Conselho das Escolas - Proclamação dos membros eleitos

Nos termos do n.º 1, do artigo 25.º, do anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/2013, de 29 de agosto, é feita a proclamação dos candidatos eleitos para o Conselho das Escolas, para o triénio 2017-2020, em resultado do ato eleitoral ocorrido no dia 5 de dezembro de 2017, de que se aguarda homologação. 

Proclamação dos Candidatos eleitos

Eleições para o Conselho de Escolas marcadas para o dia 5 de dezembro de 2017

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho com a marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral. 

Despacho n.º 8770-A/2017 - Diário da República n.º 192/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-04

Educação - Gabinete do Ministro

Parecer e Declaração do Conselho das Escolas

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 28/09/2017, nas instalações do Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, tendo sido aprovado o Parecer n.º 03/2017.

Por sua iniciativa, o Conselho debruçou-se, ainda, sobre a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, relativa aos rácios do pessoal não docente das Escolas, tendo aprovado a Declaração n.º 01/2017.

Parecer n.º 03/2017

Declaração n.º 01/2017

Calendário Escolar Trimestral ou Semestral?

Para pior já basta assim

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas

A tenra idade e ainda pouca maturidade dos alunos dos Ensinos Básico e Secundário e o previsível maior afastamento dos pais da escola desaconselham a aplicação de um modelo de avaliação semestral dos alunos.

Artigo completo no Público

Períodos letivos

Filinto Lima - Diretor de Agrupamento e Presidente da ANDAEP

Há escolas dispostas a experimentar aquilo que se antevê de benéfico. Haja vontade política para dar efetiva autonomia a quem a quer assumir, pelo menos a título probatório.

Artigo completo no Jornal de Notícias

Parecer do Conselho das Escolas sobre a descentralização - Educação

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/06/2017, nas instalações da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelecerá o novo "quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, em matéria de educação", no âmbito da Lei-quadro da descentralização.

Foi aprovado o Parecer n.º 02/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação

PARECER N.º 02/2017 

PROJETO DE DECRETO-LEI SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO-EDUCAÇÃO

No debate sobre o Modelo de Descentralização de Competências na Educação

O Presidente do Conselho das Escolas participou na sessão de abertura do Debate subordinado ao tema "Modelo de Descentralização de Competências na Educação", em Coimbra. A sua intervenção pode ser lida :aqui.

MODELO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA EDUCAÇÃO 

Parecer do Conselho das Escolas sobre o "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória"

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 10/03/2017, no Centro de Caparide , em S. Domingos de Rana.

O Senhor Secretário de Estado da Educação participou na primeira parte da reunião, na qual se refletiu sobre alguns aspetos relativos ao "Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória", à autonomia na gestão do currículo e ao desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Na segunda parte da reunião e por solicitação do Senhor Ministro da Educação, o Plenário apreciou o "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória" tendo sido aprovado o Parecer n.º 01/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

Parecer n.º 01/2017 

Conselho das Escolas

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas

O atual modelo é o melhor 

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas

A democracia não se esgota na eleição do Diretor

Mais democracia ou menos autonomia?

José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas

Alguns partidos políticos da ala mais à esquerda do Parlamento uniram-se, recentemente, em torno de uma federação de sindicatos de professores reclamando por mais democracia na gestão e administração das escolas públicas, na linha, aliás, do que defendeu em artigo de opinião, o secretário-geral dessa federação. Já existe, pelo menos, uma proposta de lei de um desses partidos para alterar o atual modelo de administração e gestão das escolas.

Paralelamente, vinte e uma “personalidades ligadas à educação, política e cultura” lançaram um manifesto para se abrir um debate sobre o atual modelo de gestão das escolas pois, consideram, que a “estrutura unipessoal” de gestão, leia-se, o diretor, “esmaga” a identidade de cada escola.

Em ambos os casos, percebe-se uma acrimónia à figura do diretor escolar. Nitidamente, quer esses partidos políticos, quer alguns sindicatos de professores, quer as “personalidades” promotoras do manifesto, todos pretendem substituir a gestão unipessoal, os diretores, por uma gestão colegial para, declaradamente, deixarmos de assistir a uma “…desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação coletiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa”. A fazer fé nas intervenções destas entidades, os diretores são elementos nocivos nas escolas.

Todavia, quem observar a importante redução do abandono escolar e a melhoria contínua dos resultados escolares dos alunos, inclusive nas avaliações internacionais, verificados nos últimos 10 anos, nunca verá os diretores ou o atual modelo de gestão como empecilhos ou algo de nocivo para as escolas e a Educação. Antes pelo contrário, com imparcialidade, não poderá deixar de atribuir a ambos uma quota-parte da responsabilidade por esses sucessos. Ninguém, de boa-fé, poderá afirmar que os diretores não corresponderam aos desígnios estabelecidos para a escola pública pelos poderes políticos. Os diretores não falharam.

Os diretores das escolas são eleitos para o cargo por votação secreta dos membros do Conselho Geral que, note-se bem, é constituído por representantes dos professores, do pessoal não docente e dos alunos, também eles eleitos através de escrutínio direto e universal de cada corpo eleitoral que representam. Participam ainda na escolha do diretor os representantes dos pais e encarregados de educação, eleitos, os representantes da autarquia e de interesses da comunidade local.

Sem colocar em causa a possibilidade de outras configurações do universo eleitoral, também elas democráticas, não restam dúvidas de que a eleição do diretor - assim como as várias eleições que se fazem no seio da comunidade escolar - reforça a democracia e a cultura democrática das Escolas. Em boa verdade, não existe nenhum outro dirigente de um serviço da administração pública que seja escolhido de forma tão democrática e participada, através de eleição, pelos utentes internos e externos desse serviço, como é o diretor de uma escola.

Outra questão será a de saber se a gestão das escolas, da responsabilidade direta do diretor, cerceia a democracia e anula a intervenção de cada elemento da comunidade na vida escolar? A resposta também é negativa. Por um lado, porque o atual modelo de gestão prevê estruturas e órgãos próprios, cuja distribuição de responsabilidades e competências assegura o equilíbrio de poderes; por outro, porque os elementos da comunidade educativa, para além da sua intervenção a título individual, enquanto cidadãos com interesses diretos nas escolas, têm assento e participam nas decisões desses órgãos e estruturas.

Acresce que, ao contrário do que se afirma mais ou menos explicitamente no manifesto e na proposta de lei, não há nenhuma relação direta ou de causa-efeito entre a existência de um órgão de gestão colegial e o reforço da democracia ou da participação coletiva de professores e alunos nas escolas. Ou seja, não é a natureza do órgão de gestão das escolas que as torna mais ou menos democráticas, tal como um país não é mais nem menos democrático se optar por um sistema de governo presidencialista ou parlamentarista. Quando muito, em nome do reforço da autonomia e não de reforço da democracia das escolas, é defensável que sejam estas a escolher o modelo de gestão – unipessoal ou colegial – que pretendem para executar o seu projeto educativo.

É necessário dizer isto de forma clara e inequívoca: ao contrário do que sugerem e afirmam alguns políticos e outras personalidades, é absolutamente falso que não haja democracia nas escolas bem como assim, que a substituição de órgãos unipessoais por órgãos colegiais garanta mais democracia na organização escolar.

Na história recente da democracia portuguesa, dificilmente encontraremos momentos em que tivesse havido mais democracia nas escolas do que aquela que há atualmente. Tivessem os sucessivos Governos, desde abril de 1974, seguido o modelo de “gestão democrática” defendido por estes partidos e entidades e, ainda hoje, a escola “democrática” não chegaria aos alunos, aos funcionários, aos pais, às autarquias e, muito menos, a outros interesses da comunidade educativa. Tal como acontecerá caso o projeto de lei 363/XIII, apresentado pelo PCP, se venha a transformar em lei: o modelo de administração e gestão dos estabelecimentos de ensino públicos recuará mais de vinte anos, voltando ao tempo em que as decisões estratégicas e os interesses das escolas – elementos intrínsecos e indispensáveis à afirmação da sua autonomia - ficarão, exclusivamente, nas mãos da administração educativa e dos professores, o que não será bom nem para as escolas públicas nem para a Educação.

Público, 9/01/2017

Parecer do Conselho das Escolas sobre o diploma dos concursos de docentes

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/12/2016, nas instalações do Ministério da Educação, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, tendo o Conselho aprovado o Parecer n.º 05/2016, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

Parecer n.º 05/2016

REGIME DE RECRUTAMENTO E MOBILIDADE DO PESSOAL DOCENTE DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - 6.ª REVISÃO DO DECRETO-LEI N.º 132/2012, DE 27 DE JUNHO

Nota Informativa do Conselho das Escolas

Conselho das Escolas - Nota Informativa Nº 17

O Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 18 de outubro, nas instalações do Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Da parte da manhã foram tratados assuntos internos, relativos à organização e funcionamento do Conselho.

Da parte da tarde juntaram-se aos membros do Conselho e participaram nos trabalhos o Sr. Ministro da Educação, a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação e o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Ministro apresentou algumas das principais linhas da política educativa para o presente ano letivo, no que foi secundado pelos Srs. Secretários de Estado, que discorreram sobre assuntos atuais, no âmbito das respetivas áreas, apresentando algumas ideias para discussão e desenvolvimento futuros.

 

Seguidamente, intervieram vários membros do Conselho, tendo sido trocadas opiniões, discutidas questões e apresentadas sugestões.

O Sr. Ministro manifestou a intenção de apresentar e discutir estes e outros assuntos com as Escolas e o Diretores, com o Conselho das Escolas e outros agentes ligados à Educação, ao longo do ano letivo e nos momentos que forem oportunos.

José Eduardo Lemos, PCE, 19/10/2016

Nota Informativa do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, em 12/05/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana. Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foram apreciados:

o projeto de Despacho que fixa as regras de mobilidade por doença do pessoal docente e

o projeto de Despacho Normativo que fixa as regras de organização do ano letivo (OAL).

Dando resposta ao solicitado, o Conselho aprovou o PARECER n.º 03/2016, relativo àmobilidade por doença e o PARECER n.º 04/2016, relativo à OAL, os quais foram já remetidos ao Senhor Ministro da Educação.

NOTA INFORMATIVA N.º 16 

Nota Informativa do Conselho das Escolas

Nota Informativa Nº 15

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, em 28/04/2016, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, o Conselho procedeu a um balanço da atividades realizadas ao longo do 2.º ano de mandato, cuja sinopse pode ser encontrada aqui: Sinopse da atividade desenvolvida - 01/02/2015 a 31/01/2016.

O Conselho fez um ponto da situação da aplicação do novo modelo integrado de avaliação dos alunos do Ensino Básico, nomeadamente do respetivo regime transitório. À data da reunião e dado que ainda decorria o prazo para que os Diretores tomassem uma decisão sobre a realização ou não realização das provas dos 4.º e 6.º anos e de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, não se considerou pertinente extrair conclusões definitivas sobre o processo.

No entanto, torna-se já evidente a sintonia existente entre os pareceres dos Conselhos Pedagógicos e as decisões tomadas pelos Diretores, até então, sobre a realização/não realização das referidas provas.

O Conselho procedeu ainda à indicação dos seguintes Diretores que integrarão o júri do Prémio de Escola 2014/2015:

Região Norte - Lucinda Maria Mendes Ferreira

Região Centro - Paulo Jorge de Sousa Ferreira

Região de Lisboa e Vale do Tejo - António Manuel Castel-Branco Ribeiro

Região do Alentejo - Fátima do Céu Carola Moreira Pinto

Região do Algarve - Alexandre José Costa Ferreira

Foi também indicado o conselheiro Luís Henrique Cardoso Fernandes para representar o Conselho das Escolas no Conselho Consultivo a funcionar junto da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril).

Resposta do Presidente do Conselho das Escolas a Mário Nogueira

A propósito da democracia nas Escolas

Presidente do Conselho das Escolas • 02/24/2016

O Secretário-geral da FENPROF, em “artigo de opinião” publicado na educare.pt, no dia 19 de fevereiro, intitulado “Falta democracia às escolas”, deu-nos conta de uma súbita revelação: o mal do sistema educativo está nos diretores das escolas, o que não é novo, e no Conselho das Escolas, esta sim, uma novidade.

Em suma e a fazer fé nas palavras do Secretário-geral, não há democracia nas Escolas porque estas são geridas por um órgão unipessoal – que só pode ser mau - o diretor. Há medo nas salas de professores porque o poder está concentrado… no diretor. A concentração de poderes no diretor “impede que se desenvolvam práticas colegiais e processos eleitorais, absolutamente naturais em democracia”, criando vários problemas nas Escolas… Em suma, os diretores são a semente do mal.

Embalado por estas “certezas”, num texto de travo avinagrado, chega ao Conselho das Escolas (CE), órgão constituído por diretores, apelidando-o de “instrumento”, quiçá por não afinar pelas pautas da FENPROF. O CE atreveu-se a dizer i-) que a proposta governamental de alteração às regras de contratação de pessoal docente reduzia a zero a autonomia das Escolas, fazendo-a retroceder dez anos e que ii-) a estabilidade do sistema educativo não aconselha, antes pelo contrário, a introdução de alterações inusitadas, não fundamentadas e extemporâneas ao modelo de avaliação dos alunos do ensino básico.

Dois pareceres defendidos, livre e democraticamente, por diretores eleitos pelos seus pares para representarem as Escolas públicas do continente junto do ME. Dois pareceres que o Secretário-geral não conseguiu digerir e que servem, agora, para que este queira desfazer-se de um “instrumento” que não toca a música de um repertório pobre e já gasto.

Estes pareceres incomodaram o Secretário-geral porque defendem teses que, sabemos bem, nunca seriam subscritas pela FENPROF, nomeadamente o reforço da autonomia das Escolas por oposição ao centralismo estatal na colocação de professores e a defesa de uma Escola pública exigente e responsabilizadora, por oposição a uma Escola permissiva e assistencialista. Curiosamente, todos os anteriores pareceres, recomendações e declarações aprovados pelo CE (catorze), no “tempo velho”, nunca mereceram, vá-se lá saber porquê, qualquer crítica deste Secretário-geral.

Só aqueles que não conhecem o sistema educativo ou que não estão nas Escolas todos os dias, como estão os diretores e os professores, é que podem afirmar que “falta democracia às escolas” e que “há medo instalado nas salas de professores”, por causa dos diretores que as dirigem.

Não existe, certamente, nenhum outro serviço público com uma gestão tão democrática e participada como a que existe nas Escolas, especialmente hoje, em que são os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores, o pessoal não docente, as autarquias e outros interesses da comunidade que tomam as principais decisões de administração e gestão das Escolas. Inclusivamente são eles que escolhem o diretor.

Tivessem os sucessivos Ministros da Educação, desde abril de 1974, seguido o modelo de “gestão democrática” defendido pelo Secretário-geral de FENPROF e, ainda hoje, a sua Escola “democrática” não chegaria aos alunos, aos funcionários, aos pais, às autarquias e, muitos menos, a outros interesses da comunidade educativa.

O inusitado ataque ao Conselho das Escolas é, antes de mais, uma óbvia mensagem a outros, àqueles que têm poder para suprimir um órgão que, neste “tempo novo”, parece estar a incomodar a FENPROF. E é curioso que, havendo hoje "interessantes sinais de mudança", haja “peças" que nunca saem de cena. Não é nas Escolas que falta democracia…

Os Diretores que têm assento no Conselho das Escolas - por eleição, através de votação secreta, note-se bem - representam as Escolas e terminarão os seus mandatos quando tiver de ser. Até lá, continuarão a ser uma voz livre, democrática e firme na defesa dos interesses da Escola Pública, por muito que tal incomode velhos ou novos interesses estabelecidos.

José Eduardo Lemos, PCE, 24/02/2016

É a opinião de Mário Nogueira e a nossa: Falta democracia às escolas

Falta democracia às escolas

Mário Nogueira - educare.pt

O conselho das escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação (ME) composto por diretores de escolas e agrupamentos, reagiu com desagrado à perda de protagonismo na seleção de professores a contratar, via Bolsa de Contratação de Escola (BCE). Não era um grande poder porque o peso médio da contratação é mínimo e, ainda por cima, as BCE tinham custos elevados. Comprovadamente, estas atrasavam em três semanas a chegada de professores às escolas e até levava à saída de muitos já colocados. Só que, para alguns, perder essa competência é sinónimo de perda de poder o que, na ótica desses, poderá ter leituras indesejáveis na comunidade escolar.

Esta posição de alguns diretores compreende-se mal e entristece quantos se reveem nos princípios da escola democrática, não só por advir de quem sempre obteve colocação por concurso nacional, organizado em listas de graduação profissional, sem que daí resultasse qualquer problema, mas também de quem cresceu na profissão e aprendeu a dirigir a escola num quadro de gestão democrática. É impossível negar que nunca, como no tempo da gestão democrática, a vida das escolas foi tão rica, estimulante e mobilizadora de toda a comunidade educativa, contrastando muito com o afastamento e desânimo a que hoje se assiste.

A extinção da gestão democrática das escolas, em 2008, foi o corolário da progressiva desvalorização dos seus órgãos pedagógicos. O conselho pedagógico deixou de deliberar, passou a ser constituído por nomeação do diretor e presidido por este, o que significou a perda total de autonomia e a submissão da vertente pedagógica a outros interesses. Os aspetos administrativos passaram a prevalecer, as decisões a ser cada vez mais condicionadas ao espartilho economicista e interesses políticos locais passaram a ingerir na vida escolar. Foram criadas aberrantes estruturas intermédias de gestão, multiplicando-se inúteis reuniões destinadas a transmitir ordens que uma qualquer circular resolveria e, ao mesmo tempo, impuseram-se estruturas orgânicas de tamanho “mega” pouco governáveis. A gestão democrática das escolas foi extinta e a não criação de uma carreira de gestor escolar resulta apenas do facto de a Direita ter perdido a maioria absoluta em 4 de outubro. Tal alteração estava prevista no programa de governo PSD/CDS que, em boa hora, foi chumbado na Assembleia da República. Não só por isso, mas porque apontava para o prosseguimento de uma política que nos últimos quatro anos, em alguns aspetos, fez a educação retroceder quarenta.

A gestão democrática das escolas integra o caderno reivindicativo dos professores. Como tem sido afirmado, o atual modelo “gerencialista”, que concentra poderes num órgão de gestão unipessoal, impede que se desenvolvam práticas colegiais e processos eleitorais, absolutamente naturais em democracia. Além disso, reduz a quase nada a participação dos professores nas decisões pedagógicas. Simultaneamente, e esses são relatos frequentes, dispararam as situações de abuso de poder, o que levou a um crescente sentimento de insegurança e medo. Só as características pessoais de alguns diretores conseguem, excecionalmente, disfarçar a natureza do regime que vigora, mas ele é a causa de boa parte dos problemas que se vivem nas escolas.

É inquietante sentir o medo instalado na sala de professores e preocupante que haja quem alinhe na ideia de incompatibilidade entre liderança forte e respeito por princípios democráticos, como elegibilidade e colegialidade. É no contexto democrático que se afirmam as lideranças fortes; fora dele, alimentam-se ambições que, muitas vezes, resultam mal.

Associada à gestão está a autonomia que um modelo como o atual aniquila. Quem ouve o poder falar de autonomia convence-se que esta passa pela capacidade de contratar professores, pela livre seleção até dos alunos ou pela atribuição às escolas de personalidade jurídica, nomeadamente para poderem recorrer a créditos bancários, numa lógica de autofinanciamento. Não é por aí que a autonomia se exerce, mas pelo reconhecimento de competência para tomar determinadas decisões curriculares, definir o seu modelo organizacional (incluindo composição e competências das estruturas intermédias), desenvolver os projetos educativos que aprova, elaborar as suas normas de funcionamento interno, definir e gerir os créditos horários considerados adequados ou decidir sobre a gestão de espaços e tempos e a dimensão das turmas.

À escola pública exige-se que seja democrática e é nessa cultura que se desenvolve a inclusão. Como pode uma escola que não é democrática na sua organização e no funcionamento educar para a democracia? Como poderão os jovens ser educados para os valores da democracia, da cidadania, do diálogo ou da participação, sem uma vivência democrática na escola?

É dos livros e foi escrito por alguns clássicos que a escola tem um importante papel de reprodução social. Como tal, não surpreende que num quadro de afirmação de políticas de Direita, a existência de um chefe, autoritário e controlador, seja obrigatória. Ele é instrumento fundamental do poder para garantir respeito pela matriz reprodutora que àquele interessa. Uma matriz que tem como essencial a seleção precoce, para o que contribuem os exames logo na primeira metade da escolaridade obrigatória. Também nesta matéria, aquele “instrumento” reagiu como se esperava. Notou-se mais porque, havendo hoje interessantes sinais de mudança, há peças que começam a não encaixar.

Mário Nogueira - educare.pt

(Negrito nosso)

Parecer do Conselho das Escolas - Organização e Gestão do Currículo e respetiva Avaliação no Básico e Secundário

PARECER N.º 02/2016 

3.ª ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 5 DE JULHO, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DOS CURRÍCULOS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, E DA RESPETIVA AVALIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, ontem, dia 10/02/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, e aprovado o PARECER n.º 02/2016.

Parecer do Conselho das Escolas sobre as alterações ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, ontem, dia 28/01/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alterações ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, e aprovado a o PARECER n.º 01/2016.

O referido parecer foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.

PARECER N.º 01/2016 

Quando a preocupação é apenas onde deixar os filhos

Pais defendem que alunos deviam ter apenas um mês de férias no verão

As associações de pais criticam a proposta do Conselho das Escolas, que recomenda uma pausa para "férias de outono" e defendem uma revolução no ensino, em que os alunos só teriam um mês de férias no verão.

JN

Recomendações do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, ontem, dia 11/06/2015, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2015 relativa à AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS.

Por sua iniciativa, foi também discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 03/2015  relativa ao CALENDÁRIO ESCOLAR para 2015/2016.

Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

No seguimento de deliberação anterior, o Conselho continua a procurar obter esclarecimentos, junto das entidades que tutelam estas matérias, sobre a publicação de documentos oficiais, não nominativos, nos sítios eletrónicos das Escolas e Agrupamentos de Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 12/06/2015

Documentos aprovados pelo Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas reuniu na passada 5.ª feira, dia 19/03/2015, no Centro de Caparide, S. Domingos de Rana.

Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a Recomendação n.º 01/2015 relativa à Contratação de pessoal docente e à distribuição de serviço.

Por iniciativa do Conselho, foi também analisada a Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, e aprovada a Declaração n.º 01/2015 relativa à Dotação de pessoal não docente das Escolas e Agrupamentos de Escolas. 

Ver Nota Informativa Nº 10