sexta-feira, 23 de junho de 2017

Parecer do Conselho das Escolas sobre a descentralização - Educação

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 22/06/2017, nas instalações da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em S. Domingos de Rana.

Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelecerá o novo "quadro de competências das autarquias locais e entidades intermunicipais, em matéria de educação", no âmbito da Lei-quadro da descentralização.

Foi aprovado o Parecer n.º 02/2017, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação


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