- Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;
- Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;
- Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;
- Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.
No processo negocial que decorrerá na sequência da apresentação desta proposta, as
organizações sindicais manifestarão disponibilidade para a solução a encontrar relativamente ao
processo faseado de recuperação do tempo de serviço, mas não para a sua recuperação apenas
parcial.
Apoiado, em termos gerais.
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