Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
quarta-feira, 22 de março de 2023
quinta-feira, 16 de março de 2023
Greve ao último tempo letivo diário de cada docente com início em 27 de março de 2023
- Ao serviço extraordinário;
- Ao serviço atribuído fora do horário de trabalho ou indevidamente incluído na sua componente de trabalho individual (sobretrabalho);
- À componente não letiva de estabelecimento (todo o serviço do horário de trabalho, a cumprir na escola, para além da componente letiva);
- Ao último tempo letivo diário de cada docente.
Greves por distrito entre 17 de abril e 12 de maio, respeitando a seguinte sequência: ABRIL – Porto (17), Viseu (18), Vila Real (19), Viana do Castelo (20), Setúbal (21), Santarém (24), Portalegre (26), Leiria (27), Guarda (28); MAIO – Faro (2), Évora (3), Coimbra (4), Castelo Branco (5), Bragança (8), Braga (9), Beja (10), Aveiro (11) e Lisboa (12). Estas greves serão acompanhadas de ações de rua em cada distrito;
Greve Nacional e Manifestação em 6 – 6 – 23 (data simbólica, dado que, só do tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas, os professores ainda não recuperaram 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias);
Greve às avaliações de final de ano letivo.
segunda-feira, 13 de março de 2023
Proposta fundamentada de recuperação do tempo de serviço
AÇÃO E LUTA DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES
As organizações sindicais tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, a que acresce, agora, a inqualificável condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais, não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.
Nesse sentido, as organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações:
- Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023;
- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023;
- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023;
- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023;
- Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa;
- Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado);
- Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).
Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações:
- Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.;
- Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;
- Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;
- Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores.
O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
sexta-feira, 10 de março de 2023
Projeto de Decreto-Lei dos concursos apresentado na reunião suplementar.
quinta-feira, 9 de março de 2023
Negociações sobre concursos terminam sem qualquer acordo
quarta-feira, 8 de março de 2023
Resultados da consulta aos Professores e Educadores
Resultados da consulta aos professores e aos educadores no âmbito dos dias 4D – 23 a 28 de fevereiro de 2023
Das posições dos professores sobre o regime de concursos
- Criação dos conselhos de QZP (anteriormente designados por conselhos locais de diretores) – 96,22% contra
- Ultrapassagens na vinculação – 94,64% contra
- Possibilidade de docente do QE/QA com horário-zero, no âmbito da Mobilidade Interna, ter de concorrer a todas as escolas do QZP – 94,57% contra
- Docentes de QZP terem de prestar serviço em mais do que uma escola para completamento de horário letivo – 91,52% contra
- Docentes de QE/QA com menos de 8 horas letivas, para evitarem ir a DACL, terão de completar horário em outra escola – 80,32% contra
- Para vincular, para além dos 1095 dias são necessários outros requisitos – 73,81% contra
Nota: É clara a rejeição de aspetos essenciais do projeto do ME, confirmando-se, assim, que os professores acompanham as chamadas “linhas vermelhas” destacadas pelas suas organizações sindicais. Há outros aspetos que as organizações sindicais consideram nesse grupo de “linhas vermelhas”, mas estes eram dos que, eventualmente, poderiam suscitar algumas dúvidas que, desta forma, se dissipam. A criação de um órgão para o chamado procedimento de gestão local de docentes é o que merece mais forte rejeição.
Das hipóteses de acordo(s) com o Ministério da Educação
- Só deverá haver acordo com o ME se, para além dos concursos, houver calendarização de processos negociais sobre outras matérias – 87,48% concorda
- O projeto de diploma para o regime de concursos, apresentado pelo ME, não merece acordo – 79,15% subscreve
- Sobre negociação do tempo de serviço, o que deverão fazer os sindicatos se o ME apresentar uma proposta de recuperação parcial:
- Dos respondentes, 70,37% consideraram que as organizações sindicais deveriam aceitar entrar nas negociações; destes, a posição face a um eventual acordo, distribuiu-se da seguinte forma
- Negociar, desde que tempo de quem não atingiu o topo da carreira seja contado (no tempo necessário para que o atinja) – 53,42%
- Celebrar acordo ainda que a recuperação seja parcial – 16,95%
- Os restantes 29,63% defenderam que a apresentação de uma proposta de recuperação parcial deveria merecer “rejeição liminar”.
Das prioridades negociais sobre outras matérias
- Os problemas de carreira são os que os docentes consideram de resolução prioritária, estando no topo dos seus objetivos de luta
- Eliminação das quotas de avaliação – 93,68%
- Eliminação das vagas – 93,39%
- Contagem integral do tempo de serviço – 91,10%
- Correção das ultrapassagens na carreira – 87,96%
- Quase ao mesmo nível, os docentes consideram que os problemas que afetam as condições de trabalho, incluindo horários, deverão merecer solução
- Eliminação da burocracia – 91,44%
- Eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho – 91,07%
- Integração das horas de redução da componente letiva (artigo 79.º do ECD) na componente individual de trabalho – 87,49%
- Redução do número de alunos por turma – 84,08%
- Em relação a outras matérias, os professores dão, também enorme importância
- Regime específico de aposentação – 87,08%
- Eliminação da precariedade – 85,79%
- Alteração urgente do regime de Mobilidade por Doença – 84,89%
- Contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado em creche pelos educadores de infância – 80,49%
Da luta
- Em relação às formas de luta, os docentes ordenaram desta forma as possibilidades avançadas no questionário
- (Nova) greve por distritos
- Greve às avaliações
- (Nova) Manifestação a um sábado
- Greve de 1 dia
- Greve por regiões
- Greve a 1 ou 2 tempos
- Greve por QZP (63)
- Mas, sem esgotar todas as formas de luta que, para além das anteriores, foram referidas, as que mereceram maior número de citações foram as seguintes
- Greve a todo o serviço extraordinário
- Greve a todas as reuniões
- Greve a todas as atividades fora da escola (visitas de estudo e outras)
- Recusa de todo o trabalho para além das 35 horas
- Limitar a atividade apenas às aulas (Greve à restante atividade)
- Greve à função de avaliador externo dos colegas
- Greve aos exames nacionais
- Greve à correção de exames
- Recusa de inscrição nas ações do IAVE
- Greve às provas de aferição
- Greve por ciclos de ensino
- Greves mensais de 1 dia
- Greve integral de uma semana
- Todos os dias à mesma hora (por ex, 11:00 horas) todos os docentes paralisarem 60 segundos ou 5 minutos, seja qual for a atividade em curso
- Garantir que todas as escolas ficam com faixas negras, de luto e luta
- Dar aulas com autocolante “Estou em luta”
- Todos os docentes pedirem aulas assistidas (exercendo pressão sobre o sistema)
- Recusar gastar dinheiro em material necessário ao exercício da profissão (desde papel, canetas a outro)
- Recusa de utilização de viatura própria em todas as deslocações de serviço
- Demissão em bloco dos órgãos de gestão das escolas
- Demissão dos conselhos gerais
- Protestos junto de membros do governo
- Manifestações em Lisboa em dias úteis
- Manifestações distritais
- Concentração nacional, frente às escolas, no mesmo dia e à mesma hora
- Concentrações frente às escolas com toda a comunidade
- Vigílias
- Transcrição de posições para as atas das reuniões nas escolas
- Postais eletrónicos ao ME
- Questionar deputados professores
- Queixa junto de instâncias europeias
- Distribuir informação sobre os professores em eventos internacionais, incluindo JMJ
- Comparecer nas reuniões das Assembleias Municipais e pedir a palavra
- Marchas lentas nas estradas nacionais
- Cordão humano nacional na EN2
- Buzinões
Informação técnica: A plataforma do inquérito registou 61.028 acessos. Destes, foram submetidas 32.994 respostas completas.
Após a reunião de negociação suplementar prevista para 9 de março, pelas 10:30 horas, as organizações sindicais anunciarão as formas de luta a desenvolver, de acordo com a disponibilidade do ME para chegar a um acordo sobre os concursos e a calendarização de outros processos negociais, à cabeça dos quais a recomposição da carreira, com a recuperação integral do tempo de serviço e o fim das vagas e das quotas.
terça-feira, 7 de março de 2023
Quando faltam Professores o ME obriga-os a concorrer a todo o país ou são despedidos
segunda-feira, 6 de março de 2023
Sindicatos vão reunir para articularem posições a anunciar em conferência de imprensa
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
Este não é o momento para parar a contestação
sábado, 18 de fevereiro de 2023
Os docentes financiam o Estado em despesas que deveriam ser da sua responsabilidade
Os professores são responsáveis por poupanças milionárias, dispensando o Estado, ou seja, o patrão, de gastar dinheiro em despesas que deveriam ser da sua responsabilidade.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
Marcelo vê uma janelinha, João Costa abre a porta à negociação
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
As Propostas do ME enviadas hoje aos Sindicatos
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
A luta não terminou! Não paramos!
- a recuperação de tempo de serviço,
- as ultrapassagens;
- a abolição das quotas na avaliação de desempenho docente;
- as vagas de acesso aos 5º e 7º escalões;
- a aposentação;
- a Mobilidade por Doença;
- a burocracia.
Ministério da Educação marcou novas reuniões negociais
sábado, 4 de fevereiro de 2023
Um (des)acordo de princípios
As cabecinhas pensadoras do Ministério da Educação pensarão que as organizações sindicais vão subscrever um qualquer documento sem conhecer o articulado da proposta de Decreto-Lei???
Os donos disto tudo devem estar loucos!!!