SIPE exige cumprimento de resolução da AR para prevenção de agressões a professores e isenção de custas judiciais e criou a plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”.

COMUNICADO do SIPE

SIPE exige cumprimento de resolução da AR para prevenção de agressões a professores e isenção de custas judiciais

Face aos recentes acontecimentos públicos, relativos ao caso da professora da Figueira da Foz agredida por um grupo de dez encarregados de educação, o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores exige ao Ministério da Educação uma tomada de posição forte, com ações concretas que condenem e travem os atos de agressão dirigidos aos professores. Neste sentido, o Sindicato remeteu uma carta ao Ministério da Educação, a pedir o cumprimento da Resolução n.º 612/XIV/1.ª, emitida pela Assembleia da República, resultante de proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, na qual foram elencadas um conjunto de medidas para a mitigação do problema, incluindo a isenção de custas judiciais.

O SIPE condena veementemente qualquer tipo de agressão e acusa o Ministério da Educação de nada fazer para resolver um problema que é amplamente conhecido na nossa sociedade e, inclusivamente, compactuar com os agressores adotando uma postura passiva, ao invés de defender os professores. A referida Resolução da AR, teve origem numa petição entregue pelo SIPE na Assembleia da República a 24 de fevereiro de 2020, que reuniu mais de oito mil assinaturas a pedir que a agressão aos docentes adquirisse o estatuto de crime público e a respetiva isenção de custas judiciais. A elevada mobilização dos professores e participação na assinatura desta petição deveria significar alguma coisa para o Ministério da Educação, mas nem mesmo o facto de ter dado origem a uma resolução, votada em plenário da AR, parece ter qualquer significado para este departamento do Governo.

Das soluções apresentadas e aprovadas em AR, no âmbito da Resolução n.º 612/XIV/1.ª, destaca-se o

reforço do Programa Escola Segura, a formação em gestão de conflitos, a intervenção de equipas multidisciplinares compostas por profissionais das áreas da psicologia, o serviço social e sociocultural que permitam responder de forma personalizada a episódios de violência, e também a renovação geracional do corpo docente. Para o combate à impunidade, a Resolução da AR aponta a necessidade de incentivar e dar segurança à vítima na queixa quando ocorre um crime, propondo, precisamente, isenções no regulamento de custas judiciais para os docentes que forem alvo de ofensa à integridade física no exercício das suas funções, ou delas decorrentes.

O SIPE defende que as medidas constantes na Resolução n.º 612/XIV/1.ª são necessárias para uma atuação a montante, porém devem ser consideradas complementares por terem efeitos apenas visíveis no longo prazo, e devendo por isso ser intercaladas com medidas de efeitos mais imediatos, como seria  agravamento das penas aplicadas a aos crimes de agressão aos professores. Por essas razões, o SIPE continua a defender a necessidade do estatuto de crime público para estas situações, para que a abertura de um processo crime não dependa, exclusivamente, do agredido ou da avaliação da sua gravidade, permitindo a sua denúncia por terceiros. 

Porto, 18 de outubro de 2022

O SIPE

Criou a plataforma de apoio ao professor “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”, com uma linha de apoio aos professores vítimas de violência nas escolas, onde estes possam denunciar situações de agressão física e verbal sem medo de represálias.

Fará recolha e tratamento estatístico de casos de violência reportados por parte de professores associados do SIPE e não associados, que recorram à plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”.

O SIPE acompanha e apoia juridicamente todos os docentes vítimas de violência nas escolas.

Plataforma de apoio ao professor - Denuncia Aqui.

DOC SIPE - Para ler ou ouvir em mais um podcast

DIGNIFICAR A PROFISSÃO DOCENTE - PASSAR DOS DISCURSOS À PRÁTICA

Manuela Tender

Muito se tem falado, nos últimos dias, no Dia Mundial do Professor, na necessidade de reconhecer, valorizar e dignificar estes profissionais e na importância da classe docente na formação das sucessivas gerações e na promoção do desenvolvimento humano, social e cultural. Figuras proeminentes do nosso panorama político lembram-nos anualmente, no dia 5 de outubro, que somos insubstituíveis, extraordinários, que precisamos de ser respeitados, valorizados, reconhecidos. Porém, estes discursos nem sempre encontram eco nas práticas escolares e nas decisões governativas.

Entendo que o respeito, a valorização e o reconhecimento têm de começar no topo da hierarquia, no poder político, com definição clara de critérios de exigência para o acesso à carreira, investindo na formação inicial e contínua de qualidade e excelência e na reformulação do modelo de progressão atual que impossibilita muito bons docentes de atingirem o topo da carreira, o que, naturalmente, defrauda expectativas legítimas e é profundamente frustrante, tornando, também, a carreira menos atrativa para as novas gerações. A falta de professores que já se verifica resulta de todos esses fatores, associados à precariedade oferecida durante décadas a tantos professores que percorreram o território nacional e ilhas para cumprir um serviço público de educação, deixando muitas vezes as famílias para trás ou obrigando os filhos a um vaivém infindável, com adaptação a nova escola quase todos os anos. Docentes que deram os melhores anos das suas vidas ao serviço do Estado, da Educação, e que recomeçavam do quilómetro zero a cada ano, dando o melhor de si, mesmo perante condições tão pouco dignas. Docentes que nem sempre puderam acompanhar devidamente o crescimento dos seus filhos, mas que ensinaram, educaram, apoiaram, orientaram e amaram os seus alunos e se dedicaram incondicionalmente, marcando tantas crianças, adolescentes e jovens e fazendo a diferença em tantas vidas. O país tem uma dívida enorme de gratidão (porque já nem falamos de condições remuneratórias) para com estes profissionais. Isto tem de ter tradução não apenas nos discursos, mas na ação, na prática, na adoção de medidas políticas concretas. É isso que esperamos dos nossos governantes, mais do que discursos laudatórios de circunstância.

Mas o respeito, o reconhecimento e a valorização têm de ser cultivados igualmente nas nossas escolas e agrupamentos. Temos de valorizar mais a gestão participativa ao invés de um modelo autocrático que castra, hostiliza, silencia ou pune quem expressa livremente as suas opiniões e questiona a legalidade de decisões e procedimentos e que limita a democraticidade e a liberdade num espaço onde temos de ensinar a pensar e não a obedecer, temos de implicar os professores nas decisões, respeitar as opiniões e contributos de todos, aproveitar ao máximo as sinergias e potencialidades de cada um(a). É preocupante constatar que hoje há escolas onde os professores não podem expressar livremente as suas opiniões, sugestões e críticas, porque sabem que sofrerão represálias. Respeitar os professores é implicá-los mais nas decisões e na participação institucional, devolver-lhes a responsabilidade acrescida na eleição do Diretor. É responder aos seus apelos, requerimentos, reclamações, exposições. É ouvir a sua voz quando se sente injustiçado e reclama ou recorre hierarquicamente e muitas vezes esbarra no silêncio das instituições que têm o dever de responder, decidir, informar. Respeitar, reconhecer e valorizar os professores é abrir-lhes as portas do apoio jurídico quando se sentem lesados nos seus direitos, é ser a própria tutela a defender as suas causas em vez de as ignorar. É investir na melhoria das condições de trabalho e na realização profissional. É reforçar a sua autoridade e segurança na escola. É tornar a profissão docente mais condizente com as naturais aspirações e compatível com a vida familiar. É passar das palavras aos atos.

Mais um DOC SIPE por Paulo Guinote

Desonestidades

A medida que o ministro encontrou foi a de permitir a contratação e vinculação directa de docentes pel@s diector@s de escolas e agrupamentos, recusando as críticas a tal modelo “localizado” de recrutamento de “proximidade” por ser permeável a “padrões irregulares” ou “distorções” (para recuperar termos usados em outras circunstâncias), pois ele considera considera – lá estamos de novo – que “todos somos honestos”, só que neste caso nem sequer coloca a possibilidade de criar “instrumentos de vigilância” para prevenir seja o que for.

Ou seja, a “honestidade” é enunciada em duas situações, mas com conotações diferentes. Em relação aos professores vem com o “mas” acoplado, mas em relação aos directores surge sem quaisquer reservas. Porque o ministro considera que todos são honestos, claro, mas uns serão mais honestos do que outros. E ele sabe bem quem deve incluir e a quem dar “autonomia”.

Paulo Guinote

A verdadeira homenagem aos Educadores e Professores é o respeito, o reconhecimento e a valorização da profissão

Qual é o presente da Profissão professor? E que futuro?

Celebra-se no dia 5 de outubro o Dia Mundial do Professor, a profissão que forma TODAS as profissões. Qual é o presente da Profissão professor? E que futuro?

Ser professor hoje é altamente desafiante e complexo. A profissão que forma todas as profissões tem na sociedade um papel fulcral, o da inovação, fomentando a esperança, a paz, a igualdade de oportunidades, a fraternidade, a tolerância, … Com um papel primordial no combate à exclusão e às assimetrias sociais, a Escola Pública é nossa e é a única garantia de uma sociedade democrática, inclusiva e equitativa. Precisamos, portanto, de uma Escola musculada com professores especializados que façam frente aos inúmeros desafios de uma sociedade globalizada, tecnológica e em constante transformação.

Mas a realidade é que a falta de professores é assustadora. Mais de 10 000 profissionais desistiram por falta de condições. Até 2030/2031 será necessário contratar 34 mil docentes como consequência das aposentações. A profissão está envelhecida e os mestrados em ensino estão sem alunos e os cursos sem candidatos.

As razões são óbvias! Tempo de serviço não contado, travões na progressão, excesso de burocracia, horários de trabalho sobrecarregados, vencimentos baixos não atualizados, ultrapassagens entre docentes, aposentação tardia, precariedade, ausência de ajudas de custo, instabilidade na colocação de professores, entre outros motivos, fazem com que a carreira docente não seja atrativa.

Torna-se, portanto, imprescindível a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, agora em negociação.

Estando o Ministério da Educação e a sociedade em geral a debater-se com um grave problema que é a falta de professores, fruto das políticas educativas implementadas desde 2005, torna-se essencial que a alteração deste diploma não só coloque um ponto final no nomadismo docente, como também reúna consensos.

Ora, o preâmbulo da negociação desilude os mais expectantes. O Ministério da Educação pretende dar autonomia aos diretores para que possam selecionar 1/3 dos seus docentes, quer para contratação, quer para os Quadros de Agrupamento, tendo em conta o perfil dos docentes e os projetos educativos da escola.

Façamos um rápido regresso ao passado. Em 2014 foi implementada a Bolsa de Recrutamento de Escola (BCE) circunscrita apenas às Escolas TEIP. Modelo polémico entre a comunidade educativa, não funcionou porque as colocações eram morosas e feitas à medida dos candidatos. Ironicamente o fim da Bolsa de recrutamento foi anunciado em 2016 pelo Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão, durante a discussão no Plenário da Assembleia da República de uma petição do SIPE que pedia, precisamente, a colocação de professores por graduação profissional e o fim das bolsas de recrutamento. Foi então entendimento do ministério, que a BCE nos últimos anos letivos, teve "consequências nefastas" para o funcionamento das escolas, causando "sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação".

Acrescentou ainda que a morosidade e complexidade do sistema (21 dias em média para colocação de um professor), provaram "tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas".

Resta a pergunta: qual o motivo de repescar um modelo de recrutamento que, comprovadamente, não resultou?

Não tenhamos dúvidas. O recrutamento dos professores e educadores por graduação profissional é a forma mais simples, justa e transparente de colocação, porque é a conjugação de dois pressupostos fundamentais: a aptidão e a experiência. Vejamos: o Mestrado em ensino, capacita os docentes para se adaptarem aos diferentes projetos educativos e o tempo de serviço confere a experiência. Alterar este modo de colocação é burocratizar, é complicar, é injustiçar quem espera anos por uma vaga para estar perto das suas famílias. Passar o ónus do recrutamento para as escolas é dramático pela sobrecarga de trabalho acrescida.

A esperança no futuro de Portugal reside nas nossas crianças, nos nossos alunos. Precisamos, pois, de professores motivados, capazes, com uma carreira atrativa, vencimento e condições condignas.

Mundialmente celebramos o Dia do Professor e, ironicamente, não há candidatos a esta profissão. Caminhamos a passos largos para um retrocesso ao passado ao deixar o ensino nas mãos de professores sem habilitações. Licenciados sem conhecimento pedagógico. Sem educação, não há transformação do Mundo!

Por isso, este problema que se coloca é de todos – dos sindicatos, das associações, dos professores, dos candidatos a professores, dos alunos, pais cidadãos. É da sociedade em geral. É, sem dúvida um problema político, mas que diz respeito a todos nós, com consequências para todos nós e, sobretudo para os nossos filhos. Portanto, lanço aqui um apelo: Ser professor também é saber escolher, saber lutar, saber não desistir. O combate por melhores condições de trabalho e pela dignificação da carreira docente é um dever, faz parte da nossa essência faz parte da alma do professor. Nós, juntos, somos uma força poderosa porque temos a paixão pela profissão, a robustez, pelo número, o poder, pelo conhecimento! Citando Gandhi “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.

Sejamos, cada um de nós, a mudança que queremos no Mundo!

Júlia Azevedo - Presidente do SIPE

SIPE promove inquérito sobre a alteração ao regime de concursos.

O SIPE reuniu com o ME, dando início ao processo negocial de alteração do Decreto/Lei nº 132/2012, que estabelece o Regime de Recrutamento e mobilidade de pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Sendo este diploma fundamental para a estabilidade da vida pessoal e profissional dos docentes, precisamos que faças parte deste processo, que participes e nos dês a tua opinião. É muito importante que preenchas o inquérito que se segue!

Contamos contigo! Conta sempre connosco!

Juntos somos uma força!

Responde ao INQUÉRITO aqui

SIPE vai auscultar professores sobre alterações ao modelo de contratação e colocação propostas pelo Ministério

Sindicato vai realizar um inquérito a nível nacional e dará conta das conclusões à tutela

SIPE vai auscultar professores sobre alterações ao modelo de contratação e colocação propostas pelo Ministério

Face às alterações ao modelo de contratação e colocação de docentes propostas pelo Ministério da Educação (ME) na reunião realizada esta quarta-feira, dia 21 de setembro, o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vai auscultar os docentes através da realização de um inquérito, cujas conclusões serão, posteriormente, apresentadas à tutela. A iniciativa pretende conhecer a posição dos professores e educadores de todo o país, sócios e não sócios, e será a base das negociações do SIPE com o ME sobre este tema, ao longo das próximas reuniões. Simultaneamente, o Sindicato irá pedir reuniões a cada um dos grupos parlamentares para apresentar as suas considerações e elucidar os deputados sobre o tema.

«É com agrado que vemos a iniciativa do ME para apuramento das reais necessidades dos agrupamentos, no entanto, recusamos por completo a proposta apresentada pela tutela para colocação de professores por perfil de competências», avisa Júlia Azevedo, presidente do SIPE. A dirigente sindical considera ainda a proposta relativa ao alargamento da abertura dos concursos para um prazo superior a quatro anos «absolutamente inaceitável», classificando como «desumano o prolongamento da expectativa dos professores na aproximação às residências». A presidente do SIPE entende que a especificidade deste assunto «obriga a que estas negociações tenham a intervenção direta dos professores, é com os professores que o Ministério está a negociar, isso é ponto assente. Por isso, faremos esta auscultação».

«Com esta iniciativa, pretendemos dar voz aos professores e, ao mesmo tempo, recordar o Ministério da Educação que este é um tema que, além do impacto a nível profissional, afeta drasticamente a vida pessoal dos docentes, pelo que é fundamental que quaisquer alterações ao modelo de contratação e colocação permitam a aproximação dos docentes às suas residências e às suas famílias», explica Júlia Azevedo.

«Na reunião com o ME foi colocada a possibilidade de um terço da colocação dos professores passar a ser feita através contratação direta pelas escolas e de os agrupamentos poderem vincular diretamente aos seus quadros, passando esta medida a estender-se a todos os agrupamentos e não apenas aos agrupamentos em territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP)», refere a presidente do SIPE.

No entanto, a dirigente sindical lembra que «a experiência passada diz-nos, de forma inequívoca, que este modelo não funciona. Basta recordarmos a antiga Bolsa de Contratação de Escola (BCE), na qual os perfis de competências eram desenhados à medida dos candidatos».

Para a presidente do SIPE, a colocação por graduação profissional «é o único modelo justo, que reúne o consenso de todos» e recorda que «os professores têm vindo a sofrer consecutivamente com as medidas de desvalorização da carreira e não aceitarão agora colocações diretas pelos diretores, com consequências gravíssimas, relacionadas com ultrapassagens entre docentes».

«Já iniciámos o ano letivo e temos mais de 1.900 horários por preencher. Estes números espelham a falta de atratividade da carreira e de condições para os docentes, e isso é responsabilidade do Governo,

que pouco ou nada tem feito», acusa a presidente do SIPE. «Muitos destes horários que estão por preencher são recusados pelos próprios professores, seja por se tratarem de horários incompletos, seja por estarem a uma grande distância da zona de residência dos candidatos, que, pesando os custos associados a deslocações e alojamento, verificam não serem opções financeiramente viáveis. Por isso, justificar-se-ia a criação de apoios e ajudas de custos para compensar estes constrangimentos», defende a dirigente.

A presidente do SIPE reforça a necessidade de, no âmbito das alterações ao modelo de contratação, ser «assegurado o critério da colocação por graduação profissional, para evitar ultrapassagens entre docentes». «Acima de tudo, é fundamental que neste processo negocial com a tutela, haja espaço para

o diálogo, para uma negociação participativa com base no feedback que obtivermos acerca daquelas que são as expectativas e anseios dos professores. Mais do que ninguém, os professores sentem na pele os constrangimentos associados ao atual modelo de colocação, por isso mesmo, ao serem os mais

afetados por este problema, faz todo o sentido que sejam ouvidos e considerados na procura da solução», acrescenta Júlia Azevedo.

Porto, 22 de setembro de 2022

Negociação com o ME - Alteração ao regime dos concursos

NEGOCIAÇÃO ME - Colocação por perfil de competências e aumento para mais de 4 anos os concursos gerais

O SIPE reuniu no dia 21 de setembro com o Ministério da Educação. Foi a primeira reunião de alteração ao regime dos concursos e resumiu-se a uma apresentação de princípios gerais.

O ME comprometeu-se:

1. Apuramento das reais necessidades dos Agrupamentos;

2. Vinculação mais rápida dos docentes;

3. Diminuição territorial dos QZP e abertura de Quadros de Agrupamento.

No entanto vemos com muita apreensão as seguintes propostas do ME com as quais NÃO CONCORDAMOS e prometemos desde já uma forte oposição e luta.

1. Colocação por perfil de competências de 1/3 dos docentes através:

a) Da contratação direta pelas escolas

b) Da vinculação em quadro de Agrupamento diretamente pelas escolas

2. A colocação por perfil de competências estende-se a todos os Agrupamentos e não apenas aos Agrupamentos TEIP

3. Alargamento dos concursos plurianuais para mais de 4 anos.

Relembramos que a experiência passada diz-nos de forma inequívoca que este modelo não funciona. Basta lembrar-nos da antiga bolsa de recrutamento pelas escolas (BCE) na qual os perfis de competências eram desenhados à medida dos candidatos.

O SIPE considera que a colocação por graduação profissional é o único modelo justo que reúne o consenso de todos e relembra que os professores têm vindo a sofrer consecutivas medidas de desvalorização da carreira e não aceitarão agora colocações diretas pelos diretores com as consequentes gravíssimas ultrapassagens docentes.

O alargamento da abertura dos concursos para um prazo superior a 4 anos é absolutamente inaceitável. Consideramos desumano o prolongamento da expectativa por parte dos docentes de aproximação às suas residências e famílias.

SIPE

SIPE responde a ministro da Educação sobre falta de professores

A falta de professores não se pode resolver com medidas avulsas que comprometem a qualidade do ensino

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores respondeu ao ministro da Educação que proferiu algumas declarações na passada sexta-feira, dia 12 de agosto, numa conferência de imprensa sobre a divulgação das listas de colocação dos professores para o ano letivo 2022/2023.

A presidente do Sindicato, Júlia Azevedo, alertou que “a falta de professores é um problema estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas, como as anunciadas hoje pelo Ministério da Educação, que comprometem a qualidade do ensino na escola pública”.

Ao permitir a docência na escola pública a quem não tem formação para lecionar, seja com a alteração da lista de licenciaturas aceites, com a identificação de disciplinas como requisito ou com quaisquer outros mecanismos, a tutela está a hipotecar a qualidade do ensino ao contratar para desempenhar as funções de professor, quem não tem qualquer experiência no ensino.

A presidente do SIPE considerou que “esta não é a forma de resolver a falta de professores, que implica a adoção de medidas de fundo que permitam garantir a qualidade do ensino e da formação dos alunos” e defendeu as “atualizações salariais, atribuição de compensações aos professores colocados longe de casa, através de mecanismos de ajudas de custo para alojamento ou deslocações, retirar os travões na progressão, entre outras medidas”.

A dirigente alertou ainda que a falta de professores é um problema estrutural e “é muito cedo para afirmar que estão sobretudo em falta professores no grupo de recrutamento de Informática. No ano letivo passado, veio a verificar-se um número significativo de professores em falta noutros grupos, como os de Português e Físico-Química” e também considerou “o aumento da inflação vai obrigar a um maior esforço financeiro por parte de docentes colocados longe de casa e, por consequência, vai agravar a falta de professores que não tenham condições económicas para continuar a lecionar nestas circunstâncias”.

Neste sentido, Júlia Azevedo considera que “importa destacar igualmente, que não foram publicadas as listas com vagas para os professores do quarto e sexto escalões, assim como as colocações de mobilidade por doença após aperfeiçoamento, anteriormente indeferidas, ou as vagas de mobilidade que não se enquadravam nos requisitos de mobilidade por doença“. Para além disso, e para concluir, a presidente do SIPE manifestou que “o SIPE congratula-se com o facto de terem sido considerados os horários completos e incompletos para efeitos do concurso de mobilidade interna, como há muito temos vindo a reivindicar”. 

SIPE REQUER À DGAE INFORMAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE VAGAS PARA EFEITOS DE ACOLHIMENTO NA MPD

O SIPE requereu à DGAE a seguinte informação:

Número de vagas para efeitos de acolhimento, por grupo de recrutamento, requeridas por cada Agrupamento de Escolas e Escolas não Agrupadas a esta Direção Geral da Administração Escolar, nos termos do artigo 7.º, n. º1 e 2 do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.

Recordamos que, estando em causa a colocação/ não colocação de diversos Docentes, segundo regras em muito semelhantes a um Concurso, este deve pautar-se por rigor e transparência administrativa, que implica que os órgãos da Administração atuam por forma a darem de si mesmos uma imagem de objetividade, isenção e equidistância dos interesses em presença, de modo a projetar para o exterior um sentimento de confiança que só se almejará com a cedência dos referidos elementos.

Mais acrescentamos que, nos termos do artigo 84.º do CPA, os serviços deverão “ (…) passar aos interessados (…) no prazo máximo de 10 dias a contar da apresentação de requerimento, documentos” onde constem os elementos pretendidos.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos artigo 82.º e 84.º do Código do Processo Administrativo, bem como, o artigo 2.º e 5.º da Lei n.º 26/2016, se requer que V.ª Ex.ª defira a presente pretensão e consequentemente, emita tais documentos.

Paulo Guinote no Podcast do SIPE - Como (não) resolver a falta de professores

 Como (não) resolver a falta de professores

... 

E tornou-se claro que a “racionalidade” ou “boa governança” tinha ajudado a uma tempestade quase perfeita, na qual a cada vez mais professores de carreira com necessidade de baixa médica se juntou o desinteresse de muita gente qualificada profissionalmente para a docência, se deslocar diariamente dezenas de quilómetros ou alugar alojamento quando a deslocação era da ordem das centenas de quilómetros, porque isso pura e simplesmente nem sequer dava saldo positivo nas contas pessoais.

A solução para a situação actual não passa por formações em “via rápida” de docentes, pela reformulação das habilitações para aceder à docência ou pelo reforço dos poderes dos órgãos de gestão para proceder a uma espécie de “ajustes directos” sem consulta pública prévia (leia-se, concursos). Os concursos já andam a ser suficientemente desregulados há uma década e o país não é tão grande que, com os meios digitais disponíveis, seja aceitável estar sempre a sublinhar a sua “centralização”.

Artigo completo para ler ou ouvir em Podcast na página do SIPE

Indisciplina nas escolas portuguesas

Indisciplina nas escolas portuguesas

Nos últimos tempos, o problema da indisciplina na escola voltou a ser tema de destaque, devido ao descontentamento que se faz sentir nas escolas e ao facto da educação não ser assumida como prioridade dos consecutivos governos. A escola, todos os anos, é tida como alvo de ataques de vários quadrantes sociais, estando a posição dos agentes educativos cada vez mais enfraquecida em consequência do contínuo desrespeito de que têm sido alvo nas últimas décadas.

A verdade é que a educação, em Portugal, tem que ser revista, tanto a nível nacional como nas regiões autónomas.

A violência e o desrespeito nas escolas é consequência de políticas de enfraquecimento de professores, auxiliares de ação educativa e dos próprios alunos; em que todas as pessoas opinam e ninguém se entende. Começamos por alertar para a falta de valores, onde os professores estão preocupados com o programa a cumprir; com todas as burocracias que invadiram as escolas; e com as provas nacionais. Também com a desmotivação dos alunos, que “saem da sua casa do século XXI e se veem obrigados a frequentar uma escola do século XIX”, em que entram ao som do toque; são premiados por cumprir o que lhes é imposto; em que o ensino expositivo continua a imperar; em que o foco incide no currículo e nas notas dos testes, que continuam a ser o método preferencial de avaliação. O ensino, tal como continua projetado, promove ansiedade, pressão, desmotivação de todos os agentes, o que leva à intolerância e ao conflito.

As situações que têm vindo a público nos últimos dias, na comunicação social, são uma consequência natural de tudo o que referimos e com uma grande probabilidade de se continuarem a agravar, se nada for feito pela tutela.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (2014) lançou um guia para docentes, para pôr fim a esta problemática e onde se propõe um trabalho conjunto com estudantes, pais, educadores e comunidade. Estamos de acordo com o referido guia e defendemos que a educação tem que ter, como fundamento principal, a defesa dos direitos humanos; imperando os valores da cidadania, a inclusão da diversidade e a prevenção específica de fatores de risco.

As escolas devem adotar um currículo adequado às exigências do século XXI, onde o foco deve estar assente no aluno e não no currículo e na nota, e onde se prioriza o desenvolvimento das competências pessoais, sociais e emocionais, ao seu ritmo, relativamente aos resultados académicos. Um currículo onde deve existir uma aposta clara nas aprendizagens cooperativas que, não sendo competitivas são desenhadas de forma a que os alunos estejam motivados; que fomentam a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos. Os professores desenvolvem um conhecimento mais profundo pelos alunos que se focam nas suas debilidades e forças, e criam grupos heterogéneos e oportunidades de êxito, que reforçam positivamente as suas interações. Dessa forma, consegue-se ter alunos motivados que veem o professor como aliado e facilitador de processo.

Concluímos. Tem de haver coragem para mudar o estado a que a educação chegou, e começar a escutar todos quantos estão descontentes com este nível de ensino, em Portugal. Só assim se poderão encontrar ferramentas e programas específicos que conseguirão desenvolver e adequar o ensino às necessidades da nossa sociedade. A ideia deste artigo é fundamentar a necessidade de mudança na educação, de forma a que se consiga reduzir a insatisfação e a violência na escola. Importa que a tolerância impere face às agressões e que os valores entrem de novo na escola como forma de repudiar este tipo de acontecimentos, para evitar qualquer forma de aceitação a este tipo de acontecimentos.

Pof. Doutor Mário Fortes Santos

Mobilidade por doença - SIPE solicitou a prorrogação dos prazos

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores solicitou a prorrogação dos prazos da mobilidade por doença, devido à dificuldade de cumprimento dos mesmos por parte dos docentes, pelos seguintes motivos:

Há docentes com componente letiva nas escolas, nomeadamente os Educadores e Professores do 1. Ciclo, até dia 30 de junho.

Há docentes em serviço de exames e serviço de vigilância aos exames. 

Médicos que se encontram em férias.

Acresce a estes motivos o feriado de S. João no dia 24 de junho, sexta-feira, sendo retirado desta forma do prazo estabelecido, três dias de acesso à possibilidade dos docentes se deslocarem ao médico, ou seja, 24, 25 e 26 de junho.

Tempo de serviço, igual, escalão igual! NÃO ÀS ULTRAPASSAGENS!

Hoje, terça-feira, dia 7 de junho,  pelas 15 horas o SIPE vai reunir com a Comissão de Educação e Ciência para ser ouvido acerca da Petição n.º 321/XIV/3.ª

Para além da petição entregue no Parlamento, subscrita por mais de oito mil docentes, o SIPE intentou processos coletivos e individuais contra as ultrapassagens entre docentes nos diversos tribunais administrativos e apresentou queixa ao Provedor  de Justiça. 

Assim, o SIPE propõe: 

Negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os que ingressaram na carreira entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o previsto no ECD em vigor, numa lógica única e justa de para os mesmos anos de carreira corresponda um posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por ADD ou mestrado/doutoramento.

Educação para a Saúde e Cidadania - Desafios

Educação para a Saúde e Cidadania - Desafios

18 junho - sábado - Regime Presencial - Auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, Torres Novas
20 junho - segunda-feira - Regime online

INSCRIÇÕES até 14 de junho de 2022 - Limitadas à lotação do Espaço do Auditório

Destinatários - Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Professores de Educação Especial e Professores dos grupos de M01 a M38 e outros Técnicos Superiores Especializados ligados à Educação.

Inscrições - Clica no link – https://forms.gle/urT4HmZkE7vvX1Qk7

Esta iniciativa visa a reflexão e a sensibilização para o tema, bastante atual e pertinente, no sentido de (in)formar as novas gerações para a prática de uma cidadania saudável, crítica, participativa e inclusiva.

CLICA AQUI PARA VER PROGRAMA

As Jornadas estão acreditadas pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua com o registo CCPFC/ACC-114942/22, relevando as mesmas para a progressão na carreira dos docentes de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 22/2014 .

Serão entregues certificados de participação a todos, contudo, em conformidade com os normativos que regulam a formação contínua, o Centro de Formação do SIPE só emitirá certificados de formação certificada para efeitos de progressão na carreira apenas aos docentes que, respeitando os níveis de assiduidade através do registo das presenças, preencham um inquérito e elaborem um relatório de reflexão crítica (formulários a disponibilizar pelo Centro de Formação do SIPE).

A participação nas jornadas é gratuita para os sócios do SIPE.

Tem o custo de 10 euros para os não sócios (inclui a emissão do certificado e pasta das Jornadas).

Oferta de coffee break a todos os participantes.

Propostas do ME sem acordo

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado da Educação, apresentou hoje às organizações sindicais de docentes aquela que classifica como Proposta Final sobre a Mobilidade por Doença e a Renovação de Contratos para o próximo ano letivo. 

O ME não cede nas suas inaceitáveis intenções:

• Inaceitável, a distância proposta de 20 km;
• Inaceitável, a exigência da capacidade de acolhimento por agrupamento “leia-se cotas” (10% dos professores do QA de cada agrupamento );
• Inaceitável, que as cotas sejam distribuídas por grupo de recrutamento com prioridade aos grupos em que seja possível atribuir pelo menos 6 h de componente letiva;
• Inaceitável, penalizar os docentes que não se podem deslocar;
• Inaceitável, que não salvaguardada a mobilidade para todos os docentes que reúnem as condições para pedir MPD.

Proposta Final - 30/05/2022

Proposta do ME para a Mobilidade por Doença é socialmente inaceitável

Mobilidade por Doença - Diploma do Governo ignora as necessidades dos doentes com doenças incapacitantes

 

Não podemos ficar passivos às propostas do Ministério de Educação.

Até na doença temos de lutar, para poder trabalhar!

ME não acolhe as propostas apresentadas

A versão agora apresentada pelo ME, embora já com alterações devido às diferentes propostas apresentadas pelos sindicatos, ouvidos os seus associados, está longe de ser aceitável. Assim, as organizações sindicais vão pedir uma reunião suplementar de negociação. Aqui fica o Parecer do SIPE, elaborado com o contributo dos seus associados e de outros colegas educadores e professores.

Parecer do SIPE

A falta de Professores será um problema dramático para o país.

A falta de Professores será um problema dramático para o país

Por: Professor Rui Pereira - DOC SIPE

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Só há uma forma de ultrapassar este problema: dignificar e valorizar a função de professor, particularmente no ensino básico e secundário.

Um professor no topo da carreira, e são muito poucos que lá chegam, ganha praticamente o mesmo, senão menos do que um juiz que inicia a carreira. Recentemente o governo decidiu aumentar os juízes e procuradores. Enquanto isso os professores continuam atolados em processos burocráticos e infindáveis de avaliação do desempenho e progressão da carreira.

Há outro âmbito que é urgente repensar a estratégia nacional neste domínio e que passa pela formação inicial dos Professores.

As médias das entradas nas faculdades dos cursos via ensino são as mais baixas, o que faz com que apenas os alunos com menos capacidades, quando não existe vocação, acabem por procurar esses mesmos cursos.

Ou seja, numa linguagem direta, só vão para os cursos via ensino, ou seja, para abraçar a carreia de Professor, os alunos com médias mais baixas. E o futuro do ensino em Portugal, nos níveis básico, estará entregue a curto prazo a estes alunos.

Só uma grande valorização e reconhecimento da profissão poderá levar a que os melhores alunos escolham ser Professores!

É, pois, muito urgente repensar tudo isto. Desde a formação inicial dos Professores, à valorização da função e da carreira do Professor, sob pena de as desigualdades serem cada vez maiores entre o litoral e o interior, entre as escolas das cidades e da periferia, entre as escolas públicas e privadas.

E esta estratégia é ainda mais urgente e necessária quando a educação é fundamental para o progresso e evolução civilizacional das populações.

Portugal não pode ficar para trás!

Rui Pereira

DOC SIPE

SIPE apresenta 12 propostas para a valorização da profissão docente

SIPE apresenta medidas que permitam ultrapassar a falta de professores a curto e a médio prazo.

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores enviou ao Ministério da Educação uma lista com 12 propostas que quer ver discutidas na reunião de quarta-feira para responder ao problema da falta de professores.

PROFESSOR, PROFISSÃO EM RISCO

SIPE apresenta 12 propostas para a valorização da profissão docente