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sexta-feira, 6 de maio de 2022

E o Ministro disse ...

Hoje no Parlamento, o Ministro da Educação, João Costa, na sua intervenção inicial na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, repetiu a retórica que já conhecemos desde a apresentação do Programa do Governo, agora com uma milagrosa solução que propõe resolver todos os problemas da falta de docentes com a previsibilidade e fixação ou o ajustamento da vida pessoal ao lugar onde se fixam os educadores e professores.

"Vamos, pois, iniciar o processo da concertação para uma definição de um modelo de recrutamento que fixe os professores a quadros de escola e de agrupamento mais cedo e de forma permanente, com o objetivo de eliminar o eterno “casa às costas”, permitindo que haja previsibilidade e capacidade de ajustamento da vida pessoal ao lugar onde se fixa. Estamos também em diálogo com as instituições de ensino superior para trabalho em três frentes: a revisão do modelo de formação inicial de professores, com a introdução de estágios remunerados e indução na carreira; a criação de modelos para a profissionalização em exercício e para a formação dos professores que expressam a vontade de retomar uma carreira interrompida há anos.

...

Sabemos que é preciso formar mais professores e garantir estabilidade na carreira e esse é o caminho que este orçamento de estado inicia, integrando também a capacidade de gerir os recursos humanos de forma mais ajustada às necessidades permanente e transitórias, de que é exemplo a recente decisão de completar horários no terceiro período nas regiões mais afetadas pela falta de professores, permitindo a compensação de aulas perdidas."

sábado, 16 de abril de 2022

Despesa na Educação aumenta apenas na transição digital e à boleia dos fundos comunitários

Apesar de todas as dificuldades relativas à precariedade e condições de trabalho, à contínua e perigosa  desvalorização da carreira docente (concursos, avaliação docente e quotas de progressão, contagem integral do tempo de serviço, horários de trabalho, rejuvenescimento da classe, entre outros) e das políticas erradas das últimas décadas, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada esta semana pelo Governo, prevê uma dotação de quase 7,7 mil milhões de euros para o setor da Educação, um valor muito próximo, embora inferior, àquele que estava orçamentado na proposta de Orçamento do Estado apresentada e chumbada em outubro do ano passado. 

Também não deixa de ser bastante significativo que, no momento em que há necessidade absoluta de contratação ou vinculação de mais docentes, na despesa com pessoal se verifique até uma ligeira redução e se continue a colocar o destaque no plano de recuperação das aprendizagens, quando há milhares de alunos que podem ficar sem aulas em várias disciplinas nos próximos anos letivos.

OE2022: as verbas para Educação sobem, à boleia do PRR

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Parlamento chumba o OE 2022 e vamos para eleições


Não houve reviravolta de última hora e a proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi mesmo chumbada, com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, mas também do PCP, do PEV e do Bloco de Esquerda. 


quarta-feira, 20 de outubro de 2021

O que diz o Orçamento do Estado para 2022 sobre a área da Educação

O que vai o Ministro da Educação fazer ao Parlamento (?), no próximo dia 5 de novembro, quando o que tem para apresentar na sua área governativa - Educação, é apenas isto;

1 - Recuperar as Aprendizagens
Em resposta aos desafios criados pelos efeitos da Pandemia da Covid-19, o ano de 2022 será pautado pelo investimento na recuperação e melhoria das aprendizagens dos alunos, através do Plano 21|23 Escola+, iniciado em setembro de 2021, que dedica mais de 900 M€ ao reforço dos meios ao dispor das escolas para o desenvolvimento de medidas para a consolidação de aprendizagens, assentes numa autonomia sem precedentes conferida às escolas.

2 - Investir no bem-estar social e emocional dos alunos
O apoio aos alunos de contextos socioeconómicos mais vulneráveis será reforçado, num trabalho de articulação com a comunidade, através do apoio tutorial específico, da expansão do programa TEIP, da formação para o desenvolvimento de competências sociais e emocionais, do Plano Nacional das Artes e da continuidade dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, que permitiram reforçar o número de técnicos especializados (psicólogos, assistentes sociais, mediadores, artistas) nas escolas.

3 - Desenvolver as competências digitais e as ciências experimentais
Dando sequência aos investimentos do programa Escola Digital, iniciados no ano transato, as comunidades educativas verão reforçados os meios para a integração transversal das tecnologias no currículo, através da melhoria da qualidade da internet ao serviço das escolas e da instalação de equipamentos nas salas de aula e de Laboratórios para a Educação Digital, com recursos especializados para projetos nas áreas digitais, de robótica, de computação experimental, entre outros, com vista ao desenvolvimento de competências digitais. Em 2022, será alargada a Rede de Clubes Ciência Viva na Escola, em articulação com outros programas de reforço do ensino experimental e das competências nas áreas STEAM.

4 - Modernizar o ensino profissional
Apoiar o desenvolvimento económico e a criação de emprego especializado, através do início da instalação, em 2022, de centros tecnológicos especializados do ensino profissional, para a formação e certificação de qualificações e competências em áreas emergentes tecnológicas, nomeadamente na indústria, transição climática, informática e digital, respondendo de forma mais adequada às necessidades dos territórios e das empresas.

5 - Promover a prática desportiva e hábitos de vida saudável
Em 2022, prosseguem os programas de apoio à retoma da atividade das associações e clubes desportivos, fortemente afetada pela pandemia da Covid 19, iniciando-se também uma ação abrangente de promoção da atividade física e desportiva, através do alargamento do Desporto Escolar à comunidade, do incentivo à prática de atividade física em contexto laboral e do aumento do conhecimento dos cidadãos sobre os benefícios da prática regular de atividade física.

Nem uma palavra sobre a carreira docente e respetivo estatuto, os horários de trabalho, a aposentação, os concursos, o roubo no tempo de serviço, as inaceitáveis ultrapassagens na carreira e, sobretudo, sobre o que espera e pensa, este governo e este ministro, sobre o futuro da escola pública e sobre a falta de docentes profissionalizados que já se faz sentir em diversos grupos disciplinares e vai aumentar exponencialmente nos próximos anos. 

segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Alexandra Leitão assume total disponibilidade do Governo para negociar medidas adicionais às inscritas no Orçamento do Estado para a Função Pública

Inicialmente não havia disponibilidade orçamental para aumentos salariais na Administração Pública, em 2022. Poucos dias depois foi apresentada aos sindicatos uma proposta de aumentos salarias de 0,9%, agora, e porque as organizações sindicais pediram uma reunião suplementar e porque os parceiros de esquerda ponderam chumbar o orçamento... 

Alexandra Leitão: "Temos toda a abertura negocial, com humildade e responsabilidade"


Esconde as cartas do jogo, mas assume total disponibilidade do Governo para negociar medidas adicionais às inscritas no Orçamento do Estado para a Função Pública. Alexandra Leitão assegura que não há trabalhadores a mais na Administração Pública, promete uma revisão de carreiras que alicie mais jovens qualificados e acredita que o teletrabalho permitirá levar gente para o Interior.
TSF

terça-feira, 12 de outubro de 2021

segunda-feira, 24 de maio de 2021

Uma analise à situação da ADSE

Neste estudo com o título “O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ESTÁ A BLOQUEAR A GESTÃO DA ADSE, PREJUDICANDO OS BENEFICÁRIOS PARA ACUMULAR ELEVADOS EXCEDENTES E ASSIM REDUZIR O DÉFICE À CUSTA DOS DESCONTOS DOS TRABALHADORES E DOS APOSENTADOS DA FUNÇÃO PÚBLICA” Eugénio Rosa analisa a situação da ADSE, que é o subsistema complementar de saúde da Função Pública, que não é financiado pelo Orçamento do Estado como muitas vezes se diz, mas sim com os descontos feitos nos salários e pensões dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública (só em 2020, esses descontos atingiram 624 milhões €). E mostro, utilizando exemplos concretos, a política do Ministério das Finanças de criar obstáculos à gestão da ADSE, atrasando sistematicamente autorizações para aquisição de serviços e para a contratação de trabalhadores mesmo que essas despesas constem do orçamento da ADSE que foi aprovado pelo governo e pela Assembleia da República, prejudicando os beneficiários e a ADSE. 

Essa atuação do Ministério das Finanças só pode ser entendida que é feita com o objetivo de criar excedentes na ADSE que depois sirvam para reduzir o défice a apresentar à Comissão Europeia, pois este resulta da consolidação dos saldos de todas as Administrações Públicas, e a ADSE faz parte da Administração Pública. Mas prejudica gravemente a ADSE e os beneficiários pois enfraquece a ADSE na luta contra a fraude e consumo desnecessário o que favorece os que beneficiam disso, mas que põe em causa a sustentabilidade da ADSE, e prejudica também os beneficiários pois causa atrasos nos reembolsos e aumentos de encargos que têm de suportar quer no Regime convencionado quer no Regime Livre

Embora este estudo seja dirigido fundamentalmente aos trabalhadores e aos aposentados da Função Pública, no entanto pensamos que ele também interessa a outros portugueses porque a situação da ADSE é certamente um exemplo do que acontece em toda a Administração Pública, em que o poder autocrático do Ministério das Finanças congela e atrasa autorizações de despesa, mesmo as constantes do Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da Republica, desorganizando e fragilizando os serviços públicos e tornando a Administração Pública ineficiente e incapaz de responder aos graves problemas e desafios que o pais enfrenta e às necessidades dos portugueses.

sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

Educação inclusiva no Orçamento do Estado - Criação do grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

Artigo 264º - Orçamento do Estado
Recursos humanos na educação inclusiva

1 — Em 2021, o Governo:
a) Realiza e torna público o levantamento dos recursos humanos e das necessidades existentes em cada escola relativamente à educação inclusiva;

b) Dá cumprimento à implementação de um programa de formação em educação inclusiva para docentes e assistentes operacionais, elaborando e tornando pública a respetiva calendarização e público -alvo.

2 — A partir de 2021, o Governo publica, no final de cada ano letivo, um relatório relativo ao cumprimento do disposto no número anterior.

3 — No primeiro trimestre de 2021, o Governo, em cumprimento do disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020, de 3 de julho, inicia o processo negocial para a criação de um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância, cujas regras de acesso e colocação sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já existentes.

terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Apesar de assinalar algumas limitações Presidente da República promulgou Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2021

Apesar das limitações a maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas, considerando as complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados, e, sobretudo, a óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021, atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova o Orçamento do Estado para 2021.

O Presidente da República promulgou igualmente o diploma que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021.

terça-feira, 24 de novembro de 2020

Escolas do 1º Ciclo vão ter apoio para material didático

As Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico  vão ter no próximo ano letivo uma dotação financeira específica para aquisição de material didático, segundo proposta do PCP aprovada no Parlamento.

De acordo com a proposta aprovada na especialidade, no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado de 2021, será atribuído um apoio financeiro anual mínimo de 204 euros por sala com um número de alunos igual ou inferior a 20. Para as salas com um número de alunos igual ou inferior a 26 o apoio é de 220 euros.

terça-feira, 13 de outubro de 2020

Políticas, medidas e orçamento da Educação

No total da despesa consolidada de 7017,1 milhões de euros, verifica-se que as despesas com o pessoal representam 73,2% da despesa total, com uma previsão de 5137,7 milhões de euros. Seguem-se com um peso de 11,2%, as transferências correntes orçamentadas em 784,4 milhões de euros, essencialmente destinadas ao financiamento do processo de descentralização de competências da Educação com as Autarquias e as transferências no âmbito do Pré-escolar e Ensino Particular e Cooperativo. É de notar que um número significativo de trabalhadores não docentes foram em 2020 (ou serão em 2021) transferidos para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização, o que transfere uma parte das despesas com pessoal para outras rubricas.

A despesa total consolidada do Programa é essencialmente financiada por Receitas de Impostos que ascendem a 5896,5 milhões de euros, sendo também financiada por recurso a Fundos Europeus com uma previsão de 553,5 milhões de euros, Receitas Próprias (353,8 milhões de euros) e Transferências entre entidades (213,3 milhões de euros).

O crescimento previsto em despesas de capital visa o financiamento do investimento a realizar, designadamente no âmbito da «Universalização da Escola Digital», previsto na Resolução de Conselho de Ministros nº 53-E/2020, de 20 de julho.

As dotações especificas previstas no OE/2021 ascendem a 1051,5 milhões de euros, com uma despesa no âmbito da Educação Pré-escolar de 899,4 milhões de euros e Transferências do Ensino Particular e Cooperativo estão previstas alcançar os 152,1 milhões de euros.

(Páginas 233 e 234 do Relatório do Orçamento do Estado 2021

As medidas e políticas para a Educação e Formação, que constam no documento, podem ser consultadas nas páginas 224 a 229 do Relatório do Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2021 por áreas governativas

Podem consultar aqui a página de divulgação do Orçamento do Estado 2021, por áreas governativas, no site do Governo .

Na área da EDUCAÇÃO registamos o discurso sobejamente conhecido das eternas e repetidas promessas:

  • Disponibilização de 3 300 professores para tarefas específicas de recuperação e consolidação das aprendizagens, beneficiando o alargamento do programa de tutorias e o reforço dos projetos pedagógicos das escolas públicas.
  • Disponibilização de 900 técnicos de intervenção, incluindo psicólogos, mediadores, animadores, assistentes sociais e terapeutas, no âmbito dos novos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário das escolas públicas.
  • Reforço de 5000 assistentes operacionais nas escolas públicas no ano letivo de 2020/2021. Ao reforço de 500 assistentes operacionais já contratados antes do inicio do ano letivo soma-se a contratação de 1500 profissionais para fazer face a necessidade decorrentes da pandemia, a que se juntará o lançamento de concursos para a contratação de mais de 3000 profissionais (a titulo definitivo) em consequência da revisão da portaria dos ratio dos assistentes operacionais.
  • Disponibilização de computadores, conetividade e recursos educativos digitais a alunos e professores das escolas públicas, ao longo do ano letivo 2020/2021, no âmbito da “Escola Digital” prevista no Programa de Estabilização Económica e Social.
  • Lançamento de um programa de modernização do ensino profissional, incluindo o seu reequipamento e a criação de novas vias de ensino e formação especializada nos setores tecnológico, digital, industrial e agrícola.
  • Investimento na modernização da rede escolar pública, quer através da continuação do programa de requalificação de mais de 500 escolas, incluindo parcerias com os Municípios, quer no âmbito da erradicação do amianto em escolas, que possibilitará a remoção deste material em mais de 600 escolas públicas.


Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021

Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, pelo Ministro de Estado e das Finanças, na área da Educação, o governo responde à crise com duas medidas já bem conhecidas... 

domingo, 11 de outubro de 2020

Estratégias à António Costa

Governo mexe no IRS para aumentar salários em 2021


No Conselho de Ministros da última quinta-feira ficou fechada uma proposta que vai aumentar o rendimento disponível de dois milhões de portugueses: haverá uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores (na prática, e sem baixar impostos ou pôr em causa as receitas do Estado, é uma forma de aumentar o salário recebido no final do mês, mas que será compensado por uma menor devolução no IRS do ano seguinte).

Ainda vamos ouvir o governo afirmar que em 2021 os salários aumentaram!!!

domingo, 26 de julho de 2020

Primeiro Ministro desmente o Ministro da Educação - 35 milhões é o custo da não reutilização dos manuais escolares

Na discussão do Orçamento Suplementar, aprovado no Parlamento a 3 de julho e publicado na passada sext-feira, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que suspender a devolução dos manuais, como acabaria por impor a oposição, custaria 150 milhões. Mas o Primeiro Ministro pôs agora outro número numa carta: 35 milhões é o custo da não reutilização dos manuais escolares.

Troca de cartas entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro: