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sábado, 20 de outubro de 2018

Requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos

Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.


Decreto-Lei n.º 83/2018 - Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19 Presidência do Conselho de Ministros


1 — O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2016/2102, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (Diretiva). 

2 — O presente decreto -lei procede ainda à primeira alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, e à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Novo site Autonomia e Flexibilidade Curricular


O Ministério da Educação disponibilizou o site Autonomia e Flexibilidade Curricular, acessível em http://afc.dge.mec.pt/pt

Práticas, recursos e outras informações úteis para apoiar as escolas e os professores no processo de organização e de desenvolvimento do currículo.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Educação em Exame

Educação em Exame: uma visão única, comparada e evolutiva sobre o sistema educativo em Portugal


Não há mãe, pai, político, comentador ou especialista que não tenha uma ligação ao sistema educativo ou uma opinião acerca dele. Mas nem sempre estão disponíveis dados e análises que nos ajudem a ir além do senso-comum ou da mera opinião.

A partir de 2000, o PISA (Programme for International Student Assessment) permitiu tirar a fotografia aos sistemas educativos, revelar sucessos e expor fraquezas. Os resultados dos alunos portugueses melhoraram significativamente nestes testes internacionais, passando da cauda da OCDE para desempenhos acima da média dos países da organização. Porquê? O que aconteceu para os resultados melhorarem?

A Fundação Francisco Manuel dos Santos, o Conselho Nacional de Educação e o Expresso associaram-se para dar resposta a estas questões, partindo da investigação feita no estudo “aQeduto” (disponível para download aqui) sobre os dados PISA. Em Portugal, as análises de desempenho do sistema educativo com base nestes testes são ainda pouco frequentes. A informação é geralmente disponibilizada através de publicações técnicas, nem sempre acessíveis a todos os interessados no tema. A par da investigação de qualidade, interessa divulgá-la de modo compreensível e intuitivo, para uma reflexão e discussão alargadas sobre o tema.

A obra “A Educação em Exame.pt” vem colmatar esta lacuna: apresenta os resultados do PISA, acrescentando dados de outras fontes. Aqui é disponibilizada uma visão única, comparada e evolutiva sobre o sistema educativo em Portugal nos últimos 15 anos, tendo em conta três eixos fundamentais: os alunos e as famílias; os professores e as escolas; e os recursos que o país dedica a esta área.

O site oferece um panorama sobre o sistema português, associado a uma forte vertente de comparações internacionais. Tendo em conta o número de países e regiões onde o PISA é aplicado, surgiu a necessidade de reduzir o número de países em análise, de forma a chegar a resultados e representações gráficas de leitura mais fácil. Procedeu-se a um estudo de agrupamento de países, ou seja, selecionaram-se características de relevo no estudo dos sistemas educativos e agruparam-se os países com base nelas, utilizando-se um país representante de cada grupo. Deste processo resultaram onze países, para os quais foram feitas várias análises.