas 2020/2021”, a DGEEC procura disponibilizar informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes em estabelecimentos de ensino tutelados pelo Ministério da Educação, públicos e privados, geograficamente localizados no Continente. Na presente edição da publicação, no ano letivo 2020/2021, estão já contemplados os equipamentos (computadores portáteis) e ligações à internet disponibilizados a alunos no âmbito do “Projeto Escola Digital”.

Recursos Tecnológicos das Escolas 2020/2021