quarta-feira, 19 de maio de 2010
O mundo paralelo de Sócrates
Oiça o comentário áudio de Martim Silva e o comentário áudio de Daniel Oliveira, sobre a entrevista do primeiro ministro José Sócrates à RTP1.
Um exemplo a seguir
A Escola Secundária de Paredes apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra três alunos daquele estabelecimento de ensino suspeitos de terem agredido um colega. Desconhece-se o que terá motivado a agressão.
“Foi uma situação que reconhecemos ter sido grave que ocorreu nesta escola e que, por isso, foi comunicada segunda-feira às autoridades”, confirmou o director da escola, Francisco Queirós, em declarações à Lusa.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Certificação em Competências TIC
O Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) tem como finalidade a generalização de práticas de ensino mais inovadoras e a melhoria das aprendizagens.
Este sistema dirige-se a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos de educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário, com os seguintes objectivos:
• Generalizar as competências digitais e pedagógicas com o recurso às TIC;
• Disponibilizar um sistema articulado e coerente de formação;
• Reconhecer as competências TIC adquiridas.Os docentes podem requerer a Certificação em Competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas.
Esta será posteriormente avaliada pelos respectivos directores dos estabelecimentos de ensino e directores dos centros de formação de associação de escolas.Os docentes só devem requerer a certificação depois de se assegurarem de que todos os comprovativos necessários se encontram no seu processo individual.
Os docentes podem requerer a certificação em competências TIC (nível 1) no Portal das Escolas. Para efectuar o registo no portal é necessário solicitar o código nos serviços administrativos do agrupamento.
Ver Legislação:
Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011
Recurso Hierárquico da decisão da reclamação do Indeferimento Liminar da candidatura à concessão de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2010/2011.
A partir de 17 e até ao dia 21 de Maio estará disponível a aplicação electrónica para a formulação do recurso hierárquico, constituindo único meio de impugnação graciosa conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto, pelo que, qualquer recurso que não seja apresentado da forma legalmente prevista, será rejeitado e arquivado.
.
Provas de Aferição - Dispensa de serviço para supervisores e classificadores
Por Despacho do Secretário de Estadoi foi concedida dispensa da componente não lectiva de estabelecimento aos professores supervisores e classificadores no período de classificação das Provas de Aferição, bem como dispensa de serviço, de natureza oficial, para a participação nas reuniões de aferição dos critérios de classificação.
Eleições para o Conselho das Escolas
As eleições para o Conselho das Escolas, destinadas a eleger os membros que irão integrar este órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), no triénio 2010-2013, vão decorrer no dia 15 de Julho.
O mandato de três anos do Conselho das Escolas encontra-se perto do seu termo, pelo que importa assegurar a eleição de novos membros para este órgão consultivo, composto por 60 directores de escolas ou de agrupamentos de escolas.
Estes membros são eleitos por sufrágio directo entre os seus pares, de acordo com os círculos eleitorais, coincidentes com as áreas dos distritos administrativos do continente.
Cabe ao ME marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias e homologar os resultados eleitorais.
Constituído em 2007, o Conselho das Escolas funciona como uma instância representativa dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
O mandato de três anos do Conselho das Escolas encontra-se perto do seu termo, pelo que importa assegurar a eleição de novos membros para este órgão consultivo, composto por 60 directores de escolas ou de agrupamentos de escolas.
Estes membros são eleitos por sufrágio directo entre os seus pares, de acordo com os círculos eleitorais, coincidentes com as áreas dos distritos administrativos do continente.
Cabe ao ME marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias e homologar os resultados eleitorais.
Constituído em 2007, o Conselho das Escolas funciona como uma instância representativa dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.
Para mais informações, consultar o despacho que aguarda publicação no Diário da República.
Informação ME
segunda-feira, 17 de maio de 2010
2 ninhos de Cegonha em tempo real
Moralidade ou Puritanismo?
Uma professora pousou nua para a Playboy. O "diácono" que dirige a escola fez queixa e a vereadora julgou e condenou, com uma rapidez pouco habitual, a docente. Está reposta a moralidade.
Bruna Real dava aulas de música e era responsável pelas actividades extra-curriculares na escola da Torre de Dona Chama, em Mirandela. E é, por sinal, senhora bem apessoada. Decidiu, usando da sua liberdade e dos seus tempos livres, pousar para a revista Playboy. Nua, como é costume na revista.
Por mera curiosidade ou por interesse pragmático (dependendo das idades), os alunos começaram a tirar fotocópias das sugestivas imagens da stôra. O homem que nunca pecou a pensar numa professora que atire a primeira pedra ou lamente a sua falta de sorte.
Os pais dos petizes, que são muito homens e não terão desgostado de tão tentadores atributos, ficaram chocados ao saber esta mulher do Demo tratava das actividades extra-curriculares dos miúdos. Não sei se por inveja, se por acharem que o pecado é doce mas deve estar longe dos olhos da família, comoveram-se (é o que diz a Câmara Municipal) e foi num instante até o assunto ser tratado pelas autoridades competentes.
Felizmente para a família transmontana, Bruna trabalha (ilegalmente) a recibos verdes, o que quer dizer que é apenas mais ou menos cidadã. O que ela faz da sua vida diz respeito a todos e, por isso, o "diácono" José Pires Garcia, director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, deixou tudo em pratos limpos: "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".
Eu julgava que ser mau professor, ser incompetente, tratar mal os alunos, faltar às aulas - Bruna Real recusou outra sessão para a Playboy para não faltar às suas obrigações profissionais -, não ter preparação pedagógica ou não estar habilitado para a docência seria incompatível com a função de professora. Mas, ao que parece, o que se exige às professoras de Mirandela é que se mantenham vestidas mesmo quando estão longe da escola.
Para acalmar a excitação dos pais e mães de Mirandela (vizinhos das saudosas mães de Bragança), a vereadora com o pelouro da educação e bons costumes retirou a senhora da escola e recambiou-a para o arquivo - talvez por causa da sua ligação à actividade editorial -, garantindo o que o seu contrato, que acaba em Julho, não será renovado. Está então reposta a moralidade. Sem a maçada de qualquer processo disciplinar, a vereadora tratou do julgamento, da sentença e da pena a aplicar.
Como muito bem recordou o presidente da Fenprof, não faltam professores "criminosos que estão indiciados por crimes de origem sexual e andam há não sei quantos anos a ser julgados e os processos nunca mais acabam". Não mereceram nunca tão lesta medida cautelar. E esses sim, são motivo de alarme social. Já Bruna Real, que não cometeu qualquer crime e não fez nada que limite a sua capacidade de dar aulas, foi rapidamente arquivada. Porque, já se sabe, a hipocrisia vive bem com os pecados escondidos, mas não aguenta a simples imagem de uma mulher nua. Podemos lá suportar a ideia de que uma professora tem corpo.
Já se sabe que para os machos ibéricos e suas submissas esposas há dois tipos de mulheres: as sérias, com quem se casa e se tem filhos, que são professoras e exemplo para os nossos petizes, e as que sendo excelentes para capas de revistas, despedidas de solteiro ou facadas no matrimónio, não servem para andar por aí à luz do dia, nas salas de aula dos nossos rebentos.
Felizmente, apesar de tudo, algumas coisas vão mudando. Pelo menos uma mãe reagiu normalmente. "Estranhei o meu filho ter-me pedido dinheiro para comprar uma revista onde vinha a professora. Quando percebi qual era a revista deu-me vontade de rir". E diz que não consegue criticar a docente: "cada um é livre de fazer o que lhe apetece" . A Confederação Nacional de Pais defende que não deve haver qualquer pena e os vários sindicatos dos professores defedem o direito de Bruna Real à sua vida fora da escola. Menos mal. Talvez com o tempo cheguemos mesmo ao século XXI.
Por mera curiosidade ou por interesse pragmático (dependendo das idades), os alunos começaram a tirar fotocópias das sugestivas imagens da stôra. O homem que nunca pecou a pensar numa professora que atire a primeira pedra ou lamente a sua falta de sorte.
Os pais dos petizes, que são muito homens e não terão desgostado de tão tentadores atributos, ficaram chocados ao saber esta mulher do Demo tratava das actividades extra-curriculares dos miúdos. Não sei se por inveja, se por acharem que o pecado é doce mas deve estar longe dos olhos da família, comoveram-se (é o que diz a Câmara Municipal) e foi num instante até o assunto ser tratado pelas autoridades competentes.
Felizmente para a família transmontana, Bruna trabalha (ilegalmente) a recibos verdes, o que quer dizer que é apenas mais ou menos cidadã. O que ela faz da sua vida diz respeito a todos e, por isso, o "diácono" José Pires Garcia, director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, deixou tudo em pratos limpos: "aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".
Eu julgava que ser mau professor, ser incompetente, tratar mal os alunos, faltar às aulas - Bruna Real recusou outra sessão para a Playboy para não faltar às suas obrigações profissionais -, não ter preparação pedagógica ou não estar habilitado para a docência seria incompatível com a função de professora. Mas, ao que parece, o que se exige às professoras de Mirandela é que se mantenham vestidas mesmo quando estão longe da escola.
Para acalmar a excitação dos pais e mães de Mirandela (vizinhos das saudosas mães de Bragança), a vereadora com o pelouro da educação e bons costumes retirou a senhora da escola e recambiou-a para o arquivo - talvez por causa da sua ligação à actividade editorial -, garantindo o que o seu contrato, que acaba em Julho, não será renovado. Está então reposta a moralidade. Sem a maçada de qualquer processo disciplinar, a vereadora tratou do julgamento, da sentença e da pena a aplicar.
Como muito bem recordou o presidente da Fenprof, não faltam professores "criminosos que estão indiciados por crimes de origem sexual e andam há não sei quantos anos a ser julgados e os processos nunca mais acabam". Não mereceram nunca tão lesta medida cautelar. E esses sim, são motivo de alarme social. Já Bruna Real, que não cometeu qualquer crime e não fez nada que limite a sua capacidade de dar aulas, foi rapidamente arquivada. Porque, já se sabe, a hipocrisia vive bem com os pecados escondidos, mas não aguenta a simples imagem de uma mulher nua. Podemos lá suportar a ideia de que uma professora tem corpo.
Já se sabe que para os machos ibéricos e suas submissas esposas há dois tipos de mulheres: as sérias, com quem se casa e se tem filhos, que são professoras e exemplo para os nossos petizes, e as que sendo excelentes para capas de revistas, despedidas de solteiro ou facadas no matrimónio, não servem para andar por aí à luz do dia, nas salas de aula dos nossos rebentos.
Felizmente, apesar de tudo, algumas coisas vão mudando. Pelo menos uma mãe reagiu normalmente. "Estranhei o meu filho ter-me pedido dinheiro para comprar uma revista onde vinha a professora. Quando percebi qual era a revista deu-me vontade de rir". E diz que não consegue criticar a docente: "cada um é livre de fazer o que lhe apetece" . A Confederação Nacional de Pais defende que não deve haver qualquer pena e os vários sindicatos dos professores defedem o direito de Bruna Real à sua vida fora da escola. Menos mal. Talvez com o tempo cheguemos mesmo ao século XXI.
Passo(s) atrás
1- Temos um Governo que já não governa e uma Oposição que desistiu de o ser. Portugal está condenado a uma branda ditadura de "mesmice", carecida de ideias renovadas, sem alternativas credíveis nem soluções para os problemas em que este regime se emaranhou. Os portugueses resignaram-se a pagar os erros sistemáticos dos seus políticos, sempre repisados apesar de nos terem arrastado para os últimos lugares de entre os países com os quais gostamos de nos comparar.
Sócrates e Passos Coelho rivalizam entre si para saber qual dos dois consegue quebrar as suas promessas políticas no mais curto espaço de tempo. O primeiro- -ministro, convenhamos, leva um grande avanço - já abandonou tudo o que antes defendia como indispensável para acabar com a crise… em nome da solução para essa mesma crise. Passos Coelho, por seu turno, atingiu um recorde capaz de o fazer aspirar ao "Guinness Book": escaqueirou o seu principal compromisso - não admitir uma subida de impostos - antes mesmo de ter chegado ao Governo e apenas um mês após ter sido consagrado como líder do PSD!
Os políticos portugueses tinham-nos habituado a estilhaçar as suas juras eleitorais mal ascendiam ao poder. Passos Coelho antecipou-se - fê-lo, ainda, enquanto Oposição, em jeito de ejaculação politicamente precoce, deixando-nos perceber que já está demasiado enlaçado nos defeitos e vícios do regime para o conseguir "Mudar".
Depois pediu desculpas por ter acordado com Sócrates as medidas que tinha assegurado nunca consentir. O gesto não é comum e tem sido elogiado. Mas não pelos socialistas - Francisco Assis, por exemplo, disse que só pede desculpas quem está obrigado a retirar-se da vida política. Já se suspeitava de que se tratava de uma corrente de opinião bastante popular no PS. Assis nem sequer pediu ou exigiu desculpas pelo gamanço dos gravadores dos jornalistas da revista "Sábado" protagonizado por Ricardo Rodrigues - até elogiou aquela conduta tão sintomática dos políticos que temos como se fosse um paradigma de democracia em acção…
Mas se as desculpas de Passos Coelho revelam alguém que ainda tem consciência, também deixam um lastro de preocupação: é que se trata da segunda vez que o faz num estreito intervalo temporal. Primeiro, foi aquele acto falhado em Mafra com Alberto João Jardim; agora, Passos Coelho regressa à senda do "perdoa-me", embora, nesta ocasião, de um modo mais geral e abstracto. Seria melhor que o líder do PSD usasse um pouco mais de cuidado em evitar motivos de desculpas em vez de estar a implorá-las depois de ter feito o que não devia.
2. O que motivou o acordo PS-PSD foi o esforço do regime em deixar tudo como está, até ver. O PS não quer sair do Governo porque sabe que pagará bem caro, nas urnas, os seus constantes ziguezagues e tropeções. Cavaco Silva, ofuscado com a sua reeleição, teria o pior cenário possível: a queda do Governo e eventuais eleições ainda antes das suas queridas Presidenciais. O poder financeiro, aclimatado às negociatas com o Estado, também prefere que tudo fique na mesma.
Só o PSD me surpreendeu. Passos Coelho atacou Ferreira Leite por esta ter deixado passar o Orçamento e o PEC I - agora, é ele próprio que viabiliza um PEC II ainda mais opressivo, igualando-se, afinal, a um longo e fastidioso catálogo de líderes laranjas para quem a palavra dada aos simpatizantes vale menos do que um estado de alma.
Passos Coelho teve medo. Percebeu que se não desse agora a mão a Sócrates seria forçado a substituí-lo - e este PSD parece estar aterrado com a possibilidade de governar durante a tempestade que nos atinge. Por isso, preferiu esperar pela bonança, por uma conjuntura mais auspiciosa. Todavia, em política como na vida, a escolha do momento nunca é exacta nem previsível. Aliás, os melhores políticos são os que agarram o instante que todos juram não ser o ideal. Ao contrário, a história está cheia de homens que passaram à história enquanto esperavam pelas circunstâncias mais adequadas para nela ficarem. Passos Coelho, temo bem, ainda não decidiu a qual dos grupos pertence.
Sócrates e Passos Coelho rivalizam entre si para saber qual dos dois consegue quebrar as suas promessas políticas no mais curto espaço de tempo. O primeiro- -ministro, convenhamos, leva um grande avanço - já abandonou tudo o que antes defendia como indispensável para acabar com a crise… em nome da solução para essa mesma crise. Passos Coelho, por seu turno, atingiu um recorde capaz de o fazer aspirar ao "Guinness Book": escaqueirou o seu principal compromisso - não admitir uma subida de impostos - antes mesmo de ter chegado ao Governo e apenas um mês após ter sido consagrado como líder do PSD!
Os políticos portugueses tinham-nos habituado a estilhaçar as suas juras eleitorais mal ascendiam ao poder. Passos Coelho antecipou-se - fê-lo, ainda, enquanto Oposição, em jeito de ejaculação politicamente precoce, deixando-nos perceber que já está demasiado enlaçado nos defeitos e vícios do regime para o conseguir "Mudar".
Depois pediu desculpas por ter acordado com Sócrates as medidas que tinha assegurado nunca consentir. O gesto não é comum e tem sido elogiado. Mas não pelos socialistas - Francisco Assis, por exemplo, disse que só pede desculpas quem está obrigado a retirar-se da vida política. Já se suspeitava de que se tratava de uma corrente de opinião bastante popular no PS. Assis nem sequer pediu ou exigiu desculpas pelo gamanço dos gravadores dos jornalistas da revista "Sábado" protagonizado por Ricardo Rodrigues - até elogiou aquela conduta tão sintomática dos políticos que temos como se fosse um paradigma de democracia em acção…
Mas se as desculpas de Passos Coelho revelam alguém que ainda tem consciência, também deixam um lastro de preocupação: é que se trata da segunda vez que o faz num estreito intervalo temporal. Primeiro, foi aquele acto falhado em Mafra com Alberto João Jardim; agora, Passos Coelho regressa à senda do "perdoa-me", embora, nesta ocasião, de um modo mais geral e abstracto. Seria melhor que o líder do PSD usasse um pouco mais de cuidado em evitar motivos de desculpas em vez de estar a implorá-las depois de ter feito o que não devia.
2. O que motivou o acordo PS-PSD foi o esforço do regime em deixar tudo como está, até ver. O PS não quer sair do Governo porque sabe que pagará bem caro, nas urnas, os seus constantes ziguezagues e tropeções. Cavaco Silva, ofuscado com a sua reeleição, teria o pior cenário possível: a queda do Governo e eventuais eleições ainda antes das suas queridas Presidenciais. O poder financeiro, aclimatado às negociatas com o Estado, também prefere que tudo fique na mesma.
Só o PSD me surpreendeu. Passos Coelho atacou Ferreira Leite por esta ter deixado passar o Orçamento e o PEC I - agora, é ele próprio que viabiliza um PEC II ainda mais opressivo, igualando-se, afinal, a um longo e fastidioso catálogo de líderes laranjas para quem a palavra dada aos simpatizantes vale menos do que um estado de alma.
Passos Coelho teve medo. Percebeu que se não desse agora a mão a Sócrates seria forçado a substituí-lo - e este PSD parece estar aterrado com a possibilidade de governar durante a tempestade que nos atinge. Por isso, preferiu esperar pela bonança, por uma conjuntura mais auspiciosa. Todavia, em política como na vida, a escolha do momento nunca é exacta nem previsível. Aliás, os melhores políticos são os que agarram o instante que todos juram não ser o ideal. Ao contrário, a história está cheia de homens que passaram à história enquanto esperavam pelas circunstâncias mais adequadas para nela ficarem. Passos Coelho, temo bem, ainda não decidiu a qual dos grupos pertence.
Crise: professores, saúde e pensões serão os mais afectados
O Ministério da Educação assumiu este compromisso, mas o congelamento de novas admissões na função pública aprovado esta semana pelo Governo põe em risco a realização do concurso extraordinário previsto para 2011, precisamente com vista à entrada nos quadros de uma parte dos cerca de 23 mil docentes actualmente a contrato.
O Ministério da Educação - que juntamente com os da Saúde e da Administração Interna eram a excepção à regra de 1 (entrada) por 2 (saídas) - indicou ontem que "a questão está a ser avaliada com todo o cuidado" e que "oportunamente se decidirá sobre o assunto". Já o Ministério das Finanças, numa primeira resposta ao PÚBLICO, indicou que, face ao congelamento de novas entradas na função pública, só irão por diante os concursos que "já tenham sido autorizados" pelo ministro Teixeira dos Santos.
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Desculpem lá...
José Sócrates"Não há aumento de impostos."
"Não está previsto no PEC o aumento do IVA."
Passos Coelho
"Não faço arranjos com o governo."
"Não aceito aumento de impostos."
Em tempo de visita papal..., mas a revista esgotou há três semanas em Mirandela
Por causa dela, professora do 1º. Ciclo do Ensino Básico, há três semanas, a "Playboy" esgotou em Mirandela, tanto em Golfeiras, onde vive, como em Torre de Dona Chama, onde é responsável pelas Actividades Extra-Curriculares (AEC). A avó, diz o povo, terá sofrido um grande desgosto. As "pessoas mais velhas disseram mal". Os alunos fotografaram a revista com o telemóvel e durante dois ou três dias entretiveram-se a trocar imagens. Também houve quem tivesse visto a produção em fotocópias. "Depois, o assunto morreu", desvalorizou - três semanas depois da publicação - um homem que frequenta o café mais próximo da escola.
O director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, garantiu que já solicitou à Câmara que tome "uma atitude". "Mal tive conhecimento do assunto, há poucos dias, contactei a autarquia por correio electrónico", uma vez que a contratação dos professores das AEC é da responsabilidade do município e não da escola.
O director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, José Pires Garcia, garantiu que já solicitou à Câmara que tome "uma atitude". "Mal tive conhecimento do assunto, há poucos dias, contactei a autarquia por correio electrónico", uma vez que a contratação dos professores das AEC é da responsabilidade do município e não da escola.
.
A Câmara de Mirandela vai analisar o caso da professora do 1º. Ciclo do Ensino Básico que posou nua para a Playboy e promete tomar uma decisão no prazo "máximo" de uma semana, disse o presidente José Silvano.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Santana Castilho - Resposta a Mário Nogueira
Mário Nogueira assinou um artigo no “Público”, a que deu o título “Esta Fenprof incomoda que se farta!” Dir-se-ia refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia, ou convertido à Patafísica, “ciência” de soluções imaginárias. Mário Nogueira espadeira contra indeterminados, que não tem coragem de citar. Aderente ao axioma “quem não está connosco está contra nós”, Mário Nogueira convive mal com esse espaço de liberdade que designa por “blogues da especialidade”. Mas destaca-me do naipe, que apoda de adversários da Fenprof e arautos de falsidades. A deferência merece resposta:
1. O meu último artigo, que Mário Nogueira refere como exemplo dos ataques à Fenprof e paradigma de falsidades, tem três vertentes claras para quem não seja analfabeto funcional: resenha diacrónica de escritos meus, cuja substância foi confirmada por desenvolvimentos posteriores; opinião, em que sou acompanhado por milhares de professores, divergente da linha oficial da Fenprof, mas que só a escola burlesca de TariK Aziz poderia ignorar; e perguntas. Perguntas difíceis de tragar por goelas apenas oleadas para dar passagem a elefantes e sapos vermelhos, partidariamente cozinhados.
2. Lê-se no meu artigo: “Conhecemos o texto do acordo. Mas não conhecemos as actas, que se presumem feitas, das discussões havidas na maratona de 14 horas de negociações que o antecederam. A consideração da classificação do desempenho para efeitos de graduação dos professores foi ou não objecto dessa discussão? Se foi, em que termos? Se não foi, por que não foi? Se não foi, que atenção mereceu nos 3 meses seguintes de reuniões sem fim?”
Isto não são falsidades. São perguntas legítimas a que Mário Nogueira não respondeu. E foi mais longe. Disse, com a naturalidade de um amador incompetente, que aguarda, 4 meses volvidos, que lhe enviem a acta de uma reunião de 14 horas, onde se tomaram deliberações graves sobre a vida de todos os professores. Esquecendo, para cúmulo, que a Fenprof divulgou, sob a epígrafe “Acordo de Princípios Sobre Aspectos do ECD”, logo em Janeiro de 2010, uma informação aos professores onde invoca o “compromisso assumido pelo M.E. em acta negocial” (sic., sublinhado meu, retirado de documento que detenho e poderei fornecer a quem o não conheça).
3. Mário Nogueira chama-me implicitamente desonesto porque afirmei no meu artigo que a Fenprof não se deu conta, inicialmente, que a classificação do desempenho contava para a graduação profissional, em sede de concurso. Não lhe admito a baixeza.
No dia 12 de Abril, no site da Fenprof, estava escrito: “Para o concurso que hoje se inicia, é de salientar o facto de, no respectivo Aviso de Abertura, já não constar qualquer referência à consideração da avaliação para efeitos de graduação profissional, factor que, como a Fenprof tem vindo a exigir e a esmagadora maioria dos professores a defender, não deverá ser considerado já neste concurso.”
Não é claro? É preciso fazer desenhos? Não aderi à moda da “acção directa” e por isso não meterei ao bolso o bigode do Mário Nogueira, quando o voltar a encontrar. Mas espero que ele tenha a hombridade de me telefonar a pedir desculpa.
4. Mário Nogueira, numa construção frásica sem coerência, compara a solução (acordo) a que chegou com Sócrates com a admitida pelo PSD. E num jeitinho conveniente, que conheço, atira lá para o meio o meu nome. Entendamo-nos uma vez mais: numa conferência que proferi na Assembleia da República, a convite do PSD, a abrir um debate público em que Mário Nogueira também participou, sintetizei bem o que pensava sobre o destino a dar à avaliação do desempenho em análise: suspensão e lixo. E Mário Nogueira ouviu-me dizer, cara a cara e nessa sessão, a Aguiar Branco e ao PSD, aquilo que ele não pode dizer a Jerónimo de Sousa ou ao PC. É a vantagem de se ser partidariamente independente. O PSD e Aguiar Branco, particularmente, ouviram-me repetidas vezes. Mas não seguiram um só dos meus conselhos e deram o dito por não dito, como o Mário Nogueira.
5. Mário Nogueira desenterrou o “memorando” de má memória, com que salvou Lurdes Rodrigues. Poderia contar a verdadeira história desse episódio, que ele sabe que eu conheço. Preferiu continuar a enganar todas as pessoas todas as vezes, o que é manifestamente impossível, como recordou Lincoln. Devo refrescar-lhe a memória que rejeita. Se numa escola com 100 professores 10 foram á reunião de consulta e 9 aprovaram o memorando, isso permitiu-lhe dizer que obteve 90 por cento de aprovações. Os bonzos da estatística do Ministério da Educação há 5 anos que usam os mesmos métodos. A escola é a mesma. Mas não é a minha.
6. A polémica, aqui, acaba agora. Diga Mário Nogueira o que disser. A minha luta não é contra os sindicatos, muito menos contra a Fenprof. Não alimentarei o gáudio dos detractores dos professores, nem malbaratarei a generosidade do “Público”, sacrificando o espaço onde há anos defendo a escola pública. Se Mário Nogueira quiser continuar, conte comigo. Desde que os espectadores sejam só professores. Diga o sítio e faça os convites. Lá estarei para, cara a cara, lhe dizer o que precisa de ouvir. Entre professores e a bem dos professores e dos seus sindicatos. Sem conclusões previamente redigidas. Com acta feita na hora.
Santana Castilho
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Pai de aluna condenado a pagar 10 mil euros a professora por injúrias
O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão". Alegou ainda que "não era previsível que as suas palavras desencadeassem um processo contínuo de sofrimento, stress e tristeza além do sentimento de desvalorização pessoal e da dignidade e reputação" da professora. Defendeu igualmente que as consequências das suas palavras para a professora "devem mais ser consideradas como incómodos ou contrariedades do que verdadeiros danos".
Mas o tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que lhe veio a causar um "rol de enfermidades", dele resultando "um quadro clínico de acidente vascular cerebral, acompanhado de síndrome depressivo grave, com oclusão da vista esquerda, com risco de cegueira". O STJ considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável".
Isto está a ficar muito preocupante!
Ainda a reunião do Conselho de Escolas de 26 de Abril. Para ler com atenção a informação das prioridades deste governo apresentadas pelo Secretário de Estado João da Mata. Sobre questões importantes, colocadas pelos presentes, não houve respostas.
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
- Rácio do pessoal não docente - deve repensar-se quais as que devem ser da competência das escolas e que serviços devem ser externalizados, como por ex: o serviço de limpeza.
- Falou dos contratos de autonomia já existentes (22) e a curto prazo, estabelecerem novos contratos;
Pensam premiar a eficiência de gestão das escolas, com reflexos no orçamento das escolas. Também têm em vista incluir questões do âmbito da gestão curricular e da gestão financeira.
- Referenciou a continuidade da reformulação da rede escolar com o encerramento de novos estabelecimentos do 1º ciclo (com menos de 20 alunos)e da construção de novos Centros Escolares como vector fundamental para a melhoria da qualidade do ensino e melhor gestão dos recursos humanos;
- Abordou-se o PTE (plano extremamente ambicioso e dos melhores a nível mundial) nas suas várias vertentes:
- Pressão sobre a P.T. para fechar a redes internas com a colocação do equipamento em falta;
- Melhorar a resposta da ligação à internet com a renegociação da banda disponível (aumento da nuvem).
- Activação dos sistemas de vigilância já concluídos e continuação da instalação dos sistemas nas restantes escolas;
- Introdução do sistema de cartões electrónicos (Cartão do Aluno) considerando os constrangimentos colocados pela gratuitidade obrigatória dos serviços proporcionados pela utilização do cartão e pelo facto de algumas escolas disporem já de outros sistemas não compatíveis com o modelo proposto). Pretende-se que este serviço seja introduzido no início do ano lectivo pelo que se prevê que seja introduzido, neste ano que se aproxima, em algumas escolas a título experimental;Referenciou-se ainda a introdução do VOIP (voz e vídeo na internet) como sistema preferencial nas comunicações e factor de economia nas escolas. Dado o enorme volume de despesas das escolas com a comunicação, pretende-se, desta forma, poupar verbas.
- Foram colocadas pelos Conselheiros, várias questões que se relacionavam e que careceram de resposta, ou porque ainda não havia posição oficial sobre o assunto ou porque não eram da competência deste membro do governo:
- Avaliação qualitativa/quantitativa nos concursos dos docentes contratados
- Organização das AEC;
- Crítica ao facto de a Formação de Directores ter como elemento preferencial e de selecção/exclusão o domínio da Língua Inglesa e de estas serem realizadas apenas em Lisboa;
- Contratos de associação com estabelecimentos privados com paralelismo pedagógico;
- Formação de docentes;
- Definição e esclarecimentos sobre conceito de componente lectiva e não lectiva;
- Horários dos docentes do 1º Ciclo;"
terça-feira, 11 de maio de 2010
CONCURSOS 2010/2011: Região Autónoma da MADEIRA
Concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira – 2010/2011
Inscrição obrigatória para novos candidatos – 17 a 20 de Maio;
Afectação – candidatura de 24 a 28 de Maio;
Contratação – candidatura de 14 a 23 de Julho;
Listas Provisórias – Afectação – 9 de Junho;
Listas Provisórias – Contratação – 4 de Agosto;
Listas Definitivas e de Colocação – Afectação – 10 de Agosto;
Listas Definitivas e de Colocação – Contratação – 6 de Setembro.
Aviso de abertura
Aviso de abertura
Reunião do Conselho de Escolas
Reuniu no dia 26 de Abril o Conselho de Escolas e finalmente alguém divulgou o que lá se passou.
Ordem de Trabalhos:
- Apresentação das conclusões do estudo “Know and Pol”, pelo Prof. Dr. João Barroso;
- Ponto de situação do desenvolvimento dos projectos pela empresa Parque Escolar, Nunes;
- Central de compras do estado (CAPI) – Procedimentos e dúvidas - Sr. Secretário - Geral do M.E., Dr. João Batista;
- Organização do ano lectivo 2010-2011 – Sr. Secretário de Estado da Educação – Dr. João Trocado da Mata.
Ver Resumo da Reunião aqui
- Apresentação das conclusões do estudo “Know and Pol”, pelo Prof. Dr. João Barroso;
- Ponto de situação do desenvolvimento dos projectos pela empresa Parque Escolar, Nunes;
- Central de compras do estado (CAPI) – Procedimentos e dúvidas - Sr. Secretário - Geral do M.E., Dr. João Batista;
- Organização do ano lectivo 2010-2011 – Sr. Secretário de Estado da Educação – Dr. João Trocado da Mata.
Ver Resumo da Reunião aqui
segunda-feira, 10 de maio de 2010
A culpa é dos directores
A ministra da Educação esclareceu que o encerramento das escolas públicas nos dias da visita de Bento XVI a Portugal é determinado pelos directores dos estabelecimentos de ensino, caso não se verifiquem as condições necessárias ao seu funcionamento.
“Os funcionários públicos têm a possibilidade de não comparecer, uma vez que há tolerância. Uma escola só poderá abrir se o director considerar que tem os docentes e não docentes necessários para assegurar tanto a educação como a segurança dos alunos”, afirmou Isabel Alçada.
“Os funcionários públicos têm a possibilidade de não comparecer, uma vez que há tolerância. Uma escola só poderá abrir se o director considerar que tem os docentes e não docentes necessários para assegurar tanto a educação como a segurança dos alunos”, afirmou Isabel Alçada.
Isabel Alçada sublinhou que “não é o ministério que manda fechar as escolas” e admitiu que, “provavelmente”, os estabelecimentos de ensino “não vão abrir”. Na sexta-feira passada, fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que todas as escolas públicas vão encerrar no dia 13 de Maio, devido à tolerância de ponto concedida pelo Governo por ocasião da visita do Papa Bento XVI. O Governo decidiu dar tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Administração Pública no dia 13, estando ainda dispensados os funcionários públicos na tarde do dia 11 em Lisboa e na manhã do dia 14 no Porto.
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Parlamento aprova alterações ao Estatuto do Aluno
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno do Governo, BE e PCP, tendo chumbado o projecto de resolução dos bloquistas sobre medidas de prevenção e resposta à violência escolar.
A proposta de lei do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção da oposição, enquanto os projectos de lei do BE e do PCP também desceram à comissão de Educação, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS e do PSD. Já o projecto de resolução dos bloquistas, que recomendava ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar, foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Provas de Aferição Matemática
Provas de Aferição do 1º Ciclo
Prova de Matemática do 4º Ano
Critérios de Classificação
Provas de Aferição do 2º Ciclo
Prova de Matemática do 6º Ano
Critérios de Classificação
Prova de Matemática do 4º Ano
Critérios de Classificação
Provas de Aferição do 2º Ciclo
Prova de Matemática do 6º Ano
Critérios de Classificação
Ministério da Educação retira avaliação dos concursos
O Ministério da Educação acatou hoje a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e retirou da aplicação informática do concurso de professores contratados os campos destinados a colocar a avaliação obtida em 2009.
O TAF condenara ontem a Ministra da Educação, Isabel Alçada, por desobediência, impondo-lhe uma multa de 8 por cento do salário mínimo (38 euros) por cada dia de incumprimento desde dia 4. A ministra deverá assim ter de pagar 72 euros pelos dois dias de incumprimento.
A decisão do TAF, de mandar retirar a avaliação dos concursos, surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pela Fenprof, e tem um carácter provisório. O ME já afirmou que vai recorrer, tendo de o fazer até dia 9.
O TAF entendeu que ao considerar a avaliação para a elaboração da lista graduada para o concurso de colocação de professores o ministério estava a violar o princípio constitucional da igualdade no acesso a função pública.
A decisão do TAF, de mandar retirar a avaliação dos concursos, surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pela Fenprof, e tem um carácter provisório. O ME já afirmou que vai recorrer, tendo de o fazer até dia 9.
O TAF entendeu que ao considerar a avaliação para a elaboração da lista graduada para o concurso de colocação de professores o ministério estava a violar o princípio constitucional da igualdade no acesso a função pública.
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Avaliação do Desempenho e Concursos
Provedoria de Justiça tem dúvidas sobre tratamento desigual injustificado de candidatos ao concurso de professores.
"Foram identificados casos em que a aplicação do factor de ponderação em causa poderá importar tratamento desigual injustificado".
.
As cercas 50 mil pessoas que se candidataram ao concurso para colocação de professores contratados no ano lectivo 2010/2011 chegaram ao fim do dia de ontem na maior das incertezas.
O que é contestado pelos sindicatos no actual concurso?
Contestam que a avaliação realizada no ano lectivo passado conte para efeitos de graduação profissional, que é a nota com que o docente se apresenta a concurso e que condiciona o lugar que ocupa neste. Isto, porque o modelo de avaliação só entrou em vigor em Janeiro de 2009 e as escolas aplicaram-no, recorrendo a critérios muitos diferentes, gerando situações de desigualdade. Na Madeira, os professores foram todos avaliados administrativamente com um Bom. Nos Açores não foram aplicadas as menções de Muito Bom e Excelente. Estas últimas dão uma bonificação de um e dois pontos, o que significa que um professor nesta situação pode ultrapassar 400 ou 500 colegas seus.
Que notas tiveram os professores?
Os professores têm notas entre 1 e 10. Segundo a ministra da Educação, 83 por cento tiveram Bom, o que oficialmente corresponde ao intervalo entre 6,5 e 7,9. As classificações de Muito Bom e Excelente estão sujeitas a quotas. Mas muitas escolas só as aplicaram no que respeita às menções qualitativas. Aos mesmos professores foi dada, por isso, um nota quantitativa diferente da qualitativa. Por exemplo, docentes classificados com oito (que já corresponde a Muito Bom), mas que tiveram como nota qualitativa Bom.
Notícia Público
Subscrever:
Mensagens (Atom)