1. não haja perdas de tempo de serviço recuperado nas listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;
2. sejam garantidas vagas de acesso aos docentes que reúnem os requisitos para progressão aos
5.º e 7.º escalões;
3. seja garantido que as subidas de escalões retroajam, para todos os efeitos, à data em que os
docentes perfazem o tempo de serviço de permanência no escalão;
4. seja garantido para os docentes que se encontram nos últimos escalões, e que não recuperam
a totalidade ou parte do tempo de serviço, que o mesmo seja considerado para antecipação
da idade de aposentação, sem penalização;
Nota: Constata-se, injustamente, que os docentes do 10.º escalão não têm previsto na proposta do MECI qualquer efeito da recuperação. No período de recuperação apresentado pela
Tutela muitos dos docentes do 9.º escalão também não irão usufruir de todas as tranches,
bem como os do 8.º escalão. Acresce, que o relatório do CNE sobre o "Estado da Educação 2022",
na sua página 51, refere que:
"Ainda de acordo com os dados do recenseamento da DGAE, nos diferentes ciclos/níveis de
educação e ensino, 35 075 docentes têm 60 anos, ou mais, o que significa que 27,7% dos professores podem sair do sistema educativo, num curto espaço de tempo."
Perante este cenário, o SIPE considera premente recuperar o tempo num período de quatro
anos, sob pena de milhares de docentes ficarem injustamente e duplamente penalizados,
quer na não recuperação total do tempo de serviço, quer nos valores das suas futuras aposentações.
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