Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2016 (rendimentos de 2015)

IRS 2016

 Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2016 (rendimentos de 2015)

Nova etapa no programa de rescisões

Segundo o Diário Económico o  programa de rescisões para os Educadores de Infância e Professores do Ensino do Básico e Secundário vai ter uma nova etapa a partir da próxima semana. Os docentes que aceitaram sair do Estado e que ainda não receberam qualquer resposta ao seu pedido de rescisão, ainda podem ver o seu processo aprovado pelas Finanças após uma reanálise dos processos pendentes.

Cortes nas pensões de aposentação e sobrevivência

Publicada a primeira alteração ao Orçamento de Estado para 2014 aprovado na Assembleia da República - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. 

Alterados os artigos 14.º, 76.º, 77.º e 117.º da Lei n.º 83 -C/2013,  de 31 de dezembro com os cortes nas pensões de aposentação e sobrevivência.

Lei n.º 13/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14

"Fatura da Sorte"

Publicado o Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro que cria o sorteio designado por "Fatura da Sorte"

Sorteio e-fatura

Guias do IRS 2013

A declaração de IRS de 2013 das categorias A e/ou H devem ser entregues em suporte de papel no mês de março e via internet durante o mês de abril de 2014.

GUIA IRS 2013 

Portal das Finanças 

Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013)

Guia Fiscal 2013

Deloitte

Autorizada a aquisição de refeições para o ano letivo 2013/2014

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2013. D.R. n.º 115, Série I de 2013-06-18 que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, no ano letivo de 2013-2014.

Subsídio será pago em novembro!

De acordo com notícias divulgadas por diversos meios de comunicação social, o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos vai ser feito em novembro. Esta medida terá sido anunciada hoje pelo Ministro Marques Guedes, na conferência de imprensa onde se apresentaram as decisões do conselho de ministros, que terminou já de madrugada.

O subsídio que está a ser pago em duodécimos passa a ser o de férias e o subsídio de Natal será pago em novembro.

Proibição de assunção de novos compromissos

Vítor Gaspar assinou ontem um despacho determinando a proibição de realização de despesa sem a sua prévia autorização.

Despacho MEF 47/2013 (08/04/2013) 

                                                       Proibição de assunção de novos compromissos