Sindicato contra a abertura do Pré-Escolar a 1 de junho

Creches/Pré-Escolar – abertura 1 de junho de 2020

O Governo prolongou o calendário escolar até 26 de junho.

Estando prevista a abertura das creches e do Pré-Escolar a 1 de junho o SIPE considera que:

A proximidade social e afetiva inerente a estas faixas etárias quer por parte dos educadores quer por parte dos bebés e crianças pode facilitar a propagação exponencial do coronavírus junto da comunidade educativa e respetivas famílias com consequências graves para a Saúde Pública.

Não podemos deixar de alertar para o facto de o pré-escolar ser frequentado por crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos, divididas em grupos de 25 crianças em cada sala e não nos parece possível que, com apenas uma educadora por sala, seja possível manter o distanciamento social nem será possível a higienização de cada objeto sempre que uma das crianças brincar com ele. Como é do conhecimento publico, tanto quanto se sabe as crianças são, o grupo mais assintomático, mas transmissor e com mais contacto publico.

Tendo ainda em consideração que nos estamos a referir a um período temporal de 3 semanas, consideramos esta decisão precipitada

SIPE

Abrir os jardins de infância nestas circunstâncias é precipitado e perigoso!

No final da reunião do Conselho de Ministros, do passado dia 9 deste mês, o Primeiro Ministro António Costa afirmou "o que neste momento posso dizer aos pais e educadores é que só poderemos retomar as atividades nos jardins de infância quando forem revistas as atuais regras de distanciamento, regras que são impossíveis de cumprir em sala por crianças desta faixa etária".

Já foram revistas as regras de distanciamento?

No momento de nos continuarmos a impor, a todos sem exceção, o maior rigor no cumprimento das normas de higiene e distanciamento, sabendo que quanto mais determinados formos, mais rapidamente nos podemos libertar de todos os constrangimentos, o governo decide abrir as creches e jardins de infância, instituições onde é impossível, de todo, existir distanciamento social, seja entre crianças e adultos ou entre as próprias crianças, o governo toma uma decisão que contraria todas as regras até agora impostas e será suficiente uma criança assintomática, numa sala, para contaminar as outras, que vão contaminar os pais, os irmãos e por aí fora. Também irá contaminar os Educadores e os Assistentes Operacionais que trabalham nos jardins de infância, e o ciclo de contágio vai intensificar-se, disseminando-se por toda a comunidade. Este contágio poderá ganhar proporções ainda mais graves, uma vez que muitas pessoas que trabalham nestas instalações, desde as educadoras até ao pessoal auxiliar e da cantina, com idades superiores a 55 anos, podem pertencer a grupos de risco.

O calendário escolar, que terminaria a 19 de junho,  foi prolongado até ao dia 26,  com o intuito de um acompanhamento mais prolongado das crianças através do ensino à distancia. Abrir os jardins de infância por 3 semanas é uma decisão sem consequências significativas para o desenvolvimento/aprendizagens das crianças, face às consequências graves que poderá acarretar para a saúde pública e contraria as palavras do Primeiro Ministro, apesar de já estarmos habituados a que a palavra dada não seja honrada, com uma indesejável frequência.

As condições de segurança estão longe das necessárias e imprescindíveis para a retoma de atividades presenciais nos JI.

O testemunho de uma Educadora 

Estou zangada. Dececionada. Triste. Depois de fazer um sacrifício de estar fechada em casa desde o dia 13 de março, de tanto se falar no distanciamento social, nas medidas necessárias do uso de máscaras, da necessidade de se poupar as pessoas de risco à exposição, de separar os netos dos avós porque estes últimos são pessoas de risco. Eu que já não estou com o meu filho mais novo desde essa altura. Eu sei que ele já é adulto, mas continua a ser meu filho.

Depois de todas estas recomendações manda-se abrir o pré-escolar a 1 de junho e manter os meninos o mais possível ao ar livre. Eu sou pessoa de afetos. Gosto de os abraçar e receber os abraços deles. Gosto de pegar neles ao colo quando estão tristes e dar-lhes os mimos que estão a necessitar. Só criando essa empatia com os meus meninos, consigo ter com eles uma relação de grande confiança. Adoro a minha profissão de educadora de infância, e fico feliz quando em tempo de mudança de práticas educativas, citam o pré escolar como um exemplo de boas práticas pedagógicas.

Mas fiquei abismada quando ouvi hoje dizer que o pré escolar tem de abrir e criar atividades o mais possível ao ar livre. Sei que mesmo ao ar livre temos milhentas atividades interessantíssimas para fazer com os nossos meninos. Mais do que dentro de 4 paredes. Mas quando descobrem alguma coisa nova, todos querem ver, e lá se vai o distanciamento.

Mas se o aconselhável é que as crianças não estejam com os avós porque já pertencem a um grupo de risco pela idade e doenças associadas, acho que os nossos governantes estão a esquecer um estudo feito e confirmado pelo Prof. Filinto Lima (Associação Nacional de Diretores de Agrupamento e escolas públicas) que afirma que o grupo das educadoras era o grupo mais envelhecido da classe docente. Muitas de nós somos avós e temos netos e estamos sem os ver à 2 meses. Mas podemos ir "tomar conta" dos netos dos outros (alguns avós são mais novos do que nós). Sem esquecer a nossa idade, acrescentamos as doenças inerentes à idade e que têm sido motivo de muito absentismo ao trabalho e à constante mudança de educadora e nos efeitos que isso provoca nestas idades.

Sinto-me revoltada, pois inicialmente foi atribuído aos pais um subsídio para acompanhamento domiciliário aos filhos até aos 12 anos. Mas o corte a esse subsídio é só para os do pré escolar. Quem tem irmãos nessa faixa etária, vai ver os irmãos ficarem em casa, pois esses ainda não vão para a escola.

Mas afinal, porquê só o pré escolar? E porquê o pré escolar? Como manter a distância necessária com crianças dessa idade e com 25 crianças por sala? Como não afagar uma criança que vem ter connosco a chorar e a precisar de um pouco de amor e afeto corporal? Porque temos um programa para cumprir? Não, não temos. Deve ser porque temos de entreter meninos, limpar rabinhos, limpar narizes, dar afeto (com uma máscara na cara)? Deve ser que foi a isso que foi reduzida a nossa profissão.

Lutei contra um cancro, regressei ao trabalho, com muito custo, mas muita alegria. Mas como me diz o meu médico, tenho a minha imunidade comprometida. Tenho 59 anos, não sou uma jovem, mas ainda quero dar muito à profissão que adoro. Tenho medo, muito medo que um minúsculo vírus me impeça de realizar alguns dos projetos profissionais que ainda pretendo realizar.

Por isso digo NÃO. Não concordo com está medida. Senhor Primeiro Ministro, se ainda não sabe, vá saber o estudo sobre a idade das educadoras que estão sob a sua tutela e pense se será nelas que quer ver a próxima vaga de Covid.

Para os pais, alerto os estudos que têm sido feitos noutros países em crianças. E transcrevo aqui as palavras da senhora diretora da DGS: "Há uma criança infetada suspeita de ter doença rara reportada."

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, aproveitou a conferência de imprensa para atualizar a informação transmitida na quarta-feira, de que não havia qualquer caso em Portugal sobre a possível relação entre a Covid-19 e a doença de Kawasaki, uma patologia rara que afeta sobretudo crianças e que está a aumentar em alguns países.

Após consulta a todos os serviços de pediatria, afinal "há uma situação que configura um quadro clínico parecido" e que "carece de melhor caracterização", revelou.

Esta doença rara provoca inflamação dos vasos sanguíneos. A Organização Mundial da Saúde está a investigar e admite que o novo coronavírus pode estar a "atacar outros tecidos além do pulmonar".

Não quero alarmar. Só quero alertar.

Otília Moreira

Queremos mesmo lançar as crianças na primeira fase do afrouxamento de medidas, sem saber como irá correr, sem serem conhecidas as consequências deste acto para a saúde?

Pela não abertura prematura de creches e pré-escolar

Ana Soares

E eis que, de um dia para o outro, o discurso do Governo sobre a pandemia do Covid-19 mudou drasticamente. Se até agora a prevenção e cautela eram quem mais ordenava, agora parece que as razões económicas se sobrepuseram às de saúde. Não quero com isto dizer que não se deva atender à necessidade – premente – de retomar a actividade económica assim que possível. Pelo contrário. Para que o possamos fazer sem que uma segunda vaga implique uma hecatombe temos que seguir um plano faseado e muito bem estruturado.

Na última crónica, escrevi como a decisão do Governo pretender avançar com aulas presenciais apenas no 11.º e 12.º anos me parecia a decisão acertada e que esperava que tivessem a coragem e determinação de a manter, nomeadamente no que às creches e jardins de infância dizia respeito. Debalde! Entretanto tem sido avançado que as creches devem abrir em Maio e os Jardins de Infância em Junho. Não posso estar mais em desacordo com esta decisão, pelo que regresso ao tema.

Para ficar clara a minha declaração de interesses, tenho duas Filhas, uma de um e outra de quatro anos, ambas a frequentar uma IPSS. Considero muito importante a frequência de estabelecimentos nesta faixa etária, sendo muito relevantes as competências emocionais, sociais - entre outras - que adquirem, muito valorizando o trabalho de educadores de infância, auxiliares e demais comunidade escolar. Também para mim seria mais fácil retomar a vida normal e que elas voltassem para a escola, mas se todos dizemos que o mais importante é ter saúde, agora é tempo de o provarmos!

Muito se tem falado que alguns países iniciaram o regresso à vida normal (dentro do possível) com a abertura das creches. É verdade, mas não se podem comparar realidades estruturalmente diferentes. Isto porque, desde logo, em muitos países o rácio entre profissionais e crianças é menos de metade do que acontece em Portugal, ou seja, enquanto que em Portugal é frequente um auxiliar e um educador acompanharem um grupo de 20 crianças ao local da refeição ou ao wc, noutros países para um grupo de 20 crianças seria necessário estarem cinco adultos, o que tem claras implicância no que diz respeito a rotinas diárias. A título de exemplo um maior número de adultos permite um acompanhamento mais próximo em vez dos “combóis” ou mãos-dadas utilizadas (e muito bem em condições normais e face ao que cá está previsto) em muitas creches e jardins de infância. E esta diferença é apenas um exemplo, sendo que poderíamos referir muitos outros como a obrigatoriedade que se verifica em alguns países de existir um local de isolamento por sala para crianças doentes e não uma por estabelecimento como é usual por cá ou a existência, noutros países, de câmaras de acolhimento (até por questões climatéricas) e que facilmente podem ser transformadas em áreas “sujas” e áreas “limpas” para evitar a propagação do vírus.

Sejamos coerentes. Não faz sentido não equacionar (e bem!) a abertura das escolas do primeiro ao terceiro ciclos e pretender que, logo no primeiro mês após o Estado de Emergência de mês e meio, sejam as crianças mais novas a voltar às creches, seguidas das do jardim de infância. E não apenas pela insegurança que incute nos Pais e familiares, mas por motivos objectivos. Por um lado, porque abrindo as creches e voltando uma parte da população ao trabalho, muitas famílias terão de recorrer à ajuda dos Avós como acontecia quotidianamente até há dois meses. Sendo a generalidade das crianças assintomáticas, isto representa um risco enorme para os mais velhos, população de risco mais elevado nesta pandemia. Por outro lado, muitas instituições particulares de solidariedade social têm num mesmo edifício, ainda que em áreas separadas, creches e jardins de infância e lares/centros de dia de terceira idade, o que normalmente se apresenta como uma mais-valia pelas actividades inter-geracionais feitas, mas que só a proximidade pode, neste momento, ter efeitos prejudiciais. Além do facto de ainda não serem conhecidas todas as consequências do Covid-19 a médio/longo prazo, estando neste momento a ser estudados os seus efeitos a nível pulmonar, cerebral, … Queremos mesmo lançar as crianças na primeira fase do afrouxamento de medidas, sem saber como irá correr, sem serem conhecidas as consequências deste acto para a saúde? Temos de o fazer certamente porque a vida não para, mas esperemos primeiro o tempo de três ou quatro incubações (dois meses) para perceber qual será o comportamento do vírus e o seu contágio em Portugal. E não nos esqueçamos dos profissionais que trabalham nestes estabelecimentos e das suas famílias. Sendo um aglomerado em que as medidas de segurança não podem ser rigorosamente seguidas, não merecerão também ser poupados à uma maior probabilidade de infecção dos que os outros serviços que abrirão inicialmente?

As crianças dos 0 aos 6 anos têm características próprias, normais do seu estado de desenvolvimento e que os profissionais, por mais que se esforcem, não podem contornar, porque são próprias da faixa etária. É impossível que uma criança de creche consiga manter distanciamento dos amigos ou utilize máscara ou que não meta à boca um brinquedo da sala. Ou que uma criança de 3 ou 4 anos não brinque de mãos dadas com os colegas ou partilhe um lápis de cor.

Falam-nos da imunidade de grupo, o que até poderia ser um forte argumento para a abertura faseada de escolas (mas, ainda assim, a faixa etária escolhida seria sempre a errada, do meu ponto de vista). Mas nem isso se pode afiançar, uma vez que, sendo um vírus novo, ninguém consegue garantir, na comunidade científica, como funciona a imunidade de grupo neste caso, nomeadamente a existência e duração da mesma e se é suficiente para as mutações do vírus não causarem novas infecções. Veja-se que esta foi a estratégia inicial do Reino Unido e que depois foi alterada, uma vez que foi calculada que a percentagem da população a ficar infectada até à imunidade seria enorme, com uma taxa de mortalidade brutal e número de necessidade de internamento hospital incomportável. Continuemos a aproveitar a vantagem de termos sido dos últimos países europeus a ser atingidos por esta pandemia e não cometamos erros evitáveis, como tão bem temos feito.

António Costa disse hoje que os esforços actuais implicam um imposto amanhã e, sejamos claros, Portugal entrará numa fase muito complicada após tudo isto passar, como a generalidade dos países. Se este período exige um esforço brutal de todos (neste caso das escolas, dos profissionais, pais e instituições), significa um gasto brutal para o Estado pelos apoios entretanto criados e que teriam que se manter em vigor enquanto os estabelecimentos estivessem encerrados. Mas não percamos - por uma diferença de poucas semanas - todo o esforço (e investimento público e privado) que temos vindo a fazer. Sei que em política o abandono de um programa já publicitado não é frequente, mas espero que haja uma nova ponderação da abertura das creches e infantários já em Maio e Junho. E, se, entretanto, tudo correr bem com a restante abertura faseada da sociedade, então que se planeie antecipadamente a abertura de ATL e escolas para o verão, altura em que muitos portugueses não terão as férias habituais face às contingências entretanto vividas. Mas de forma controlada, pensada e sem comprometer a segurança e a saúde.

Temos ganho muitas batalhas com o esforço e envolvimento de todos! Aplaudo todos quantos têm estado na linha da frente do combate ao vírus, mas também por eles saibamos manter o esforço necessário para que os bons resultados se mantenham e não passemos aos cenários dantescos que se viveram (e vivem) noutros países. Por todos nós, pelos nossos Pais e pelos nossos Filhos.

Diário de Trás-os-Montes

(Negrito nosso)

Pré-Escolar reabre a 1 de junho

As creches vão abrir já a 18 de Maio e o pré-escolar a 1 de Junho, apurou o PÚBLICO. As datas foram reveladas esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais. Costa anuncia esta quinta-feira o calendário completo para o regresso à normalidade.

As creches, destinadas a acolher crianças a partir dos zero anos, deverão reabrir já no próximo dia 18 de Maio. Depois, e se a evolução da pandemia o permitir, o pré-escolar, dos três até à entrada na escolaridade obrigatória, deverá abrir cerca de duas semanas depois, no dia 1 de Junho. A partir desta altura, e a confirmar-se a manutenção da curva epidemiológica, o Estado cessa o apoio para que os pais fiquem em casa com as crianças.

Creches abrem já a 18 de Maio e o pré-escolar a 1 de Junho

Público

É falso que os Educadores de Infância não acompanham as crianças

Na sequência de uma peça jornalística errada transmitida no Jornal das 13, pelo canal SIC, onde se afirmava "as Educadoras não acompanharão as crianças, mas que terão apoio televisivo”, o Educador Paulo Fernandes André, representante dos Educadores de Infância no Conselho Municipal de Educação de Braga, achou por bem redigir e enviar a seguinte comunicação:

Direcção de Informação

SIC

Ex.mos Srs.

Na vossa edição do noticiário das 13H de segunda-feira, dia 13 de abril referiam que “as Educadoras não acompanharão as crianças, mas que terão apoio televisivo”. Esta é uma afirmação FALSA e INCORRETA.

FALSA porque não reflete a realidade do trabalho diário destes profissionais desde que foram encerradas as Escolas e Jardins de Infância da rede Pública. Por iniciativa dos educadores foram criadas redes de contactos, recorrendo a aplicações de rede social, elaborados planos de atividades e rotinas diárias. Os educadores tiveram a preocupação de perceber que recursos os seus alunos possuíam, que possibilidade de acesso: em muitos casos mobilizaram-se recursos de empréstimo para permitir acesso a este meio de comunicação.

Em ultima análise, é FALSO porque as direções dos Agrupamentos tem tido a preocupação de manter toda a comunidade em atividade, e a educação pré-escolar não se exclui desta comunidade.

INCORRETA porque não se fundamentou numa pesquisa factual que fundamentasse tal afirmação. Tal como vemos em muitos outros apontamentos jornalísticos, nenhum educador foi ouvido para substanciar tal afirmação.

Poderia o Vosso Jornal ter afirmado que “ a aprendizagem em educação pré-escolar é essencialmente, mediada pelo educador, pelo que o ensino à distância se torna uma realidade estranha”, ou “a ausência de um currículo nos moldes dos restantes ciclos de ensino, dificulta o desenvolvimento deste modelo de ensino-aprendizagem”, ou até, numa versão mais simples: “as crianças são muito pequeninas, é difícil mantê-las em atividades dirigidas… é difícil….”

É estranho ver uma afirmação destas num bloco noticiário, num canal que nos habituou a QUALIDADE e RIGOR, para além da ISENÇÃO de ouvir todas as partes.

Fosse esta afirmação avaliada pelo Poligrafo e mereceria a nota de “PIMENTA NA LíNGUA”.

Grato pela vossa atenção,

Paulo Fernandes André, Educador de Infância

Pré-Escolar - Programação Zig Zag da RTP 2

A partir de hoje, a RTP 2 terá nova programação que vai transmitir conteúdos pensando para as crianças da Educação Pré-escolar (dos 3 aos 6 anos).

Programação Zig Zag

Descarrega a programação AQUI

De acordo com a informação divulgada no documento do Governo, estes conteúdos estão selecionados por áreas de desenvolvimento das OCEPE, sendo acompanhados do envio antecipado para as escolas dos conteúdos dos programas a emitir e sugestões de atividade complementares.

Aguardem portanto, e sem ansiedades, o envio dos conteúdos dos programas a emitir e as sugestões de atividades.

Homepage Zig Zag

Recomendação para a realização da sesta na Educação Pré-Escolar

Publicada a Resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública. 

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2020 - Diário da República n.º 60/2020, Série I de 2020-03-25

Professores em regime de monodocência com mais de 60 anos podem deixar de dar aulas

Por que surge a possibilidade de os docentes do pré-escolar e 1.º ciclo mais velhos poderem trocar as aulas por outras atividades escolares? Que outras atividades desempenharão para garantir o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais? O que leva os sindicatos a duvidarem desta intenção? 

Estas são algumas das questões que se levantarão no interior de cada docente para entender o motivo da possibilidade desta medida ser implementada. Em meu entender, teremos de recuar a 8 de junho de 2017, aquando da discussão da idade da reforma, no debate quinzenal da Assembleia da República, e no qual o 1.º ministro tem a seguinte intervenção: “…relativamente à idade de reforma, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.” Posteriormente, o programa do governo confirma: “Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”. 

Agora, a secretária de Estado da Educação, Susana Amador, esclareceu que existe a possibilidade de os professores monodocentes com mais de 60 anos poderem deixar de dar aulas, se quiserem, e passar a exercer outras atividades na escola. Adiantou que se pretende explorar cenários que permitam aos professores após os 60 anos desempenhar outras atividades, garantindo o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais. Deu como exemplo fazer mentoria aos mais novos ou ajudar os professores titulares a fazer o diagnóstico e as causas das dificuldades de aprendizagem. Também acrescentou que a medida não está ainda calendarizada, mas que será implementada ao longo desta legislatura. A medida será estudada por um grupo de trabalho que fará o diagnóstico, a calendarização, o número de pessoas abrangidas e quais as atividades onde podem ser potenciadas no campo do ensino. Os sindicatos mostram-se muito cautelosos relativamente a esta matéria, colocam muitas reticências e entendem que a medida deve ser “estudada”. Vêem, por enquanto, gorada a sua reivindicação da reforma antecipada dos professores para 60 anos de idade. João Dias da Silva da FNE considera que deixar as aulas “não é a solução”, mas sim uma "solução de recurso". Mário Nogueira da FENPROF concorda com o regime especial, mas considera que não será fácil colocá-lo em prática. 

Entretanto, há pontos que entendo como fulcrais e imprescindíveis. Se a tutela entende que não se deve contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma e tendo em conta o desgaste provocado pela atividade profissional docente, poder-se-á iniciar por compensar aqueles professores que tiveram um apagão completo das 9 A 4M 2D, não tendo beneficiado de qualquer dia da recuperação dos 2A 9M 18D. Assim sendo, todos os docentes independentemente do ciclo ou nível de ensino deveriam beneficiar pelo menos de 50% dos 2A 9M 18D para efeitos de aposentação. Esta decisão seria, no mínimo, uma elementar justiça para estes docentes e reduziria o número de professores a beneficiar desta medida, atendendo ao facto da elevada percentagem de mondocentes com mais de 60 anos. 

Relativamente à medida em si, os monodocentes com mais de 60 anos que optarem por deixar de dar aulas deveriam beneficiar da concessão de dispensa total da componente letiva, não havendo de forma explícita apoios educativos (individual ou em grupo), coadjuvações ou substituições. A componente não letiva de estabelecimento ser limitada a vinte e cinco horas semanais. Aceitar o preconizado pela secretária de estado relativamente à mentoria aos colegas mais novos ou ajudar os professores titulares a fazer o diagnóstico e as causas das dificuldades de aprendizagem. Assim como estabelecer outras funções nomeadamente, as atividades previstas nas alíneas d), f), g), i), j) e n) do n.º 3 do artigo 82.º do ecd, que atualmente já são prescritas para a dispensa da componente lectiva no n.º 7, do artigo 79.º. 

Tratam-se apenas de algumas sugestões, entretanto aguardemos pelas próximas reuniões negociais entre a tutela e os sindicatos. Será caso para dizer que muita água passará debaixo da ponte até esta medida se consolidar.

José Carlos Campos

Publicação da rede Eurydice sobre Educação Pré-Escolar na Europa

Números-Chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa

Consulte a nova publicação em português da rede Eurydice sobre educação pré-escolar.

Números-Chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa -  Edição de 2019

O presente relatório, que constitui a 2.ª edição de Números-Chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância, apoia o desenvolvimento de políticas neste setor através de uma análise atual dos sistemas em 38 países europeus. Trata-se de um estudo comparativo internacional estruturado em torno das cinco dimensões do quadro de qualidade destacadas na Recomendação: governação, acesso, pessoal, programa curricular, e acompanhamento e avaliação. Os resultados do estudo sugerem que há ainda trabalho a fazer antes que as políticas necessárias à garantia de qualidade nestas dimensões-chave estejam solidamente incorporadas em todos os sistemas de EAPI na Europa. Muitos países europeus ainda não atingiram determinadas metas como o acesso universal ou a prestação de serviços integrados e de elevada qualidade neste setor.

Critério para a pré-reforma; estar em monodocência!?

...

Mas já disse que há algum trabalho feito…

Na Educação, há bastante trabalho feito. Há um conjunto de critérios razoavelmente trabalhados para o que poderia fazer sentido. E agora vamos recensear outras situações para podermos fazer esta análise mais estrutural dos vários setores.

Que critérios são esses?

Por exemplo, na Educação, um dos critérios é se o professor está em monodocência ou não. Isto é, se é um professor do primeiro ciclo ou do pré-escolar para as áreas todas [monodocência] ou se é um professor de ensino mais à frente, onde dá aulas a várias turmas. E toda a gente percebe que, na monodocência — até porque os meninos têm tenra idade — faz sentido que um professor, se calhar, aos 57 anos possa vir para a pré-reforma. Se calhar numa área em que se dá aulas ao 12º ano, isso não faz sentido, porque as exigências numa criança mais pequena ou num jovem já adolescente… Essas ponderações gestionárias têm de ser feitas.

Portanto, um professor em monodocência conseguirá entrar mais facilmente na pré-reforma do que outro?

Têm de ser estabelecidos critérios objetivos que permitam analisar os pedidos que estão feitos. Os critérios que permitam passar todos os pedidos pelo mesmo crivo têm de ser trabalhados em primeira linha pelos ministérios setoriais e nós pediremos aos ministérios essa densificação. Uma coisa tem de acontecer: tem de haver critérios objetivos que permitam filtrar todos os pedidos que estejam formulados, para que as pessoas percebam porque é que um é admitido e outro é rejeitado.

Chegou a ser escrito que este regime de pré-reforma poderá vir a facilitar a saída especialmente aos professores. É essa a ideia?

Acho que isso foi uma circunstância que decorreu do facto de eu ter recorrido, como recorri agora, a um exemplo que já conheço [o da Educação], mas não é uma figura apenas para os professores. Há seguramente outras áreas onde haverá critérios próprios.

Mas a carreira docente não será aquela que tem mais pedidos?

Estamos a fazer um levantamento junto dos ministérios. Está em curso ainda o prazo para essa resposta sobre quantos pedidos cada área tem pendentes, para termos essa visão de conjunto antes de partirmos para a análise.

"Acho que não há dúvidas que a carreira docente é uma que tem justificação material para a sua especialidade."

Entrevista Completa ECO

Interpretações diferentes da lei impedem a deslocação e participação das crianças em atividades educativas

De acordo com o e-mail enviado aos Agrupamentos de Escolas pela Câmara Municipal de Braga, as crianças dos Jardins de Infância de Braga estão impedidas de participar em atividades lúdico-pedagógicas, realizadas fora do espaço escolar, devido a problemas surgidos no âmbito do transporte coletivo e dos sistemas de retenção das crianças.

Exmos.(as) Senhores(as) Presidentes de Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesia

Exmos.(as) Senhores(as) Diretores(as) de Agrupamentos de Escolas

Na sequência dos diversos problemas surgidos no âmbito do transporte de crianças em Transporte Coletivo de Crianças, e após a reunião efetuada com as forças de segurança no passado dia 30 de outubro, solicita-me a Sra. Vice-Presidente do Município de Braga, Dra. Sameiro Araújo, de lhes dar uma nota resumida das conclusões retiradas da mesma:

Enquadramento Legal:

·         A Lei n.º 13/2006 de 17 de abril define a legislação do Transporte Coletivo de Crianças, abrangendo as crianças e jovens até aos 16 anos de idade;

·         Esta lei define vários aspetos como:

1) Quem licencia os autocarros para o transporte de crianças é o IMT, que não avalia o Sistema de Retenção das Crianças (SRC), dotando os autocarros de dístico de licenciamento a autocarros que possuem 2 ou 3 pontos de fixação, desde que apresentem todas as questões de segurança intrínsecas à viatura. Podem transportar crianças autocarros com menos de 16 anos de idade;

2) O artigo 11º diz-nos que todas as crianças devem usar SRC de acordo com o disposto em legislação específica. Este artigo delibera que autocarros após a data de entrada em vigor desta lei (17/05/2006) não necessitam possuir cintos de segurança com três pontos de fixação;

·         Consultando a legislação específica sobre o SRC, dirigimos a atenção para o Código da Estrada (Lei n.º 72/2013), que no seu artigo 55º menciona que as crianças com menos de 12 anos e altura inferior a 135 cm devem ser seguras por SRC homologado e adaptado ao seu tamanho e peso;

·         Prosseguindo para o documento elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), verificamos que as crianças dos 9 aos 18Kg se inserem no Grupo 1, e as crianças dos 15Kg aos 25 Kg se inserem no Grupo 2, cujo SRC se define como cadeira integral, cuja forma de fixação implica bancos com cintos com 3 pontos de fixação;

·         Terminando este enquadramento, podemos ainda observar o Decreto-Lei n.º 170A/2014, de 7 de novembro, que nos indica as formas de homologação dos SRC.

Considerando todo o enquadramento legal em vigor, constatam-se os seguintes “problemas” decorrentes da legislação:

·         O IMT licencia veículos para transporte de crianças, sem analisar os aspetos fundamentais para a colocação de SRC, atribuindo-lhes dísticos que viabilizam este transporte;

·         A mesma lei que desobriga autocarros a terem cintos com 3 pontos de fixação (a partir de 2006), obriga a cumprir a legislação específica de transporte de crianças com SRC, até aos 25Kg em cadeira, que implica a necessidade de possuir cintos com 3 pontos de fixação;

·         Perante a lei em vigor, os fabricantes de autocarros construíram a partir de 2006 autocarros somente com cintos com 2 pontos de fixação (subabdominais). Após consulta a 14 empresas de transporte que operam no concelho de Braga, verificamos a existência de somente cerca de 5 autocarros com estas caraterísticas, que se extinguirão com a incapacidade dos autocarros com mais de 16 anos transportarem crianças;

·         As crianças podem ser transportadas sem SRC, nem qualquer preocupação de segurança, desde que o transporte seja enquadrado no regime de “transporte regular de passageiros”;

·         Verificamos que apesar da lei se aplicar a veículos pesados, o sistema de homologação de cadeiras apenas se reporta para veículos ligeiros, não existindo SRC específicos para pesados;

·         São constatáveis diversos problemas de utilização do SRC, pensados para ligeiros, aplicados em veículos pesados. O ponto de fixação superior do cinto de segurança encontra-se frequentemente preso ao encosto do banco e não na estrutura ou chassi do autocarro, não garantindo a fixação do SRC em caso de embate. O SRC não possui boa adaptabilidade aos bancos dos autocarros, ficando frequentemente instáveis na sua base, e, não cabendo frequentemente duas cadeiras num banco;

·         As forças de segurança não possuem sistema de pesagem e medição para a aplicação da lei atualmente em vigor, pelo que as multas entretanto aplicadas, não tiveram sequência, desde que contestadas;

·         As mesmas forças de segurança possuem interpretações diferentes da lei. PSP obriga o transporte até aos 25Kg em cadeira com 3 pontos de fixação. GNR admite o transporte com 2 pontos de fixação e banco elevatório face à ausência de autocarros que cumpram a necessidade de cintos com 3 pontos de fixação.

Perante o previamente exposto, a Sra. Vice-Presidente do Município de Braga, Dra. Sameiro Araújo, deliberou ao Departamento Jurídico do Município de Braga efetuar uma exposição junto do IMT, ANSR e Ministério da Educação, na qual fique demonstrado o problema legal vigente, assim como a sua repercussão na qualidade educativa das crianças dos Jardins de Infância do Concelho de Braga, que face as dúbias interpretações legais, se têm visto impedidos de efetuar um vasto conjunto de atividades educativas promovidas pelo Município de Braga, Agrupamentos de Escolas e demais entidades, sem nunca descurar a principal preocupação – a segurança implica no transporte das crianças em transportes coletivos de passageiros.

No seguimento deste assunto, questionamos os Presidentes de Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesias e os Diretores(as) de Agrupamentos de Escolas se estarão disponíveis para subscrever este documento que brevemente estará disponível para ser tornado público, no sentido de solicitar uma atualização da legislação, que permita retirar as dúvidas atuais, assegurar a segurança efetiva das crianças e adaptar-se as especificidades atuais dos veículos pesados de passageiros.

Solicitamos ainda que dirijam este email junto das Educadoras e/ou elementos que se encontrem sob necessidade desta tipologia de transporte, independentemente do projeto que frequentem ou possuam.

Disponível para esclarecimentos que julguem necessários.

Com os melhores cumprimentos,

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Manual "Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores"

No dia 16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação – foi lançado o manual “Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores”. 

Com este manual, há um novo instrumento de apoio para que a Saúde e a Cidadania comecem a ser trabalhadas o mais precocemente possível, sempre em alinhamento com as famílias, promovendo o bem-estar de todos e contribuindo para que algumas das áreas de competências definidas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, designadamente, o Relacionamento interpessoal e o Bem-estar, Saúde e Ambiente, sejam trabalhadas logo nos primeiros anos.

Serve ainda para ajudar o desenvolvimento de alguns domínios da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania, tais como o da Saúde, da Educação Ambiental, do Desenvolvimento Sustentável, da Interculturalidade, dos Direitos Humanos ou o do Bem-estar Animal, dado que todos estes domínios estão relacionados com a temática da alimentação.

Manual "Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores"

Perguntas Frequentes (FAQ) - Educação Pré-Escolar

A Educação Pré-Escolar tem sido reconhecida como uma importante etapa da educação, nomeadamente através de diversos estudos internacionais da OCDE e da Comissão Europeia. Esses estudos são também perentórios ao afirmarem que é essencial que a oferta da educação pré-escolar seja de elevada qualidade para que haja benefícios a curto e a longo prazo para as crianças que a frequentam. 

Em Portugal, têm sido publicados diversos documentos que procuram apoiar os educadores de infância na sua ação educativa, nomeadamente as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), brochuras de apoio à operacionalização das OCEPE e legislação de suporte.

Neste âmbito, tendo em consideração dúvidas que têm vindo a ser colocadas sobre a matéria, a Direção-Geral da Educação e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência elaboraram um conjunto de Perguntas Frequentes, com o objetivo de esclarecer os profissionais, as famílias, o público em geral e as instituições da rede nacional de educação pré-escolar (pública e privada).

Perguntas Frequentes (FAQ) - Educação Pré-Escolar

Apoio financeiro aos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública

Publicado hoje o Despacho do Gabinete do Ministro da Educação que define o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020.

Despacho n.º 9124/2019 - Diário da República n.º 195/2019, Série II de 2019-10-10

Perfil do Aluno 2017/2018 - Estatísticas Oficiais

A presente publicação pretende disponibilizar informação estatística oficial que discrimina, de forma mais detalhada, indicadores associados a crianças inscritas na educação pré-escolar e alunos matriculados nos ensinos básico, secundário, pós-secundário (não superior) e superior.

A publicação Perfil do Aluno 2017/2018 assenta nas Estatísticas da Educação 2017/20181 da DGEEC e os dados reportam-se a Portugal Continental. A fonte da informação constante nas tabelas e nos gráficos que compõem este documento é a DGEEC. 

Perfil do Aluno 2017/2018

Parlamento recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.

Publicada hoje, no Diário da República, uma resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019 - Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Números-Chave da Educação Pré-Escolar e Cuidados de Infância 2019

Consulte a nova publicação da Rede Eurydice sobre Educação Pré-Escolar e Cuidados de Infância na Europa.

Versão em língua inglesa

Versão portuguesa brevemente disponível.

Educação em Números 2019

A DGEEC divulga a publicação “Educação em Números 2019”.  Esta publicação inclui informação estatística oficial referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. São apresentados dados evolutivos de 2000/01 a 2017/2018 relativos a crianças, alunos, docentes, não docentes, jardins de infância, estabelecimentos de ensino e modernização tecnológica.

Educação em Números 2019

Geral 

Docentes - Dados Globais 

Para que não caia no esquecimento

Intervenção do 1.º ministro há dois anos na Assembleia da República

Faz hoje, dia 8 de junho, precisamente dois anos que o 1.º ministro teve esta intervenção na A. R. quanto à aposentação:

“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.” 

Ou seja entreabriu-se uma porta para um regime especial de aposentação para os docentes do 1.º ciclo e pré-escolar. E depois, que aproveitamento se tirou desta intervenção. Os nossos representantes o que fizeram? Ressalvo a FNE e o SIPPEB que defenderam encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino. Por este motivo, estes docentes beneficiaram até 2005 de um regime especial de aposentação, o qual foi eliminado sem que tenha sido implementada qualquer medida de compensação. 

Com estas exceções, espero não estar a esquecer outro sindicato que tenha revelado uma postura idêntica, a maioria das estruturas sindicais manteve a sua postura de meter tudo no mesmo saco, defendendo a reforma para todos os docentes aos 40 anos de serviço, ignorando a injustiça de que estes profissionais são alvo. 

Questiono se estes sindicatos, em vez de tomarem uma posição de ignorância, face a esta afirmação do representante máximo do governo, pugnassem por esta medida para estes profissionais da educação não estariam a contribuir de forma significativa na defesa da classe docente, pois após o reconhecimento desta compensação, seria mais fácil termos um regime específico de aposentação para os restantes docentes. 

Enfim, estamos fartos de ser joguetes nas mãos de interesses político-partidários, vejamos como fomos usados nos famosos 9A 4M 2D e a luta sindical não se pode esgotar unicamente nesta grande batalha. Os nossos representantes legais que sejam suficientemente astutos e, por favor, não ignorem os docentes do pré-escolar e 1.º ciclo e tratem-nos com a equidade e dignidade que merecem.

José Carlos Campos 

Estatísticas da Educação 2017/2018 – Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente e não docente, e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2017/2018.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]