VI. Prazos de inscrição e de candidatura
1 - Os concursos abertos pelo presente aviso são aplicáveis
a todos os níveis e graus de ensino.
2 - As candidaturas são precedidas de uma inscrição
obrigatória entre 6 e 12 de junho de 2017, mediante
o preenchimento dos formulários a seguir enunciados:
Formulário A - Candidatos ao concurso de contrata-
ção inicial da Região Autónoma da Madeira, sem
vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino
ou instituições de educação especial da Região Autónoma
da Madeira (redes pública e privada);
Formulário B - Candidatos ao concurso de contrata-
ção inicial nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de
julho, de indivíduos que no ano escolar anterior
àquele a que respeita o concurso tenham adquirido
habilitação profissional após a publicação do aviso
da abertura do concurso.
3 - O prazo de inscrição ao concurso de mobilidade interna
nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º
do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de
15 de julho, efetuar-se-á obrigatoriamente entre 6 e
12 de junho de 2017, mediante o preenchimento do
formulário a seguir enunciado:
Formulário C – Candidatos ao concurso de mobilidade
interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo
36.º do Decreto Legislativo Regional
n.º 28/2016/M, de 15 de julho, sem vínculo aos estabelecimentos
de educação, ensino ou instituições
de educação especial da Região Autónoma da Madeira.
4 - Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem
a exercer funções docentes em estabelecimentos
de educação, ensino ou instituições de educação
especial da rede pública da Região Autónoma
da Madeira, no período compreendido entre
01/09/2016 e a data de abertura do concurso, estão dispensados da inscrição obrigatória referida nos
números anteriores.
5 - Prazos de candidatura:
5.1 - A candidatura ao concurso de contratação inicial,
nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de
15 de julho, decorre no período de 24 a 27 de
julho de 2017, inclusive.
5.2 - A candidatura à mobilidade interna decorre de
17 a 20 de julho de 2017, inclusive.
5.3 - A candidatura ao concurso de afetação aos
quadros de zona pedagógica ao abrigo do artigo
32.º do Decreto Legislativo Regional
n.º 28/2016/M, de 15 de julho, decorre no período
de 13 a 19 de junho de 2017, inclusive.
Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da
educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal
docente especializado em educação e ensino especial da
Região Autónoma da Madeira
AGIR - Recursos Humanos(Aplicação de Gestão Integrada de Recursos)
AGIR Manual de candidatura
Anexos
Publicado o Decreto Legislativo Regional que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Publicada a segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira. 
Podem consultar aqui as Listas Provisórias de Contratação Inicial - Renovação de Contrato e Contratação Inicial da Região Autónoma da Madeira.
