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segunda-feira, 28 de março de 2022
Concursos 2022/2023 - Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
quinta-feira, 24 de março de 2022
Concursos 2022/2023 - Vagas QZP do Concurso Externo e do Ensino Artístico da Música e Dança
Portaria n.º 125-A/2022
Artigo 1.º
Fixação de vagas para o concurso externo
O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2022/2023, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, é o constante do anexo i à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Fixação de vagas para o concurso externo do ensino artístico especializado da Música e da Dança
1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público do ensino artístico especializado da Música e da Dança, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2022/2023, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo ii à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da Música e da Dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
Artigo 3.º
Extinção de vagas
Todas as vagas referidas no artigo 1.º consideram-se extintas quando vagarem.
sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Listas definitivas de colocação: Mobilidade Interna e Contratação Inicial
Listas definitivas de mobilidade interna
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2021/2022.
Listas
Nota Informativa - 2021/22 – Listas definitivas
Listas definitivas de contratação inicial
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências e retirados da contratação inicial para o ano escolar 2021/2022.
Listas
Nota Informativa - 2021/22 – Listas definitivas
quinta-feira, 11 de março de 2021
Concurso Interno
CONCURSO INTERNO 2021/22 Informação consolidada
Aviso de abertura
Nota informativa
Manual de utilizador QA/QE
Manual de utilizador QZP
Manual de utilizador LSVLD
Decreto-Lei 28/2017
Portaria 52-A/2021
Portaria 52-B/2021
Códigos dos AE/ENA
Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
CONCURSO EXTERNO 2021/22 Informação consolidada
Manual de utilizador Externo
Manual de utilizador LSVLD
Nota informativa
Aviso de abertura
Decreto-Lei n.º 28/2017
Lei n.º 114/2017
Portaria n.º 52-A/2021
Códigos dos AE/ENA
Manifestação de preferências:
no concurso externo os docentes que concorrem na 1.ª prioridade devem manifestar preferências pelo maior número de quadros de zona pedagógica (QZP), de forma a garantir a sua colocação naquele concurso e nos quadros do Ministério da Educação, sendo esta colocação proporcionada pela abertura de vaga decorrente do cumprimento da designada norma-travão (n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na sua atual redação).
Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que não tenham manifestado a preferência pela totalidade dos dez QZP e não consigam colocação num dos QZP da sua preferência, não obterão lugar em quadro QZP.
Se, em função da sua opção na manifestação dessas preferências, se vier a verificar que há candidatos que não ocupam vaga e, por conseguinte, não ingressam nos quadros do Ministério da Educação, em 2021/2022, em resultado da limitação legal do número de contratos sucessivos, não poderão celebrar qualquer contrato com o Ministério da Educação.
Processo n.º 1539/18.7BELSB,02-07-2020 http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/e6f8fec2161690108025 859a005a0ff0?OpenDocument&Highlight=0,1539%2F18.7BELSB.
quarta-feira, 10 de março de 2021
A novidade do concurso externo (Norma Travão)
Concurso Externo - Manifestação de Preferências na candidatura ao concurso externo
(Norma Travão)
9 — Manifestação de preferências:
No âmbito da candidatura ao concurso externo, por aplicação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, o ingresso na carreira é feito através do preenchimento de vagas nos quadros de zona pedagógica.
9.1 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade do concurso externo, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º, que cumprem a verificação do limite indicado no n.º 2 do artigo 42.º, devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de Quadros de Zona Pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo.
9.2 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, nos termos indicados no número anterior, que não obtiverem colocação num dos QZP’s pelo qual manifestaram preferência, não obterão lugar em QZP, conforme decisão proferida no Processo n.º 1539/18.7BELSB.
9.3 — Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP).
Aguardam-se mais as explicações da DGAE na reunião com as organizações sindicais convocada para amanhã às 11.30h
Consultar o Processo n.º 1539/18.7BELSB
Docentes abrangidos pela Norma Travão devem apresentar candidatura a todos os QZPs para garantir colocação
Aguarda-se a publicação do Aviso de Abertura por forma a clarificar esta alteração de última hora.
terça-feira, 9 de março de 2021
Portarias com as vagas para os Concursos Interno e Externo de 2021
Aviso de abertura será publicado amanhã, quarta-feira, o Concurso decorrerá durante 7 dias úteis, a partir de quinta-feira, dia 11 e até ao dia 19 de março.
Portaria n.º 52-A/2021
Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança
Vagas Concurso Externo (Norma Travão)
Portaria n.º 52-B/2021
Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança
Publicadas as Vagas para o Concurso Interno e para o Concurso Externo
Estão publicadas em Diário da República (DR) as portarias com as vagas para o concurso externo (norma-travão) e para o concurso interno (quadrienal) de pessoal docente.
O número de vagas disponíveis cresceu relativamente aos anteriores. Para o concurso interno, foram apuradas 6 237 vagas, enquanto que para o concurso externo foram apuradas 2 455 vagas.
Além de se manter a tramitação integral do procedimento pela plataforma eletrónica, como tem sido prática, o Ministério da Educação assegura ainda a receção de todos os documentos por via digital.
O início dos concursos ocorre um dia depois da publicação do aviso no DR, que será efetuada esta quarta-feira, decorrendo durante 7 dias úteis.
Concurso Interno
Para o concurso interno, foram apuradas 6237 vagas, o que representa um crescimento de lugares disponíveis para professores do quadro (necessidades permanentes).
Os lugares disponíveis em cada escola foram apurados na sequência de um trabalho de recenseamento detalhado, levado a cabo pelos diretores dos Agrupamentos de Escola/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA). Tendo sido objeto de verificação, o Ministério da Educação (ME) procedeu a correções quando tal se mostrou justificável, garantindo-se desta forma uma gestão otimizada dos recursos humanos e das necessidades do sistema.
Concurso Externo
A portaria com as vagas para o concurso externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, inclui as vagas para os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado.
Este concurso externo tem em vista o preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica, bem como o preenchimento de necessidades temporárias através de mobilidade interna, de contratação inicial e das consequentes reservas de recrutamento.
Este ano o concurso é aberto para 2424 vagas de quadro de zona pedagógica, um aumento de 278% no número de vagas em relação ao ano passado. De igual modo, foi fixada uma dotação de 31 vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança, mais 4 do que no ano anterior.
O ano letivo de 2021/2022 iniciará com o corpo docente mais estabilizado e com um sistema mais ajustado às necessidades permanentes determinadas pelas escolas.
O acesso aos quadros de professores - que atualmente ocupam como contratados lugares que correspondem a necessidades permanentes - bem como a gestão rigorosa das movimentações, representa mais justiça no sistema e o reforço do combate à precariedade.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Proposta do BE para a vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
Projeto de Lei 682/XIV [BE]
Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
----
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei cria um programa extraordinário de vinculação de docentes da Escola
Pública com 5 ou mais anos de serviço.
Artigo 2.º
Programa Extraordinário de Vinculação dos Docentes
1 - O Programa Extraordinário de Vinculação dos Docentes consiste num conjunto de
concursos externos destinados à vinculação extraordinária de docentes com cinco ou
mais anos de serviço nos termos previstos pelos artigos 23º e seguintes do Decreto-Lei
n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação.
2 - O Programa Extraordinário de Vinculação de Professores não prejudica a aplicação
do artigo 42º do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
Artigo 3.º
Abertura de Procedimentos Concursais para a Vinculação Extraordinária de
docentes
Durante o ano de 2021, o Governo inicia a abertura de procedimentos concursais para a
vinculação dos docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do
grupo de recrutamento, que nos quatro anos anteriores tenham completado 365 dias ou
mais de serviço nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário na dependência do Ministério da Educação.
Artigo 4.º
Regulamentação
O Governo, mediante negociação com as estruturas sindicais, procederá à
regulamentação da presente lei nomeadamente no que diz respeito ao calendário do
programa de vinculação extraordinária.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Esta petição precisa do apoio de todos!
Até ao momento esta petição atingiu as 7500 assinaturas. Porém, cerca de 550 estão inválidas por não terem o nome completo. Nesse sentido, apelamos a esses docentes que assinem novamente e que muitos outros o possam fazer indicando o nome completo, e-mail, número do cartão do cidadão e depois façam a confirmação da subscrição no e-mail que recebem imediatamente após a assinatura.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
Os números das contratações e colocações por QZP
Contratações de professores até à RR16 (2020/2021)
Distribuição dos colocados por QZP até à RR16
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Petição Pública - Concurso de Mobilidade Interna
"A presente petição serve de meio de contacto de um grupo de professores vinculados a um Quadro de Zona Pedagógica para Consideração das Regras do Concurso Nacional de Professores, em especial, relativo ao Concurso de Mobilidade Interna.
Contactamos, Vossas Excelências, e convidamo-los a que façam parte desta reflexão e nos ajudem a dar voz por um Concurso justo.
No início do mês de agosto do corrente ano, o Ministério da Educação (ME) divulgou, através de uma nota enviada à comunicação social e dando conta de um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA Sul) datado de Abril que, a partir do próximo ano letivo, passarão apenas a ser disponibilizados horários completos (22 horas de aulas de um total de 35) nos concursos destinados aos professores do quadro. Este Acórdão do TCA Sul veio dar razão à opção adotada pelo ME no concurso de 2017/2018 de disponibilizar apenas horários completos — o que aconteceu pela primeira vez nesse ano letivo e levou a que centenas de professores fossem colocados ainda mais longe de casa. Esta decisão, aplicada sem aviso prévio, motivou protestos e recursos aos tribunais por parte de professores. Houve, inclusive, uma guerra entre o Governo e o Parlamento, com os deputados de todos os partidos, à exceção do PS, a posicionarem-se ao lado dos professores. Desta coligação negativa resultou uma alteração ao diploma (aprovado pelo Parlamento, e promulgado pelo Ex.mo Senhor Presidente da República) que regulamenta a colocação de docentes, especificando-se que “no âmbito do concurso de mobilidade interna são considerados todos os horários completos e incompletos recolhidos pela Direcção-Geral da Administração Escolar”.A maioria dos elementos do grupo de Professores que pretende dar voz a esta injustiça no Concurso Nacional de Professores, iniciou a sua carreira há cerca de vinte anos, abraçando o desafio de ensinar. Foram dezenas os estabelecimentos de ensino público que percorreram pelo país, muitas vezes aceitando horários temporários e incompletos, procurando perfazer tempo de serviço. Em 2018/2019 vincularam a um Quadro de Zona Pedagógica. A decisão de concorrer ao Concurso de Vinculação foi ponderada e os riscos calculados, tendo em conta, como é óbvio, os procedimentos de colocação no concurso de Mobilidade Interna em vigor à data – considerados para o referido Concurso, horários completos e incompletos, cumprindo, assim, o objetivo do Concurso Mobilidade Interna, a aproximação à área de residência dos docentes do quadro.
Em agosto do corrente ano, vem de novo o ME, aproveitando o Acórdão, anunciar que a partir do próximo concurso de Mobilidade Interna irão apenas constar horários completos, levando a que os horários incompletos sejam apenas considerados a partir da primeira reserva de recrutamento, ou seja, determinando, deste modo, uma inversão na atribuição das colocações disponíveis. Os docentes de maior graduação ficarão colocados em escolas mais distantes das preferências que tinham manifestado como prioritárias.
Muitos destes docentes do quadro, colocados em horários incompletos até agora, já beneficiavam de redução na componente letiva. Não podemos esquecer, ainda, que as necessidades das escolas são estruturadas em “horários completos ou incompletos”, a otimização dos recursos humanos acontece mesmo quando o docente entra em horário incompleto, basta conhecer a realidade de um estabelecimento de ensino. Um docente contratado pode ver aditado o seu horário em 7 horas, assim sendo, o limite de horas a considerar (horário incompleto) para um docente de quadro deveria ser de 15 horas (22h – 7h). Esta parece-nos uma sugestão mais que válida e que vai ao encontro de ambas as partes.
Consideramos que a medida que pretendem colocar em prática não respeita a carreira do professor, não o motiva. É falta de seriedade e de respeito pela manifestação das preferências dos professores e suas famílias, aquando o último concurso nacional de vinculação. As regras, mais uma vez, estão a ser alteradas a meio do “jogo”. Os danos que daí advêm não foram sequer equacionados por uma tutela que em primeiro lugar devia defender quem veste todos os dias a camisola do ensino. Tal posição não vai ao encontro do prometido: estabilidade dos quadros do corpo docente, justiça na graduação profissional. É agir de má-fé. Estamos a falar de pessoas com 40 a 50 anos, com famílias formadas e encargos financeiros. É o que se pretende? Famílias destroçadas, professores desmotivados e depressivos? E como se vai rejuvenescer o corpo docente se a atratividade da carreira é nula?
Estamos seriamente preocupados com esta decisão do ME, pois vem acarretar inúmeras injustiças e ilegalidades, nomeadamente, e como já referimos, Docentes de um QZP serão colocados no concurso Mobilidade Interna muito longe da sua residência, nas suas últimas opções, enquanto muitos colegas menos graduados obterão horários perto da sua residência. Concluímos que a injustiça reina e as ultrapassagens se tornaram regra. O diploma dos concursos, de que muitos discordam, é a prova que as injustiças também se legislam.
Questionámos qual é a reação tanto das diferentes frentes sindicais, como dos grupos parlamentares a esta decisão do ME que, como sabemos, já tinha sido “vetada” pelo Parlamento. Pedimos que nos possam dar voz!"
quinta-feira, 23 de julho de 2020
Validação das Candidaturas à Mobilidade Interna de 23 a 27 de julho
Encontra-se disponível a aplicação Validação da Mobilidade Interna, das 10:00 horas do dia 23 de julho até às 18:00 horas de Portugal continental, do dia 27 de julho de 2020.
Manual - Validação da mobilidade interna
quinta-feira, 16 de julho de 2020
Candidatura a mobilidade interna
Mobilidade Interna 2020/2021
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2020 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P. e com o Ministério da Defesa.
Consulte
Nota informativa - mobilidade interna
Manual - candidatura a mobilidade interna
Códigos AE/ ENA
Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis
Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação
sexta-feira, 10 de julho de 2020
Professores vinculados desde 2014
terça-feira, 7 de julho de 2020
Concurso Externo – Listas Definitivas
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2020/2021.
Listas definitivas
VERBETE
Fica disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, o verbete definitivo
onde se incluem todos os elementos constantes das listas definitivas.
ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA
Os candidatos agora colocados no Concurso Externo estão obrigados a aceitar a
colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados
a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de
8 a 14 de julho de 2020, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do DecretoLei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XII,
Parte III do Aviso de Abertura do concurso.
A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina
a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27
de junho, ou seja, a anulação da colocação.
RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na
redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário
eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a
partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 8 a 14 de julho de
2020.
Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso de o candidato
interpor recurso hierárquico.
Consulte a Nota informativa
segunda-feira, 6 de abril de 2020
Validação das Candidaturas – Concurso Externo / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 6 de abril e as 18:00 horas de dia 17 de abril de 2020 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.sexta-feira, 27 de março de 2020
quarta-feira, 25 de março de 2020
Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos
Ensinos Básico e Secundário
Ano escolar de 2020-2021 Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de março e as 18:00 horas de 3 de abril de 2020 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Manual de utilizador Externo
Manual de utilizador LSVLD
Nota informativa
Decreto-Lei n.º 28/2017
Lei n.º 114/2017
Portaria n.º 78-A/2020
Códigos dos AE/ENA
Lista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2.ª prioridade
AE/ENA de validação são os seguintes:
▪ Docente Externo – AE/ENA de colocação (ou AE/ENA da rede ME à escolha do candidato, caso seja candidato sem colocação ativa);
▪ Docente LSVLD (QA/QE) – AE/ENA de provimento (LSVLD não colocado) ou AE/ENA de colocação por concurso (se colocado em 2019/2020);
▪ Docente LSVLD (QZP) – AE/ENA de colocação por concurso (se colocado em 2019/2020) ou AE/ENA de colocação à data de passagem à situação de licença;
▪ Docentes das Regiões Autónomas ou Fora de Portugal - AE/ENA da rede ME à escolha do candidato;
▪ Docentes colocados em EHT ou EME - AE/ENA da rede ME à escolha do candidato
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